TJMG 18/12/2015 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
Despacho Presidencial
Solução de Processo Administrativo Disciplinar nº 1103/2015
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Presidencial
nº 1103/2015, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 31 de
julho de 2015, acatando os termos do Relatório Final de fls. 114/118,
determina:
Aplicação da penalidade de SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 15
DIAS, prevista no artigo 244, incisos III, c/c artigo 245, parágrafo
único, da Lei 869/52, por violação das regras constantes do artigo 216,
incisos V e VI, do mesmo diploma legal, ao servidor Leonardo Cury
Abrahão, Masp 10917243, ocupante do cargo de médico, nível III, grau
E, lotado no Hospital Maria Amélia Lins;
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor L. C. A., Masp 10917243, por indícios de descumprimento do
dever funcional de assiduidade (artigo 216, inciso I, da Lei 869/52).
17 777444 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 54 DE 10/12/2015
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designados no art.
2º da Ordem de Serviço nº 41/2015, publicada no Diário Oficial do
Estado de “Minas Gerais” do dia 08/10/2015, que passará a ser composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante: Presidente: Edméa Costa Silva de Melo. Membros: Frances Mary Lopes e Valéria Furtado de Miranda.
17 777442 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, ANULA o ato de Gozo de Ferias
Premio, publicado em 21/11/2015, do(a) servidor(a) Sonia Maria de
Souza, MASP 0366083-4, lotado(a) no(a) MOV, por motivo de licença
médica. Cargo 1.
ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 21/11/2015,
do(a) servidor(a) Elisete Ines dos Santos, MASP 1040629-6, lotado(a)
no(a) CEPAI, por motivo de licença médica. Cargo 1.
ANULA o ato de concessão de Férias Prêmio, publicado em 21/11/2015,
do(a) servidor(a) Dalton Lopes Terra, MASP 1039893-1, lotado(a)
no(a) HMAL, por motivo de Concessão indevida, cargo 1.
RETIFICA o ato de concessão de Férias Prêmio, publicado em
21/11/2015, do(a) servidor(a) Sergio José Torres, MASP 0372288-1,
lotado(a) no(a) HMAL, onde se lê: 6º quinquênio, leia-se: 5º quinquênio. Cargo 2.
RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 2/10/2015, do(a) servidor(a) Eliane Maria Costa Reis, MASP
1088629-9, lotado(a) no(a) HJXXIII, onde se lê: 1/11/2015, leia-se:
2/12/2015. Cargo 2.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 03/10/2015,
do(a) servidor(a) Sonia Maria Inocencio, MASP 1040983-7, lotado(a)
no(a) HRJP, onde se lê: a partir de 1º/11/2015, leia-se: a partir de
19/12/2015. Cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1265706-0 Cristiane Marcos Soares Dias Ferreira lotado(a) no(a)
HRJP referente ao 1º quinquênio, período de 15/10/2010 a 13/10/2015,
cargo 1. RF em 14/12/2015.
Masp 1264400-1 Luiz Regino da Silva Filho lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período de 20/9/2010 a 28/9/2015, cargo 1. RF
em 14/12/2015.
Masp 1040640-3 Ruth Nascimento de Souza lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 5º quinquênio, período de 1/9/2010 a 4/12/2015, cargo 1.
RF em 14/12/2015.
Masp 1265361-4 Filipe Medeiros Souza lotado(a) no(a) HCM referente
ao 1º quinquênio, período de 13/10/2010 a 24/10/2015, cargo 1. RF
em 11/12/2015.
Masp 1265364-8 Karla Karoline Moreira Lima lotado(a) no(a) HCM
referente ao 1º quinquênio, período de 21/9/2010 a 2/11/2015, cargo
1. RF em 11/12/2015.
Masp 1042608-8 Magda Ozana Maielo lotado(a) no(a) HCM referente
ao 5º quinquênio, período de 27/6/2010 a 23/11/2015, cargo 1. RF em
11/12/2015.
