TJGO 19/05/2016 -Pág. 279 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
ACUSADO
: OSMAR LIMA JUNIOR
ADV ACUS
: 28029A GO - MATHEUS LABOISSIERE OLIVEIRA
DESPACHO
:
A. 20 0704053173 EM ATENCAO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA
AMPLA DEFESA, BEM COMO AO EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO PELOS EMB
ARGOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 13 DE MAIO DE 2.01
6.
NR. PROTOCOLO
:
97632-31.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 1026
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ADEVALDO DIONISIO DE SANTANA
INDICIADO
: IRON TOLENTINO
DESPACHO
:
A. 201300976327 SEGUNDA VARA CRIMINAL AUTOR : MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO : IRON TOLENTINO PROVIDENCIA : DECISAO INTERLOCUTORIA COM
FORCA DE DEFINITIVA VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE ACAO PENA
L INSTAURADO EM DESFAVOR DE IRON TOLENTINO, PELA SUPOSTA PRATICA
DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT , DO CODIGO PENAL. AS FLS.
180 (APENSO - 201002989854), JUNTOU-SE A CERTIDAO DE OBITO DO AC
USADO IRON TOLENTINO. ESTE, O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO: EFE
TIVAMENTE, A PRIMEIRA CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E A MORTE
DO AGENTE, POR RAZOES OBVIAS. DESDE LOGO, CONSIGNO QUE ESTA NOS
AUTOS A CERTIDAO OBITUARIA DE IRON TOLENTINO, COMO E DE EXIGENCIA
DO ARTIGO 62, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AO TEOR DESTAS CONSID
ERACOES, COM ESTEIO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, DEC
LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO IRON TOLENTINO , QUALIFI
CADO, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. AO TRANSITO EM JULGADO, C
UMPRIDAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE, COM AS DEVI
DAS BAIXAS. SEM CUSTAS. P. R. I. ANAPOLIS, 16 DE MAIO DE 2016. JU
IZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
450405-43.2014.8.09.0006
2185
FLAGRANTE/INQUERITO
CLEITOM FERNANDO RODRIGUES PEREIRA
RIVALDO XAVIER DE CASTRO
THIAGO ALVES RODRIGUES
DESPACHO
:
A. 201404504057 SEGUNDA VARA CRIMINAL AUTOR : MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO : THIAGO ALVES RODRIGUES PROVIDENCIA : DECISAO INTERLOCUT
ORIA COM FORCA DE DEFINITIVA VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE A
CAO PENAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE THIAGO ALVES RODRIGUES, PELA
SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO
PENAL. AS FLS. 81, JUNTOU-SE A CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO THIA
GO ALVES RODRIGUES. INSTADA A MANIFESTAR-SE, A NOBRE PRESENTANTE
DO PARQUET, PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FLS. 83). ESTE,
O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO: EFETIVAMENTE, A PRIMEIRA CAUSA
DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E A MORTE DO AGENTE, POR RAZOES OBVI
AS. DESDE LOGO, CONSIGNO QUE ESTA NOS AUTOS A CERTIDAO OBITUARIA
DE THIAGO ALVES RODRIGUES, COMO E DE EXIGENCIA DO ARTIGO 62, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO
NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNI
BILIDADE DO INDICIADO THIAGO ALVES RODRIGUES, QUALIFICADO, PARA T
ODOS OS EFEITOS DE DIREITO. AO TRANSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS QUE
SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE, COM AS DEVIDAS BAIXAS.
SEM CUSTAS. P. R. I. ANAPOLIS, 16 DE MAIO DE 2016. JUIZ DE DIREIT
O A. R. LINHARES CAMARGO.
NR. PROTOCOLO
: 148299-16.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 885
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