TJMG 23/12/2014 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DAD-6
DECRETO NE Nº 707, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
PH1100341, PH1100344, PH1100360 a PH1100362,
PH1100366, PH1100473 a PH1100478, PH1100480,
PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487,
PH1100491, PH1100493, PH1100494, PH1100497,
PH1100500, PH1100504, PH1100506, PH1100511 a
PH1100513, PH1100517, PH1100521, PH1100523 a
PH1100534, PH1100536, PH1100537, PH1100539,
PH1100545, PH1100548, PH1100549, PH1100551,
PH1100552, PH1100559, PH1100560, PH1100562,
PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100569,
PH1100571, PH1100579, PH1100620, PH1100715 a
PH1100717, PH1100786, PH1100874
65
PH1100119 a PH1100125, PH1100127 a PH1100132,
PH1100134 a PH1100136, PH1100139 a PH1100150,
PH1100152 a PH1100154, PH1100156 a PH1100161,
PH1100163 a PH1100165, PH1100167, PH1100169 a
PH1100174, PH1100184, PH1100232, PH1100309 a
PH1100311, PH1100332, PH1100373, PH1100374
35
55
-
-
3
39
PH1100037, PH1100038, PH1100048 a PH1100056,
PH1100058 a PH1100061, PH1100073, PH1100099,
PH1100116, PH1100126, PH1100127, PH1100135
21
PH1100035 e PH1100055
37
-
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 707, de 22 de dezembro de 2014)
-
2
21
-
2
-
-
1
1
-
3
PH1100060
PH1100007
1
.....................................................................................................................................................................
I.16 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
I.16.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
RECRUTAMENTO
CARGO/
NÍVEL
QUANTITATIVO DE
CARGOS
IDENTIFICAÇÃO
AMPLO
LIMITADO
152
-
-
52
10
-
-
6
44
-
(...)
DAD-4
SA1101685, SA1101730 a SA1101739, SA1101741,
SA1101743 a SA1101762, SA1101764 a SA1101781,
SA1101783 a SA1101787, SA1101789 a SA1101797,
SA1101800 a SA1101812, SA1101814 a SA1101825,
SA1101827 a SA1101835, SA1101837 a SA1101849,
SA1101852 a SA1101872, SA1101874 a SA1101882,
SA1101884 a SA1101886, SA1101888 a SA1101892,
SA1102472 a SA1102474
204
SA1101893 a SA1101913, SA1101915 a SA1101945
DAD-5
SA1100214, SA1100238, SA1100287, SA1100288,
SA1100290 a SA1100295
16
SA1100296 a SA1100301
DAD-6
SA1100367, SA1100368, SA1100406, SA1100495,
SA1100543, SA1100544, SA1100586 a SA1100591,
SA1100593 a SA1100619, SA1100621 a SA1100625
44
(...)
....................................................................................................................................................................
I.19 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
I.19.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL
QUANTITATIVO DE
CARGOS
IDENTIFICAÇÃO
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
8
-
(...)
DAD-7
TU1100118, TU1100203, TU1100351 a TU1100355,
TU1100368
8
(...)
.....................................................................................................................................................................
I.29 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
I.29.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/NÍVEL
QUANTITATIVO DE
CARGOS
IDENTIFICAÇÃO
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
2
-
(...)
DAD-6
Art. 1º Fica reservado imóvel constituído de um lote de terreno devoluto urbano, situado
na Rua José Pinto, s/nº, com área de 8.0581 ha, 1.429,51 m, no Distrito de Pinheiro Grosso, no Município de
Barbacena, conforme medidas, confrontações e descrições topográficas constantes do Anexo.
Art. 2º O imóvel de que trata o art. 1º destina-se à construção de unidade prisional, sendo
vedado atribuir-lhe destinação diversa.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Marco Antônio Rebelo Romanelli
André Luiz Coelho Merlo
ANEXO
PH1100102, PH1100112, PH1100117, PH1100163,
PH1100208 a PH1100222, PH1100224, PH1100225,
PH1100297, PH1100308 a PH1100313, PH1100328,
PH1100359 a PH1100363, PH1100365 a PH1100367
DAD-10
DAD-11
-
58
PH1100116 e PH1100369
DAD-9
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993,
DECRETA:
PH1100133, PH1100137 e PH1100151
DAD-8
-
100
PH1100300, PH1100346, PH1100471, PH1100479,
PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490,
PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100515,
PH1100516, PH1100519, PH1100520, PH1100522,
PH1100535, PH1100540, PH1100541, PH1100550,
PH1100553, PH1100555, PH1100556, PH1100558,
PH1100567, PH1100568, PH1100570, PH1100572 a
PH1100574, PH1100592, PH1100776, PH1100877,
PH1100879
DAD-7
Reserva imóvel destinado à
construção de unidade prisional
no Município de Barbacena.