Masp 1264271-6 Mauricio Antonio Magalhaes lotado(a) no(a) HCM
referente ao 1º quinquênio, período de 1/10/2010 a 30/10/2015, cargo
1. RF em 11/12/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HIJPII:
Masp 1041223-7 Deborah Aguiar Leitão por 3 meses, referente ao 5º
quinquênio a partir de 21/12/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1039882-4 Jose Homario dos Reis por 5 meses, referente ao 5º
e 6º quinquênio a partir de 25/12/2015, restando 0, cargo 1.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1091362-2 Aline Maria Teixeira Alves de Souza por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/1/2016, restando 0, cargo 2.
Masp 1073968-8 Cynthia Miranda de Vasconcellos Randt por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio, a partir de 5/1/2016, restando 2, cargo 3.
Masp 1038544-1 Ivete Ferreira por 5 meses, referente aos 5º e 6º quinquênios, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 1208063-6 Lilian de Araujo Ramos por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 3/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1082308-0 Samuel Dutra Antonio por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 5/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1091743-3 Vania de Lacerda Souza por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 2/1/2016, restando 2, cargo 2.
lotado(s) no(a) HJXXIII:
Masp 1040210-5 Maria Cecilia Pimenta Andrade por 3 meses, referente
ao 2º quinquênio a partir de 1º/12/2015, restando 0, cargo 1. Publicação
para regularização de situação funcional.
Masp 1109512-2 Ana Carolina Gonçalves Ribeiro de Carvalho por 1
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 5/1/2016, restando 2, cargo
3.
Masp 1039820-4 Ana Maria Moreira Silva por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 1/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 0918985-3 Ana Maria Pedro por 5 meses, referente aos 4º e 5º
quinquênios, a partir de 9/1/2016, restando 0, cargo 2.
Masp 1129918-7 Augusto Gonçalves de Araujo por 3 meses, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 1/1/2016, restando 0, cargo 4.
Masp 1130378-1 Darlene Silva Gonçalves por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 1, cargo 2.
Masp 0371583-6 Elaine Antonia Medeiros por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio, a partir de 15/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1042501-5 Helena dos Santos Regis por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 3/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1041048-8 Ione Antonia de Oliveira por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 1/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1039285-0 Julio Jorge da Costa por 9 meses, referente aos 3º, 4º e
5º quinquênios, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 1009000-9 Lucineia Rodrigues de Oliveira por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 4.
Masp 1042281-4 Maria do Bonsucesso Lopes por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio, a partir de 6/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 1042731-8 Rosana Peres Lima por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1039558-0 Valdemir Cardoso Ferreira por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1041049-0 Vilma Moreira da Silva Leal por 6 meses, referente
aos 3º, 4º e 5º quinquênios, a partir de 2/1/2016, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) CSSI:

Masp 1088782-6 Adriana Martins de Melo por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 1/1/2016, restando 2, cargo 2.
Masp 1039619-0 Gilson Martins por 1 mês, referente ao 6º quinquênio,
a partir de 15/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1038593-8 Luis Reis de França por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1104210-8 Newton Diniz Lima por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 23/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 0912936-2 Vera Lucia do Amaral de Castro por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 2.
Masp 1208116-2 Warlem Luiz Pinto por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 1105862-5 Cristina Barbosa e Silva por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 1, cargo 1.
lotado(s) no(a) CEPAI:
Masp 1041066-0 Sonia Maria de Oliveira Fonseca por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 5/1/2016, restando 1, cargo 1.
lotado(s) no(a) CSSFE:
Masp 1265385-3 Ana Cristina Guidi por 2 meses, referente ao 1º quinquênio, a partir de 18/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1093973-4 Claudete Bernardo Basaglia por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 19/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1090128-8 Domingos Ricardo de Souza por 1 mês, referente ao
2º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 1, cargo 2.
Masp 1263905-0 Joyce Mariana de Sá Silva por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 12/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1220701-5 Luciana de Souza Rotondaro por 1 mês, referente ao
1º quinquênio, a partir de 19/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 0290402-7 Maria de Fatima Teixeira Braga por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 2.
lotado(s) no(a) CMT:
Masp 1050264-9 Luciana Carla de Freitas Schettini por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 6/1/2016, restando 2, cargo 2.
