TJMG 23/06/2016 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinta-feira, 23 de Junho de 2016 – 19
com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - Governador Valadares/
MG - PA/Nº 02710/2007/001/2015 - Classe 2. Validade: 29/07/2019.
*RL Valerio dos Santos ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas
de cimento ou de gesso - Mantena/MG - PA/Nº 11299/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 30/07/2019. *JVS Mineração Ltda. EPP - Lavra a
céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento, Obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas),
estradas para transporte de minério/estéril, aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Franciscópolis/MG - PA/Nº 21669/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 30/07/2019. *Angélica Gomes Ferreira - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios, bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, resfriamento e
distribuição de leite em instalações industriais - Inhapim/MG - PA/Nº
25375/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019. *Indústria e
Comércio Laticínio Vila nova Ltda. - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios - Itabirinha de Mantena/MG - PA/Nº
01306/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 31/07/2019. *Maison
Visage Cosmetique - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Ipatinga/MG - PA/Nº 04289/2006/003/2015 - Classe 1. Validade:
31/07/2019. *Ferreira Moereira e Cia Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - João Monlevade/MG - PA/N
11918/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 31/07/2019. *Sociedade
Comercial Sion Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração João Monlevade/MG - PA/Nº 02051/2003/002/2015 - Classe 1. Validade: 31/07/2019. *Eustáquio Moreira de Oliveira EPP - Posto Revendedor - São José da Safira/MG - PA/Nº 19771/2011/002/2015 - Classe
1. Validade: 31/07/2019. *NS de Oliveira Extração de granito ME Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de
revestimento, obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas), aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Conselheiro Pena/
MG - PA/Nº 12173/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 31/07/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
múnus público, tendo como
presidente a primeira servidora:
1) Juliana Dornelas Machado Flores de Mendonça MASP 1302162-1
CPF: 054.197.366-59; 2) Ronaldo Moreira Marques – MASP:
1315127-9, CPF: 133.160.286-68; 3) Odilon Florêncio dos Reis –
MASP: 1035439-7, CPF: 491.982.706-72.
Parágrafo Único: A Comissão a que se refere o artigo anterior terá
como suplentes os servidores:
1) Marcia Morais Silva Ramos–MASP 1396904-3, CPF:
982.587.536-49; 2) Fernanda Fagundes Fernandes Drumond – MASP
1392787-6, CPF: 054.165.256-73;.
Art. 2º. O Presidente, em seus impedimentos e afastamentos, indicará
seu substituto dentre os membros efetivos, convocando um suplente
para compor a Comissão.
Art. 3.º - A Comissão de Ética atuará segundo as disposições contidas
no art. 18 do Código de Conduta Ética do Servidor Público do Estado
de Minas Gerais, e nas normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho
de Ética Pública, constante no Decreto n.º 46.644 de 06/11/2014.
Art. 4º - A decisão final da Comissão de Ética é passível de recurso ao
Conselho de Ética Pública.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
Resolução n.º 02, de 04 de julho de 2013 e a Portaria n.º 003/2015
de 07/08/2015.
Ipatinga, 30 de maio de 2015.
Carlos Magno Xavier Correa
Diretor Geral da Agência RMVA
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos abaixo identificados:
*AP Magalhães e Cia Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Ipatinga/
MG - PA/Nº 02410/2001/006/2015 - Classe 1. Validade: 04/08/2019.
*Posto Nova Era Ltda. - Posto Revendedor - Nova Era/MG - PA/Nº
01602/2001/004/2015 - Classe 1. Validade: 05/08/2019. *Sivaldo
Galdino Veloso - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº
10201/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/05/2019. *Laticínios
Dupavão Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Pavão/MG - PA/Nº 15998/2009/002/2015 - Classe 1. Validade:
06/08/2019. *Vilas do Lago Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
- Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais - Periquito/MG - PA/Nº 18406/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 06/08/2019. *Posto Coelho Comércio de Combustíveis
e Lubrificantes Ltda. - Posto Revendedor - Divinolândia de Minas/
MG - PA/Nº 23435/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/08/2019.
*Usina de Triagem e Compostagem/Aterro Sanitário - Tratamento e/
ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Senhora do Porto/
MG - PA/Nº 03270/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 07/08/2019.
