TJGO 07/01/2016 -Pág. 654 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016
ODAVIA, NAO SENDO O EXEQUENTE BENEFICIARIO DA GRATUIDADE PROCESSU
AL, O REFERIDO MANDADO DEVERA SER RESGATADO PELO PROPRIO CREDOR,
A QUEM COMPETIRA LEVA-LO AO CRI LOCAL, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DO
S EMOLUMENTOS E TRIBUTOS DEVIDOS (ART. 615-A, C/C ART. 19, 2, CPC
, E ART. 758 DA CAN-CGJGO). INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PR
AZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA EXPEDICAO DO MANDADO, COMPRO
VE NOS AUTOS A EFETIVACAO DO RESPECTIVO REGISTRO. HOMOLOGO O LAUD
O DE AVALIACAO DE FLS. 142 VERSO. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA COM A I
NCLUSAO EM PAUTA DA HASTA PUBLICA, A REALIZAR-SE NO ATRIO DESTE F
ORUM EM DOIS DIAS DIFERENTES, PARA 1 E 2 PRACA E LEILAO, RESPECTI
VAMENTE, CONFORME A DISPONIBILIDADE DO LEILOEIRO, OBSERVANDO-SE A
S REGRAS A SEGUIR DISPOSTAS. SE NA PRIMEIRA DATA DESIGNADA PARA A
ARREMATACAO, O(S) BEM(S) NAO ALCANCAR(EM) LANCO IGUAL OU SUPERIO
R A IMPORTANCIA DA AVALIACAO, SERA(AO) ALIENADO(S) NA SEGUNDA DAT
A, PELO MAIOR LANCO, DESDE QUE NAO SEJA POR PRECO VIL. CINCO DIAS
ANTES DA ARREMATACAO, DEVERA O EXEQUENTE CORRIGIR MONETARIAMENTE
O VALOR DO(S) BEM(S) A SER(EM) ALIENADO(S). NOMEIO LEILOEIRO O S
ENHOR ALVARO SERGIO FUZO1, QUE DESEMPENHARA ESCRUPULOSAMENTE O SE
U MISTER, COM OBSERVANCIAS DAS DETERMINACOES JUDICIAIS E LEGAIS,
SOBRETUDO DAQUELAS DELINEADAS NO ARTIGO 705 DO CPC. ARBITRO A COM
ISSAO DO LEILOEIRO EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREM
ATACAO, A SER PAGA PELO ARREMATANTE. EM CASO DE ADJUDICACAO OU DE
REMICAO, NAO HAVERA COMISSAO. CONFECCIONE-SE O DEVIDO EDITAL, AF
IXANDO-O NO LUGAR DE COSTUME, DEVENDO O EXEQUENTE PROPICIAR A SUA
PUBLICACAO EM JORNAL DE AMPLA CIRCULACAO LOCAL (ART. 687 DO CPC)
, O QUE DEVERA SER POR ELE COMPROVADO NOS AUTOS, SOB PENA DE NULI
DADE DO PRACEAMENTO. INTIME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES), VIA DJE, ACER
CA DA DESIGNACAO. ACASO NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO OU ESTEJA
SENDO PATROCINADO POR DEFENSOR DATIVO, INTIME-SE O EXECUTADO POR
CARTA COM AR. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 15 DE DEZEMBRO DE 2015. TI
AGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12183-80.2015.8.09.0024
AUTOS NR. : 69
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOSEFA MARIA FERNANDES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADV REQTE
: 26418 GO - IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DA ACAO PREVIDENCIARIA
, COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGA
NDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS/GO, DE DE 2015
. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 420646-43.2015.8.09.0024
AUTOS NR. : 1767
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: EVA HELENA DOS REIS LIMA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
REPRESENTANTE
: EVANDO MAGAL ABADIA CORREIA E SILVA
ADV REQTE
: 40529 GO - LUCAS HENRIQUE MARTINS RODRIGUES
DESPACHO
:
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS NATUREZA: OBRIGACAO DE FAZER
DESPACHO ATENTO AOS DITAMES DA RESOLUCAO N 7, DE 28 DE AGOSTO DE
2013 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, RECEBO A INICIAL
NESTE JUIZO E DETERMINO QUE O SEU TRAMITE SIGA O RITO ESTABELECI
DO NA LEI 12.153/09. A PROPOSITO E O ARTIGO 1 DA MENCIONADA RESOL
UCAO: NA COMARCA EM QUE NAO HOUVER JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PU
BLICA, OS FEITOS DA SUA COMPETENCIA TRAMITARAO PERANTE O JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA VARA QUE TIVER COMPETENCIA PARA OS PROCESSOS D
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