Masp 1040885-4 Magali Pereira Dantas por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 1038511-0 Miralva Antunes Oliveira por 3 meses, referente ao 3º
quinquênio, a partir de 11/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 0451511-0 Patricia Fonseca por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/1/2016, restando 2, cargo 2.
lotado(s) no(a) CSSFA:
Masp 1038592-0 Edson de Sao José Silva por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 1/1/2016, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) HRBJA:
Masp 1208453-9 Fernando de Melo por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1104182-9 Maristela Monteiro por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) HRAD:
Masp 1232403-4 Claudia Fernandes Madureira por 1 mês, referente ao
1º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1037961-8 Hamilton Goulart Chagas por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 7/1/2016, restando 1, cargo 1.
lotado(s) no(a) CSPD:
Masp 1005384-1 Flavia Baiao Soares Moyses por 1 mês, referente ao
2º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 2.
lotado(s) no(a) HCM:
Masp 1149731-0 Isabela Martins de Souza por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 25/1/2016, restando 2, cargo 2.
lotado(s) no(a) CHPB:
Masp 1104142-3 Alice Ferreira da Silva por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1095755-3 Aurea Aparecida da Silva Magalhaes por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1119760-5 Eduardo José da Silva por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 5/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1042248-3 Eliete Cristina Pereira por 1 mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 0557677-2 Hildalea Dias por 1 mês, referente ao 2º quinquênio,
a partir de 4/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1038252-1 Neile Leite Soares por 4 meses, referente aos 7º e 8º
quinquênios, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) HEM:
Masp 1112003-7 Anisio Borges Assumpção por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 1/1/2016, restando 2, cargo 2.
Masp 0204182-0 Dagmar Toledo Lyon por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 2.
lotado(s) no(a) HGV:
Masp 1222775-7 Lais Carla Alves dos Santos por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 1.
lotado(s) no(a) ADC:
Masp 1041190-8 José Antero Alves Pinheiro por 3 meses, referente ao
5º quinquênio, a partir de 2/11/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/06. Para regularizar situação funcional.
Masp 1040915-9 Ana Cassia Palhares de Morais por 1 mês, referente ao
5º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1212657-9 Carla Terezinha Machado por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 5/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 1181017-3 Claudia Regina de Castro por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1042253-3 Fabiola Wanderley Vieira Marques por 1 mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1079859-3 Jerson Soares Antunes Junior por 1 mês, referente ao
1º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 3.
Masp 1091087-5 Leila Pereira Vilaça por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 3.
Masp 0344073-2 Renato da Costa Knupp por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 1/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1041522-2 Senilda Mendes Distinto por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 1211527-5 Silvana E Braz Damasceno por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 5/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1041184-1 Silvio Menezes Vieira por 1 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1224018-0 Weslley Roberto do Carmo por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 13/1/2016, restando 2, cargo 1.
lotado(s) no(a) HJK:
Masp 1249203-9 Andrezza Soares Pereira por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 18/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1104023-5 Elizabete Rodrigues Godinho por 1 mês, referente ao
2º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1104025-0 Flavia Natividade da Silva Maranhao por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 1054825-3 Ilda de Sao Vicente Miranda por 1 mês, referente ao
2º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 1051088-1 Lucelia Soares Ferreira por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1052441-1 Maria das Graças Silva por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 2/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 1082816-8 Rodney Martins Neto por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1086211-8 Wander Campos Marcos por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 1/1/2016, restando 2, cargo 2.
lotado(s) no(a) MOV:
Masp 1042793-8 Cristina de Aguiar Araujo por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 0348868-1 Denisete Mota Massensini Carvalho por 1 mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 1127751-4 Erika Machado Viana por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 2.
Masp 1041265-8 Juliana Costa Figueiredo Salles por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 19/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 1039889-9 Maria de Fatima Lobato Vilaça por 5 meses, referente
aos 3º e 4º quinquênios, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 1040529-8 Nizia Vicentina dos Santos por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 1.
