TJMG 18/03/2015 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Landislene Gomes Ferreira
“Diretor(a) em exercício”
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 29/15
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Concessão de Férias-Prêmio, referente(s)
ao(s) servidor(es): Inhapim – “Servidor sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 333403-4, Rosangela Mendes dos Reis
Silva, PEB II I, 1º cargo, Ato nº. 12/95, publicado em 28/04/95 (1º qq.),
por incorreção no saldo, onde se lê: 04 meses e 16 dias, leia-se: 04
meses e 28 dias.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 30/15
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Concessão de Férias-Prêmio Afastamento, referente(s) ao(s) servidor(es): Caratinga – E.E.“José Augusto
Ferreira”, MaSP 353926-9, Angélica Luzia Câmara Batista, PEB II
P, 2º cargo, Ato publicado em 04/03/15, por incorreção na vigência,
onde se lê: a contar de 25/03/15, leia-se: a contar de 26/03/15; Iapu –
E.E.“Frei Marcelino de Milão”, MaSP 354807-0, Tânia Maria da Costa,
PEB II G, 1º cargo, Ato nº. 16/15, publicado em 04/03/15, por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 16/03/15, leia-se: a contar
de 16/04/15.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 31/15
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente(s) ao(s) servidor(es): Tarumirim – E.E.“Professora Maria Teixeira da Fonseca”, MaSP 277423-0, Lucia Maria Bento, ATB III I, 1º
cargo, Ato nº. 09/15, publicado em 04/03/15, por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 04/03/15, leia-se: a contar de 11/03/15.
17 674518 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício
Afastamento por Motivo de Casamento – Ato nº 02/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da lei nº 869, de 05/07/1952, por
oito dias, à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em adjunção à
APAE, MaSP 1.110.991-5, Daniela Santuza Martins, PEBIA, 1º cargo,
a partir de 10/09/2014.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 16/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Ouro Branco – CESEC “José Brás dos Reis”, MaSP 367.908-1,
Maria Aparecida Soares Melo Imbelloni, a partir da data da publicação,
referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIIP, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 120 h/a.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 17/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, à vista de cumprimento dos requisitos
necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com
decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4.876, da servidora:
Desterro de Entre Rios – E. E. “Nossa Senhora de Fátima”, MaSP
873.397-4, Maria das Graças Souza Andrade, a partir de 18/06/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica –
ASBIC, 1º cargo, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da
CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, § 2º, inciso III, da LC 64/02, a
proventos proporcionais a 3.394 dias de exercício.
Alteração de Nome – Ato nº 02/2015
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em adjunção à APAE, MaSP
1.110.991-5, Daniela Santuza Martins, para Daniela Santuza Martins
Roberto.
Alteração de Titulação – Ato nº 03/2015
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do § 2º do
art. 3º da Lei 9.381, de 18/12/1986 aos servidores: Jeceaba – E. E. “Santos Reis”, MaSP 1.129.957-5, Ivone Rodrigues Pereira, PEBIC, nº de
admissão 01, Português, para PEBIC, nº de admissão 01, Português/
Inglês.
Anulação – Ato nº 13/2015
ANULA NO ATO Nº 159/2014, na parte referente à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 221.109-2, Marco Túlio Biagioni Barbosa, PEBIP, 2º cargo, na
parte em que retificou Férias-Prêmio Contagem em Dobro/ Aposentadoria, publicado em 07/01/2015, por motivo de incorreção.
Anulação – Ato nº 14/2015
ANULA NO ATO Nº 101/2014, na parte referente à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 221.109-2, Marco Túlio Biagioni Barbosa, PEBIP, 2º cargo, na
parte em que retificou os 4º e 5º quinquênios magistério, publicado em
13/08/2014, por motivo de incorreção.
Ato de Desligamento – Ato nº 06/2015
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro
Lafaiete, desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº
2.741 de 20 de janeiro de 2015, os servidores: MaSP 369.431-2, Débora
Luzia Mendonça, Professor de Educação Básica/PEBIA, Matemática,
2º cargo, E. E. “Santos Reis”, Jeceaba, a contar de 02/02/2015. MaSP
823.585-5, Olien Marcenes Carneiro, Auxiliar de Serviços de Educação
Básica/ASBIF, 1º cargo, E. E. “Dr. João Nogueira de Almeida”, Santana dos Montes, a contar de 03/03/2015.
