TJGO 18/07/2017 -Pág. 126 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017
SOUSA, QD.03,LT. 08, JARDIM DOM FERNANDO I, NESTA CAPITAL, RUBEN
S BERNARDES DA SILVA ARMAZENAVA, EM SUA RESIDENCIA, PARA FINS DE
DIFUSAO ILICITA, 02 (DUAS) PORCOES DE SUBSTANCIA PETRIFICADA AMAR
ELADA, ENVOLTAS EM SACO PLASTICO, COM MASSA BRUTA TOTAL DE 63.100
G (SESSENTA E TRES GRAMAS E CEM MILIGRAMAS), CONTENDO COCAINA, CO
NFORME LAUDO DE FLS. 12/13, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM AU
TORIZACAO LEGAL E REGULAMENTAR. O LAUDO DE PERICIA CRIMINAL EM DR
OGAS E SUBSTANCIAS CORRELATAS FOI ACOSTADO AS FLS. 63/64. REMETID
O AO PODER JUDICIARIO, O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI DEVIDAME
NTE HOMOLOGADO, OCASIAO EM QUE FOI CONVERTIDA A SEGREGACAO CAUTEL
AR DO ACUSADO EM PREVENTIVA (FLS. 94/100), DURANTE AUDIENCIA DE C
USTODIA. NOTIFICADO (FL. 132), O ACUSADO APRESENTOU DEFESA PRELIM
INAR AS FLS. 135/135-VERSO, POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA,
ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA. NAO VISLU
MBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, DETERMINEI O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OCASIAO EM QUE, NA DATA DE 22/06/2017,
RECEBI A DENUNCIA EM DESFAVOR DO REU, ORDENANDO SUA CITACAO E DES
IGNANDO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 137/139). O ACU
SADO FOI CITADO PESSOALMENTE, CONFORME SE VE A FL. 147. DURANTE A
INSTRUCAO PROCESSUAL, FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADA
S NA DENUNCIA, QUAIS SEJAM, JOSE LUIZ TAVARES DOS ANJOS E ELEILTO
N SOUZA, DISPENSANDO-SE A INQUIRICAO DE JOAQUIM PEREIRA DE JESUS,
A PEDIDO DAS PARTES. A DEFESA TECNICA DO ACUSADO ARROLOU AS MESM
AS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA. ATO CONTINUO, O DENUNCIADO
FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, TUDO CONFORME MIDIA ANEXA. ENCERRA
DA A INSTRUCAO PROCESSUAL, AS PARTES NADA REQUERERAM NA FASE OPOR
TUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM SEDE DE
DEBATES ORAIS, AS PARTES SE MANIFESTARAM CONFORME SE INFERE ACIMA
. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM,
NAO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. AS CONDICOES
DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE E
NCONTRAM-SE PRESENTES, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LE
I PARA O CASO EM COMENTO. ASSIM, O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE
PRONTO PARA RECEBER SENTENCA. CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL QU
E VISA A PROTECAO DA SAUDE PUBLICA, OBJETO TUTELADO PELA NORMA PE
NAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA. DA MATERIALIDADE DELITIVA. A MATERIA
LIDADE DO DELITO EM QUESTAO ESTA SATISFATORIAMENTE PROVADA ATRAVE
S DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO DE FLS. 02/07, REGISTRO D
E ATENDIMENTO DE FLS. 10/11-VERSO, LAUDO DE PERICIA CRIMINAL EM D
ROGAS E SUBSTANCIAS CORRELATAS DE FLS. 12/13, AUTO DE EXIBICAO E
APREENSAO DE FL. 18, BEM COMO DA PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA NOS AU
TOS. DA AUTORIA DELITIVA. A AUTORIA DO DELITO RETRATADO NESTE FEI
TO, DE IGUAL FORMA, RESULTOU INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA DOS ELEME
NTOS PROBATORIOS CONSTANTES DO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, OS QU
AIS, DE FORMA HARMONICA E SEGURA, INDICAM RUBENS BERNARDES DA SIL
VA COMO AUTOR DA INFRACAO PENAL EM APURACAO. A RESPEITO DA QUESTA
O, VEJO QUE O IMPUTADO RUBENS BERNARDES DA SILVA, AO SER INTERROG
ADO NAS DUAS FASES DA PERSECUCAO PENAL, CONFESSOU A AUTORIA DELIT
IVA, ADUZINDO QUE, NO DIA DOS FATOS, ESTAVA EM SUA RESIDENCIA, NA
COMPANHIA DE SUA IRMA E DE UM AMIGO DE NOME JOAQUIM, MOMENTO EM
QUE OS POLICIAIS MILITARES CHEGARAM E AUTORIZOU A ENTRADA DELES N
O LOCAL. NARROU QUE, EM SEU BOLSO, POSSUIA CERCA DE 05 GRAMAS DE
ENTORPECENTES, OS QUAIS GANHOU DE UM INDIVIDUO DE APELIDO NEGUINH
O, PARA QUE GUARDASSE OUTRA QUANTIDADE DE DROGA E A REPASSASSE A
UMA PESSOA. QUESTIONADO, AFIRMOU QUE E USUARIO DE DROGAS, MAS NAO
VENDE ENTORPECENTES, APENAS FAZENDO ESSE TIPO DE SERVICO PARA O
INDIVIDUO QUE LHE VENDE DROGAS. RELATOU QUE DEVIA CERTA QUANTIA P
ARA NEGUINHO E, EM TROCA DO PAGAMENTO, POR CERCA DE 04 (QUATRO) V
EZES, RECEBEU ENTORPECENTES DELE, PARA REPASSAR A OUTRAS PESSOAS.
POR FIM, DISCORREU QUE OS POLICIAIS MILITARES ENCONTRARAM NO BAN
HEIRO DE SUA RESIDENCIA O RESTANTE DA DROGA QUE ESTAVA EM SEU POD
ER. A RESPEITO DOS FATOS EM APURACAO, OS POLICIAIS MILITARES, JOS
E LUIZ TAVARES DOS ANJOS E ELEILTON SOUZA, AO SEREM INQUIRIDOS TA
NTO NA DELEGACIA DE POLICIA QUANTO EM JUIZO, NARRARAM QUE RECEBER
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