TJMG 21/08/2014 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 167/2014
RETIFICA NO ATO de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento
referente a: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 346991-3, Eleusa Maria de Lima e Silva, PEBIIF – Mat.
Pedag. 2º G., adm. 2, por motivo de incorreção, Ato nº 157/14, publ. em
14.08.14, onde se lê: retif. no ato de férias-prêmio concessão, leia-se:
retif. no ato de férias-prêmio afastamento.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 168/2014
RETIFICA NO ATO de Retificação de Férias-Prêmio Concessão referente a: Lagamar - E.E.”Américo Alves”, MaSP 378151-5, Hilda Alves
de Araújo Silva, PEBIB – Geog., adm. 2, por motivo de incorreção, Ato
nº 158/14, publ. em 14.08.14, onde se lê: retif. no ato de férias-prêmio
afastamento, leia-se: retif. no ato de férias-prêmio concessão.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 169/2014
RETIFICA NO ATO de Retificação de Gratificação de Incentivo
à Docência referente a: Lagamar - E.E.”Américo Alves”, MaSP
364640-3, Gislene Alves da Fonsêca Borges, PEBIIL – Hist. e OSPB 1º
e 2º Grs. no c/c DIV, adm. 1, por motivo de incorreção, Ato nº 149/14,
publ. em 31.07.14, onde se lê: 7º biênio a p/ de 17.0.99, leia-se: 7º biênio a p/ de 13.07.99.
20 598004 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora:Elci Pimenta Costa Santos
DESLIGAMENTO - ATO Nº03/2014 – A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, desliga a pedido, nos termos
do art. 58 da Resolução SEE Nº 2442 de 7 de novembro de 2013, os servidores: MaSP 1138334-6,Lísia Maura Lopes Guerra, PEB1A, 1ª função, EE Henrique Diniz, Belo Horizonte, a contar de 8/8/2014; MaSP
950938-1,Sônia Oliveira de Araújo,PEB1A, 1ª função, EE Presidente
Antônio Carlos, Belo Horizonte, a contar de 8/8/2014; MaSP 11551850,Rafaela Patrícia Souza, ASB1B, 1ª função, EE João Felipe da Rocha,
Nova Lima, a contar de 11/8/2014; MaSP 1122405-2,Gisele Cristina
de Oliveira, PEB1A, 1ª função, EE Josefina Wanderley Azeredo, Nova
Lima, a contar de 24/7/2014; MASP 1102755-4,Regilane Cristina de
Oliveira Soares, PEB1A, 1ª função, EE Ana de Carvalho Silveira, Belo
Horizonte, a contar de 08/08/2014; MaSP 1094672-1,Ivan MachadoAlves, PEB1A, 1ª função, EE Dona Bilú Figueiredo, Sabará, a contar
de 30/07/2014.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 24/2014. REGISTRA OPÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da Lei Delegada nº 182,
de 2011 e art. 12 da Lei nº 18975, de 2010, com redação dada pelo
art. 6º da Lei nº 19837, de 2011, à servidor: BELO HORIZONTE –
EE Geraldina Soares, MaSP 821135-1, Elizabeth Alves Ferreira Marra,
PEBTIIA, 1º cargo,pelo subsídio do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola DV, a partir de 12/08/2014.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 13/2014. CONCEDE
ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art. 40 da CF/89,
com redação dada pela EC nº 41/03, aos servidores: BELO HORIZONTE – CESEC Poeta Murilo Mendes, MaSP 374018-0, Mariza Guimarães Borges Matosinhos, PEBIIF, cargo 01, a partir de 18/06/2014;
EE Professor José Mesquita de Carvalho, MaSP 296570-5, Gislene de
Assis Silva, PEBIIA, cargo 02, a partir de 09/06/2014; MaSP 299496-0,
Márcia Beatriz Pereira de Souza, ATBIVO/ Apostilado Secretaria de
Escola, cargo 01, a partir de 09/06/2014. SANTA BÁBARA- Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 335659-9, Eliane
de Campos Costa, PEBTIA, cargo 01, a partir de 03/04/2014.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 13/2014. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.
