TJMG 31/07/2015 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.287, 30 DE JULHO DE 2015.
23
5350
535
Alto Jequitibá
Caparaó
Resgate I
Refúgio dos Sauás
- Resgate III
Bosque dos
Samaiaçus Resgate V
Mata dos Jacus Resgate VI
Vale das
Arapongas Resgate II
Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas,
conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o disposto no Art. 10, da
Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica divulgada a pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente
Protegidas, cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, referente aos dados coletados parcialmente no ano de 2015, apresentados no
Memorando MEMO.DG/IEF/SISEMA n.º 189/15, de 13 de julho de 2015, para aplicação no cálculo do ICMS Ecológico do ano de 2016.
Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “Unidades de Conservação” abrange, também, as áreas indígenas e as áreas de proteção
especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de
19 de dezembro de 1979.
Total
24
210
21
Alto Rio Doce
Alto Rio Doce
220
22
Alvarenga
27.851
Belo Horizonte, 30 de Julho de 2015.
26
230
23
59.979
(a) Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27
240
24
28
250
25
29
260
26
Alvinópolis
Alvorada de
Minas
Amparo da
Serra
Andradas
30
280
28
Andrelândia
PUBLICAÇÃO DA PONTUAÇÃO PARCIAL/2015 DO FATOR DE QUALIDADE - ICMS ECOLÓGICO
Conforme Deliberação Normativa COPAM nº. 86, de 17 de junho de 2005.
conforme alínea "b", inciso VIII, do Art. 1°, da Lei n° 18.030, de 12/01/09.
MUNICÍPIO
Codigo
IBGE
SEF
Nome
1
10
1
2
20
2
Abadia dos
Dourados
Abaeté
3
30
3
Abre-Campo
47.038
4
40
4
Acaiaca
10.227
5
50
5
Açucena
Nome
Total
60
6
Água Boa
7
70
7
8
80
8
9
90
9
10
100
10
11
110
11
Águas
Formosas
Águas
Vermelhas
Aimorés
12
120
12
Aiuruoca
Água
Comprida
Aguanil
Total
13
140
14
Albertina
15
150
15
Além Paraíba
APAM
1,0
0,4
5.065,00
0,5
0,3
19.474,50
0,1
0,3
22.261,20
49.257
23.261
160
16
Ipê Amarelo
32
290
29
33
300
30
Total
Antônio
Carlos
Antônio Dias
52.994
1,0
1,0
20,56
RPPNF
1,0
1,0
20,09
RPPNF
1,0
1,0
38,97
APAM
0,5
0,2
8.716,87
0,1
0,2
14.756,40
RPPNF
1,0
1,0
9,00
RPPNE
1,0
1,0
17,07
RPPNE
1,0
1,0
74,00
APAM
34
310
31
35
320
32
Total
Antônio Prado
de Minas
Araçaí
Araçuai
10.614
125.804
38
350
35
Araguari
274.585
39
360
36
Arantina
8.954
40
370
37
Araponga
1,0
1,0
608,69
APAF
0,025
0,1
22.877,00
PAQE
1,0
0,4
RPPNE
1,0
1,0
12,68
Guilman Amorim
RPPNE
1,0
1,0
254,00
RPPNF
1,0
1,0
45,93
RPPNE
1,0
1,0
22,04
Pau Furado
PAQE
1,0
0,7
1.121,96
Serra do
Brigadeiro
Araponga
PAQE
1,0
0,6
5.420,00
APAM
0,5
0,7
7.878,00
0,1
0,7
7.113,00
8.514
Aracitaba
RPPNE
3.698,00
3.189,00
18.538
33
Fazenda Bulcão
Serra da
Mantiqueira
Serra do Papagaio
Nave da
Esperança
Serra dos Garcias
0,8
0,8
78.707
34
135.306
0,5
0,1
Ponte Funda
Vila Ana Angélica
Reserva
Ambiental Rolim
340
222.916
3.983,00
RPPNF
1,0
1,0
27,36
RPPNE
1,0
1,0
18,27
Cachoeira do
Tombo
41
375
725
Araporã
RPPNE
1,0
1,0
12,02
42
