TJGO 13/06/2017 -Pág. 2464 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017
EALIZADA NO CARTORIO DE PLANALTINA/GO POSTERIORMENTE, A PARTE RE
ALEGA A INEPCIA DA INICIAL COM BASE NA AUSENCIA DE INDICACAO DOS
LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS A DEMANDA DE ANULACAO OU DECL
ARACAO DE NULIDADE DA VENDA REALIZADA AO REQUERIDO, PRATICADA POR
MEIO DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA, DEVIDAMENTE REGISTR
ADA EM CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEL. NO TOCANTE AO PRESENTE TOP
ICO, VEJO QUE EXISTE RAZAO, EM PARTE, DAS ALEGACOES FORMULADAS. D
ELINEIO. INICIALMENTE, PARA HAVER A RETIFICACAO DO ATUAL ASSENTO
REGISTRAL DO IMOVEL OBJETO DA LIDE, NECESSARIO A DECLARACAO DE NU
LIDADE OU ANULABILIDADE DO NEGOCIO REALIZADO ENTRE AS PESSOAS PRO
VENIENTES DA CADEIA SUCESSORIA DO BEM. ISSO IMPLICA NA NECESSIDAD
E DE SE CONHECER O NEGOCIO REALIZADO PELO DEMANDANTE NO ANO DE 19
81, A FIM DE SE ANALISAR QUEM TERIA REALIZADO ESSA VENDA AO AUTOR
, SE JA SE TRATAVA DO SR. NELSON E SUA ESPOSA, SRA. YVETTE, CONFO
RME CERTIDAO DE FL. 16. ISSO PORQUE, SABENDO DA ORIGEM DOS FATOS,
TODOS OS NEGOCIOS ADVINDOS APOS A SUA REALIZACAO ESTARIAM, EM TE
SE, EIVADOS DE VICIO, POR NAO TEREM SIDO LEGITIMADOS PELO SUPOSTO
ADQUIRENTE (AUTOR), E NECESSITARIAM SER INCLUSOS A LIDE, POIS, E
M CASO DE RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL, O DIREITO SUBJETIVO D
E TODOS SERIAM ATINGIDOS, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ANULACAO DOS
REFERIDOS ATOS. ALEM DISSO, NOTA-SE QUE, DIANTE DAS ACOES PENAIS
APONTADAS NA AVERBACAO DE BLOQUEIO N AV.5-61.352 (FL. 16), EM QU
E SE DISCUTE POSSIVEIS IRREGULARIDADES PENDENTES SOBRE ESTA MATRI
CULA DO IMOVEL, A OITIVA DO REPRESENTANTE MINISTERIAL E MEDIDA QU
E SE IMPOE. ASSIM, COMO NAO FORA OPORTUNIZADO AO DEMANDANTE A EME
NDA PARA CORRECAO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS, DEIXO DE DETERMI
NAR A EXTINCAO DO FEITO. NO ENTANTO, EM CASO DE NAO OBSERVANCIA D
A CORRECAO PELO AUTOR, O REFERIDO PEDIDO DEVERA SER EXTINTO DA PR
ESENTE LIDE, PROSSEGUINDO-SE O FEITO APENAS COM RELACAO AO PEDIDO
DE REINTEGRACAO DE POSSE. FACO A RESSALVA DE QUE, INICIALMENTE,
NAO SE VISLUMBRA A NECESSIDADE DE INCLUSAO DOS TABELIAES NO FEITO
, POIS, AO QUE PARECE, A ALEGACAO AUTORAL APENAS SE BASEARIA EM V
ENDA DUPLICE DE IMOVEL, COM A INEXISTENCIA DE REGISTRO DE UMA DEL
AS NO CARTORIO, NAO SENDO POSSIVEL PREVIO CONHECIMENTO POR PARTE
DAQUELE SERVIDOR, PRESUMIDA, ATE ENTAO, SUA BOA-FE. DO PEDIDO DE
GRATUIDADE DA JUSTICA AO DEMANDADO POR FIM, ENTENDO POR BEM DEFER
IR O PEDIDO DE BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA AO REU, EIS QUE DEMO
NSTRADA SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NOS AUTOS. DO DISPOSITIVO
ISTO POSTO, DECIDO/DETERMINO: 1. INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PL
EITEADA; 2. DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE AUTORA PARA, EM 15 (Q
UINZE) DIAS, COM ESPEQUE NO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
EMENDAR A INICIAL, A FIM DE INCLUIR TODOS OS ENVOLVIDOS NOS NEGO
CIOS QUE SE PRETENDE ANULAR, APOS A SUA SUPOSTA AQUISICAO EM 1981
, EM RAZAO DA EXISTENCIA DE LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO, SO
B PENA DE EXTINCAO. 3. CONCEDO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA
EM FAVOR DO REQUERIDO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 02 DE J
UNHO DE 2017. THIAGO CRUVINEL SANTOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 229076-44.2015.8.09.0128
AUTOS NR. : 472
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: CLAUDIANA FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO
: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
ADV REQTE
: 48250 PR - BRUNO AUGUSTO SAMPIAO FUGA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201502290760 AUTOS: 472/2015 ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO
DE DOCUMENTOS REQUERENTE: CLAUDIANA FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO:
COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS SENTENCA TRATA-SE DE ACAO CAUTELAR D
E EXIBICAO DE DOCUMENTOS, DEDUZIDA EM JUIZO POR CLAUDIANA FERREIR
A RODRIGUES EM DESFAVOR DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, DEVIDAMEN
TE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. PRETENDE A SUPLICANTE, SEJ
A CONCEDIDA MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO, A FIM DE SE
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