TJMG 23/07/2014 -Pág. 75 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Biofísicos realizados nos dias 16 e 17 de julho de 2014, por força de
ordem judicial.
Insc.
Nome do Candidato
93122 Cassio Miari Branquinho
103152 Karina de Almeida Teixeira

Nº do Processo
0538406-36.2014.8.13.0024
1002414054602-9/001

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
22 de julho de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
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POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Cientificação
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Sumário nº
03/2013, designado pela Portaria nº 308 do Chefe da Divisão de Habilitação/DETRAN/MG, após várias tentativas de localizar Glauber Faria
A Silva, portador do RG MG 9.208.049, CPF 047.933.346-79, Instrutor
de Trânsito, Registro nº 9769, Faz Saber que foi aplicada ao mesmo
a penalidade de advertência, conforme Portaria nº 1339 publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em data de 05/10/2013; QUE
dispõe do prazo de trinta dias contados à partir da data de publicação
deste Edital, para apresentar recurso. Dado e passado nesta cidade de
Belo Horizonte, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de 2014.
Eu, Secretária da Comissão que o digitei.
Daniel Pontello Silva
Presidente da Comissão Processante
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Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
de Transporte de Máquinas e Equipamentos, que entre si celebram a
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a GESMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, sob o n°493/2014. OBJETO:
Acrescer em 25% o valor do contrato originário. DO ACRÉSCIMO: O
preço estimado do contrato originário é acrescido de R$3.744,25 (três
mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), equivalentes a 25% do contrato original. Em decorrência do acréscimo, o
preço global estimado do Contrato Original passa a ser de R$18.721,25
(dezoito mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos).
Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Originário, não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 22 de julho de 2014. (a) Eugênio
Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Rescisão do Contrato Administrativo nº 16/2014, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e VANESSA CRISTIANE PEREIRA COSTA, a
partir de 14/7/2014.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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Fundação João Pinheiro
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 05/08/2014; às 09:00 hs – Pregão
nº. 90/2014 – Aquisição de materiais elétricos e hidráulicos. O edital
estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação, de 9h às
17h na Alameda dos Oitis, nº. 190 B. São Luiz/Pampulha ou pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 34489639 com a pregoeira Cláudia Francisca Enes. Belo Horizonte, 01 de
julho de 2014. Marilena Chaves – Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 39/2014,
Planej.265/13 Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: Alteração da Ata de
RP 39/14, para substituição da detentora do preço registrado do item
45 – SIAD 624462 (Sindax 5 ml/ Levosimendano) empresa ABBOTT
Laboratórios do Brasil, pela empresa ABBVIE Farmacêutica Ltda, em
decorrência de cisão parcial. Fundamentação legal: Art. 65, inciso II,
da Constituição Federal 8666/93 e suas posteriores alterações. Signatário: Adaílton Vieira Pereira. Diretor do DIPGF. Empresa: ABBVIE
Farmacêutica Ltda, por seu representante legal. Belo Horizonte, 22 de
Julho de 2014 .
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Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012187.06/2014. Objeto: Aquisição de lixeiras e
contentores com capacidade de 16, 120, 700 e 1000 litros para coleta de
resíduos. Data da realização da sessão pública do Pregão: 04/08/2014
às 09h30min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As
propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min
do dia 23/07/2014 até ás 08h30min do dia 04/08/2014. O edital poderá
ser obtido no site. Belo Horizonte, 22 de Julho de 2014. Raquel Russo
Mota – Gerente de Compras de Materiais e Serviços– GECMAS.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Contrato nº J.140.0.2014. Partes: MGS e ABEX Comercial
Importação e Exportação Ltda.-EPP. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual-EPI (Avental branco de PVC com forro).
Vigência: 24 meses, a contar da assinatura. Valor Global: R$10.908,00.
Assinatura: 22/07/2014.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 019/2014
Objeto: Aquisição de Adoçante e Café
Empresa adjudicatária: Itália Cafés Especiais – EIRELI EPP, Lote 02
valor: R$ 48.840,00. Lote 01 (adoçante) – Fracassado.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato Contrato 0856/2014 de 17/07/2014. CONTRATADA: Emil
Editora Ltda - ME, CNPJ: 17.258.906/0001-03. OBJETO: Prestação
de serviços gráficos. VALOR GLOBAL: R$13.167,50. Vigência: 12
meses contados a partir de 17/07/2014. DISPENSA DE LICITAÇÃO,
art.24, inciso II, parágrafo único da lei 8.666/93. Processo de contratação PC 012/2014. FORO: Belo Horizonte/MG.
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Extrato do 2º Aditivo ao Contrato 0776/2012 de 23/07/2012. CONTRATADA: Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários Ltda., CNPJ: 15.227.994/0001-50. OBJETO: Prestação de
serviços de agente fiduciário. VALOR GLOBAL: R$10.000,00. Vigência: 12 meses contados a partir de 23/07/2014. DISPENSA DE LICITAÇÃO, art.24, inciso II, parágrafo único da lei 8.666/93. FORO: Belo
Horizonte/MG.
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Extrato do 1º Aditivo ao Contrato 0815/2013 de 03/07/2013. CONTRATADO: Rogério Lopes Ferreira, CPF: 203.162.246-34. OBJETO:
Prestação de serviços de leilão e guarda de veículos. VALOR GLOBAL: R$3.000,00. Vigência: 12 meses contados a partir de 4/07/2014.
DISPENSA DE LICITAÇÃO, art.24, inciso II da lei 8.666/93. FORO:
Belo Horizonte/MG.