Masp 0374724-3 Yula Franco Porto por 2 meses, referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/1/2016, restando 0, cargo 2.
lotado(s) no(a) HAC:
Masp 1042850-6 Cidelia Carmem Sousa por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1204930-0 Deborah Arcanjo Cruz por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 1/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1086585-5 Eliana Reinoso por 1 mês, referente ao 2º quinquênio,
a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 2.
Masp 1210751-2 Talita Resende Craviee da Costa Moreira por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 5/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1232430-7 Meire de Oliveira Silva por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 5/1/2016, restando 1, cargo 1.
lotado(s) no(a) HRJP:
Masp 1198425-9 Ana Maria Tosetti Leal por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 1/1/2016, restando 1, cargo 1.

Masp 1198500-9 Rodney Borges Magalhaes por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1042808-4 Zulmira de Medeiros Nascimento Buzan por 1 mês,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/1/2016, restando 1, cargo 1.
Masp 1265706-0 Cristiane Marcos Soares Dias Ferreira por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 2, cargo 1.
Masp 1040640-3 Ruth Nascimento de Souza por 3 meses, referente ao
5º quinquênio, a partir de 16/1/2016, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) HMAL:
Masp 1086167-9 Alex Fabiano Dias Pinto por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 13/1/2016, restando 2, cargo 2.
Masp 1093746-4 Katia Helena Gonçalves Siqueira por 1 mês, referente
ao 2º quinquênio, a partir de 5/1/2016, restando 1, cargo 2.
lotado(s) no(a) IRS:
Masp 1088617-4 Renato Diniz Silveira por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/1/2016, restando 1, cargo 2.
Masp 1041069-4 Sonia de Souza Morais Fernandes por 3 meses, referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/1/2016, restando 0, cargo 1.
17 777396 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE n° 107/2006:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp: 368506-2, Elizete Borges Soares, Anal.Gestão Pol.Publ. V A, ref. ao 5º quinq. de exercício
a partir de 5/12/2015; Masp 385827-1, Maria Geralda Moura, Assist.
Gestão Pol.Públ.Desenv. III H, ref. ao 7º quinq. de exercício a partir
de 4/12/2015; Masp 929695-5, Rosangela Solano Rocha Firmino, Aux.
Serv.Operac. I J, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 6/12/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/89 dos servidores: Masp 385419-7,
Donizete Fernandes Pereira, a partir de 4/12/2015, ref. ao cargo de Aux.
Serv.Operac. I J.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da lei nº 869/52, por oito dias, dos servidores:
Masp 385437-9, Maria do Perpétuo Socorro Marques Baião, a partir de
20/11/2015; Masp 396116-4, Dario Datas, a partir de 22/11/2015; Masp
1384851-0, Jaqueline Morelo, a partir de 6/12/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003, aos servidores: Masp 385604-4, Angela Pereira Chaves, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III G, por 1 mês, ref. ao 4º quinq. a partir de 1/11/2015; Masp
903673-2, Carlos Maurício Aguilar, Aux.Serv.Operac. IV H, por 1 mês,

ref. ao 4º quinq. a partir de 1/7/2016; Masp 929680-7, Celton Marcos
Dias de Assis, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV A, por 1 mês, ref. ao
5º quinq. a partir de 15/2/2016; Masp 385746-3, Luiza de Marilac Aparecida, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V A, por 1 mês, ref. ao 4º quinq.
a partir de 4/1/2016; Masp 929126-1, Maria Antonia Quintiliano, Aux.
Serv.Operac. I J, por 5 meses, ref. ao 4º e 6º quinq. a partir de 4/1/2016;
Masp 929207-9, Maria das Graças Marcelo Pacheco, Aux.Serv.Operac.
I J, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. a partir de 1/12/2015; Masp 366529-6,
Rosemary de Oliveira Fidêncio, Aux.Serv.Operac. IV E, por 1 mês, ref.
ao 4º quinq. a partir de 5/1/2016; Masp 903808-4, Valfrido Silva, Aux.