113, do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do Art. 37 CR/1988 ao
servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 305013-5, Creusa de Oliveira Macedo, a partir
de 04/11/2011, ref. ao cargo de ASBII I, cargo 01.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 101/2014. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do
art.36 da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da EC 41/2003 do servidor: NOVA LIMA – EE George Chalmers,
MaSP 359695-4, Maria Antônia Soares, a partir de 18/08/2014, ref. ao
ASEIIIH, cargo 01, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 102/2014. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §
24 do art.36 da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 3º da EC 47/2005 do servidor: BRUMADINHO – EE Paulo
Neto Alkmin, MaSP 334129-4, Simone de Fátima Batista, a partir de
08/08/2014, ref. ao PEBTID, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 103/2014. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/1988 dos servidores: BELO
HORIZONTE – EE Adalberto Ferraz, MaSP 363415-1, Vera Lúcia da
Cruz Ribeiro, a partir de 12/08/2014, ref. ao PEBID, cargo 01, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 216
h/a; Instituto São Rafael, MaSP 337862-7, Maria do Carmo Mendes
Monteiro Barcelos, a partir de 12/08/2014, ref. ao PEBI I, cargo 01,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
109 h/a; EE Presidente Dutra, MaSP 536094-6, Rita de Cássia Pena
Teixeira, a partir de 14/06/2014, ref. ao PEBIA, cargo 01, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
SABARÁ – EE Christiano Guimarães, MaSP 821650-9, Tânia Maria
da Conceição Marcelino Costa, a partir de 25/07/2014, ref. ao PEBIA,
cargo 02, com direito à remuneração integral, correspondente á carga
horária de 95 h/a. SANTA BÁRBARA – EE Rodrigo de Castro Moreira
Pena, MaSP 335659-9, Eliane de Campos Costa, a partir de 12/08/2014,
ref. ao PEBTIA, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 104/2014. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24
do art. 36 da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 40, § 1º inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/1988, com redação
dada pela EC41/2003 do servidor: BELO HORIZONTE–EE Professor
José Mesquita de Carvalho, MaSP 296570-5, Gislene de Assis Silva,
a partir de 12/08/2014, ref. ao PEBIIA, cargo 02, com direito à média
das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 105/2014. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24
do art. 36 da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 40, § 1º inciso III, alínea “b” da CF/1988, com redação dada pela
EC41/2003 do servidor: BELO HORIZONTE – EE Pero Vaz de Caminha, MaSP 275277-2, Terezinha Maria de Jesus, a partir de 29/07/2014,
ref. ao PEBTIB, cargo 02, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 7763 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 115 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 106/2014. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários
para inativação até 01.04.2014, em conformidade com a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “b” da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003 dos servidores:
BELO HORIZONTE – EE Professor José Mesquita de Carvalho, MaSP
168285-5, Zeli Realina Cunha Dias, a partir de 18/07/2014, ref. ao
PEBTIA, cargo 02, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 4450 dias de exercício, sendo a última remuneração

correspondente à carga horária de 108 h/a. SABARÁ – EE Professora
Maria Elizabeth Viana, MaSP 981067-2,Ana Lúcia Pereira, a partir de
14/08/2014, ref. ao ASBIC, cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 4113 dias de exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 34/2014. ANULA NO ATO ­­­, ­no que se refere
aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 817350-2, Djanira de Fátima Silva,
PEBIC, cargo 01, na parte em retificou, 4º quinquênio publicado em
29/10/2010, por motivo de permanecer incorreto; MaSP 950723-7,
Gilsara Maria de Barros Filisberto, PEBTIA, cargo 01, na parte em
retificou, 2º quinq. publicado em 19/10/2012, por motivo de incorreção na vigência; MaSP 135291-3, Marlene Lopes Bomfim, ANEIIE,
cargo 03, na parte em que retificou o afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 14/08/2014, por motivo de incorreção no cargo.