Férias-Prêmio/Contagem em Dobro/Adicionais – Ato nº 02/2015
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA ADICIONAIS, nos termos do inciso II do art. 114 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ouro Branco – servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 270.306-4, Luzia de Fátima Viana
Assis, PEBIIP, 1º cargo, concedidas pelo Ato nº 13/93 publicado em
25/08/1993, 01 mês e vinte e seis dias referentes aos 1º decênio de exercício, restando-lhe dois meses e três dias.
Férias-Prêmio – Conversão em Espécie – Ato nº 02/2015
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, à servidora: Congonhas – MaSP
317.519-7, Rosalina Carmo Paula, PEBIP, 1º cargo, aposentada a partir
de 27/10/2008, publicado no Minas Gerais de 07/03/2015, referente ao
saldo de sete meses e dezoito dias. Congonhas – MaSP 317.465-3, Márcia Gonçalves Campos Ferreira, PEBIIP, 1º cargo, aposentada a partir
de 13/10/2010, publicado no Minas Gerais de 07/03/2015, referente ao
saldo de nove meses. Congonhas – MaSP 317.465-3, Márcia Gonçalves
Campos Ferreira, PEBIIP, 2º cargo, aposentada a partir de 13/10/2010,
publicado no Minas Gerais de 07/03/2015, referente ao saldo de doze
meses. Conselheiro Lafaiete – MaSP 335.342-2, Maria da Conceição
Teodoro, PEBIIP, 1º cargo, aposentada a partir de 27/11/2013, publicado no Minas Gerais de 07/03/2015, referente ao saldo de doze meses.
Conselheiro Lafaiete – MaSP 282.276-5, Nivalda das Graças Delabrida
Silva, PEBIIP, 1º cargo, aposentada a partir de 01/08/2011, publicado no
Minas Gerais de 07/03/2015, referente ao saldo de cinco meses. Conselheiro Lafaiete – MaSP 213.482-3, Nilda de Carvalho Leles Gonçalves,
ATBIIIG, 2º cargo, aposentada a partir de 05/04/2013, publicado no
Minas Gerais de 07/03/2015, referente ao saldo de cinco meses. Entre
Rios de Minas – MaSP 282.244-3, Maria Marta Hermógenes Nascimento, PEBIIP, 2º cargo, aposentada a partir de 01/02/2013, publicado
no Minas Gerais de 07/03/2015, referente ao saldo de quatro meses.
Lamim – MaSP 324.330-0, Maria de Fátima de Paiva Silva, PEBIIP, 1º
cargo, aposentada a partir de 24/02/2011, publicado no Minas Gerais de
07/03/2015, referente ao saldo de nove meses e vinte dias. Ouro Branco
– MaSP 265.833-4, Ana Lúcia de Lima Guimarães, PEBIIP/D3A, 1º
cargo, aposentada a partir de 12/04/2010, publicado no Minas Gerais
de 07/03/2015, referente ao saldo de doze meses. Ouro Branco – MaSP
317.492-7, Maria José Silva Carvalho, PEBIIP, 1º cargo, aposentada a
partir de 03/08/2009, publicado no Minas Gerais de 07/03/2015, referente ao saldo de sete meses e três dias. Senhora de Oliveira – MaSP
328.757-0, Maria Assis Romão, PEBTIH, 1º cargo, aposentada a partir
de 17/04/2012, publicado no Minas Gerais de 07/03/2015, referente ao
saldo de dez meses e nove dias.
Gratificação por Curso de Pós-Graduação – Ato nº 03/2015
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com
redação dada pelo art. 67 da Lei nº 11.050, de 19/01/1993, 10% a:
Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 823.995-6, Ângela Maria Ferreira, PEBIA, 1º cargo, a partir de
01/02/2007, para acerto de situação funcional.