Serv.Operac. I J, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. a partir de 11/2/2016.
RETIFICA ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, Masp
385419-7, Donizete Fernandes Pereira, na publicação de 2/3/2013, ref.
ao 7º quinq. onde se lê 24.12.2012, leia-se 14.11.2012.
RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
publicado em 12/11/2015, onde se lê Masp 929370-5, Maria Celme
Romagnoli, Aux.Serv.Operac. I J, por 3 meses, ref. ao 4º e 5º quinq. a
partir de 10/11/2015, leia-se ref. ao 3º,4º e 5º.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO do servidor Masp 366529-6, Rosemary de Oliveira Fidêncio, publicado em
12/11/2015, onde se lê Aux.Serv.Operac. IV D, leia-se Aux.Serv.Operac. IV E; Masp 900411-0, Rodrigo José Teixeira, Anal.Gestão Pol.
Publ. II C, ref. ao 4º quinq. publicado em 18/2/2006, onde se lê a partir
de 9/11/2005, leia-se 21/12/2005.
TORNA SEM EFEITO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO do servidor Masp 900411-0, Rodrigo José Teixeira, publicado em
22/6/2011, ref. ao 5º quinq.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art. 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/88 e § 1° do art. 10 do ADCT
da CR/88, por cinco dias ao servidor: Masp 929731-8, Heron Antunes
Lima, a partir de 26/10/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por
oito dias, do servidor Masp 1366046-9, Wallison Francisco Gomes, a
partir de 2/12/2015.
ALTERA O NOME EM RAZÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO, a servidora: Masp 929716-9, Cláudia Martins Drumond de
Jesus para Cláudia Martins Drumond.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2015. Érica Antunes Coelho - Diretora de Recursos Humanos.
17 777281 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 209/2015
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, aposenta, com vencimento proporcional a 32/35 avos, a partir de 15/12/1998, Manoel Ferreira dos Santos,
Masp 1.034.404-2, detentor da Função Pública de Oficial de Serviços
Gerais, Nível I, Grau B, nos termos do artigo 36, inciso III, alínea “d”
da Constituição do Estado de Minas Gerais. Este ato tem por finalidade regularizar a situação funcional do servidor. Belo Horizonte, 17 de
dezembro de 2015. Liza Fernandes Prado, Presidenta da UTRAMIG.
17 777382 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SEE 01/2015
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de estudos, levantamentos e propostas para estruturação de modelo de concessão
para a implantação, manutenção e operação de unidades de ensino da rede pública do Estado de Minas Gerais, incluindo mobiliário e equipamentos
e prestação de serviços de apoio não pedagógicos, ao amparo do Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007 e do Decreto Federal nº 8.428,
de 02 de abril de 2015.
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
1. PREÂMBULO
1.1 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, vem apresentar, por meio deste instrumento, as diretrizes para a
participação de interessados no Procedimento de Manifestação de Interesse PMI SEE nº 01/2015, nos termos dos art. 2º e 3º do Decreto Estadual nº
44.565, de 03 de julho de 2007; do Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015; do art. 21 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; do art.
31 da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995; da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; e da Lei Estadual nº 14.868, de 16 de dezembro de
2003, bem como nos termos do disposto no presente documento e em seus anexos.
2. OBJETO
2.1 O presente Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) visa orientar a participação de interessados no processo de obtenção de estudos,
levantamentos e propostas para estruturação de modelo de concessão para a implantação, manutenção e operação de unidades de ensino da rede
pública do Estado de Minas Gerais, incluindo mobiliário e equipamentos e prestação de serviços de apoio não pedagógicos não compreendendo o
fornecimento de alimentação .
