TJGO 11/10/2018 -Pág. 299 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018
Publicação: segunda-feira, 15/10/2018
____, FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITE
I. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S)
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
252468-95.2017.8.09.0175
1419
ACAO PENAL
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
RAFAEL VIEIRA DE SOUSA
MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
ADV ACUS
: 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0252.4684 ACUSADO: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE SOU
ZA E RAFAEL VIEIRA DE SOUSA DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE
MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO
CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS (FLS. 133
/134). VEJO, AINDA, QUE DETERMINEI QUE OS AUTOS PERMANECESSEM EM
CARTORIO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VEZ QUE O REFERIDO ACUSAD
O SE ENCONTRAVA INTERNADO NA COMUNIDADE TERAPEUTICA ESQUADRAO RES
GATE, LOCAL EM QUE PERMANECERIA EM TRATAMENTO DURANTE 09 (NOVE) M
ESES, COM ESTAGIO VOLUNTARIO DE 03 (TRES) MESES, TENDO SEU TERMIN
O A PARTIR DO DIA 26/03/2019. (FL. 152). POSTERIORMENTE, SOBREVEI
O AOS AUTOS INFORMACAO QUE O ACUSADO MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE
SOUZA NAO ESTA MAIS INTERNADO NA COMUNIDADE TERAPEUTICA ESQUADRA
O RESGATE, CONFORME SE VE A FL. 180-VERSO, OPORTUNIDADE EM QUE DE
TERMINEI A INTIMACAO DO ACUSADO PARA PROSSEGUIR O CUMPRIMENTO DAS
CONDICOES ESTABELECIDAS (FL. 189) VEJO, POR FIM, QUE NAO FOI POS
SIVEL INTIMAR O REU PARA RETOMAR O COMPARECIMENTO MENSAL EM CARTO
RIO, VISTO QUE MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO (FLS.
192 E 196), DESCUMPRINDO, ASSIM, UMA DAS CONDICOES QUE LHE FORAM
IMPOSTAS. DESTARTE, DIANTE DO FLAGRANTE DESCASO DEMONSTRADO PELO
ACUSADO, PARA ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DA JUSTICA, OUTRA MEDIDA
NAO CABE SENAO A REVOGACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO.
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE SO
UZA DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS QUANDO DA CONC
ESSAO DO SURSIS PROCESSUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 89, 3, DA LEI N.
9.099/95, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO, PARA O
FIM DE REVOGAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA E,
EM CONSEQUENCIA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULT
ERIORES TERMOS. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO FOI CITADO (FL. 125)
E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 126/127), NAO SE VERIFICA
NDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIAS ELENCADAS NO ARTIGO
397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 26/03/2019 AS 15:
30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT
O. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PAR
A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. QUA
NTO AO ACUSADO RAFAEL VIEIRA DE SOUSA LADO OUTRO, VERIFICO QUE O
ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO RAFAEL VIEIRA DE SOUSA, APESAR
DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 184), DEIXOU DE APRESENTAR RESPOSTA
A ACUSACAO EM SEU FAVOR. VERIFICO, AINDA, QUE RAFAEL VIEIRA DE SO
USA FOI CITADO VIA EDITAL, VEZ QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E
NAO SABIDO (FLS. 174/175). EM CONSEQUENCIA, CONSIDERANDO O DISPO
STO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELI
A E SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUANTO
A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGO
S 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO, POR
ENQUANTO, DESNECESSARIA. NO QUE TANGE A PRISAO PREVENTIVA, TENHO
COMO IMPRESCINDIVEL A SUA DECRETACAO NO CASO EM TELA, NAO SOMENTE
A FIM DE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL, MAS PRINCIPALMENTE PARA
ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL (PERICULUM IN MORA), V
EZ QUE O ACUSADO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OBSTA
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