TJGO 07/08/2017 -Pág. 2534 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017
Publicação: terça-feira, 08/08/2017
NR. PROTOCOLO
:
33921-05.2012.8.09.0130
AUTOS NR. : 87
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ENIVALDO DE MORAIS
DESPACHO
:
SENTENCA ENIVALDO DE MORAIS FOI CONDENADO A 3 ANOS DE RECLUSAO. C
UMPRIU INTEGRALMENTE A PENA (FL. 74). INSTADO A SE MANIFESTAR, O
PARQUET PUGNA PELA EXTINCAO DA PENA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (F
L. 81). E, EM SUMA, O RELATORIO. DECIDO. RAZAO ASSISTE AO PROMOTO
R DE JUSTICA, PORQUANTO, ANALISANDO O PRESENTE FEITO, PERCEBE-SE
QUE O REEDUCANDO CUMPRIU A REPRIMENDA IMPOSTA POR SENTENCA, CABEN
DO, TAO-SOMENTE, A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PENA. NAO ESTANDO PE
NDENTES OUTRAS PROVIDENCIAS, DECLARO EXTINTA A PENA IMPOSTA NESTE
S AUTOS E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. COMUNIQUE-SE AO TRE. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
:
59330-90.2006.8.09.0130 ( 200600593309 )
AUTOS NR. : 67
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HELIO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO ANTES DA APRECIACAO DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICION
AL, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, COMPROV
E APTIDAO PARA PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA MEDIANTE TRABALHO HO
NESTO (ART. 83, III, DO CODIGO PENAL). PORANGATU, 02 DE AGOSTO DE
2017. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 292206-70.2013.8.09.0130
AUTOS NR. : 628
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 30915 GO - MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO
DESPACHO
:
SENTENCA PAULO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA FOI CONDENADO A 3 ANOS
DE RECLUSAO. CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA (FL. 34). INSTADO A SE
MANIFESTAR, O PARQUET PUGNA PELA EXTINCAO DA PENA E ARQUIVAMENTO
DO PROCESSO (FL. 36). E, EM SUMA, O RELATORIO. DECIDO. RAZAO ASSI
STE AO PROMOTOR DE JUSTICA, PORQUANTO, ANALISANDO O PRESENTE FEIT
O, PERCEBE-SE QUE O REEDUCANDO CUMPRIU A REPRIMENDA IMPOSTA POR S
ENTENCA, CABENDO, TAO-SOMENTE, A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PENA.
NAO ESTANDO PENDENTES OUTRAS PROVIDENCIAS, DECLARO EXTINTA A PENA
IMPOSTA NESTES AUTOS E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. COMUNIQUE-S
E AO TRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. PORANGATU, 02 DE A
GOSTO DE 2017. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITU
TO
NR. PROTOCOLO
: 302644-97.2009.8.09.0130 ( 200903026443 )
AUTOS NR. : 438
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO BATISTA DE NEGREIROS
VITIMA
: ANDRESSA RODRIGUES AMARAL
DESPACHO
:
SENTENCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EMBASADO EM INQUE
RITO POLICIAL, DENUNCIOU PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA, QUALIFICADO N
OS AUTOS, COMO INCURSO NA PENA DO ART. 214 DO CP. FORA CONDENADO
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 8 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO, EM
REGIME FECHADO. HOUVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA (FL
. 23 RP). INSTADO A SE MANIFESTAR, O NOBRE REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PENA E ARQUIVAMENTO DO FEIT
Documento Assinado Digitalmente
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