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TJMG 31/07/2015 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.287, 30 DE JULHO DE 2015.

23

5350

535

Alto Jequitibá

Caparaó
Resgate I
Refúgio dos Sauás
- Resgate III
Bosque dos
Samaiaçus Resgate V
Mata dos Jacus Resgate VI
Vale das
Arapongas Resgate II

Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas,
conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o disposto no Art. 10, da
Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica divulgada a pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente
Protegidas, cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, referente aos dados coletados parcialmente no ano de 2015, apresentados no
Memorando MEMO.DG/IEF/SISEMA n.º 189/15, de 13 de julho de 2015, para aplicação no cálculo do ICMS Ecológico do ano de 2016.
Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “Unidades de Conservação” abrange, também, as áreas indígenas e as áreas de proteção
especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de
19 de dezembro de 1979.

Total
24

210

21

Alto Rio Doce

Alto Rio Doce

220

22

Alvarenga

27.851

Belo Horizonte, 30 de Julho de 2015.

26

230

23

59.979

(a) Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

27

240

24

28

250

25

29

260

26

Alvinópolis
Alvorada de
Minas
Amparo da
Serra
Andradas

30

280

28

Andrelândia

PUBLICAÇÃO DA PONTUAÇÃO PARCIAL/2015 DO FATOR DE QUALIDADE - ICMS ECOLÓGICO
Conforme Deliberação Normativa COPAM nº. 86, de 17 de junho de 2005.
conforme alínea "b", inciso VIII, do Art. 1°, da Lei n° 18.030, de 12/01/09.
MUNICÍPIO
Codigo

IBGE

SEF

Nome

1

10

1

2

20

2

Abadia dos
Dourados
Abaeté

3

30

3

Abre-Campo

47.038

4

40

4

Acaiaca

10.227

5

50

5

Açucena

Nome

Total
60

6

Água Boa

7

70

7

8

80

8

9

90

9

10

100

10

11

110

11

Águas
Formosas
Águas
Vermelhas
Aimorés

12

120

12

Aiuruoca

Água
Comprida
Aguanil

Total
13

140

14

Albertina

15

150

15

Além Paraíba

APAM

1,0

0,4

5.065,00

0,5

0,3

19.474,50

0,1

0,3

22.261,20

49.257
23.261

160

16

Ipê Amarelo

32

290

29

33

300

30

Total
Antônio
Carlos
Antônio Dias

52.994

1,0

1,0

20,56

RPPNF

1,0

1,0

20,09

RPPNF

1,0

1,0

38,97

APAM

0,5

0,2

8.716,87

0,1

0,2

14.756,40

RPPNF

1,0

1,0

9,00

RPPNE

1,0

1,0

17,07

RPPNE

1,0

1,0

74,00

APAM

34

310

31

35

320

32

Total
Antônio Prado
de Minas
Araçaí
Araçuai

10.614

125.804

38

350

35

Araguari

274.585

39

360

36

Arantina

8.954

40

370

37

Araponga

1,0

1,0

608,69

APAF

0,025

0,1

22.877,00

PAQE

1,0

0,4

RPPNE

1,0

1,0

12,68

Guilman Amorim

RPPNE

1,0

1,0

254,00

RPPNF

1,0

1,0

45,93

RPPNE

1,0

1,0

22,04

Pau Furado

PAQE

1,0

0,7

1.121,96

Serra do
Brigadeiro
Araponga

PAQE

1,0

0,6

5.420,00

APAM

0,5

0,7

7.878,00

0,1

0,7

7.113,00

8.514

Aracitaba

RPPNE

3.698,00
3.189,00

18.538

33

Fazenda Bulcão
Serra da
Mantiqueira
Serra do Papagaio
Nave da
Esperança
Serra dos Garcias

