TJGO 05/06/2019 -Pág. 2018 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019
Publicação: quinta-feira, 06/06/2019
DEMAIS DILIGENCIAS: COMPROVADO O DEPOSITO, CONSIDERANDO QUE A RE
QUERENTE OUTORGOU PODERES ESPECIAIS AO SEU PROCURADOR, EXPECA-SE
ALVARA EM NOME DESTE PARA SAQUE TOTAL DOS VALORES DEPOSITADOS JUD
ICIALMENTE COM OS SEUS RESPECTIVOS ACRESCIMOS LEGAIS. INTIME-SE A
PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE, CIENTIFICANDO-A DA EXPEDICAO DO A
LVARA EM NOME DE SEU PROCURADOR (TRF-3 MS 13191/SP; MS 247142/SP;
AG N 2005.03.00.023206-6). CUMPRIDO TUDO O QUE FORA DETERMINADO,
E NAO HAVENDO QUALQUER MANIFESTACAO DAS PARTES, DE-SE BAIXA E AR
QUIVE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO), 03 DE
JUNHO DE 2019. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 146495-73.2005.8.09.0143 ( 200501464950 )
AUTOS NR. : 3995
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: UNIAO
EXECUTADO
: BOA MARCA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
ADV EXEQTE
: 8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N: 200501464950 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO ATE ENTAO FRUS
TRADA. FOI REQUERIDA A FL. 210 A SUSPENSAO E ARQUIVO PROVISORIO N
A FORMA DO ART. 40, LEF, O QUE FOI DEFERIDO A FL. 246, EM 22/09/2
017. E O BREVE RELATO. ORA, NAO LOCALIZADOS BENS, DEVE A EXECUCAO
FISCAL RESTAR SUSPENSA POR 1 ANO, O QUE OCORREU. FINDO ESTE PRAZ
O, O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A CORRER POR 5 ANOS, MODALIDADE IN
TERCORRENTE, CONFORME SUMULA 314, STJ E ART. 40, 1 A 4, LEF. A SU
SPENSAO OCORREU EM 22/09/2017. ASSIM, EM 22/09/2018 INICIOU-SE A
CONTAGEM DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. GIZO QUE A FAZENDA TEVE VIS
TA DOS AUTOS PARA TENTAR LOCALIZAR BENS. DESTE MODO, AINDA FRUSTR
ADA A EXECUCAO, CABE O ARQUIVO PROVISORIO. ASSIM, DETERMINO A MAN
UTENCAO DESTES AUTOS EM ARQUIVO PROVISORIO ATE 22/09/2023, QUANDO
DEVE SE DAR VISTA DOS AUTOS A FAZENDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
PRESCRICAO INTERCORRENTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO A
RAGUAIA(GO), 03 DE JUNHO DE 2019. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ DE DIR
EITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2019
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: JAIRO OLIVEIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO : RONNY ANDRE WACHTEL
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
69642-32.2019.8.09.0143
AUTOS NR. : 417
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: JOUBERT TOLENTINO MEIRA
SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: FERNANDO MENDONCA CORTES
MARCOS DOMINGUES DE SOUZA
EDSON JOSE MENDONCA
JOSE ROBERTO MENDONCA
DESPACHO
:
AUTOS N 201900696422 DECISAO VISTOS. O DELEGADO DE POLICIA JUDICI
ARIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO COMUNICOU A ESTE JUIZO, Q
UE NO DIA 30.05.2019, POR VOLTA DE 19:00 HORAS, FOI EFETIVADA A P
RISAO EM FLAGRANTE DE FERNANDO MENDONCA CORTES, MARCOS DOMINGUES
SOUZA, EDSON JOSE MENDONCA E JOSE ROBERTO MENDONCA, TENDO COMO NA
TUREZA AS INFRACOES PREVISTAS NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO COD
IGO PENAL E ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. E O SUCINTO RE
LATORIO. DECIDO. AB INITIO, PASSO A ANALISAR A LEGALIDADE DA PRIS
AO EM FLAGRANTE EFETIVADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. EXAMINANDO A
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2018 de 2218