*João Ribeiro ME - Extração de areia e cascalho para utilização na
construção civil - Ipanema/MG - PA/Nº 36686/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 07/08/2019. *Posto Santa Bárbara Ltda. - Posto Revendedor - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 02905/2001/004/2015 - Classe 1. Validade: 10/08/2019. *Nagib Saib Combustíveis Ltda. - Posto Revendedor - Mutum/MG - PA/Nº 03094/2001/005/2015 - Classe 1. Validade:
10/08/2019. *Auto Posto Pereira & Alves Ltda. - Posto Revendedor
- São Sebastião do Anta/MG - PA/Nº 00238/2002/004/2015 - Classe
1. Validade: 10/08/2019. *Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
- Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de
resíduos da construção civil e volumosos - Santana do Paraíso/MG PA/Nº 16206/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/08/2019. *Mineração São José Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento, posto de abastecimento, obras de infraestrutura, pátios
de resíduos e produtos e oficinas, estradas para transporte de minério/
estéril, lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e
de revestimento, estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto - Governador Valadares/MG - PA/
Nº 22514/2010/003/2015 - Classe 1. Validade: 12/08/2019. *Aterro e
Desaterro Três Irmãos Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização na construção civil - Ipanema/MG - PA/Nº 01489/2010/001/2015
- Classe 1. Validade: 12/08/2019. *Brasilmag Mineração Ltda. - Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, posto de
abastecimento, obras de infraestrutura - pátios de resíduos e produtos e
oficinas, estradas para transporte de minério/estéril, lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto - Santa Rita do Ituêto/MG - PA/Nº 19691/2012/002/2015
- Classe 1. Validade: 12/08/2019. *Cerâmica Beija Flor Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, estocagem e/
ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em
bruto - Engenheiro Caldas, Alpercata, Capitão Andrade e Tumiritinga/
MG - PA/Nº 17548/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/08/2019.
*M&L Panificação e Comércio de Alimentos Ltda. - Fabricação de
produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº 16478/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
13/08/2019. *Mirian de Souza Silva Martins - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Mantena/MG - PA/
Nº 18586/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 13/08/2019. *Cooperativa dos Trabalhadores, Reciclagem e Comercialização de Produtos
e Serviços de Nova Era - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Nova Era/MG - PA/
Nº 20801/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/08/2019. *Água
Mineral Nova Era Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa
- Nova Era/MG - PA/Nº 15212/2006/003/2015 - Classe 1. Validade:
14/08/2019. *Aristides Antônio Neto - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco, pegmatitos e gemas - Franciscópolis/
MG - PA/Nº 12322/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/08/2019.
*Cerâmica Taruaçu Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Tarumirim/MG - PA/
Nº 01152/2004/003/2015 - Classe 1. Validade: 14/08/2019. *Rede
GEFS de Serviços Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Governador
Valadares/MG - PA/Nº 00034/1995/007/2015 - Classe 1. Validade:
17/08/2019. *Adilson Soares Ribeiro - Aterro e/ou área de reciclagem
de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos - Ipanema/MG - PA/Nº 00920/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 17/08/2019. *Darcy Tadeu Gomes Cimini - Aterro e/ou área
de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Caratinga/MG - PA/Nº 14534/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 18/08/2019. *Minas Granito Ltda. - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento
- Governador Valadares/MG - PA/Nº 12674/2006/001/2015 - Classe
1. Validade: 21/08/2019. *Serralheria e Vidraçaria Farias & Menezes
Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
superficial - Virginópolis/MG - PA/Nº 24477/2013/001/2015 - Classe
1. Validade: 24/08/2019. *Fabrício Soares de Oliveira ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Mutum/MG - PA/Nº 17103/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
24/08/2019. *Verdi Antônio de Oliveira ME - Usinagem, reparação ou
manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos- João Monlevade/
MG - PA/Nº 08186/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/08/2019.
*Parex Construções Industriais Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988
- Rio Piracicaba/MG - PA/Nº 36705/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/08/2019. *Faemes - Fábrica de Estruturas Metálicas Ltda.
- Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive de móveis, usinagem, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
superficial, fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados
de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Ipatinga/MG - PA/Nº 13816/2011/002/2015
- Classe 1. Validade: 26/08/2019. *Cerâmica Irmãos Zucoloto - Extração de areia e cascalho para utilização na construção civil - Galiléia/
MG - PA/Nº 21794/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/08/2019.
*Cerâmica Vargem Alegre Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Vargem Alegre/MG PA/Nº 21140/2005/002/2015 - Classe 2. Validade: 27/08/2019. *Posto
Grã Duquesa Ltda. - Posto Revendedor - Governador Valadares/MG
- PA/Nº 13181/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 31/08/2019. (a)
Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Leste Mineiro.
22 848472 - 1
ADENDO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG” no dia 22/06/20/16, pág. 27)
Na Pauta da 68ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM.
Data: 01 de julho de 2016, às 9h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
Incluí-se:
(...)
5. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2016:
5.1 Mineração Lapa Vermelha Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea
em área cársticas com ou sem tratamento a seco - Pedro Leopoldo/MG PA/Nº 00085/1984/007/2009 DNPM Nº 809637/1968 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Felipe
Faria de Oliveira representante da PGJ, Thiago Rodrigues Cavalcanti
representante da FIEMG, Juliana Ordones Rego representante do
CRBio/MG, Nino Antônio Camini representante do IBAMA.
