TJGO 18/10/2017 -Pág. 1589 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017
Publicação: quinta-feira, 19/10/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
34474-54.2017.8.09.0105
: 147
: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
: SSR
RAS
RSO
GRO
ADV REQTE
: 36748 GO - FERNANDO VIEIRA SARMENTO
36862 GO - UEIDER PAULO MENDONCA BARBOZA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO A NATUREZA DA ACAO, BEM COMO
A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACOES DA PARTE AUTORA QUANTO A SUA CONDI
CAO FINANCEIRA, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIAL, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. CUIDA-SE DE ACAO DE RECONHECIMENTO DE P
ATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL, EM QUE OS
AUTORES PLEITEIAM A EXCLUSAO DO NOME DO PAI REGISTRAL, SR.
R.S.O.
E INCLUSAO DO PAI BIOLOGICO, SR. R.A.S.
, NO ASSENTO DE NASCIMENTO DA MENOR. NO QUE CONCERNE A PATER
NIDADE BIOLOGICA, O LAUDO DE FLS. 24/25 E CONCLUSIVO NO SENTIDO D
E QUE R.A.S.
E O PAI BIOLOGICO DE G.R.O.
E QUE AMBOS POSSUEM FORTES VINCULOS DE AFETIVIDADE. POR
OUTRO LADO, NAO HA QUE SE FALAR EM AFETIVIDADE EM RELACAO AO SR.
R.S.S.
, VEZ QUE OS PROPRIOS AUTORES NARRAM NA INICI
AL QUE APOS ALGUNS MESES DO NASCIMENTO DA MENOR, A GENITORA ROMPE
U O RELACIONAMENTO COM O SR. R.
E PASSADO MAIS ALGUM TEMPO S
E UNIU NOVAMENTE COM O SR. R.
O QUAL PROVE COM TODOS OS CUID
ADOS MATERIAIS E MORAIS DA CRIANCA. QUANTO AO VICIO DO CONSENTIME
NTO, FICOU DEMONSTRADO QUE O SR. R.S.O.
REGISTRO
U A MENOR ACREDITANDO SER O SEU PAI BIOLOGICO, INCIDINDO EM ERRO
SUBSTANCIAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A TRANSACAO REALIZADA ENTRE
AS PARTES PRESERVA OS INTERESSES DA MENOR E HAVENDO AQUIESCENCIA
MINISTERIAL NAO RESTA DUVIDA DE QUE SUA HOMOLOGACAO E MEDIDA QUE
SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PART
ES AS FLS. 03/10, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, PARA: A) DETERMINAR A EXCLUSAO DO NOME DE R.S.O.
E DOS AVOS PATERNOS DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE
G.R.O.
; B) RECONHECER A PATERNIDADE DE
R.A.S.
EM RELACAO A G.R.O.
. FICAM AS PAR
TES DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES
, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE AVERBACAO
AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, PARA QUE A MARGEM D
O REGISTRO DE NASCIMENTO DA MENOR SEJAM AVERBADAS AS ANOTACOES NE
CESSARIAS, OU SEJA, A EXCLUSAO DO NOME DO PAI REGISTRAL, R.S.O.
BEM COMO, DOS AVOS A.T.O.
E
G.D.J.S.O.
, E INCLUSAO DO NOME DO PAI BIOL
OGICO, R.A.S.
, ANOTANDO-SE OS NOMES DOS AVOS PATERNO
S: E.F.D.S.
E R.M.A.
. A CRIANCA DE
VERA TER O SEU NOME ALTERADO PARA G.R.S.
OPORTUN
AMENTE ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MINEIRO
S, 04/10/2017. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
206197-44.2017.8.09.0105
1053
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
VVT PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP
VALDINEI ALBERTO VITTO
ANDREIA CARLA WOITKE VITTO
: 28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
:
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1589 de 2792
