TJGO 17/09/2018 -Pág. 572 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018
Publicação: terça-feira, 18/09/2018
QUE O ESPOLIO DE LINDOMAR VERGINIO MOREIRA, FOI CITADO, CONFORME
SE VE A FL. 68. DESTARTE, DEFIRO A PENHORA ON LINE EM NOME DO EXE
CUTADO JA CITADO E O ARRESTO EM NOME DE A & L SUPERMERCADO LTDA M
E E ARI VIRGINIO MOREIRA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 830 DO
CPC. REQUISITE-SE AO BACEN, POR MEIO ELETRONICO, INFORMACOES SOB
RE A EXISTENCIA DE ATIVOS EM NOME DA PARTE DEVEDORA. EM SEGUIDA,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVE
R O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO DO ATO CONSTANTE
DA RESOLUCAO N. 81, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, TABELA IX, ITEM 1
6, VIII, NO VALOR DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS) PARA CADA ATO EXPED
IDO. APOS O RECOLHIMENTO E, EM SENDO POSITIVA A INFORMACAO, DETER
MINO SEJA PROCEDIDA A SUA INDISPONIBILIDADE, ATE O VALOR DE R$ 12
9.751,57 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM R
EAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). INTIME-SE O EXECUTADO JA CITAD
O, POR MEIO DE SEU ADVOGADO OU, NAO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA M
ANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 854, 2 E 3), DEVE
NDO SER CIENTIFICADO QUE, CASO SEJA REJEITADA OU NAO APRESENTADA
A MANIFESTACAO ACIMA REFERIDA, O BLOQUEIO SERA CONVERTIDO EM PENH
ORA, INDEPENDENTE DE LAVRATURA DE TERMO, E O MONTANTE INDISPONIVE
L TRANSFERIDO PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUIZO (CPC, ART. 854, 5
). CONCOMITANTENTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (Q
UINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM RELACAO AOS EX
ECUTADOS AINDA NAO CITADOS. FICA A PARTE EXEQUENTE CIENTE DA EXIS
TENCIA DE COBRANCA PREVIA DE ATOS DE COMUNICACAO, BUSCA E CONSTRI
CAO, POR MEIO DOS SISTEMAS CONVENIADOS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJU
D, SIEL ETC.), NOS MOLDES DO ART. 8 DO PROVIMENTO N 19/2018 DA CG
J E DA RESOLUCAO N 81/2017 DA CORTE ESPECIAL DO TJGO, DEVENDO EVE
NTUAL PETICAO PARA EXECUCAO DESTES ATOS SEREM INSTRUIDAS DO COMPR
OVANTE DE PAGAMENTO PARA CADA UM DOS TRABALHOS A SEREM EXECUTADOS
, INDEPENDENTEMENTE DO SEU RESULTADO FINAL, FICANDO AUTORIZADO AO
EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA DE CREDITO, INCLUINDO O VALOR POR
ELE PAGO A TITULO DE CUSTAS, PARA A EFETIVACAO DO SERVICO, COM A
FINALIDADE DE SER RESSARCIDO. A REFERIDA COBRANCA NAO SERA DEVIDA
SE A PARTE INTERESSADA TIVER ISENCAO LEGAL OU FOR BENEFICIARIA D
A GRATUIDADE DA JUSTICA. I. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 10 DE SETEMB
RO DE 2018. MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
132625-07.2017.8.09.0024
813
ADJUDICACAO COMPULSORIA
MANOEL REZENDE DOS SANTOS
BALBINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JORGELINO ANTONIO
MARIA LUISA PINA ANTONIO
ADV REQTE
: 20975 PA - ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201701326250 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE ADJUDICACAO
COMPULSORIA, COM PEDIDO LIMINAR, PROPOSTA POR MANOEL REZENDE DOS
SANTOS EM DESFAVOR DE BALBINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
JORGECELINO ANTONIO E MARIA LUISA PINA ANTONIO, AMBOS QUALIFICAD
OS. ALEGA QUE, A PRIMEIRA REQUERIDA, REPRESENTADA PELO SOCIO MAJO
RITARIO, SR. JOAO BALBINO TEIXEIRA, LANCOU O EMPREENDIMENTO IMOBI
LIARIOS DENOMINADO JARDIM DOS TURISTAS, NESTA CIDADE. VERBERA QUE
, A COMERCIALIZACAO DOS LOTES DO REFERIDO EMPREENDIMENTO ESTAVAM
REGULARES JUNTOS AOS ORGAOS PUBLICOS, POREM DIANTE DO FATO DE A E
MPRESA E SEUS RESPONSAVEIS ESTAREM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO,
OS LOTES NEGOCIADOS COM A PRIMEIRA REQUERIDA NAO FORAM TRANSFERI
DOS MEDIANTE ESCRITURA PUBLICA PARA OS COMPRADORES QUE QUITARAM O
VALOR NEGOCIADO. ALEGA QUE OS LOTES SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDI
M DOS TURISTAS NAO TRANSFERIDOS POR ESCRITURA PUBLICA SAO OS SEGU
INTES: 1) LOTE 15 QUADRA 15, MATRICULA N 3104, SITUADO NA RUA DOS
GERANEOS, SEM BENFEITORIAS, NO LOTEAMENTO JARDIM DOS TURISTAS DE
PROPRIEDADE DE BALBINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 2) LOT
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
572 de 2607
