TJGO 27/05/2019 -Pág. 1469 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019
Publicação: terça-feira, 28/05/2019
PROTOCOLO N: 200601231214 EXEQUENTE: BJD DIREITOS CREDITORIOS S/S
LTDA. EXECUTADO: SILESIO KLANT E OUTROS NATUREZA: EXECUCAO. OUCA
-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SOBRE MANIFESTACAO DA WELT ENERGIA LTD
A. - ME E DA DIAMANTINO ENERGIA LTDA.(FLS. 296/304), NO PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. MINEIROS/GO
, 21 DE MAIO DE 2019. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
92854-07.2016.8.09.0105
AUTOS NR. : 315
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - LEI Nº 13.043/201
REQUERENTE
: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
REQUERIDO
: EDILAINE RODRIGUES DUTRA
ADV RQTE
: 210137 SP - LEANDRO GARCIA
ADV RQDO
: 27945 GO - WILTON SANTANA RAMOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201600928549 AUTOR: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
S LTDA. REU: EDILAINE RODRIGUES DUTRA. NATUREZA: BUSCA E APREENSA
O. OUCA-SE A AUTORA SOBRE A MANIFESTACAO E PAGAMENTO DE FLS. 45/5
1, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. MINEIROS/GO, 21 DE MAIO DE 2019.
DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
349736-05.2016.8.09.0105
1301
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
BRASIL CENTRAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TINTA
JOAO BATISTA TAVARES FILHO
ADV EXEQTE
: 33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201603497360 AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A. REU: JOAO BATISTA
TAVARES FILHO E OUTRO. NATUREZA: EXECUCAO. A ACAO FUNDADA EM DIR
EITO PESSOAL SERA PROPOSTA, EM REGRA, NO DOMICILIO DO REU (CPC, A
RT. 46, CAPUT). POR OUTRO LADO, HAVENDO DOIS OU MAIS REUS COM DIF
ERENTES DOMICILIOS, SERAO DEMANDADOS NO FORO DE QUALQUER DELES, A
ESCOLHA DO AUTOR (CPC, ART. 46, 4). TRATA-SE DE FACULDADE DA PAR
TE AUTORA ESCOLHER, DENTRE AS OPCOES INDICADAS PELA LEGISLACAO PR
OCESSUAL, O FORO NO QUAL AJUIZARA A ACAO. CONTUDO, A ESCOLHA DO J
UIZO COMPETENTE NAO PODERA SER FEITA DE FORMA ALEATORIA E ABUSIVA
, MAS, CONFORME ACIMA DITO, RESPEITANDO O QUE ESTA PREVISTO NA NO
RMA PROCESSUAL. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AUTORA POSSUI DOMICILI
O EM SAO PAULO-SP E OS REUS EM BARREIRAS-BA E GOIANIA-GO. A CEDUL
A BANCARIA EM QUE SE FUNDA A EXECUCAO APRESENTA COMO FORO DE ELEI
CAO A COMARCA DE GOIANIA-GO. POR MAIS QUE A COMPETENCIA TERRITORI
AL SEJA RELATIVA, O QUE IMPOSSIBILITA AO JUIZ DECLINAR DE OFICIO
SUA COMPETENCIA (SUMULA 33 STJ), NO PRESENTE CASO HOUVE INOBSERVA
NCIA DOS FOROS COMPETENTES PELO AUTOR DA DEMANDA. DESTA FORMA, CO
NSIDERANDO QUE NAO HA RAZAO PARA QUE A PRESENTE DEMANDA SEJA PROC
ESSADA NESTA COMARCA, SENDO ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA O JULGAM
ENTO, E TENDO A PARTE AUTORA PLEITEADO A REMESSA DOS AUTOS PARA A
COMARCA DE GOIANIA/GO (FLS. 157), DECLINO DA COMPETENCIA E DETER
MINO A REMESSA DO FEITO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE G
OIANIA/GO, A QUEM COMPETE PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE ACAO. MIN
EIROS/GO, 21/05/2019. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
:
:
:
:
:
Documento Assinado Digitalmente
157826-54.2014.8.09.0105
521
RESCISAO CONTRATUAL
ANTONIO WELIDO DIAS HENRIQUE
ROBERTO RESENDE DE MORAES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1469 de 2349
