TJGO 19/02/2019 -Pág. 2465 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019
Publicação: quarta-feira, 20/02/2019
9)
NR. PROTOCOLO
:
50759-62.2018.8.09.0146
AUTOS NR. : 332
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALCRENIO BORGES GUIMARAES
ADV ACUS
: 42329 GO - JONAS BATISTA ARAUJO SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201800507598 DESPACHO MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTO
RIO ATE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM FAVOR DO R
EEDUCANDO. NOTICIADA A DETENCAO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. SAO
LUIS DE MONTES BELOS, 14 DE FEVEREIRO DE 2019. PERICLES DI MONTE
ZUMA JD RESP. DECRETO JUDICIARIO N 460/2019
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
229037-32.2011.8.09.0146
366
EXECUCAO PENAL
JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
34219 GO - PAULO BORGES DA SILVA
27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ
12568 GO - WALKER LAFAYETTE COUTINHO
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201102290372 DECISAO O REEDUCANDO JOSE APARECIDO DE
OLIVEIRA POSTULA SAIDA DA UNIDADE PRISIONAL AOS FINAIS DE SEMANA
E FERIADOS ALEGANDO EXERCER ATIVIDADES LICITAS PARA GARANTIR O PR
OPRIO SUSTENTO, BEM COMO DE SUA FAMILIA, REQUERENDO O USO DE TORN
OZELEIRA ELETRONICA OU QUE SEJA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIFICA PA
RA TANTO (FLS. 237/238). O REPRESENTANTE MINISTERIAL OPINOU PELO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 239/240). O SUFICIENTE RELATO. DECI
DO. CONQUANTO A RESSOCIALIZACAO SEJA O PRINCIPAL OBJETIVO DA SANC
AO ESTATAL, COMPETE AO REEDUCANDO ADEQUAR-SE AS REPRIMENDAS IMPOS
TAS. ORA, NAO SE ACOSTOU DOCUMENTOS PLAUSIVEIS PARA PROVAR-SE A N
ECESSIDADE DE TAMANHA FLEXIBILIZACAO DAS REGRAS DO REGIME SEMIABE
RTO. DESTARTE, ATENTO AS REGRAS DOS ARTIGOS 146-A DA LEI DE EXECU
CAO PENAL, TENHO QUE O APENADO NAO SE AMOLDA POR ORA AOS REQUISIT
OS DESCRITOS, PORQUANTO NAO SE FEZ SEQUER COMECO DE PROVA QUANTO
AOS FATOS ALEGADOS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A AUTORIZACAO DE DIS
PENSA DE RECOLHIMENTO AO CARCERE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS
, BEM COMO O PEDIDO POR DESIGNACAO DE AUDIENCIA ESPECIFICA. INTIM
E-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E AO DIRETOR DA UNIDADE PRISI
ONAL. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 14 DE FEVEREIRO DE 2019. PERICLES
DI MONTEZUMA JD RESP. DECRETO JUDICIARIO N 460/2019
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
4344-84.2019.8.09.0146
: 28
: ACAO PENAL
: WESLEY ITAMAR PEREIRA DE CASTRO
WEDERSON ALVES DE SOUSA
EDIVANIA PEREIRA DE CASTRO
VITIMA
: WALLACE SOUSA SILVA
EDIVALDO DUTRA DA SILVA
GLECIENE FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201900043445 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA
PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE WESLEY ITAMAR PEREIRA DE CAST
RO, WEDERSON ALVES DE SOUZA, JA QUALIFICADOS, PELA PRATICA, EM TE
SE, DE CONDUTA DESCRITA NOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II, E IV; 157,
2, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II; E 288, PARAGRAFO UNI
CO, TODOS DO CODIGO PENAL; E EDIVANIA PEREIRA DE CASTRO, JA QUALI
FICADA, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 180, C
APUT, DO CODIGO PENAL. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. A DENUNCIA
Documento Assinado Digitalmente
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