BRUMADINHO - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 258498-5, Maria Lourdes de Paula, ATBIVP, cargo 02,
na parte em que retificou o 6º quinquênio administrativo publicado em
27/08/2010, por motivo de acerto funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 46/2014. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidor Falecido,
MaSP 222705-6, Paulo Marcos de Oliveira Campos, PEBIJ, cargo 02,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 08/10/2001 e ref. ao 6º quinq. de
exerc. a partir de 08/02/2007. BOM JESUS DO AMPARO - Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 365221-1, Manoel
Mota Filho, PEBTIA, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
13/11/2013. SABARÁ - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 320405-4, Lígia Maria do Carmo, PEBTIIA, cargo
02, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 20/01/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 28/2014.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – MaSP
379080-5, Clelia Gosling de Oliveira, ATBIIIG, cargo 01, aposentado
em 06/08/2014, ref. ao saldo de 02 meses e 09 dias; MaSP 373919-0,
Gislaine Braga dos Santos Ferreira, PEBIIF, cargo 01, aposentado em
06/08/2014, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP 197919-4, Ivone Casagrande, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 06/08/2014, ref. ao saldo de
09 meses; MaSP 327897-5, Maria das Graças Vieira, PEBIIL, cargo 01,
aposentado em 06/08/2014, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP 287052-5,
Mônica Vanessa Casagrande Matos, EEBIIF, cargo 01, aposentado em
06/08/2014, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP 320213-2, Rosana Maria
Pimentel Moreira, PEBIIN, cargo 01, aposentado em 06/08/2014, ref.
ao saldo de 07 meses. CAETÉ – MaSP 264375-7, Regina Gonçalves
Soares Machado, PEBIP, cargo 02, aposentado em 06/08/2014, ref. ao
saldo de 04 meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
29/2014. Concede nos termos da Lei n.º 8517, de 09/01/1984, da Lei
n.º 9831, de 04/07/1989 e da Lei n.º 9957, de 18/10/1989, ref. aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 275277-2, Terezinha Maria de Jesus, PEBTIB,
cargo 02, ref. ao 5º biênio a partir de 27/08/2005 e ref. ao 6º biênio a
partir de 26/09/2007. BOM JESUS DO AMPARO - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 365221-1, Manoel Mota
Filho, PEBTIA, cargo 01, ref. ao 8º biênio a partir de 02/12/2005.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 37/2014. Concede nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989 ao servidor: SABARÁ – Servidor em Afastamento Preliminar á Aposentadoria, MaSP 981067-2, Ana Lúcia Pereira,
ASBIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq. a partir de 26/12/2007.
REVOGAÇÃO ATO Nº 17/2014. REVOGA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, no que se refere
ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Pandiá Calógeras, MaSP
267767-2, Carmen Teixeira Soares e Lima, EEBIIA, cargo 02, ato
publicado em 17/08/2012, por sustação do afastamento preliminar à
aposentadoria, a partir de 04/08/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO RECURSO– ATO
Nº 001/2014 , instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 001/2014/2013 no
“MG” de 01/03/2014, referente a servidora: T.G.M., MASP 144.899-2,
cargo 02, ANEI2C, nos termos da Resolução SEPLAG nº 037/05, c/c
da Lei 14.184/02, INTERPOSTO RECURSO PELA SERVIDORA,
concluímos que o recurso apresentado pela servidora não possui razões
capazes de alterar a conclusão do presente Processo Administrativo,
mantendo-se a decisão que foi no sentido da restituição dos valores
recebidos indevidamente, que seja efetuado o registro da instauração
e conclusão definitiva do referido processo na ficha funcional e arquivamento do mesmo. EFEITOS DA CONCLUSÃO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO SUSPENSOS CONFORME DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 057655419.2014.8.13.0024.