Opção Remuneratória – Ato nº 02/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso I,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora: Conselheiro
Lafaiete – SRE Conselheiro Lafaiete, MaSP 1.015.680-0, Maria de
Lourdes Reis Silva Beato, ANE2E, 1º cargo, pela remuneração decorrente do regime de subsídio do cargo de provimento efetivo acrescida
de 50% do cargo comissionado de DAD 7, ED 1100252 a contar de
06/03/2015. (republicado este Ato por conter incorreção na publicação
de MG 11/03/2015)
Opção Remuneratória – Ato nº 03/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 13 da Lei nº 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 8º da Lei nº 19837, de 2011, da servidora: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Luiz de Mello Vianna Sobrinho”/E. E. “Lopes
Franco”, MaSP 369.448-6, Terezinha de Jesus Oliveira, ATBIVI, 1º
cargo, e PEB1I, 2º cargo, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo
acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola SE V, a partir de 10/03/2015, com vinculação ao
cargo efetivo de ATBIVI, 1º cargo.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 02/2015
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 02/2015, publicada no “Minas Gerais” em 20/02/2015, referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete – servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 337.559-9, M. G. D. G. P., PEBIP, 1º cargo, pela
restituição ao Estado de Minas Gerais dos valores recebidos de forma
indevida pela concessão antecipada do 10º biênio, alterando-se a vigência para 9/5/2009. Concluímos também pela retificação das vigências
do 4º; do 8º e do 9º biênios sendo a contar de 3/10/1996; 22/12/2004 e
4/2/2007, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os
valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002
e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 03/2015
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 03/2015, publicada no “Minas Gerais” em 20/02/2015, referente à servidora: Ouro Branco – servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 270.306-4, L. F. V. A., PEBIIP, 1º cargo, pela
retificação da vigência do 10º biênio, alterando-a para 7/4/2004. Pela
retificação das vigências do 4º; do 5º e do 6º quinquênios sendo a contar de 30/3/2002; 29/3/2007 e 5/6/2011, utilizando-se para a concessão
do 6º quinquênio de 182 dias de arredondamento e 57 dias de fériasprêmio em dobro referente ao 1º quinquênio, ficando a servidora isenta
de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005,
respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 04/2015
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 04/2015, publicada no “Minas Gerais” em 20/02/2015, referente
à servidora: Conselheiro Lafaiete – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 819.396-3, S. M. M. O., PEBIB, 1º cargo,
pela restituição ao Estado de Minas Gerais dos valores recebidos pela
concessão indevida 10º biênio, anulando-se o ato nº 03/2010 publicado no Diário Oficial do Estado de 2/11/2010, em conformidade com
a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual
nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
Retifica-se a Portaria de Conclusão nº 28/2014 publicada no Diário Oficial do Estado de 6/8/2014, anulando-a na parte em que retifica a concessão do 10º biênio.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 05/2015
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 06/2015, publicada no “Minas Gerais” em 20/02/2015, referente
à servidora: Lamim – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 299.127-1, M. L. L. P., PEBIIN, 1º cargo, pelas retificações das vigências do 4º ao 10º biênios, alterando-as para 15/2/1994;
15/2/1996; 14/2/1998; 14/2/2000; 13/2/2002; 13/2/2004 e 22/2/2006,
ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os valores
recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação vigente,
em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da
Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 06/2015
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 09/2015, publicada no “Minas Gerais” em 20/02/2015, referente à
servidora: Congonhas – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282.344-1, L. M. A., PEBIP, 1º cargo, pelas retificações
das vigências do 4º e do 5º quinquênios alterando-as para 3/3/2000 e
2/3/2005, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os
valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002
e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 07/2015
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 10/2015, publicada no “Minas Gerais” em 25/02/2015, referente
à servidora: Conselheiro Lafaiete – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 818.990-4, L. R. A. A., PEBIA, 1º cargo,
pela retificação da vigência do 5º quinquênio alterando-a para 3/9/2009,
ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os valores
recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação vigente,
em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da
Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 08/2015
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 08/2015, publicada no “Minas Gerais” em 20/02/2015, referente
à servidora: Piranga – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 824.603-5, M. P. S. G. M., PEBID, 2º cargo, pela restituição ao Estado de Minas Gerais dos valores recebidos pela concessão
antecipada do 5º quinquênio, alterando-se a vigência para 15/3/2011.
Concluímos também pela retificação da vigência do 8º biênio alterando-se para 5/8/2002, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres
públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade com
a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº
14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
Remanejamento – Ato nº 07/2015
REMANEJA, nos termos do arts. 22 e 23 da Resolução nº 2.741, de
20/01/2015, os servidores abaixo relacionados, que se encontram na
situação funcional 26 – Decisão ADI 4876-STF, à vista de excedência, com a finalidade de evitar designações desnecessárias: Conselheiro
Lafaiete – MaSP 985.983-6, Maria Geralda dos Santos, ASBIC, 1º
cargo, da E. E. “Luiz de Mello Vianna Sobrinho”, para a E. E. “Pacífico
Vieira”, a partir do dia subsequente a data desta publicação. Conselheiro Lafaiete – MaSP 890.559-8, Maria de Lourdes dos Reis Costa,
ASBIC, 1º cargo, da E. E. “Luiz de Mello Vianna Sobrinho”, para a E.
