TJGO 20/11/2015 -Pág. 1242 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015
REIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
254220-02.2015.8.09.0134
1034
INDENIZACAO
SILVANIA RIBEIRO SILVA
HOSPITAL MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS- GOIAS
JORGE AUGUSTO NUNES RODRIGUES ALVES
ADV REQTE
: 4675
GO - RAFAEL FERREIRA CHAVES
DESPACHO
:
AUTOS N: 254220-02.2015.809.0134 VISTOS ETC. I CONCEDO OS BENEFIC
IOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. II CITE-SE, COM AS ADVERTENCIAS LE
GAIS. III APRESENTADA CONTESTACAO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE P
ARA APRESENTAR REPLICA, NO PRAZO LEGAL. IV APOS, INTIMEM-SE AS PA
RTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS. NO CASO DE REQUERIMENTO DE PRODUCAO DE PROVA
TESTEMUNHAL, O RESPETIVO ROL DE TESTEMUNHAS DEVERA SER APRESENTAD
O NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA INTIMACAO PARA A ESPECIFICACAO DE
PROVAS. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 09 DE OUTUBRO DE 2015. FLAVIO PE
REIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
103343-89.2011.8.09.0134
672
INDENIZACAO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ESTADO DE GOIAS
7609
GO - BERTOLDO FELIX NETO
26224 GO - MONICA BATISTA PENA BARBOSA
ADV REQDO
: 17723 GO - JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO E PELO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETICAO INICIAL PARA A) CONDE
NAR O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE, A TITULO DE PENSAO POR INV
ALIDEZ PARCIAL PERMANENTE 1 (UM) SALARIO-MINIMO. B) CONDENAR O RE
QUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) A TITUL
O DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. C) CONDENAR O REQUERIDO AO PAG
AMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TITULO DE DANOS ESTETICO
S. D) SOBRE OS VALORES DA CONDENACAO, DEVERAO INCIDIR, UMA UNICA
VEZ, ATE O EFETIVO PAGAMENTO, O INDICE OFICIAL DE REMUNERACAO BAS
ICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, COM BASE NA RECENT
E ALTERACAO PROMOVIDA PELA LEI N 11.960/2009 NO ART. 1-F DA LEI N
9.494/1997. E) O TERMO A QUO PARA A CORRECAO MONETARIA (CUJO IND
ICE E A REMUNERACAO BASICA DA CADERNETA DE POUPANCA) SERA CONTADO
A PARTIR DESTA DATA PARA O DANO MORAL E ESTETICO E DA DATA DO EV
ENTO DANOSO PARA O PENSIONAMENTO (ENUNCIADO DE SUMULA 362 DO STJ)
. F) OS JUROS DE MORA (CUJO INDICE DEVE SER OS JUROS APLICADOS A
CADERNETA DE POUPANCA), O TERMO A QUO SERA A DATA DO EVENTO DANOS
O, QUAL SEJA, 19 DE AGOSTO DE 2010 (ENUNCIADO DE SUMULA 54 DO STJ
), PARA O VALOR ATRIBUIDO AO DANO MORAL E DANO ESTETICO. PARA OS
DANOS MATERIAIS DA DATA DA CITACAO, 01 DE AGOSTO DE 2011, FL. 112
-V. EM CONSEQUENCIA, DECLARO RESOLVIDO O MERITO DA DEMANDA, COM F
UNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. S
EM CUSTAS, JA QUE O AUTOR LITIGA SOB O PALIO DA GRATUIDADE DA JUS
TICA E O REU GOZA DE ISENCAO LEGAL. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCAT
ICIOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A LUZ DO ARTIGO 20, 4 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL E, CONSIDERANDO A SUCUMBENCIA RECIPROCA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 21 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DETERMINO QUE A
PARTE AUTORA ARQUE COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DESTA VERBA EM F
AVOR DO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA, E DE OUTRO LADO, QUE A PARTE E
MBARGADA ARQUE COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DESTA MESMA VERBA EM
FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGANTE. FICAM RESSALVADOS OS BENE
FICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA.
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