TJGO 19/10/2018 -Pág. 1939 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018
Publicação: segunda-feira, 22/10/2018
RTORIO, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES SEM PRELIMINARES OU SOBRE ES
TAS JA TENDO A PARTE CONTRARIO SE MANIFESTADO, REMETAM-SE OS AUTO
S AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS H
OMENAGENS. NAO HAVENDO A INTERPOSICAO DE RECURSOS, CERTIFIQUE-SE
O TRANSITO EM JULGADO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE, O
BSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 11 DE
OUTUBRO DE 2018. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 232361-56.2017.8.09.0134
AUTOS NR. : 687
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: RAYNAN DEINE SOUZA PEREIRA
REQUERIDO
: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADV REQTE
: 39986 GO - ITALO THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV REQDO
: 39054 GO - GUSTAVO GONCALVES GOMES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL, PARA O FIM CONDENAR
O REQUERIDO NA OBRIGACAO DE FAZER CONCERNENTE NA ENTREGA DO PROD
UTO NATIVA SPA OLEO HIDRATANTE NUTRITIVO ACAI, 250ML. DE CONSEQUE
NCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE N
O ART. 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA SUCUMBENCIA
RECIPROCA, CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS
ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM R$1.000,00 (MIL REAIS) EM FAVOR DO PR
OCURADOR DA PARTE REQUERIDA, E CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAM
ENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM R$1.000,00 (MIL REA
IS), EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DO AR
T. 85, 2, CPC, DIANTE DO PEQUENO VALOR DO PROVEITO ECONOMICO OBTI
DO, DO TRABALHO DESENVOLVIDO, O TEMPO DE TRAMITACAO DO FEITO, A N
ATUREZA E COMPLEXIDADE DA CAUSA. AS DESPESAS PROCESSUAIS SERAO SU
PORTADAS NA RAZAO DE 50% PELA PARTE REQUERENTE E 50% PELA PARTE R
EQUERIDA. ENTRETANTO, SUSPENDO A COBRANCA POR PARTE DA AUTORA EM
RAZAO DO BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA CONCEDIDA A AUTORA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO INTERPOSICAO DE REC
URSO DE APELACAO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CON
TRARRAZOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS. APRESENTADAS PRELI
MINARES NAS CONTRARRAZOES ACERCA DE MATERIAS DECIDIDAS NO CURSO D
A LIDE QUE NAO COMPORTAVAM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTI
ME-SE A PARTE CONTRARIA PARA SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE
ESSE PONTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS (ART. 1.009, 2, DO
CPC). ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, APOS CERTIFICACAO PELO C
ARTORIO, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES SEM PRELIMINARES OU SOBRE E
STAS JA TENDO A PARTE CONTRARIO SE MANIFESTADO, REMETAM-SE OS AUT
OS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM NOSSAS HOMENAGENS. TRANSIT
ANDO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUI
VE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS
, 11 DE OUTUBRO DE 2018. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 387088-07.2016.8.09.0134
AUTOS NR. : 927
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: MARIELY MACIEL DA SILVA
REQUERIDO
: JUSTICA PUBLICA
ADV REQTE
: 36368 GO - DIONY TARSO FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 387088-07.2016.809.0134 VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE F
L. 46. ENCAMINHE-SE COPIA INTEGRAL DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLIC
O PARA AVERIGUAR EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIENCIA PRATICADO POR SU
ELY BORGES PEREIRA. NO MAIS, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO DA CH
EFIA DO DEPARTAMENTO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS PAR
A QUE PRESTE AS INFORMACOES SOLICITADAS, ACRESCENTANDO AINDA A IN
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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