TJGO 12/01/2017 -Pág. 1801 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017
RITO POLICIAL, DENUNCIOU JUCELIO PIRES DABADIA, QUALIFICADO NOS A
UTOS, COMO INCURSO NA PENA DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. FORA COND
ENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSA
O, EM REGIME ABERTO. HOUVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA
AO REEDUCANDO (FL. 13), COM EXCECAO DA PENA DE MULTA. INSTADO A
SE MANIFESTAR, O NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU
PELA EXTINCAO DA PENA E ARQUIVAMENTO DO FEITO (FLS. 14/15) E, NO
TOCANTE A PENA DE MULTA, OPINOU PELA REMESSA DE COPIA DOS AUTOS
A PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, PARA ADOCAO DO PROCED
IMENTO PREVISTO EM LEI. E, EM SUMA, O RELATORIO. RAZAO ASSISTE AO
PROMOTOR DE JUSTICA, PORQUANTO, ANALISANDO O PRESENTE FEITO, PER
CEBE-SE QUE O REEDUCANDO CUMPRIU A REPRIMENDA IMPOSTA POR SENTENC
A, COM EXCECAO DA PENA DE MULTA. DECLARO EXTINTA A PENA IMPOSTA N
ESTES AUTOS E DETERMINO A REMESSA DE COPIA DESTES A PROCURADORIA
DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. APOS, ARQUIVEM-SE. COMUNIQUE-SE AO T
RE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. PORANGATU, 30 DE DEZEMBR
O DE 2016. LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA JUIZA SUB
STITUTA
NR. PROTOCOLO
: 454844-50.2015.8.09.0172
AUTOS NR. : 220
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DONIRO NASCIMENTO DE MORAIS
ADV ACUS
: 40525 GO - RUSLEYSON ROBERTO ALVES DE LIMA E SI
DESPACHO
:
AUTOS N 201504548447 SENTENCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO, EMBASADO EM INQUERITO POLICIAL, DENUNCIOU DONIRO NASCIMENTO D
E MORAIS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NA PENA DO ART. 302
, DA LEI 9503/97. FORA CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE
3 (TRES) ANOS E 2 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE DETENCAO, EM
REGIME ABERTO. HOUVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO RE
EDUCANDO (FL. 135 ROTEIRO DE PENAS). INSTADO A SE MANIFESTAR, O N
OBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA
PENA E ARQUIVAMENTO DO FEITO (FL. 136 ROTEIRO DE PENAS). E, EM SU
MA, O RELATORIO. DECIDO. RAZAO ASSISTE AO PROMOTOR DE JUSTICA, PO
RQUANTO, ANALISANDO O PRESENTE FEITO, PERCEBE-SE QUE O REEDUCANDO
CUMPRIU A REPRIMENDA IMPOSTA POR SENTENCA, CABENDO, TAO-SOMENTE,
A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PENA. NAO ESTANDO PENDENTES OUTRAS P
ROVIDENCIAS, DECLARO EXTINTA A PENA IMPOSTA NESTES AUTOS E DETERM
INO O ARQUIVAMENTO. COMUNIQUE-SE AO TRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIME-SE. PORANGATU, 30 DE DEZEMBRO DE 2016. LUCIANA OLIVEIRA
DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
408650-66.2013.8.09.0170
382
EXECUCAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO
EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA
27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS
8034
GO - ANTONIO INACIO DA SILVA
DESPACHO
:
SENTENCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EMBASADO EM INQUE
RITO POLICIAL, DENUNCIOU EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, QUALIFICADO
NOS AUTOS, COMO INCURSO NA PENA DO ART. 306 DA LEI N 9.503/97. F
ORA CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 1 (UM) ANO E 6 (SE
IS) MESES DE DETENCAO, EM REGIME ABERTO. HOUVE O INTEGRAL CUMPRIM
ENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO (FL. 170 ROTEIRO DE PENAS). IN
STADO A SE MANIFESTAR, O NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O PUGNOU PELA EXTINCAO DA PENA E ARQUIVAMENTO DO FEITO (FL. 171 R
P). E, EM SUMA, O RELATORIO. DECIDO. RAZAO ASSISTE AO PROMOTOR DE
JUSTICA, PORQUANTO, ANALISANDO O PRESENTE FEITO, PERCEBE-SE QUE
O REEDUCANDO CUMPRIU A REPRIMENDA IMPOSTA POR SENTENCA, CABENDO,
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