E. “Dr. Antônio Nogueira Rezende”, a partir do dia subsequente a data
desta publicação.
Conselheiro Lafaiete – CESEC “Professor José Martins Sobrinho” Anulação – Ato nº
ANULA NO ATO Nº 02/2015, na parte referente à servidora: MaSP
242.120-4, Maria Margarete Gonçalves Tavares, PEBIIP, 2º cargo, na
parte em que republicou a retificação de quinquênio, publicado em
11/03/2015, por motivo de duplicidade de publicação.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “General Oswaldo Pinto da Veiga” - Anulação – Ato nº 01/2015
ANULA NO ATO Nº 06/2002, na parte referente à servidora: MaSP
328.760-4, Maria do Carmo de Paula Gonzaga Silveira, PEBIIP, 1º
cargo, na parte em que retificou do 1º ao 3º quinquênios, publicado em
11/04/2002, por motivo de acerto de situação funcional.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “General Oswaldo Pinto da Veiga” Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 01/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656
de 02/07/2012 à servidora: MaSP 328.760-4, Maria do Carmo de Paula
Gonzaga Silveira, PEB2P, 1º cargo, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/03/2015. (republicado este Ato por
conter incorreção na publicação de MG 11/03/2015)
Desterro de Entre Rios – E. E. “Prefeito João José de Lima” - Afastamento por Motivo de Luto – Ato nº 02/2015
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: MaSP
227.704-4, Alvenira Maria de Rezende, PEBIA, 2º cargo, a partir de
27/02/2015.
Ouro Branco – E. E. “Cônego Luiz Vieira da Silva” - Férias-Prêmio –
Concessão – Ato nº 01/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 878.122-1, Ana Lúcia Corrêa
de Souza, PEBIM, 1º cargo, referentes ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 01/10/2014.
Ouro Branco – E. E. “Iracema de Almeida” - Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 03/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 391.372-0, Soraia da
Conceição Berini Lemgruber, PEBIIG, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2015.
17 674523 - 1
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício
Retificação – Ato nº 30/2015
Retifica, O ATO de Adicional por Tempo de Serviço, na parte referente
ao servidor: Conselheiro Lafaiete – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 221.109-2, Marco Túlio Biagioni Barbosa,
PEBIP, 2º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 01/2008 publicado
em 08/02/2008, onde se lê: a partir de 01/02/2008; leia-se: a partir de
18/02/2008.
Retificação – Ato nº 31/2015
Retifica, OS ATOS de Afastamento preliminar à Aposentadoria por
Invalidez, nas partes referentes às servidoras: Conselheiro Lafaiete –
Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez,
MaSP 831.826-3, Vilene de Fátima, ASBIB, 1º cargo, por motivo de
incorreção, Ato nº 06/2015 publicado em 11/02/2015, onde se lê: proporcionais a 3.020 dias de exercício; leia-se: proporcionais a 2.993 dias
de exercício. Entre Rios de Minas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 553.504-2, Luciana de Fátima
Gonçalves Moreira Bento, PEBIA, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 06/2015 publicado em 11/02/2015, onde se lê: proporcionais a 3.109 dias de exercício; leia-se: proporcionais a 2.986 dias de
exercício.
Retificação – Ato nº 32/2015
Retifica, O ATO de Afastamento preliminar à Aposentadoria, na parte
referente à servidora: Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 554.030-7, Maria das Graças Souza Cruz,
ASBIG, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 29/2014 publicado
em 23/07/2014, onde se lê: proporcional a 8.058 dias de exercício;
leia-se: proporcional a 8.170 dias de exercício.
Retificação – Ato nº 33/2015
Retifica, O ATO de Férias-Prêmio Contagem em Dobro/Aposentadoria, na parte referente ao servidor: Conselheiro Lafaiete – Servidor em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 221.109-2, Marco Túlio
Biagioni Barbosa, PEBIP, 2º cargo, por motivo de incorreção na base
legal e quantidade de dias, Ato nº 07/2014 publicado em 13/08/2014,
onde se lê: AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIASPRÊMIO PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art.
114, do ADCT da CE/1989 e 47 dias, referentes ao 3º quinquênio de
exercício; leia-se: AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS
FÉRIAS-PRÊMIO PARA APOSENTADORIA E ADICIONAIS, nos
termos dos incisos I e II do art. 114, do ADCT da CE/1989 e 12 dias,
referentes ao 3º quinquênio de exercício.
