TJMG 16/02/2016 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
MARIA DE FATIMA PORTO A. C. MESQUITA
MARIA JOSE RAIMUNDO DRUMMOND
NATERCIA BARBOSA MARTINS
REGINA CELIA REIS DA SILVA
REGIS KERSUL
SILVIA REGINA GALLO ARAUJO LIMA
TELMA REIS DE CASTRO
387092-0
220475-8
382010-7
376393-5
913172-3
367502-2
384527-8
01
02
01
01
01
01
01
EPGS4D
EPGS4D
EPGS4D
EPGS4A
EPGS4D
EPGS4D
EPGS4D
Art.1º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, respeitada para efeitos de pagamento a data do recebimento do Oficio AGE / PA.
Nº 247/2016, em 01/02/2016.
Belo Horizonte, aos 15 de fevereiro de 2016.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário Estadual de Saúde se Minas Gerais
15 795396 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): MASP 351376-9 (Vinc 1), EDMUNDO
PEREIRA RODRIGUES, referente ao 4º quinquênio publicado em
20/12/2012: onde se lê a partir de 09/03/2006, leia-se a partir de
08/07/2007, referente ao 5º quinquênio publicado em 20/12/2012:
onde se lê a partir de 07/05/2011, leia-se a partir de 06/07/2012,
conforme Nota Técnica nº 0050/2016; Masp 351376-9 (vinc 2),
EDMUNDO PEREIRA RODRIGUES, referente ao 2º quinquênio
publicado em 20/12/2012: onde se lê a partir de 22/06/2003, leia-se
a partir de 21/06/2004, referente ao 3º quinquênio publicado em
20/12/2012: onde se lê a partir de 19/08/2008, leia-se a partir de
19/08/2009, referente ao 4º quinquênio publicado em 06/03/2013:
onde se lê a partir de 18/08/2013, leia-se a partir de 18/08/2014,
conforme Nota Técnica nº 0050/2016; Masp 913448-7, MARIA
DE FATIMA DOS SANTOS SILVA, referente ao 4º quinquênio
publicado em 30/07/2014: onde se lê a partir de 21/07/2014, leia-se
a partir de 22/07/2014, conforme Nota Técnica nº 0049/2016;
Masp 384997-3 MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES, referente
ao 2º quinquênio publicado em 26/04/1995: onde se lê a partir de
12/03/1991, leia-se a partir de 27/02/1991, referente ao 3º quinquênio publicado em 22/09/2001: onde se lê a partir de 30/03/1996,
leia-se a partir de 17/03/1996, referente ao 4º quinquênio publicado
em 22/09/2001: onde se lê a partir de 29/03/2001, leia-se a partir de
16/03/2001, referente ao 5º quinquênio publicado em 03/06/2008:
onde se lê a partir de 28/03/2006, leia-se a partir de 15/03/2006;
Masp 383008-0, HELENA LUCIA DE OLIVEIRA, referente ao
1º quinquênio publicado em 11/11/1998: onde se lê a partir de
18/10/1991, leia-se a partir de 24/10/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 11/08/2005: onde se lê a partir de 30/06/2000,
leia-se a partir de 06/07/2000, referente ao 3º quinquênio publicado
em 11/08/2005: onde se lê a partir de 29/06/2005, leia-se a partir de
05/07/2005, referente ao 4º quinquênio publicado em 10/07/2010:
onde se lê a partir de 28/06/2010, leia-se a partir de 04/07/2010.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s)
servidor (es): Masp 0372591-8, Maria Eterna Campos Pinto, por 3
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 11/02/2016; Masp
0918872-3, Ligia Maria de Almeida, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 15/02/2016; Masp 1206230-3, Marina
Costa Souza, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir
de 01/03/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 0381929/9,
GERALDA SUELI GONCALVES PENA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/03/2015; Masp 0383008/0,
HELENA LUCIA DE OLIVEIRA, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 03/07/2015; Masp 0384997/3, MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 14/03/2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0011845-1320/2016-9 (Sipro) /
00019391-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: MASP:
372.579-3 MÁRCIO DE CASTRO SOARES.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0013676-1320/2016-0 (Sipro) /
00019388-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: MASP:
375.911-5 EULER WAGNER RIBEIRO.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0013679-1320/2016-9 (Sipro) /
00019387-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: MASP:
361.564-8 PAULO MARCOS XAVIER DA SILVA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA de nº 0003629-1320/2016-3 (Sipro) /
0001-1321-2016 (Siged) e publicado no MG de 26/01/2016 referente à servidora: MASP. 382.314-3 SÔNIA MARIA MIRABET
MENENDES, que determina providenciar os descontos na forma
da lei.
