TJGO 10/06/2015 -Pág. 1045 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
GO, ____/____/2015. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JU IZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 166227-97.2010.8.09.0035
AUTOS NR. : 220
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: FRUTARIA E MERCEARIA DO ALTAIR LTDA
REQUERIDO
: MANOEL FRANCISCO FELIPE
ADV REQTE
: 29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR
DESPACHO
:
D E S P A C H O INTIME-SE O EXEQUENTE SOBRE A RESTRICAO REALIZADA
PELO RENAJUD E PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IND
ICANDO A LOCALIZACAO DO BEM PARA PENHORA E AVALIACAO. CUMPRA-SE.
CORUMBAIBA, ___ DE ___ DE 2.014. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 166227-97.2010.8.09.0035
AUTOS NR. : 220
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: FRUTARIA E MERCEARIA DO ALTAIR LTDA
REQUERIDO
: MANOEL FRANCISCO FELIPE
ADV REQTE
: 29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE FORMULADO A FL. 73. NO ENTANTO
, INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO
DEBITO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRIDA A DILIGENCI
A, PROMOVA-SE A TENTATIVA DE PENHORA ONLINE EM GABINETE, PELO SIS
TEMA BACENJUD, PARA O BLOQUEIO DE EVENTUAL SALDO BANCARIO EM NOME
DO EXECUTADO MANOEL FRANCISCO FELIPE, CPF 083.3010.301-68, RESPE
ITANDO O VALOR DO DEBITO ACOSTADO OPORTUNAMENTE PELO AUTOR. NA SE
QUENCIA, CASO SEJA EFETUADO O BLOQUEIO DE VALORES, PROCEDA-SE SUA
TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL, OUVINDO-SE AS PARTES, NO PRAZ
O DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, CASO NAO SEJAM ENCONTRADOS VALO
RES DISPONIVEIS, OU, SEJAM BLOQUEADAS QUANTIAS INFIMAS, ASSIM CON
SIDERADAS AS INFERIORES A R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), PROCEDA-SE
O DESBLOQUEIO. RESULTANDO NEGATIVA A PENHORA ONLINE OU DECORRIDO
O PRAZO SEM A OPOSICAO DOS EMBARGOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE EN
TENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. C
ORUMBAIBA/GO, ____/____/2015. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
396165-32.2005.8.09.0035 ( 200503961650 )
1107
EXECUCAO DE SENTENCA
BENONE CHAGAS ARRATES
CELG DISTRIBUIçAO S/A
22746 GO - WALBER DE ALMEIDA COELHO
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUE-SE O PROCESSO QUANDO O DEVEDOR SATI
SFAZ A OBRIGACAO. CITO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: EXECUCAO.
ALIMENTOS. QUITACAO. INTIMACAO. CREDOR. INERCIA. PRESUNCAO DE PAG
AMENTO. EXTINCAO. ART. 794, INC. I, DO CPC. I - HA INTERESSE RECU
RSAL DO DEVEDOR EM POSTULAR A REFORMA DA SENTENCA PARA EXTINGUIR
A EXECUCAO PELO PAGAMENTO, ART. 794, INC. I, DO CPC, E NAO POR IN
ERCIA DO CREDOR, ART. 267, INC. III, DO CPC, POIS ESSA NAO FAZ CO
ISA JULGADA MATERIAL. PRELIMINAR REJEITADA. II - O DEVEDOR EFETUO
U O DEPOSITO DO DEBITO ALIMENTAR NO VALOR CALCULADO PELA CONTADOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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