19 597704 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 80/2014. RETIFICA, NO ATO de Desligamento; referente ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Sagrada
Família I, MaSP 1011226-6, Daniela Vale Campos Barbosa, PEB1A, 1ª
função, Ato nº 02/2014 publicado em 14/8/2014, por motivo de incorreção do nome da escola, onde se lê: EE Sagrada Família; leia-se EE
Sagrada Família I.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 81/2014. RETIFICA O ATO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, referente aos servidores: BELO
HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 142564-4, Anita Maria Fernandes de Sá, PEBTIM,
cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência, ato publicado
em 13/05/1994, onde se lê: 02/04/1994, leia-se: 11/09/1994; MaSP
215853-3, Márcia Soares de Lima Neves Murta, PEBIG, cargo 01, por
motivo de incorreção na vigência, ato publicado em 13/11/2010, onde
se lê: a partir de 15/05/2010, leia-se: a partir de 22/03/2010. BRUMADINHO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
258498-5, Maria Lourdes de Paula, ATBIVP, cargo 02, por motivo
de acerto funcional, ato nº 11/2009, publicado em 13/03/2009, onde
se lê: a partir de 09/04/2007, leia-se: a partir de 04/07/2007. RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 305022-6, Dalva
das Graças Silva, ASBIE, cargo 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato publicado em 18/03/2011, onde se lê: proporcionais à razão de 10168/10950 dias de exercício, leia-se: proporcionais
à razão de 10161 dias de exercício; MaSP 888224-3, Maria Aparecida
de Paiva Rezende, PEBIA, cargo 01, por motivo de alteração na carga
horária, ato publicado em 03/04/2014, onde se lê: carga horária de 108
h/a, leia-se: carga horária de 112 h/a; MaSP 135291-3, Marlene Lopes
Bomfim, ANEIIE, cargo 03, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato publicado em 04/01/2013, onde se lê: a proventos proporcionais a 7442 dias de exercício, leia-se: a proventos proporcionais a 7449
dias de exercício; MaSP 856929-5, Regina Maria Evangelista, PEBIA,
cargo 02, por motivo de alteração na carga horária, ato publicado em
20/06/2013, onde se lê: carga horária de 108 h/a, leia-se: carga horária
de 110 h/a. RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor Aposentado,
MaSP 821190-6, Rejane Elizabet Fonseca Silva, PEBIG, cargo 01, por
motivo de incorreção no nome, ato publicado em 30/01/2014, onde se
lê: Rejane Elizabeth Fonseca Silva, leia-se: Rejane Elizabet Fonseca
Silva. RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 275277-2, Terezinha Maria de Jesus, PEBTIB, cargo 02, por motivo de incorreção na
vigência, atos publicados em 17/07/2003 e 30/06/2005, onde se lê:
ref. ao 3º biênio a partir de 07/05/2003 e ref. ao 4º biênio a partir de
16/05/2005, leia-se: ref. ao 3º biênio a partir de 09/07/2001 data do
exercício e ref. ao 4º biênio a partir de 14/08/2003. RETIFICA O ATO
DE QUINQUÊNIO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE
– Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
817350-2, Djanira de Fátima Silva, PEBIC, cargo 01, por motivo de:
alteração nas vigências, atos publicados em 19/08/2005 e 29/10/2010,
onde se lê: 4º quinq. a partir de 27/05/2005 e 5º quinq. a partir de
23/07/2010, leia-se: 4º quinq. a partir de 17/08/2005 e 5º quinq. a partir de 16/08/2010; MaSP 950723-7, Gilsara Maria Barros Filisberto,
PEBTIA, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência e nome, atos

Minas Gerais - Caderno 1

publicados em 17/09/2010, 19/10/2012, onde se lê: 2º quinq. a partir de
11/11/2005, 3º quinq. mag. a partir de 18/06/2010, Gilsara Maria Barros Felisberto, leia-se: 2º quinq. a partir de 05/04/2005, 3º quinq. mag. a
partir de 17/09/2010, Gilsara Maria Barros Filisberto; MaSP 112636-6,
Haydee Maciel Gontijo de Carvalho, PEBIA, cargo 02, por motivo
de incorreção na vigência, ato publicado em 09/05/2013, onde se lê:
ref. ao 4º quinq. mag. a partir de 26/04/2011, leia-se: ref. ao 4º quinq.
