TJGO 10/04/2017 -Pág. 119 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
DER FAMILIAR, MAS NAO SE EXTINGUE, NECESSARIAMENTE, O DEVER DE PR
ESTAR ALIMENTOS, OS QUAIS PASSAM A SER DEVIDOS POR FORCA DA RELA
C AO DE PARENTESCO 4 - ANTES DA EXTINCAO DO ENCARGO, MISTER SE FA
Z PROPICIAR AO ALIMENTANDO OPORTUNIDADE PARA COMPROVAR SE CONTINU
A NECESSITANDO DOS ALIMENTOS, NAO HAVENDO COMO, EM SEDE DE ACAO D
E EXONERACAO DE ALIMENTOS, DEFERIR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA T
U TELA SUSPENDENDO O PAGAMENTO DO BENEFICIO, SE, NOS AUTOS, NAO F
IC ARAM DEMONSTRADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO 5 RECURSO PA
RC IALMENTE CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE (AGRAVO DE INSTRUMENTO
N 82654-0/180, TJGO, 5 CAMARA CIVEL, REL DES GERALDO GONCALVES DA
COSTA, J 15 04 2010, UNANIME) AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PE
DIDO DE TUTELA DE URGENCIA, FORMULADO PELO REQUERENTE DEFIRO O P
EDIDO DE JUSTICA GRATUITA OUTROSSIM, RECEBO A PECA INICIAL POR E
STAR ADEQUADA ATO CONTINUO, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSICOES ESPEC
IFICAS PARA AS ACOES DE FAMILIA CONSTANTES NO NOVO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL (ARTIGOS 693 A 699), DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTE
S AUTOS AO 2 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANI
A DE ANAPOLIS, SITUADO NA AVENIDA UNIVERSITARIA, NUMERO 683, BLOC
O C, TERREO, CENTRO, CEP: 75060-080 FONE: (62) 3098-5103 (FACULDA
D E ANHANGUERA) COM EFEITO, CITE-SE A PARTE REQUERIDA, BEM COMO,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE,PARA COMPARECEREM A AUDIENC
IA DE CONCILIACAO,NO DIA 19/04/2017 AS 14:00HS, BANCA N 1 NO 2 C.
O J UDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ANAPOLIS, DE
VIDA MENTE ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES CUMPRA-S
E I NTIMEM-SE ANAPOLIS, ___ / ___ / 2017 MARIANNA AZEVEDO LIMA JU
IZ A DE DIREITO RECEBIMENTO RECEBIDOS EM ____/____/2017 DO MM JUI
Z( A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES _______________
__ _____ ENCARREGADO DE ESCRIVANIA EXTRATACAO EXTRATEI EM ____/__
__/ 2017 AO DJE A INTIMACAO DO ( ) AUTOR ( ) REU DO TEOR DE FLS _
___ ______________________ ENCARREGADO DE ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
:
81016-39.2017.8.09.0006
AUTOS NR. : 646
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
REQUERENTE
: VMS
REQUERIDO
: VAS
ADV REQTE
: 36498 GO - NELSON TEIXEIRA DE MORAIS
DESPACHO
:
AUTOS N 201700810167 D E C I S A O CUIDAM OS AUTOS DE ACAO DE EXO
NERACAO DE ALIMENTOS, AJUIZADA POR VANDERLEI MAIA DA SILVA, EM F
A CE DE VERA APARECIDA DA SILVA PELOS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTAN
TE S NA INICIAL, OS QUAIS, PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE
REL ATORIO NA INICIAL, O REQUERENTE ASSEVERA QUE ESTA OBRIGADO AO
PA GAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA REQUERIDA ADUZ, QUE A REQUER
IDA POSSUI CONDICOES DE PROVER SEU PROPRIO SUSTENTO, NA MEDIDA EM
QU E EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, NAO NECESSITANDO DO AUXILIO FI
NANC EIRO DO REQUERENTE ACRESCENTA, QUE O ENCARGO ALIMENTAR SE TO
RNOU INSUPORTAVEL, UMA VEZ QUE, HOUVE CONSIDERAVEL MUDANCA EM SUA
CON DICAO FINANCEIRA POR TAIS RAZOES, PUGNA PELA EXONERACAO DA O
BRIG ACAO ALIMENTICIA EM RELACAO A REQUERIDA INSTRUIU A INICIAL C
OM O S DOCUMENTOS DE FLS 16/31 E, EM SINTESE O RELATORIO PASSO A
FU NDAMENTAR E DECIDIR INICIALMENTE QUANTO A POSSIBILIDADE CONCES
SA O LIMINAR DA TUTELA DE URGENCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, DISPOE
O ARTIGO 300, DO CPC/2015, LITTERIS: ART 300 A TUTELA DE URGENCI
A SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABI
L IDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTI
L DO PROCESSO [] 2 A TUTELA DE URGENCIA PODE SER CONCEDIDA LIMINA
R MENTE OU APOS JUSTIFICACAO PREVIA [] NOS TERMOS DA NORMA ACIMA
A LUDIDA, O MAGISTRADO PODERA, MEDIANTE REQUERIMENTO DO LEGITIMAD
O ATIVO, CONCEDER ANTECIPADAMENTE OS EFEITOS DO PROVIMENTO JURISD
IC IONAL DE MERITO, DESDE QUE SE CONVENCA DA PROBABILIDADE DO DIR
EIT O E DO PERIGO DE DANO OU RISCO DO RESULTADO UTIL DO PROCESSO
DES TA MANEIRA, VE-SE QUE, CONFORME A NORMA EM COMENTO, A TUTELA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
119 de 3264
