TJGO 14/09/2018 -Pág. 868 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018
Publicação: segunda-feira, 17/09/2018
ADV REQDO
: 154194 MG - DAVID ABDALLA FILHO
143916 MG - ROUZIANE GOMES PIRES
DESPACHO
:
E O RELATORIO. PASSO A SENTENCIAR. DE INICIO, RESSALTO QUE OS EME
RITOS PROCURADORES DAS PARTES DETEM PODERES ESPECIAIS PARA REQUER
ER A DESISTENCIA DA ACAO, CONFORME PODERES ESPECIAIS CONFERIDOS N
OS INSTRUMENTOS DE MANDATO ACOSTADOS AS FLS. 26/29 (DEMANDANTE) E
FLS. 114/115 (DEMANDADOS). NA LAPIDAR DEFINICAO DO EMERITO PROCE
SSUALISTA ALEXANDRE FREITAS CAMARA, A DESISTENCIA DA ACAO DEVE SE
R CONSIDERADA ATO PROCESSUAL DISPOSITIVO DA PARTE, OU SEJA: (...)
E A ABDICACAO EXPRESSA DA POSICAO PROCESSUAL, ALCANCADA PELO AUT
OR, APOS O AJUIZAMENTO DA ACAO (IN, LICOES DE DIREITO PROCESSUAL
CIVIL, VOL. I, 9 EDICAO, 2002 P. 301). COMPULSANDO OS AUTOS, DENO
TA-SE CLARA A INTENCAO DAS PARTES EM DESISTIR DA ACAO, HAJA VISTA
O TEOR DA MANIFESTACAO CONJUNTA DE FLS. 122/123. LADO OUTRO, EQU
IVOCADA A MANIFESTACAO DE FLS. 122/123 NO SENTIDO DE QUE AS PARTE
S, EM COMUM ACORDO, REQUEREM A DESISTENCIA DA ACAO, HAJA VISTA QU
E APENAS O AUTOR, TITULAR DA PRETENSAO POSTA EM JUIZO E O LEGITIM
ADO A REQUERER A DESISTENCIA DE ALGO QUE SOMENTE A ELE E DADO O D
IREITO PUBLICO SUBJETIVO DE AJUIZAR A ACAO COMPETENTE PARA A DEFE
SA DE SEU DIREITO PERANTE O ESTADO-JUIZ. AO REU, DECORRIDO O PRAZ
O DA DEFESA, CABE ANUIR OU DISCORDAR DO REFERIDO PEDIDO, HAJA VIS
TA QUE DELE NAO PODE DESISTIR, UMA VEZ QUE DELE NAO DETEM A TITUL
ARIDADE, RAZAO PELA QUAL A MANIFESTACAO DE FLS. 122/123 NAO SE RE
VESTE DAS CARACTERISTICAS DE UMA TRANSACAO PROPRIAMENTE DITA (ATE
PORQUE NAO VERSA SOBRE O OBJETO PRINCIPAL DA LIDE), DONDE SE CON
CLUI QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E/OU FINAIS SAO DEVI
DAS POR AQUELE QUE DESISTIU DE BUSCAR EM JUIZO O BEM DA VIDA DESC
RITO NA INICIAL. SENDO ASSIM, HAJA VISTA O MANIFESTADO PELAS PART
ES, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA ACAO, O QUE FACO COM ARRIMO NO NCPC
, ART. 485, VIII. NOS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES, N
AO HA HONORARIOS DE SUCUMBENCIA A SEREM FIXADOS. INDEFIRO O PEDID
O DE DISPENSA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, TENDO EM VIS
TA QUE NA HIPOTESE VERSADA NOS AUTOS NAO SE APLICA O DISPOSTO NO
CPC, ART. 90, 3. CUSTAS, PELA DESISTENTES ART. 90 DO NCPC. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-S
E. CUMPRA-SE. GOIANDIRA, 07 DE MARCO DE 2018. HUGO GUTEMBERG P. D
E OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137435-89.2013.8.09.0048
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: ABESA
REQUERIDO
: MVA
ADV REQTE
: 28977 GO - CELSO ROBERTO ALVES DIAS
ADV REQDO
: 38702 GO - MARIANA LUIZE FERREIRA MAMEDE
DESPACHO
:
EM RAZAO DO EXPOSTO, COM ARRIMO NO DISPOSTO NO NCPC, ART. 924, II
, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO. EVENTUAIS CUSTAS, PELO EX
ECUTADO NCPC, ART. 90. SEM HONORARIOS DE SUCUMBENCIA. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CU
MPRA-SE. GOIANDIRA, 02 DE JUNHO DE 2017. HUGO GUTEMBERG P. DE OLI
VEIRA JUIZ DE DIREITO
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