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Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0759/2014 de 22/005/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Joanésia, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 135.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
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Retificamos o extrato do convênio 975/2014, publicado no dia
03/07/2014, página 57, onde se lê “...Município de Santa Barbara do
Tigúrio”, leia-se “...Município de Santana dos Montes”. onde se lê
“...VALOR DO REPASSE: R$ 185.526,07”, leia-se “...VALOR DO
REPASSE R$ 350.000,00”.
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a SER – SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2011.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo
de vigência e a realização do aporte . VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste aditivo começa a contar de 11 de julho de 2014, findando-se em
11 de julho de 2015. VALOR: O valor previsto para o instrumento é
R$149.124,17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1431.14.422.052.408
2.0001.335043.01.1.10.1. DATA: 10.07.2014. SIGNATÁRIOS: Cloves
Eduardo Benevides e Renato Duarte.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2478.2014
PARTES: EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação para fornecimento de alimentação, na forma
administrada, em benefício dos servidores e sentenciados do Complexo
Penitenciário de Ponte Nova/MG. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação,
na forma administrada em benefício dos servidores e sentenciados do
Complexo Penitenciário de Ponte Nova/MG, conforme descrito e especificado no Anexo I deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 04/08/2014,
conforme planilha de cronograma de Início de Fornecimento – Anexo
III, deste instrumento, podendo ser prorrogado, observado o disposto
no art. 57, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 4.766.817,91 (quatro milhões, setecentos e
sessenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e um centavos), conforme especificações do Anexo II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste
Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.02
0.4379.0001.339039.3.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo
Andrade de Oliveira e Alvimar Gaspar dos Reis. ASSINATURA em:
21/07/2014.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.1560.06.14
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma transportada, destinada ao Presídio de Pirapora/MG.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato inicial por 12 meses, a contar de 10
de julho de 2014; b) o reajuste no valor global do contrato em aproximadamente 6,37% (seis vírgula trinta e sete por cento), conforme anexo
I; e c) o acréscimo de aproximadamente 8,83% (oito vírgula oitenta e
três por cento). VALOR: o valor global do presente instrumento , após a
aplicação do reajuste e do acréscimo, é de R$ 1.172.271,47 (um milhão,
cento e setenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e
sete centavos), referente à 12 (meses), conforme anexo II, parte integrante deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da
dotação orçamentária n° 1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.10.1.
1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Alvimar Gaspar dos
Reis. Assinatura em 10/07/2014.
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AVISO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Secretaria de Estado de Defesa Social-SEDS irá contratar, com fulcro
no artigo 24, inciso IV da Lei 8666/93, empresa especializada em fornecimento de lanches e refeições na modalidade transportada, para atender servidores e detentos do PRESÍDIO DE ALMENARA. As propostas deverão ser entregues até as 14:30hs da dia 24/07/2014. As empresas
interessadas deverão solicitar maiores informações através do telefone
(31)3915-5830 e/ou pelo e-mail [email protected].
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EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2476.2014
PARTES: EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, destinado ao Presídio Sebastião Satiro. OBJETO: Constitui objeto
da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação, em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio Sebastião
Satiro, na forma administrada, conforme descrito e especificado no item
02 do edital de licitação e seus Anexos I a VI. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Contrato é de 36 ( trinta e três) meses, iniciando-se
em 11/07/2014, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art.
57, da Lei 8.666 /93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$
4.822.617,42 (quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos
e dezessete reais e quarenta e dois centavos), conforme especificações
do Anexo II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da
dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.10.
1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a
serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Alvimar
Gaspar dos Reis. ASSINATURA em:11/07/2014.
4 cm -22 586510 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA
- SOPROH. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2011.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo
de vigência e a realização do aporte . VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste aditivo começa a contar de 21 de julho de 2014, findando-se em
21 de julho de 2015. VALOR: O valor previsto para o instrumento é
R$149.124,17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1431.14.422.052.408
2.0001.335043.01.1.10.1. DATA: 21.07.2014. SIGNATÁRIOS: Cloves
Eduardo Benevides e Oscarina Maria Borges Melo.
3 cm -22 586528 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.45.1954.04.14
PARTES : EMG/SEDS e EXPRESSO UNIÃO LTDA. ESPECIE
:Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de transporte intramunicipal de servidores da Penitenciária Deputado Expedito
Faria de Tavares-Patrocinio/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato
inicial por mais 12 (doze) meses a contar de 25/07/2014; b) o reajuste
do valor global do contrato, a contar de 25/07/2014, em 6,28% (IPCA-