15 795691 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
FÁTIMA RODRIGUES FERNANDES, Masp. 383193-0, ocupante do cargo de AUGAS IV/G, da SRS/Sete Lagoas para
SRS Belo Horizonte/Núcleo de Regulação em Saúde a partir de
27/01/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1204518-3 , MICHELE
CASSIA LIMA DOS SANTOS , por um período de 120 dias, a
partir de 01/12/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.669344-4 , ALINE
SIMÕES DE AGUIAR LIMA , por um período de 120 dias, a partir de 12/01/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias
dos servidores: Masp. 384121-0 LUCIA DE FATIMA VELOSO,
a partir de 03/12/2015; Masp.375674-9 APARECIDA RIBEIRO
DOS REIS a partir de 21/10/2015.
Conclusão de Processo Administrativo
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde, concluiu Processo Administrativo, instaurado pela SGP/
DAP/CACP nº0011716513212015(SIGED) publicado no MG de
17.09.2015, referente ao servidor Salvador de Oliveira Piló, Masp
367.339-9, determina providenciar os descontos devidos na forma
da lei.
15 795735 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
Retificação à publicação de 12/01/2016
Referente a Ordem de serviço nº1163,Ceila Maria da Silva, publicada dia 12/01/2016
Onde se lê:... para responder pela Área Temática de Inovação e
Logística em Saúde...
Leia-se: ...para responder pelos Núcleos de Gestão, Finanças e
Prestação de Contas; e Gestão de Pessoas e Educação em Saúde...
15 795739 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Ref.: Processo Administrativo SRS/Pouso Alegre nº. 01/2016
A autoridade sanitária da Superintendência Regional de Saúde de
Pouso Alegre, no uso de suas atribuições legais, com base no item
III, do art. 115, da Lei 13.317/99 vale-se do presente edital para
notificar a empresa CDA- Central Dist, Alimentícia do Brasil-Eireli, inscrita no CNPJ 15.193.724/0001-76, do AUTO DE INFRAÇÃO SRS/Pouso Alegre Nº 01/2016, lavrado, na data de 12 de
janeiro de 2016, às 10:30h, com base nos Incisos I combinado com
o Art. 85 e inciso XXXVII do art. 99 da Lei Estadual 13.317/99,
pelo fato de fazer funcionar sem Alvará Sanitário emitido pelo
órgão sanitário competente o estabelecimento supracitado sendo
este sujeito ao controle sanitário e ainda descumprir ato que vise à
aplicação da legislação pertinente, emanado da autoridade sanitária competente, por não ter atendido a notificação TN 19/2014 de
16/10/2014 referente a regularização a empresa junto ao órgão de
vigilância sanitária. Ficando o infrator sujeito a pena de advertência; pena educativa; apreensão do produto; inutilização do produto;
suspensão da venda ou fabricação do produto; cancelamento do
registro do produto; interdição total ou parcial do estabelecimento,
da atividade e do produto; cancelamento do Alvará Sanitário; cassação da autorização de funcionamento ou da autorização especial;
imposição de contrapropaganda; proibição de propaganda e multa.