mag. a partir de 26/03/2011; MaSP 215853-3, Márcia Soares de Lima
Neves Murta, PEBIG, cargo 01, por motivo de incorreção na data da
vigência, ato publicado em 27/03/2014, onde se lê: 6º quinq. a partir de
14/04/2010, leia-se: 6º quinq. a partir de 22/03/2010; MaSP 305378-2,
Maria Aparecida Araújo, ASBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato publicado em 26/11/2010, onde se lê: 6º quinq.
a partir de 29/10/2010, leia-se: 6º quinq. a partir de 29/09/2010; MaSP
867527-4, Marlene Gonçalves Ribeiro, ATBIC, cargo 01, por motivo
de incorreção na vigência, ato publicado em 03/09/2010, onde se lê: 2º
quinq. adm. a partir de 28/12/2006, leia-se: 2º quinq. adm. a partir de
27/01/2007; MaSP 856929-5, Regina Maria Evangelista, PEBIA, cargo
02, por motivo de alteração na vigência, ato publicado em 18/08/2011,
onde se lê: 3º quinq. a partir de 08/05/2008, leia-se: 3º quinq. a partir de
03/05/2008. BRUMADINHO - Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 258498-5, Maria de Lourdes de Paula, ATBIVP,
cargo 02, por motivo de acerto funcional, ato publicado em 24/01/2008,
onde se lê: ref. ao 6º quinq. adm. a partir de 09/04/2007, leia-se: ref. ao
6º quinq. adm. a partir de 04/07/2007.
REFIFICAÇÃO – ATO Nº 82/2014. Retifica a Portaria 001, publicada
em 14/08/2014, por incorreção no nome da escola, onde se lê: EE Zoroastro Vianna Passos, leia-se: EE Professor Zoroastro Vianna Passos.
19 597706 - 1

SRE Metropolitana B
Diretora: Maria de Lourdes Rodrigues Fassy
METROPOLITANA B
DIRETORA - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FASSY
Anula - Ato GTAP N.º 011 /2014
Anula no ato nº 039/2014 de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie,
Servidora Aposentada: - Belo Horizonte, MASP 285.550-0, Terezinha
de Jesus Silva, PEBIIP, cargo 01, na parte em que concedeu FériasPrêmio/Conversão em Espécie, publicado em 07/08/2014, por motivo
de duplicidade de publicação, ficando mantido o ato nº 006/2014 publicado em 15/02/2014.
20 597818 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Presidente: Mons. Lázaro de Assis
RETIFICAÇÃO
Processo nº 38.175
Relatora: Suely Duque Rodarte
*Parecer nº 651/2014
Aprovado em 31.7.2014

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Irene de Melo Pinheiro
ATO 047 - A Presidente da Fundação Helena Antipoff dispensa, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, Josidete Antonia de Souza, MASP 1233309-2, do cargo de
provimento em comissão DAI-8 HA1100029, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 19/08/2014.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
*ATO N.º. 1221/2014 APOSENTA nos termos do Art. 3° da Emenda
a Constituição Federal n°47/2005, o(a) servidor(a) JOSÉ LUIZ DO
CARMO , Masp n° 1033972-9, Professor de Educação Superior, Nível
III, Grau J, da Escola de Design, a contar de 08/08/2014. (*) Republicado por Incorreção.
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1245/2014 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, de SANDRO FERREIRA DE SOUZA, Masp
n.º 1171042-3, da Unidade de Ensino Superior de Leopoldina, a disciplina de Representação Técnica I/Representação Tridimensional II para
Representação Técnica II/Representação Tridimensional III, e a carga
horária de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aula semanais, no período
de 06/08/2014 a 31/12/2014.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Domitila Valadares Figueiredo, no município de Papagaios.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola Municipal Domitila Valadares Figueiredo, localizada no Rua Sete Lagoas, 100, Bairro Nossa Senhora Aparecida, no
município de Papagaios, pelo prazo de 05 (cinco) anos, cabendo à SEE
validar os atos escolares praticados a descoberto a partir de 21.3.2014.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2014.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
*Fica retificada a publicação do MG de 15.8.2014.
