TJGO 09/05/2019 -Pág. 2297 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019
Publicação: sexta-feira, 10/05/2019
ESCRIVÃO(Ã)
: ANDREA FIGUEREDO PEREIRA
JUIZ DE DIREITO : PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA
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NR. PROTOCOLO
: 295748-48.2016.8.09.0015
AUTOS NR. : 917
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ CESAR PEREIRA XAVIER
VITIMA
: VALDEMAR SANTOS DA HORA
ADV ACUS
: 6273
GO - CLAUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES
28614 GO - WALTER JOSE MARTINS
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201602957481. DECISAO COM A SUPERVENIENCIA DA LEI ES
TADUAL N 19.962/2018 E DO PROVIMENTO N 07/2018, DA CORREGEDORIA-G
ERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, O LEGISLADOR ATRIBUIU A DIRET
ORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (DGAP) A COMPETENCIA PA
RA MOVIMENTACAO DE PRESOS ENTRE DIFERENTES UNIDADES PRISIONAIS. A
O PODER JUDICIARIO RESTOU A INCUMBENCIA DO CONTROLE DE LEGALIDADE
E, AO MINISTERIO PUBLICO, A FISCALIZACAO (ART. 6, CAPUT, DO REFE
RIDO PROVIMENTO). LOGO, NAO ASSISTE COMPETENCIA A ESTE JUIZO PARA
SOLICITAR O ACOLHIMENTO OU A TRANSFERENCIA DO REEDUCANDO; TAL PR
OVIDENCIA DEVE SER TOMADA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARI
A. EM SENDO ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO. INTIME-SE. CIENCI
A AO MINISTERIO PUBLICO. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 06 DE MAIO DE
2019. PERICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDENCIA (DECR
ETO JUDICIARIO N 460/2019)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
4344-84.2019.8.09.0146
: 28
: ACAO PENAL
: WESLEY ITAMAR PEREIRA DE CASTRO
WEDERSON ALVES DE SOUSA
EDIVANIA PEREIRA DE CASTRO
VITIMA
: WALLACE SOUSA SILVA
EDIVALDO DUTRA DA SILVA
GLECIENE FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 44456 GO - SUZANA NUNES DOS SANTOS
51950 GO - ITALO GUILHERME APOLINARIO ROCHA
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201900043445. DESPACHO ANTE AS RENUNCIAS DE FLS. 279
/280 , NOMEIO, EM SUBSTITUICAO, O DR. JUVENCIO LANDIM MIRANDA (OA
B/GO 54.644 ) E A DRA. GABRIELA BONTEMPO DOS REIS (OAB/GO 54.621)
PARA PATROCINAREM A DEFESA DOS REUS WESLEY ITAMAR PEREIRA DE CAS
TRO E WEDERSON ALVES DE SOUZA, RESPECTIVAMENTE. INTIMEM-SE PARA A
PRESENTACAO DA RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. POSTERIORMENT
E, MANIFESTE-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE A INFORMACAO DE FL. 27
7. AO FIM, VOLVAM CONCLUSOS. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 06 DE MAIO
DE 2019. PERICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDENCIA (
DECRETO JUDICIARIO N 460/2019)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
7438-40.2019.8.09.0146
: 37
: ACAO PENAL
: WENDEL CARLOS ARCANJO E SILVA
HELLEN NAYARA FERREIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA
DESPACHO
:
PROCESSO N.:201900074383 ATA DE AUDIENCIA EM 06 DE MAIO DE 2019,
NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIE
NCIAS, PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, PERICLES DI MONTEZUMA, COM
PARECEU OS ACUSADOS ACOMPANHADOS DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, DR.
ULISSES TRINDADE (OAB/GO 28.716), BEM COMO O REPRESENTANTE DO MI
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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