ref. Abril/2014), nos termos do ANEXO I; e c) A alteração da cláusula
sexta, incluindo como padrão de reajuste o índice de preços ao consumidor – IPCA. VALOR: O valor global do contrato, com o reajuste
deste Termo Aditivo é de R$ 151.507,67 (cento e cinquenta e um mil,
quinhentos e sete reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 1451.06.421.4
379.0001.339033.45.05.10.1.1. SI GNATÁRIOS : Murilo Andrade de
Oliveira e Ronaldo Lazaro Samuel. Assinatura em: 21/07/2014.
4 cm -22 586660 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2477.2014
PARTES: EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, destinado ao Presídio Sargento Jorge e Presídio Presidente Olegário. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de
serviços de fornecimento de alimentação na forma transportada, destinada aos servidores e sentenciados do Presídio Sargento Jorge e do
Presídio Presidente Olegário, conforme descrito e especificado no item
2 do edital de licitação e seus Anexos I a VII.Anexo I deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 36 (trinta
e seis) meses, iniciando-se em 11/07/2014, podendo ser prorrogado,
observado o disposto no art. 57, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor
global deste Contrato é de R$ 2.655.335,43 (dois milhões, seiscentos
e cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e
três centavos), conforme especificações do Anexo II deste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.4
21.020.4379.0001.339039.3.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS:
Murilo Andrade de Oliveira e Alvimar Gaspar dos Reis. ASSINATURA
em: 11/07/2014.
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Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 28 de Fevereiro de 2011 entre a Secretaria
de Estado de Defesa Social e HILTON LOPES DA FONSECA, Matrícula: 1.274.563-4 CPF: 068.827.346-74. Da Rescisão: Fica o presente
contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como
no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 26 de Junho de 2014,
ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 31 de Outubro de 2009 entre a Secretaria
de Estado de Defesa Social e DIRCE CRISTINA DE SOUZA, Matrícula: 1.239.152-0 CPF: 008.092.296-17. Da Rescisão: Fica o presente
contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como
no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 30 de Junho de 2014,
ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 25 de Novembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula: 1.240.712-8 CPF: 059.715.366-30. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 11
de Julho de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 14 de Junho de 2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e TIAGO TUZI MARTINS, Matrícula: 1.284.853-7 CPF: 065.217.506-66. Da Rescisão: Fica o presente
contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como
no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 03 de Julho de 2014,
ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 30 de Novembro de 2009 entre a Secretaria
de Estado de Defesa Social e FABIANO FERREIRA COSTA, Matrícula: 1.078.903-0 CPF: 774.364.586-04. Da Rescisão: Fica o presente
contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como
no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 23 de Junho de 2014,
ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 14 de Novembro de 2009 entre a Secretaria
de Estado de Defesa Social e ELEUSA APARECIDA LUIS SILVA,
Matrícula: 1.079.869-2 CPF: 053.614.546-64. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem
como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 30 de Junho de
2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 28 de Março de 2011 entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e JACQUES DOUGLAS PINHEIRO, Matrícula: 1.276.665-5 CPF: 101.721.876-56. Da Rescisão: Fica o presente
contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como
no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 03 de Julho de 2014,
ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.