2.2 O Edital de PMI SEE 01/2015 é composto pelos seguintes Anexos:
2.2.1 Anexo I - Termo de Referência.
2.2.2 Anexo II – Modelo de Cadastro.
2.2.3 Anexo III - Levantamentos topográficos de referência.
2.2.3 Anexo IV – Relação de Unidades Escolares.
2.3 Por meio deste PMI, que visa orientar a participação de interessados na estruturação do Projeto Escolas Estaduais, o Estado de Minas Gerais
espera receber estudos, levantamentos e propostas que apresentem a melhor solução para o projeto e que contribuam para a maior qualidade da prestação do serviço público, bem como a forma mais eficiente de sua realização e operação de serviços relativos ao projeto, considerando as diretrizes
expostas no Anexo I - Termo de Referência.
2.4 O Anexo I - Termo de Referência indica que os participantes do PMI SEE 01/2015 deverão observar e apresentar os seguintes itens, de acordo
com as premissas exigidas no mesmo Anexo:
2.4.1 CADERNO VIII - Projeto Arquitetônico
2.4.2 CADERNO II – Anteprojeto Referencial
2.4.3 CADERNO VIIII - Modelo Operacional
2.4.4 CADERNO IV - Modelo Econômico-Financeiro e Plano de Negócios
2.4.5 CADERNO V - Modelo Jurídico-Institucional
2.4.6 CADERNO VI - Soluções para Ampliação do Escopo
2.4.7 CADERNO VIIIII - Anexos e Documentação Complementar
2.5 A realização do presente PMI não implica na realização de qualquer procedimento, seja licitatório ou legislativo, para a viabilização do Projeto,
conforme definido no § 1º do art. 3º do Decreto Estadual nº. 44.565, de 2007 e no art. 6º, inciso III do Decreto Federal nº 8.428, de 2015.
2.6 A eventual realização de processo licitatório não está condicionada à utilização dos estudos técnicos obtidos por meio do presente PMI, nos termos do caput e § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº. 44.565, de 2007 e do art. 11 do Decreto Federal nº 8.428, de 2015.
2.7 A apresentação de manifestação, no âmbito deste PMI, não impede a participação dos interessados no futuro procedimento de licitação, caso
esta seja a opção a ser adotada, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Estadual nº. 44.565, de 2007 e art. 18 do Decreto Federal nº 8.428,
de 2015.
2.8 A apresentação de manifestação, no âmbito deste PMI, também não caracterizará nem implicará qualquer tipo de vantagem ou privilégio ao interessado que apresentar estudos e outros dados e informações em processos futuros que venham a ser adotados para a viabilização do Projeto ainda
que os insumos apresentados sejam utilizados para a modelagem, conforme § 5º do art. 3º do Decreto Estadual nº. 44.565, de 2007 e art. 6º, inciso
II do Decreto Federal nº 8.428, de 2015.
2.9 Este PMI respalda-se nos seguintes diplomas normativos:
a) Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
b) Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
c) Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995;
d) Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004;
e) Lei Estadual nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003;
f) Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007; e
g) Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015.
3. DIRETRIZES PARA PARTICIPAÇÃO DO PMI DO PROJETO
3.1 Poderão participar do presente PMI pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, sendo necessário o
preenchimento do cadastro que compõe o Anexo II – Modelo de Cadastro do presente instrumento, de acordo com os incisos I e II do art. 10º do
Decreto Estadual nº 44.565, de 2007.
3.1.1 No caso de participação de entidades em grupo no presente PMI não há necessidade de se estabelecer vínculo formal entre os participantes, nos
termos do art. 9º do Decreto Estadual nº 44.565, de 2007.
3.1.2 No caso de participação de grupos, o preenchimento do cadastro deve ser realizado por todos os participantes do grupo, devendo ser indicado
um contato para comunicação com o grupo.
3.2 Estão impedidos de participar deste PMI os agentes públicos estaduais, servidores e ocupantes de cargos comissionados.
3.3 O cadastro de que trata este item , nos moldes do Anexo II – Modelo de Cadastro, deverá ser entregue em versão eletrônica por meio do endereço
eletrônico: [email protected], até a data de 15 de janeiro de 2016.
3.4 Caso seja solicitado expressamente pelo interessado ao Estado de Minas Gerais, será assegurado o sigilo das informações e dados cadastrais de
que trata o item , nos termos do § 4º do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.565, de 2007.