PM1100546 e PM1100733
2
(...)
.........................................................................................................................................................” (nr)
A descrição perimétrica e área de terreno de que tratam este Decreto inicia-se no vértice
P006 de coordenadas N 7.655.358,25m e E 634.871,26m, situado nos limites da propriedade do Estado de
Minas Gerais; deste, segue confrontando com propriedade do Estado de Minas Gerais, com azimutes e distâncias
de 143°39’55” e 210,83 m até o vértice P005, de coordenadas N 7.655.188,41m e E 634.996,18m, 143°59’34”
e 75,75 m até o vértice P004, de coordenadas N 7.655.127,13m e E 635.040,71m, situado nos limites de
propriedade do Estado de Minas Gerais; deste, segue confrontando com propriedade do Estado de Minas Gerais,
com azimutes e distâncias de 223°15’52” e 142,47 m até o vértice P003, de coordenadas N 7.655.023,39m e E
634.943,07m, 309°8’47” e 254,60 m até o vértice P002, de coordenadas N 7.655.184,12m e E 634.745,62m,
219°33’1” e 155,95 m até o vértice P040, de coordenadas N 7.655.063,87m e E 634.646,32m, situado nos
limites de propriedade do Estado de Minas Gerais e nos limites de propriedade de Maria Vicentina Paulino;
deste, segue confrontando com propriedade de Maria Vicentina Paulino, com azimutes e distâncias de
263°12’37” e 15,64 m até o vértice P039, de coordenadas N 7.655.062,02m e E 634.630,79m, situado nos
limites de propriedade de Maria Vicentina Paulino e nos limites de lote vago de proprietário não identificado;
deste, segue confrontando com lote vago de proprietário não identificado, com azimutes e distâncias de
287°44’33”e 5,31 m até o vértice P038, de coordenadas N 7.655.063,64m e E 634.625,73m, situado nos limites
de lote vago de proprietário não identificado e nos limites de propriedade de Maria do Socorro Mapa; deste,
segue confrontando com propriedade de Maria do Socorro Mapa, com azimutes e distâncias de 282°27’33” e
10,45 m até o vértice P037, de coordenadas N 7.655.065,89m e E 634.615,53m, situado nos limites de
propriedade de Maria do Socorro Mapa e nos limites de propriedade de Fernando Tadeu de Almeida; deste,
segue confrontando com propriedade de Fernando Tadeu de Almeida, com azimutes e distâncias de 286°38’57”
e 4,39 m até o vértice P036, de coordenadas N 7.655.067,15m e E 634.611,32m, situado nos limites de
propriedade de Fernando Tadeu de Almeida e nos limites de lote vago de proprietário não identificado; deste,
segue confrontando com lote vago de proprietário não identificado, com azimutes e distâncias 285°55’57” e
13,36 m até o vértice P035, de coordenadas N 7.655.070,82m e E 634.598,47m, situado nos limites de lote vago
de proprietário não identificado e nos limites propriedade de Maria do Carmo Portes deste, segue confrontando
com propriedade de Maria do Carmo Portes, com azimutes e distâncias de 303°33’56” e 14,29 m até o vértice
P034, de coordenadas N 7.655.078,72m e E 634.586,56m, situado nos limites de propriedade de Maria do
Carmo Portes e nos limites de propriedade de Maria Xavier de Oliveria; deste, segue confrontando com
propriedade de Maria Xavier de Oliveria, com azimutes e distâncias de 287°50’9” e 4,48 m até o vértice P033,
de coordenadas N 7.655.080,09m e E 634.582,30m, situado nos limites de propriedade de Maria Xavier de
Oliveria e nos limites de propriedade de Lenir Maria Xavier; deste, segue confrontando com propriedade de
Lenir Maria Xavier, com azimutes e distâncias de 304°23’52” e 4,29 m até o vértice P032, de coordenadas N
7.655.082,52m e E 634.578,76m, situado nos limites de propriedade de Lenir Maria Xavier e nos limites de
propriedade de Waldemar David Ferreira; deste, segue confrontando com propriedade de Waldemar David
Ferreira, com azimutes e distâncias de 312°18’7” e 18,84 m até o vértice P031, de coordenadas N 7.655.095,20m
e E 634.564,83m, situado nos limites de propriedade de Waldemar David Ferreira e nos limites de propriedade
de Fábio Ferreira; deste, segue confrontando com propriedade de Fábio Ferreira, com azimutes e distâncias de
299°55’6” e 15,23 m até o vértice P030; de coordenadas N 7.655.102,79m e E 634.551,63m, situado nos limites