A empresa responderá pelo fato em processo administrativo sanitário e poderá, com base na Lei 13.317/99, art. 124, caput, apresentar
defesa ou impugnação do auto de
infração, perante repartição situada na Avenida Vicente Simões, n°
984, Bairro Nova Pouso Alegre- Pouso Alegre/MG – CEP: 37.550000, no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação, que se
efetivará cinco dias após a publicação deste, conforme art. 115,
§1º, da Lei 13.317/99.
José Augusto Faria Wood
Autoridade Sanitária
SRS/Pouso Alegre
15 795465 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 13/16 – 787/15
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o
inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o
produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70° INPM, marca
START, lote 466907, fab. 09/03/2015, val. 36 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, fabricado por LIMA & PERGHER IND. COM. E REP. LTDA., CNPJ: 22.685.341/0006-95,
localizada na AVENIDA AIRTON BORGES DA SILVA, Nº 740,
BAIRRO/DISTRITO: MINAS GERAIS, UBERLÂNDIA/MG,
CEP 38.402-100, considerando Laudo de Análise 3707.00/2015/
IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de
rotulagem por estar em desacordo com a Resolução RDC nº 14/07/
ANVISA, anexo IV, item A.4 (ausência da frase referente a desinfecção de alimentos).
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2016.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
15 795527 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
NUVISA/SRS/DIAMANTINA N° 002/2014
A Superintendência Regional de Saúde de Diamantina, no uso
de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento: FACEFAR – Farmácia Dermatológica LTDA, CNPJ nº.
25.354.713/0001-84, foi notificado da Decisão em 1ª. Instância do
Processo Administrativo Sanitário NUVISA/SRS/DIAMANTINA
N° 002/2014 em 30/03/2015 e não interpôs recurso dentro do prazo
legal, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª Instância, o processo será
dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123
Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/99);
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Diamantina, 15 de fevereiro de 2016.
Nara Cristina Viana
Coordenadora de Vigilância Sanitária
SRS/Diamantina
15 795545 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo DVA/SVS nº 38/2014
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, considerando encontrar-se o infrator em local inacessível, conforme consigna o Despacho DVA/SVS nº. 331/2015 (fl. 48) e atestam os documentos
juntados às folhas de nº. 16 a 24 e 31 a 35, notifica, com fulcro no
art. 37 caput e seu § 4º da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
a empresa Almerio Filadelfo Palmeira & Cia Ltda. - ME, CNPJ
Minas Gerais - Caderno 1
nº. 13.321.989/0001-87, da Decisão Final do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS nº 38/2014, publicada no órgão oficial
de imprensa deste Estado: Diário do Executivo de Minas Gerais,
Caderno 1, página 08, coluna 1, em 6 de fevereiro de 2016, a qual
lhe imputou a pena de ADVERTÊNCIA. Efetivada a notificação
dessa empresa, o citado processo será dado por concluso e arquivado, depois de também notificada a Vigilância Sanitária do Estado
da Bahia e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Publique-se.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2016.
Tatiana Reis de Souza Lima
Coordenadora de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Alimentos
Masp: 669.330-3
DVA/SVS/SUB.VPS/SES-MG
15 795468 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS SRS/P.A N° 02/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e considerando a prolatação da decisão 3ª instância do
epigrafado processo administrativo sanitário de alimentos, instaurado em desfavor da empresa Comercial JT Alimentos, considerando ser ela irrecorrível, conforme art. 125, da Lei 13.317/1999,
torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual 13.317/99), quais sejam, Advertência e Inutilização do produto (inutilização de todas as embalagens inadequadas em estoque
na empresa).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro 2016.
Superintendente de Vigilância Sanitária
15 795463 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
NUVISA/SRS/DIAMANTINA N° 004/2015
A Superintendência Regional de Saúde de Diamantina, no uso
de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento:
Associação Beneficente do Hospital João César de Oliveira, CNPJ
nº. 24.288.698/0001-50, foi notificado da Decisão em 1ª. Instância
do Processo Administrativo Sanitário NUVISA/SRS/DIAMANTINA N° 004/2015 em 30/11/2015 e não interpôs recurso dentro
do prazo legal, torna definitiva a referida decisão nos termos do
art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida
decisão em 1ª. instância, o processo será dado por concluso após
a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei
Estadual 13.317/99);
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Diamantina, 15 de fevereiro de 2016.
