TJGO 18/07/2018 -Pág. 132 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018
Publicação: quinta-feira, 19/07/2018
NR. PROTOCOLO
: 372759-86.2016.8.09.0005
AUTOS NR. : 443
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: TMS
REQUERIDO
: APM
ADV REQTE
: 198082 SP - UBIRATAN LOPES ROCHA
ADV REQDO
: 28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS
DESPACHO
:
AOS 11 DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2018 (11/07/2018), AS 15:16
HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O
MM. JUIZ SUBSTITUTO DR. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS, COMIGO ESCRE
VENTE DE SEU CARGO; FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DE AM
BAS AS PARTES ACOMPANHADAS PELOS ADVOGADOS. ABERTA A AUDIENCIA. A
POS TODAS AS EXPLICACOES DE PRAXE, O MM. JUIZ CONCITOU AS PARTES
A UM ACORDO O QUE RESTOU FRUTIFERO NOS SEGUINTES TERMOS: AS PARTE
S ACORDARAM QUE OS BENS ELENCADOS NA INICIAL FICARAO COM O SR. AF
ONSO PEREIRA MAGALHAES. FICA O REQUERIDO COMPROMETIDO A PAGAR A I
MPORTANCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) EM 4 (QUATRO VEZES)
DE R$7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) FICANDO A PRIMEIRA P
ARCELA PARA JULHO DO ANO DE 2019, E AS DEMAIS NO MESMO MES DOS AN
OS SUBSEQUENTES, A SER DEPOSITADO NA CONTA DA REQUERENTE: BANCO B
RADESCO, AGENCIA: 0641-6, CONTA 0475080-2. A UNIAO ESTAVEL DUROU
DO ANO DE 1996 A 2004. LOGO APOS, O MM. JUIZ PROLATOU A SEGUINTE
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIA
O ESTAVEL C/C ALIMENTOS E GUARDA, QUE CULMINOU COM O ACORDO SUPRA
. A PRINCIPIO, COM A MAIORIDADE DO FILHO DO CASAL OCORREU A PERDA
DO OBJETO QUANTO AO PEDIDO DE GUARDA E DE ALIMENTOS. QUANTO AOS
DEMAIS PEDIDOS, VERIFICO QUE O ACORDO NAO VIOLA A ORDEM PUBLICA E
NEM O DIREITO DE TERCEIROS. SENDO ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO FIRMA
DO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAI
S. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO,
COM FULCRO NO ART. 487 III B DO NCPC EM RELACAO AO PEDIDO DE RECO
NHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM A PARTILHA DOS BENS.
NO QUE TANGE AO PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART.
485, IV DO CPC/15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE ME
RITO. CONDENO AS PARTES NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO IMP
ORTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, CUJA EXIGIBILIDADE F
ICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 98, 3 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL
CIVIL. DOU ESTA POR PUBLICADA EM AUDIENCIA. SAEM OS PRESENTES IN
TIMADOS. REGISTRE-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. EU, RAFAEL ALVES DE ARAUJO, _____________ ESCREVENTE E AUX
ILIAR DE AUDIENCIAS DIGITEI E SOBRESCREVO. PEDRO HENRIQUE GUARDA
DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 336191-71.2016.8.09.0005
AUTOS NR. : 389
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: EMPJ
MENOR
: HPC
REQUERIDO
: QAPC
ADV REQTE
: 28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS
ADV REQDO
: 45611 GO - JOAO HELIO LIMA NETO
DESPACHO
:
AOS 11 DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2018 (11/07/2018), AS 14:33
HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O
MM. JUIZ SUBSTITUTO DR. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS, COMIGO ESCRE
VENTE DE SEU CARGO; PRESENTE A PROMOTORA DE JUSTICA DRA. ANA LUIS
A MONTEIRO SOUSA PRESENTE A ESTUDANTE DE DIREITO DA FACULDADE (UN
ICEUB) SRA. ANDRIELLY KAROLINE DE MOURA CAVALCANTE RA: 21500253,
FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DAS PARTES ACOMPANHADOS D
E SEUS DEFENSORES. ABERTA A AUDIENCIA, O ADVOGADO DA REQUERENTE P
LEITEOU JUNTADA DE RELATORIO INDIVIDUAL DO MENOR HPC, O QUE FOI D
Documento Assinado Digitalmente
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