Retificação – Ato nº 34/2015
Retifica, O ATO de Férias-Prêmio Conversão em Espécie, na parte
referente à servidora: Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 328.758-8, Maria Auxiliadora Nunes de
Castro, PEBTIP, 1º cargo, por motivo de incorreção na quantidade de
meses, Ato nº 01/2001 publicado em 04/05/2001, onde se lê: 08 meses
ref. aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício; leia-se: onze meses.
Retificação – Ato nº 35/2015
Retifica, O ATO de Quinquênios, nas partes referentes ao servidor:
Conselheiro Lafaiete – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 221.109-2, Marco Túlio Biagioni Barbosa, PEBIP, 2º
cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 01/2002, 05/2006 e 02/2008
publicados, respectivamente, em 09/05/2002, 15/02/2007 e 08/02/2008,
onde se lê: 4º quinquênio a partir de 09/12/2001, 5º quinquênio magistério a partir de 03/05/2006 e 6º quinquênio magistério a partir de
01/02/2008; leia-se: 4º quinquênio magistério a partir de 03/03/1998,
quarta-feira, 18 de Março de 2015 – 27
5º quinquênio magistério a partir de 12/03/2003 e 6º quinquênio magistério a partir de 18/02/2008.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “General Oswaldo Pinto
da Veiga” - Retificação – Ato nº 01/2015
Retifica, OS ATOS de Férias-Prêmio Concessão, nas partes referentes à servidora: MaSP 328.760-4, Maria do Carmo de Paula Gonzaga
Silveira, PEBIIP, 1º cargo, por motivo de acerto de situação funcional, Atos nºs 22/2008 e 06/2010 publicados, respectivamente, em
09/07/2008 e 18/11/2010: onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 24/10/2005 e 5º quinquênio de exercício a partir de 23/10/2010;
leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 09/11/2005 e 5º quinquênio de exercício a partir de 08/11/2010.
17 674525 - 1
SRE de Diamantina
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2015 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
LOTAÇÃO ao(s) servidor(es): COUTO DE MAGALHÃES DE
MINAS, E.E. Jerônimo Pontello, Masp 331984-5, Mirian de Oliveira,
ATBIVE Adm02, por motivo de incorreção na publicação, Ato nº
14/2014 publicado em 24/09/2014 onde se lê: ASBIA Adm01, leia-se:
Auxiliar da Educação VIIA.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 11/2015 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
QUINQUÊNIO ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, Sem Lotação,
Masp 231690-9, Édila dos Reis de Souza, PEBIA Adm02, por motivo
de incorreção na vigência, Ato nº 02/2012 publicado em 29/02/2012
onde se lê: 5º quinquênio a/c de 05/11/2011, leia-se: 5º quinquênio a/c
de 19/09/2011; GOUVEIA, E.E. Augusto Aires da Mata Machado,
Masp 441549-3, Maria Flor de Maio Aquino Coelho, EEBIIE Adm01,
por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 11/2010 publicado
em 17/03/2010 onde se lê: 3º quinquênio magistério a/c de 27/01/2010,
leia-se: 3º quinquênio magistério a/c de 30/12/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 12/2015 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
ADICIONAL QUINQUÊNAL ao(s) servidor(es): GOUVEIA, E.E.