0,8
0,8

78.707

34

135.306

0,5
0,1

Ponte Funda
Vila Ana Angélica
Reserva
Ambiental Rolim

340

222.916

3.983,00

RPPNF

1,0

1,0

27,36

RPPNE

1,0

1,0

18,27

Cachoeira do
Tombo

41

375

725

Araporã

RPPNE

1,0

1,0

12,02

42

380

38

Arapuá

17.187

Berço de Furnas

RPPNE

1,0

1,0

5,31

43

390

39

Araújos

24.483

da Mata

RPPNE

1,0

1,0

24,33

44

400

40

Araxá

Campina

RPPNE

1,0

1,0

11,53

da Fragalha

RPPNE

1,0

1,0

2,99

Floresta Pengá
Serra do Papagaio
Matutu
Berço de Furnas II

RPPNE

1,0

1,0

56,75

RPPNE

1,0

1,0

377,91

RPPNE

1,0

1,0

18,21

RPPNE

1,0

1,0

31,01

RPPNE

1,0

1,0

22,42

RPPNE

1,0

1,0

25,66

RPPNE

1,0

1,0

5,28

RPPNE

1,0

1,0

7,99

APAF

0,025

0,1

14.826,00

Total

30.368
29.512

Córrego Feio,
Fundo e Areia
Reserva
Ecocerrado Brasil
Total

45

410

41

Arceburgo

46

420

42

Arcos

Total

APEE

0,1

1,0

14.800,00

RPPNE

1,0

1,0

30,00

304,00

116.696
16.214
Corumbá

EEE

1,0

0,2

Lafarge

RPPNE

1,0

1,0

83,00

Da CSN

RPPNE

1,0

1,0

148,81

São Lourenço

APAM

50.979

47

430

43

Areado

28.162

48

440

44

Argirita

15.963

49

445

771

Aricanduva

0,5

0,8

2.946,00

0,1

0,8

4.989,00

4.613,42

24.386

64.949

PAQF

1,0

0,5

1,0

1,0

252,00

EEE

1,0

0,4

2.340,12

Arara Vermelha

RPPNF

1,0

1,0

248,45

APAF

0,025

0,1

44.831,00

85.133

Serra da
Mantiqueira
Serra do Papagaio

PAQE

1,0

0,4

10.030,00

13.052

Células Verdes

RPPNE

1,0

1,0

6,40

Alto Gamarra

RPPNE

1,0

1,0

33,98

Sul - RMBH

APAE

0,025

0,5

390,23

Serra do
Boqueirão

APAM

PAQE

1,0

0,4

50

450

45

Grande Sertão
Veredas

RPPNE

Arinos

Fazenda Sucupira

1.291,00

Sagarana

16.196
Serra da Prata

RPPNE

1,0

1,0

205,29

Alto D'Ouro

RPPNE

1,0

1,0

273,76

Fazenda Jequitibá
do Rio do
Machado

724

18

170

17

Alfredo
Vasconcelos
Almenara

19

180

18

Alpercata

16.679

20

190

19

Alpinópolis

45.436

21

200

20

Alterosa

Alto Caparaó

RPPNF

18.416

330

163

769

Angelândia

37

17

205

770

36

Alfenas

Total

30,00

100.516

5.806

Total

22

Parque
Arqueológico
Serra Santo
Antonio
Recanto dos
Sonhos
Ovídio Antônio
Pires 5

81.793

50.998
16

285

81.159

Serra da
Mantiqueira
Serra do Papagaio

14

PAQE

132231

Alagoa
Total

Total
31

Mitra do Bispo II
Fazenda São Pedro
II
Fazenda São Pedro
III
130

1,0

46.700

Área (ha)

88.317

Nascentes do
Aiuruoca I
Nascentes do
Aiuruoca I I

13

1,0

181.459

Rio Corrente
Municipio de
Açucena

6

10,00

RPPNE

13.604

Área
(ha)

293,00

37.404

Sub-Critério - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Unidade de Conservação (*)
Fator
Categoria
Fator (FQ)
(FC)
(*) - VIDE maiores informações sobre as Categorias de Maejo e as SIGLAS acima na ultima folha .
Codigo

0,1
1,0

15.147

25

ID

1,0
1,0

51.709

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Item

PAQF
RPPNE

229.140

Mata Escura

RPPNE

1,0

APAE

0,025

RBF

1,0

1,0
0,2

0,4

51

460

46

Astolfo Dutra

52

470

47

Ataléia
Augusto de
Lima

19,32

53

480

48

11.334,65

54

490

49

RPPNE

1,0

1,0

2,10

RPPNE

1,0

1,0

0,50

RPPNE

1,0

1,0

4,20

1,0

0,1

125.035

4.350,00

75.105

55

500

50

Baldim

55.644

56

510

51

Bambuí

145.399

57

520

52

58

530

53

59

540

54

Bandeira
Bandeira do
Sul
Barão de
Cocais
Barão de
Monte Alto

60
PAQF

15.921
183.343

723,86

36.237
Caparaó

527.347

Baependi

Total
Instituto Olho
D'Água
Josepha Mendes
Ferrão
São Frnacisco de
Assis

10.458

Total

550

55

48.502
4.707
34.056

0,5

0,1

5.903,00

0,1

0,1

4.691,00

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