TJGO 29/05/2015 -Pág. 185 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
:
49952-75.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 375
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: VILMA MARIA VIEIRA DE PASSOS
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201400499520 AUTOR (A): VILMA MARIA VIERIRA DE PASSOS RE
U: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A NATUREZA: EXIB
ICAO DE DOCUMENTOS SENTENCA A PARTE AUTORA SUPRA INDICADA PROPOS
A PRESENTE ACAO EM FACE DA PARTE RE MENCIONADA, TODOS JA QUALIFIC
ADOS NOS AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VE-SE CLARAMENTE QUE A PART
E AUTORA ABANDONOU A CAUSA, POIS, CIENTE DA OBRIGACAO DE DAR ANDA
MENTO, SOB PENA DE EXTINCAO, QUEDOU-SE INERTE. ESTA-SE, POIS, DIA
NTE DA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 267, III, DO CPC, UMA VEZ QUE O
AUTOR DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM. O NOBRE SODAL
ICIO GOIANO JA SE MANIFESTOU A RESPEITO DO TEMA: AGRAVO REGIMENTA
L EM APELACAO. JULGAMENTO MONOCRATICO. APLICACAO DO ART. 557 CAPU
T DO CPC. ACAO DE EXECUCAO. EXTINCAO DO FEITO. ART. 267, III C/C
1 CPC. INTIMACAO PESSOAL. AUSENCIA DE FATO NOVO. REEXAME DA MATER
IA. IMPROVIMENTO. I- E AUTORIZADO AO RELATOR JULGAR MONOCRATICAME
NTE O RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, QUANDO O RE
CURSO ESTIVER EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMIN
ANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TR
IBUNAL SUPERIOR, COMO NO PRESENTE CASO. II- A INTIMACAO PESSOAL D
A AUTORA, BEM COMO A INTIMACAO DE SEUS PATRONOS, VIA DIARIO DE JU
STICA PARA IMPULSIONAREM O FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) SO
B PENA DE EXTINCAO, OBEDECE AOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 267
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. III- DIANTE DA INEXISTENCIA DE MOTI
VO PLAUSIVEL PARA A REFORMA, VEZ QUE AUSENTES NOVOS ELEMENTOS CAP
AZES DE MODIFICAR A CONVICCAO INICIAL DO RELATOR, DEVE SER MANTID
O O DECISUM COMBATIDO, MAXIME QUANDO O AGRAVO REGIMENTAL LIMITA-S
E EM REPETIR OS MESMOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS POR OCASIAO DA APRES
ENTACAO DAS RAZOES AO RECURSO DE APELACAO. AGRAVO REGIMENTAL CONH
ECIDO E IMPROVIDO. (TJGO - 1 CAMARA CIVEL - DES. REL. LUIZ EDUARD
O DE SOUSA - DJ 681 DE 15/10/2010). FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO E
XTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267
, III, E 1, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTA
S PROCESSUAIS PENDENTES E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES ARBITRAD
OS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICA
CAO DA LEI N. 1.060/1950. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENT
OS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQU
ER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A
EXPEDICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TE
NHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO. ARQUI
VE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
182155-98.2014.8.09.0051
1044
CONSIGNATORIA
LUDMILLA ARRUDA SILVA
BANCO HONDA S/A
14177 GO - MARISA BARBOSA ARRUDA SILVA
39801 GO - ANNA BEATRIZ VIEIRA MARTINS
ADV CONSIGDO
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
13127 BA - ELZA MARIA SILVA LIMA SACRAMENTO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201401821558 AUTOR (A): LUDMILLA ARRUDA SILVA REU: BANCO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
185 de 1555
