TJGO 26/07/2018 -Pág. 235 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018
Publicação: sexta-feira, 27/07/2018
A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. TRANS
ITADO EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRE INFORMANDO SOBRE A EXTINCAO DA
PENA, A FIM DE QUE SEJAM RESTABELECIDOS OS DIREITOS POLITICOS DO
REEDUCANDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE G
OIANIA, 19 DE JULHO DE 2018. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 412811-09.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 1800
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE INACIO DE LIMA NETO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLARO EXT
INTA A PUNIBILIDADE DE JOSE INACIO DE LIMA NETO, POR TER OPERADO
A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. TRANSI
TADO EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRE INFORMANDO SOBRE A EXTINCAO DA
PENA, A FIM DE QUE SEJAM RESTABELECIDOS OS DIREITOS POLITICOS DO
REEDUCANDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GO
IANIA, 19 DE JULHO DE 2018. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 441995-15.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: CHARLES ARIEL CARVALHO ALVES
ADV ACUS
: 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL, DEC
RETO A PRISAO DE CHARLES ARIEL CARVALHO ALVES, DETERMINO A EXPEDI
CAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, EM CONFORMIDADE COM AS DETER
MINACOES DO CNJ, COM VALIDADE ATE 30/04/2018, DATA LIMITE PRESUMI
DA DE ACORDO COM A PRESCRICAO EM CONCRETO, REDUZIDO PELA METADE,
PELO FATO DE QUE O MESMO FAZ JUS AO DISPOSTO NO ARTIGO 115 DO CPB
, CONSIDERANDO A DATA DO ULTIMO COMPARECIMENTO DO REEDUCANDO (FL.
71/77).
NR. PROTOCOLO
: 441995-15.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: CHARLES ARIEL CARVALHO ALVES
ADV ACUS
: 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLARO EXT
INTA A PUNIBILIDADE DE CHARLES ARIEL CARVALHO ALVES, POR TER OPER
ADO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. TR
ANSITADO EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRE INFORMANDO SOBRE A EXTINCAO
DA PENA, A FIM DE QUE SEJAM RESTABELECIDOS OS DIREITOS POLITICOS
DO REEDUCANDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA D
E GOIANIA, 19 DE JULHO DE 2018. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
:
:
140636-06.2013.8.09.0011
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EXECUCAO PENAL
TAYNA MILLER PEREIRA DA SILVA
LEOMACIO DE SOUSA GOMES
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