Augusto Aires da Mata Machado, Masp 441549-3, Maria Flor de Maio
Aquino Coelho, EEBIIE Adm01, por motivo de incorreção na data da
vigência, Ato nº 33/2005 publicado em 01/09/2005 onde se lê: 2º quinquênio a/c de 28/01/2005, leia-se: 2º quinquênio a/c de 31/12/2004.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/2015 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ao(s) servidor(es): DIAMANTINA,
SRE Diamantina, Masp 336851-1, Emiliana Maria Santos Pereira,
ANEI IIL Adm01, por motivo de incorreção na referência do quinquênio, Ato nº 07/2015 publicado em 04/02/2015, onde se lê: ref ao 4º
quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício; Sem Lotação, Masp 342607-9, Eunice das Dores Veloso, PEBIIP
Adm01, por motivo de incorreção de dados, Ato nº 12/2015 publicado em 04/03/2015 onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de
13/05/1998 e 2º quinquênio de exercício a partir de 13/05/1998, leia-se:
1º quinquênio de exercício a partir de 13/05/1993 e 2º quinquênio de
exercício a partir de 13/05/1993; E.E. Profº Aires da Mata Machado,
Masp 900264-3, Maria Inêz Rubião do Val, EEBIIE Adm02, por motivo
de incorreção na publicação, Ato 01/2011 publicado em 25/01/2011
onde se lê: na parte onde concedeu Férias Prêmio Afastamento publicado em 19/01/2010, leia-se: Na parte em que concedeu Férias Prêmio Afastamento publicado em 19/01/2011; GOUVEIA, E.E. Augusto
Aires da Mata Machado, Masp 441549-3, Maria Flor de Maio Aquino
Coelho, EEBIIE Adm01, por motivo de incorreção na data da vigência,
Ato nº 14/2010 publicado em 17/03/2010 onde se lê: 3 meses de férias
prêmio referente ao 3º quinquênio de exercício à partir de 27/01/2010,
leia-se: 3 meses férias prêmio referente ao 3º quinquênio de exercício
à partir de 30/12/2009; Masp 441549-3, Maria Flor de Maio Aquino
Coelho, EEBIIE Adm01, por motivo de incorreção na data da vigência,
Ato nº 19/2005 publicado em 01/09/2005 onde se lê: 3 meses de férias
prêmio referente ao 2º quinquênio à contar de 28/01/2005, leia-se: 3
meses férias prêmio referente ao 2º quinquênio à contar de 31/12/2004;
TURMALINA, E.E. Américo Antunes de Oliveira, Masp 434889-2,
Maria Luiza de Souza, PEBIIP Adm01, por motivo de incorreção no
saldo, Ato nº 11/2005 publicado em 01/09/2005 onde se lê: 12 meses
referente ao 1º e 2º quinquênio, leia-se: 5 meses e 8 dias referente ao 1º
quinquênio e 6 meses referente ao 2º quinquênio.
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LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2015 - ANULA NO ATO Nº 12/2014
referente ao servidor TURMALINA, E.E. Lauro Machado, Masp
953788-7, Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira, ASBIB Adm01,
na parte em que concedeu Afastamento por motivo de luto, publicado
em 26/02/2014 por motivo de incorreção na data do óbito na certidão
apresentada.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2015 - ANULA NO ATO Nº 12/2015 referente ao servidor CAPELINHA, E.E. Domingos Pimenta de Figueiredo,
Masp 322130-6, Rita de Cássia Otoni Pinheiro, PEBIP Adm01, na parte
em que concedeu Afastamento Preliminar a Aposentadoria, publicado
em 11/03/2015 por motivo de incorreção no embasamento legal.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 03/2015
- Opção de Vencimento de Servidor em exercício de cargo de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Educação ou Superintendência Regional de Ensino, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada
nº 182 de 21/01/2011, que alterou a redação do artigo 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, de: Senador Modestino Gonçalves, E.E. Darcília
Godoy, Masp 435452-8, Leonardo Aparecida Soares, PEBIIM / DAD-7
Ed1100255 Adm 01, pelo vencimento do cargo de provimento em
comissão a contar de 05/03/2015, em exercício na SRE Diamantina.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 05/2015 – CONCEDE QUINQUÊNIO,
nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, E.E. Gov. Juscelino Kubitschek, Masp 435722-4, Margarete Aparecida de Moura Dias, PEBIIG Adm01, referente ao 3º Quinquênio Magistério a partir de 12/09/2007.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 16/2015 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, E.E. Profª Geralda Otoni
Barbosa, Masp 451541-7, Daniela Marques Pinto Ferreira, PEBIB
Adm01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/04/2014;
DIAMANTINA, E.E. Gov. Juscelino Kubitschek, Masp 435722-4,
Margarete Aparecida de Moura Dias, PEBIIG Adm01, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 12/09/2007; Masp 435722-4,
Margarete Aparecida de Moura Dias, PEBIIG Adm01, referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 10/09/2012; E.E. Profº Gabriel
Mandacaru, Masp 322138-9, Rosemary dos Santos Carvalhais, PEBIP
Adm01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 08/01/2015;
E.E. Profº José Augusto Neves, Masp 599485-0, Marilene Oniz da
Silva, PEBIF Adm01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 21/03/2013; GOUVEIA, E.E. Agusto Aires da Mata Machado, Masp
441549-3, Maria Flor de Maio Aquino Coelho, EEBIIE Adm01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 28/12/2014; RIO VERMELHO, E.E. Francisco Gonçalves Vieira, Masp 276511-3, Márcia
Cidadania
Água é o princípio de todas as coisas.
ECONOMIZE