de propriedade de Fábio Ferreira e nos limites de propriedade de Fernando Gomes Claudino; deste, segue
confrontando com propriedade de Fernando Gomes Claudino, com os seguintes azimutes e distâncias 304°31’50”
e 5,48 m até o vértice P029, de coordenadas N 7.655.105,90m e E 634.547,11m, situado nos limites de
propriedade de Fernando Gomes Claudino e nos limites de propriedade de José Custódio Alves Filho; deste,
segue confrontando com propriedade de José Custódio Alves Filho, com azimutes e distâncias de 285°8’19” e
35,47 m até o vértice P028, de coordenadas N 7.655.115,16m e E 634.512,87m, situado nos limites de
propriedade de José Custódio Alves Filho e nos limites da Rua H; deste, segue confrontando com a Rua José
Pinto, com azimutes e distâncias de 33°9’25” e 13,83 m deste, segue confrontando propriedade de Donizete e
Sr. José, com azimutes e distâncias de 33°9’25” e 2,66 m até o vértice P027, de coordenadas N 7.655.128,96m
e E 634.521,89m, situado nos limites de propriedade de Donizete e Sr. José e nos limites de propriedade de José
Justino de Matos; deste, segue confrontando com propriedade de José Justino de Matos, com azimutes e
distâncias de 103°26’11” e 4,05 m até o vértice P026, de coordenadas N 7.655.128,02m e E 34.525,83m, situado
nos limites de propriedade de José Justino de Matos e nos limites de propriedade de Adão José Fernandes; deste,
segue confrontando com propriedade de Adão José Fernandes, com azimutes e distâncias de 67°52’9” e 2,87 m
até o vértice P025, de coordenadas N 7.655.129,10m e E 634.528,49m, situado nos limites de propriedade de
Adão José Fernandes e nos limites de propriedade de Eliane Conceição da Silva; deste, segue confrontando com
propriedade de Eliane Conceição da Silva, com azimutes e distâncias de 52°35’7” e 14,43 m até o vértice P024,
de coordenadas N 7.655.137,87m e E 634.539,96m, situado nos limites de propriedade de Eliane Conceição da
Silva e nos limites de propriedade de Antônio Manoel da Silva; deste, segue confrontando com propriedade de
Antônio Manoel da Silva, com azimutes e distâncias de 54°5’38” e 14,61 m até o vértice P023, de coordenadas
N 7.655.146,44m e E 634.551,79m, situado nos limites de propriedade de Antônio Manoel da Silva e nos limites
de propriedade de Jorge Lino Fernandes; deste, segue confrontando com propriedade de Jorge Lino Fernandes,
com azimutes e distâncias de 28°8’50” e 13,41 m até o vértice P022, de coordenadas N 7.655.158,26m e E
634.558,12m, situado nos limites propriedade de Jorge Lino Fernandes e nos limites de terreno de proprietário
não localizado; deste, segue confrontando com terreno de proprietário não localizado, com azimutes e distâncias
de 48°48’36” e 90,20 m até o vértice P021, de coordenadas N 7.655.217,67m e E 634.626,00m, situado nos
limites de terreno de proprietário não localizado e nos limites de propriedade de Francisco Rodrigues Mapa;
deste, segue confrontando com propriedade de Francisco Rodrigues Mapa, com azimutes e distâncias de
48°49’5” e 1,33 m até o vértice P020, de coordenadas N 7.655.218,54m e E 634.627,00m, situado nos limites
de propriedade de Francisco Rodrigues Mapa e nos limites de propriedade de José Raimundo Dias Miranda;
deste, segue confrontando com propriedade de José Raimundo dias Miranda, com azimutes e distâncias de
39°41’21” e 10,53 m até o vértice P019, de coordenadas N 7.655.226,64m e E 634.633,72m, situado nos limites
de propriedade de José Raimundo Dias Miranda e nos limites propriedade do Estado de Minas Gerais; deste,
segue confrontando com propriedade do Estado de Minas Gerais, com azimutes e distâncias de 75°7’58” e
30,31 m até o vértice P008, de coordenadas N 7.655.234,42m e E 634.663,01m, 52°55’57” e 144,79 m até o
vértice P007, de coordenadas N 7.655.321,69m e E 634.778,55m, 68°28’51” e 99,66 m até o vértice P006,
ponto inicial da descrição deste perímetro; sendo todas as coordenadas descritas georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° W, tendo como
datum o SIRGAS2000; e todos os azimutes e distâncias, área e perímetro, calculados no plano de projeção
UTM.