380
38
Arapuá
17.187
Berço de Furnas
RPPNE
1,0
1,0
5,31
43
390
39
Araújos
24.483
da Mata
RPPNE
1,0
1,0
24,33
44
400
40
Araxá
Campina
RPPNE
1,0
1,0
11,53
da Fragalha
RPPNE
1,0
1,0
2,99
Floresta Pengá
Serra do Papagaio
Matutu
Berço de Furnas II
RPPNE
1,0
1,0
56,75
RPPNE
1,0
1,0
377,91
RPPNE
1,0
1,0
18,21
RPPNE
1,0
1,0
31,01
RPPNE
1,0
1,0
22,42
RPPNE
1,0
1,0
25,66
RPPNE
1,0
1,0
5,28
RPPNE
1,0
1,0
7,99
APAF
0,025
0,1
14.826,00
Total
30.368
29.512
Córrego Feio,
Fundo e Areia
Reserva
Ecocerrado Brasil
Total
45
410
41
Arceburgo
46
420
42
Arcos
Total
APEE
0,1
1,0
14.800,00
RPPNE
1,0
1,0
30,00
304,00
116.696
16.214
Corumbá
EEE
1,0
0,2
Lafarge
RPPNE
1,0
1,0
83,00
Da CSN
RPPNE
1,0
1,0
148,81
São Lourenço
APAM
50.979
47
430
43
Areado
28.162
48
440
44
Argirita
15.963
49
445
771
Aricanduva
0,5
0,8
2.946,00
0,1
0,8
4.989,00
4.613,42
24.386
64.949
PAQF
1,0
0,5
1,0
1,0
252,00
EEE
1,0
0,4
2.340,12
Arara Vermelha
RPPNF
1,0
1,0
248,45
APAF
0,025
0,1
44.831,00
85.133
Serra da
Mantiqueira
Serra do Papagaio
PAQE
1,0
0,4
10.030,00
13.052
Células Verdes
RPPNE
1,0
1,0
6,40
Alto Gamarra
RPPNE
1,0
1,0
33,98
Sul - RMBH
APAE
0,025
0,5
390,23
Serra do
Boqueirão
APAM
PAQE
1,0
0,4
50
450
45
Grande Sertão
Veredas
RPPNE
Arinos
Fazenda Sucupira
1.291,00
Sagarana
16.196
Serra da Prata
RPPNE
1,0
1,0
205,29
Alto D'Ouro
RPPNE
1,0
1,0
273,76
Fazenda Jequitibá
do Rio do
Machado
724
18
170
17
Alfredo
Vasconcelos
Almenara
19
180
18
Alpercata
16.679
20
190
19
Alpinópolis
45.436
21
200
20
Alterosa
Alto Caparaó
RPPNF
18.416
330
163
769
Angelândia
37
17
205
770
36
Alfenas
Total
30,00
100.516
5.806
Total
22
Parque
Arqueológico
Serra Santo
Antonio
Recanto dos
Sonhos
Ovídio Antônio
Pires 5
81.793
50.998
16
285
81.159
Serra da
Mantiqueira
Serra do Papagaio
14
PAQE
132231
Alagoa
Total
Total
31
Mitra do Bispo II
Fazenda São Pedro
II
Fazenda São Pedro
III
130
1,0
46.700
Área (ha)
88.317
Nascentes do
Aiuruoca I
Nascentes do
Aiuruoca I I
13
1,0
181.459
Rio Corrente
Municipio de
Açucena
6
10,00
RPPNE
13.604
Área
(ha)
293,00
37.404
Sub-Critério - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Unidade de Conservação (*)
Fator
Categoria
Fator (FQ)
(FC)
(*) - VIDE maiores informações sobre as Categorias de Maejo e as SIGLAS acima na ultima folha .
Codigo
0,1
1,0
15.147
25
ID
1,0
1,0
51.709
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Item
PAQF
RPPNE
229.140
Mata Escura
RPPNE
1,0
APAE
0,025
RBF
1,0
1,0
0,2
0,4
51
460
46
Astolfo Dutra
52
470
47
Ataléia
Augusto de
Lima
19,32
53
480
48
11.334,65
54
490
49
RPPNE
1,0
1,0
2,10
RPPNE
1,0
1,0
0,50
RPPNE
1,0
1,0
4,20
1,0
0,1
125.035
4.350,00
75.105
55
500
50
Baldim
55.644
56
510
51
Bambuí
145.399
57
520
52
58
530
53
59
540
54
Bandeira
Bandeira do
Sul
Barão de
Cocais
Barão de
Monte Alto
60
PAQF
15.921
183.343
723,86
36.237
Caparaó
527.347
Baependi
Total
Instituto Olho
D'Água
Josepha Mendes
Ferrão
São Frnacisco de
Assis
10.458
Total
550
55
48.502
4.707
34.056
0,5
0,1
5.903,00
0,1
0,1
4.691,00