RETIFICAÇÃO
Processo nº 37.326
Relatora: Suely Duque Rodarte
*Parecer nº 652/2014
Aprovado em 31.7.2014
Recredenciamento e comunicação de alteração societária da entidade
mantenedora do
Colégio Nova Era, de Juiz de Fora.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
comunicação relativa à alteração societária da entidade mantenedora
Colégio Nova Era Ltda – EPP, mantenedora do Colégio Nova Era, de
Juiz de Fora, e responda afirmativamente ao pedido de seu recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este processo deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado da Educação para fins de registro de transferência, na forma do disposto no Art.
50 da Resolução CEE nº 449/02.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
*Fica retificada a publicação do MG de 15.8.2014.
RETIFICAÇÃO
Processo nº 34.637
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
*Parecer nº 596/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pelo Centro Educacional Renovação,
no município de Pouso Alegre.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais), ministrado pelo Centro Educacional Renovação, localizado na
Rua Ciomara Amaral de Paula, 105, Bairro José Alfredo de Paula, no
município de Pouso Alegre, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
*Fica retificada a publicação do MG de 06.8.2014.
Processo nº 41.023
Relator: Edmar Fernando de Alcântara
Parecer nº 625/2014
Aprovado em 29.7.2014
Recredenciamento da entidade mantenedora Fundação Educacional
Bouchardet e reconhecimento do ensino médio, ministrado pela Escola
Rafaela Menicucci, município de Visconde do Rio Branco.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da Fundação Educacional Bouchardet, mantenedora da Escola Rafaela
Menicucci, de Barão do Rio Branco, e se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do ensino médio, ministrado pela referida escola, pelo
período de 05 (cinco) anos.
Recomenda-se à instituição observar os prazos estipulados na legislação em vigor.
Este é o parecer
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
a) Edmar Fernando de Alcântara – Relator
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Pauta da 16ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 01 de
setembro de 2014, às 10h. Local: Centro Administrativo Regional
Sul de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida
Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da
Comissão Paritária Sul de Minas, Sra. Paula Fernandes dos Santos. 3.
Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da
15ª RO de 04/08/2014. 5. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Companhia Geral de Minas/Campo do
Saco - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 10040000649/14 - Área de RL:
21,7027 ha - APP: 15,8932 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,5178
ha. NRRA Poços de Caldas. 5.2 Breno Lima Laurente/Sítio Procópio
- Ijaci/MG - PA/Nº 10020000273/14 - Área de RL: 1,3710 ha - APP:
0,2113 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Lavras.
6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental para Manejo Sustentável da Vegetação Nativa: 6.1
Liliana Furlan Hares/Sítio Serra Azul - São Gonçalo do Sapucaí/MG
- PA/Nº 10020000197/14 - Área de RL: 26,0000 ha - APP: 15,0200 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 16,0300 ha. NRRA Lavras. 7. Encerramento. (a) Paula Fernandes dos Santos. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da COPA
Sul de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Adelino Sacardo/Fazenda Três Irmãos I, através do processo nº
50226/2004/002/2014 - Classe 3, solicitou Revalidação de Licença de
Operação para as atividades de Criação de bovinos de corte (extensivo) e culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08:00h
às 11:00h e das 14:00h às 17:00h. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de
Minas - SUPRAM NOR, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana,
10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 08:00h às 11:00h
e das 14:00h às 17:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Mineral do Brasil Ltda., através do processo nº 00083/1990/039/2014
- Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitante com licença de Instalação para a atividade de lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minério de ferro nos municípios de Mário Campos
e Brumadinho/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana SUPRAM/CM, das 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM localizada
Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, das 08:30h às
11:00h e das 13:30h às 16:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio Paraopeba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que José Cláudio Furlan e Outros/Fazenda Valiosa, através do processo nº 15915/2010/004/2014 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de bovinocultura de leite, canais de
irrigação, culturas anuais (excluindo a olericultura), posto de abastecimento de combustíveis e armazenamento de produtos agrotóxicos
e veterinários no município de Brasilândia de Minas/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08:00h
às 11:00h e das 14:00h às 17:00h. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na