Nara Cristina Viana
Coordenadora de Vigilância Sanitária
SRS/Diamantina
15 795541 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0914251/4, Virgílio Vieira
Neto, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 14/08/2015,
Masp 0914637/4, Sirlene De Castro Santos, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 07/06/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do
artigo 37 da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0914251/4, Virgílio Vieira Neto, a partir de 14/08/2015, Masp 0914637/4, Sirlene
De Castro Santos, a partir de 07/06/2015.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0913386-9, Reinaldo Aparecido Noronha, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 06/09/1995, com vigência em 12/02/1995, 4º quinquênio adm., publicado em 30/03/2000, com vigência em 11/02/2000,
5º quinquênio adm., publicado em 01/04/2005, com vigência em
09/02/2005; Masp 0914251-4, Virgílio Vieira Neto, referente ao
1º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991, com vigência
em 01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em 21/11/1995,
com vigência em 13/07/1995, 3º quinquênio adm., publicado em
04/10/2000, com vigência em 13/07/2000, 4º quinquênio adm.,
publicado em 07/09/2005, com vigência em 12/07/2005; Masp
0914637-4, Sirlene de Castro Santos, referente ao 1º quinquênio
adm., publicado em 23/11/1991, com vigência em 06/06/1991,
2º quinquênio adm., publicado em 06/09/1995, com vigência
em 04/05/1995, 3º quinquênio adm., publicado em 05/07/2000,
com vigência em 02/05/2000, 4º quinquênio adm., publicado em
30/06/2005, com vigência em 01/05/2005, 5º quinquênio adm.,
publicado em 08/07/2010, com vigência em 10/06/2010, conforme
conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0913386-9, Reinaldo Aparecido Noronha, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de
07/02/1995, 4º quinquênio adm., a partir de 06/02/2000, 5º quinquênio adm., a partir de 04/02/2013; Masp 0914251-4, Virgílio Vieira
Neto, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 15/08/1990, 2º
quinquênio adm., a partir de 19/08/1995, 3º quinquênio adm., a
partir de 17/08/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 16/08/2005;
Masp 0914637-4, Sirlene de Castro Santos, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 15/07/1991, 2º quinquênio adm., a partir de
12/06/1995, 3º quinquênio adm., a partir de 10/06/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 09/06/2005, 5º quinquênio adm., a partir de
08/06/2010, conforme conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0388134-9, Sandra Aparecida Ribeiro Ferreira, referente ao 3º quinquênio adm.,
publicado em 14/05/1997 com vigência em 19/03/1997, conforme
nota técnica nº. 683/2015.
15 795696 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
RETIFICAÇÃO
No extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
do dia 24 de Dezembro de 2015, na Coluna 4 da página 23, referente às férias prêmio da servidora Geralda Gomes Rocha, MASP:
1053087-1, onde se lê: CONCEDE UM MÊS DE FÉRIAS PRÊMIO, leia-se:AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, POR 01 MÊS.
No extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, do dia 10 de Novembro de 2015, na Coluna 3 da página
27, referente às férias prêmio da servidora Cleinir Souza Gomes,
MASP:1036929-6, onde se lê: CONCEDE UM MÊS DE FÉRIAS
PRÊMIO, leia-se:AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, POR 01 MÊS.
No extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
do dia 10 de Novembro de 2015, na Coluna 3 da página 27, referente às férias prêmio da servidora Ana Flávia Quintão Fonseca,
MASP: 1106187-6, onde se lê: CONCEDE UM MÊS DE FÉRIAS
PRÊMIO, leia-se:AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, POR 01 MÊS.
No extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
do dia 09 de Janeiro de 2016, na Coluna 4 da página 6, referente
às férias prêmio da servidora Isabel Cristina Rossiter A. Cardoso,
MASP:1036915-5 onde se lê: CONCEDE DOIS MESES DE
FÉRIAS PRÊMIO, leia-se:AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, POR 2 MESES.
No extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
do dia 30 de Setembro de 2015, na Coluna 1 da página 24, referente às férias prêmio da servidora Lucimar Ladeia Colen, MASP:
1036906-4, onde se lê: CONCEDE UM MÊS DE FÉRIAS PRÊMIO, leia-se:AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, POR 01 MÊS.
15 795260 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 9045858/2015. Objeto: prestação
de serviço de manutenção e reparos em equipamentos e materiais
de laboratório. Dotação orçamentária: 2261.10.303.043.2035.000
1.339039.21.0.10.1.
Pregão Eletrônico n.º 263/2015. Vigência: 12 meses. Valor: R$
1.054.900,00 Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada:
Sertin Comércio e Serviços Técnicos de Instrumentação LTDA.
- EPP. Assinatura: 15/02/15. Carmen Lúcia Soares Gomes – Vice
Presidente / FUNED.
15 795367 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.174 DE
15 DE FEVEREIRO DE 2016.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; e Considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual 14.184, de 31 de
janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 2º da Portaria 1.054 de 22 de abril de 2015,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Ficam delegados à servidora Gabriela Pereira Lima, Masp.
11807815, CPF 052.981.266-50, na condição de suplente e nas
ausências legais do titular, os poderes delegados no art. 1º da Portaria 1.054/2015.
Art. 3º - Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
15 795376 - 1
Despacho Presidencial
O Vice Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista a Sindicância Administrativa Investigatória instaurada por
intermédio da Ordem de Serviço da Maternidade Odete Valadares nº 07 de 02/05/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 05/05/2012, acatando os termos do Parecer de
Auditoria (fls. 248/249), determina o arquivamento dos autos.
15 795302 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 008/2016
Retifica os seguintes atos: ATO02/2016,onde se lê: Marcelo Napp,
masp 1.393.619-0, 16 horas/aulas cargo 01,leia-se: 22 horas/
aulas cargo 01; ATO n°03/2016, publicado no “Minas Gerais” de
30/01/2016, página 14,onde se lê: Abner Pinto da Fonseca, masp
1.034.477-8, 12 horas/aulas semanais, cargo 01; leia-se: 13 horas/
aulas semanais, cargo 01; Onde se lê: Andréa Luciana Alves de
Souza, masp 1.271.040-6, 18 horas/aulas semanais, cargo 01 e
11 horas/aulas semanais cargo 2, inicio 01/02/2016,leia-se: inicio
26/02/2016; ATO 04/2016, onde se lê: Jaqueline de Souza Lara,
masp 1.056.164-5,Analista de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento, leia-se: Cristina Fonseca de Castro Oliveira,
masp 0852.929-9; ATO 05/2016, onde se lê: Bruno Eustáquio de
Freitas, masp 1.361.276-7, 05 horas/aulas semanais, cargo 01,leiase:18 horas/aulas semanais, cargo 01; onde se lê: Camila Sarti Santos, masp 1.361.242-9, 18 horas/aulas semanais, cargo 01; leia-se:
21 horas/aulas semanais, cargo 01.
ATO Nº 06/2016,onde se lê: Marcopaulo Wanderley Nogueira, 10
horas/aulas semanais, cargo 01,leia-se: Jéssica de Fátima Viana, 18
horas/aulas semanais, cargo 01. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de
2016 de 2015. Liza Fernandes Prado PRESIDENTA DA UTRAMIG Lindomar Gomes da Silva Diretoria de Ensino e Pesquisa
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ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº.11/2016
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Art.7º, Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, torna sem efeito o Ato
nº 02/2016 publicado em 30/01/2016, pág 14, designação de Karla
Natário dos Santos, masp 1.369.764-4, 6 horas/aulas cargo 01, para
a Função Pública com a denominação de “Professor”, a partir de
01/02/2016 a 31/12/2016. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016.
Liza Fernandes PradoPRESIDENTA DA UTRAMIG
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