quarta-feira, 23 de Julho de 2014 – 75
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Assistente Executivo
de Defesa Social/Auxiliar de Enfermagem celebrado em 18 de Julho
de 2012 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e SHIRLEY
VIEIRA DE QUEIROZ, Matrícula: 1.307.952-0 CPF: 061.227.516-77.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 08 de Julho de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Auxiliar Executivo de
Defesa Social/Ajudante de Serviços Gerais celebrado em 04 de Dezembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e EDNA
FIDELIS PEREIRA, Matrícula: 1.240.784-7 CPF: 664.175.036-15. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 01 de Julho de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Analista Executivo
de Defesa Social/Analista Técnico Jurídico celebrado em 04 de Maio
de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e BRUNA INEZ
VIEIRA, Matrícula: 1.303.221-4 CPF: 089.311.756-04. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 14
de Julho de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Analista Executivo
de Defesa Social/Analista Técnico Jurídico celebrado em 03 de Março
de 2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e AMANDA
DAVID DO COUTO, Matrícula: 1.274.499-1 CPF: 068.186.266-10.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 09 de Maio de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Analista Executivo
de Defesa Social/Analista Técnico Jurídico celebrado em 20 de Fevereiro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e KARINA
FERREIRA DA SILVA, Matrícula: 1.331.671-6 CPF: 040.636.066-94.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 01 de Julho de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. GISELLE DA SILVA CYRILLO – Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Analista Executivo de
Defesa Social/Analista Técnico Jurídico celebrado em 06 de Dezembro
de 2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e MARIA GETULIA GERALDA MENDONÇA CHAVES, Matrícula: 1.296.785-7
CPF: 073.726.246-06. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 01 de Julho de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. GISELLE DA SILVA CYRILLO
– Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Assistente Executivo
de Defesa Social/Auxiliar Educacional celebrado em 18 de Novembro
de 2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e NILZA DE
BARROS GERALDI, Matrícula: 1.315.987-6 CPF: 073.411.436-22.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 18 de Junho de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. GISELLE DA SILVA CYRILLO – Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Assistente Executivo
de Defesa Social/Auxiliar Educacional celebrado em 06 de Abril de
2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e RAQUEL DE
SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES, Matrícula: 1.278.409-6 CPF:
076.799.446-95. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 30 de Junho de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. GISELLE DA SILVA CYRILLO
– Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 12 de Setembro de 2013 entre a Secretaria
de Estado de Defesa Social e GUILHERME LUIZ RIBEIRO MARTINS, Matrícula: 1.352.099-4 CPF: 107.829.456-94. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 07
de Julho de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.

Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar de Enfermagem celebrado em 06 de
Dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e
LUCIENE APARECIDA VIGÁRIO, Matrícula: 1.295.397-2 CPF:
013.692.076-46. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 27 de Junho de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.

Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Educacional celebrado em 01 de Julho
de 2012 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e DOUGLAS
SILVA BRITO, Matrícula: 1.310.337-9 CPF: 070.573.436-63. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 10 de Julho de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. GISELLE DA SILVA CYRILLO – Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas.

Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Assistente Executivo
de Defesa Social/Auxiliar de Enfermagem celebrado em 13 de Março
de 2014 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e IVANETE
ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula: 1.362.800-3 CPF: 015.240.236-55.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 01 de Julho de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de
Administração Prisional.

Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Assistente Executivo
de Defesa Social/Auxiliar de Enfermagem celebrado em 20 de Junho
de 2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e ENILSON
JOSE BRITO SILVA, Matrícula: 1.284.138-3 CPF: 004.103.356-65.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 11 de Julho de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de
Administração Prisional.

Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar de Administrativo celebrado em 04 de
Janeiro de 2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e ANA
PAULA DE CARVALHO MASSULO, Matrícula: 1.242.219-2 CPF:
011.901.436-07. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 21 de Fevereiro de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.

Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Analista Executivo
de Defesa Social/Médico celebrado em 28 de Janeiro de 2010 entre a
Secretaria de Estado de Defesa Social e CARLOS ALBERTO GONTIJO LIMA, Matrícula: 1.087.707-4 CPF: 178.156.306-34. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 09
de Julho de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.