Obs.: A alteração acima acarretará alteração na sequência numérica da
pauta publicada.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
22 848691 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas
no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 03395/2016, Empreendedor: Guilherme M. da Fonseca
Leal - ME, Município: Curvelo, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01409/2016. *Processo: 06955/2016, Empreendedor: Egir
Comercial Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01410/2016. *Processo: 38408/2015, Empreendedor:
Egir Comercial Ltda, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01411/2016. *Processo: 38409/2015, Empreendedor: Egir Comercial Ltda, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01412/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Junho de 2016.
22 848356 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em cumprimento do item 14.12 do Edital de Concurso Público
01/2015, fica excluído automaticamente do Concurso Público, por não
comprovar os requisitos necessários para admissão, o candidato abaixo
relacionado:
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas
atribuições,dispensaLEONARDO DE FREITAS BARROS, MASP
1.306.344-1, da função gratificada FGI-8 MT1100002, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
20/06/16.
21 847738 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Analista de Apoio/Arquivista: Yael Machado da Silva – 2º lugar.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2016.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
22 848670 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 21/06/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 21 de junho de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
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Atos decisórios de 22/06/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 22 de junho de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
13 843917 - 1
ERRATA: Na publicação do dia 17/06/2016, página 56, Jornal Minas
Gerais, Caderno I – Diário do Executivo, Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO Nº 05/2016, no Anexo I,
ONDE SE LÊ: “07/3/2015”, LEIA-SE: ‘07/03/2016”. Belo Horizonte,
20 de junho de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior, Presidente.
22 848723 - 1
Portaria 003 de 2016 de 30 de maio de 2016.
Estabelece delegação de funções do Diretor-Geral da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço ao Diretor de Inovação e Logística, relativamente à validade das informações
prestadas no SIGPLAN.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO DO VALE DO AÇO, no uso de suas atribuições legais
e regulamentares, especialmente as conferidas pelo Decreto 46.027,
de 17/08/2012, e artigo 6º, parágrafo único, do Decreto nº 44.014, de
19/04/2005, e. CONSIDERANDO que compete à Diretoria de Inovação e Logística nos termos do artigo 20, inciso I, do Decreto nº 46.027,
de 17/08/2012, coordenar a elaboração do planejamento global da
Agência RMVA, acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidos.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam delegadas ao Diretor de Inovação e Logística, Luciano
Machado de Souza, MASP 1.394.112-5, as funções de monitoramento
e validade das informações prestadas no SIGPLAN no âmbito da Agência RMVA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 30 de maio de 2016.
Carlos Magno Xavier Correa
Diretor Geral da Agência RMVA
Diretor-Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - ARMVA
Portaria 002 de 2016 de 30 de maio de 2016.
Designa servidores para a composição da Comissão de Ética, de que
trata o Decreto Estadual n.º 46.644/14, no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso de suas
atribuições, especialmente conferidas pelo art. 8.º do Decreto Estadual
n.º 46.027/2012, e em atendimento ao disposto no art. 17 do Decreto n.º
46.644 de 06/11/2014, o qual determina a criação do Conselho de Ética
em todos os órgãos da Administração Pública. RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para
a composição da Comissão de Ética,
nos termos do art. 19, do Decreto Estadual 46.644/2014, com o prazo
de três anos de exercício do
22 848225 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.427/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016.
Instaura Sindicância Administrativa e Designa Membros.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de competência que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93 da
Constituição do Estado e considerando a necessidade de se apurar eventual responsabilidade pelos danos causados à Retroescavadeira objeto
do Convênio de Entrada de nº 071-948-80/2011, conforme relatado
pela CI 70/2016 expedida pela Superintendência de Desenvolvimento
Agropecuário,
Resolve:
Art. 1º - Fica instaurada Sindicância Administrativa para apurar a responsabilidade pelos supostos danos causados, em 30/05/2016, à Retroescavadeira objeto Convênio de Entrada de nº 071-948-80/2011.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
Valmisoney Moreira Jardim, Masp: 1.393.614-1;
João Nelson Gonçalves Rios, Masp 1.016.831-8;
Kamil Cheab David Lopes, Masp 1.349.739-1.
Art. 3º A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de
publicação desta Resolução, para realizar os seus trabalhos, apresentando Relatório Final ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte,
Aos 20 dias do mês de junho de 2016.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
RESOLUÇÃO Nº 1.428/2016, DE 10 DE JUNHO 2016.
Indica Servidor Responsável Interinamente Pela Coordenação Estadual
do Programa Mineiro de Incentivo a Cultura do Algodão – Proalminas.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III, do §1º, do artigo
93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e baseado no que dispõe os artigos 4º, inciso III e 5º do Decreto nº 43.508, de 08 de agosto
de 2003, que regulamente a Lei nº 14.559, de 30 de dezembro de 2002,
que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da
cadeia produtiva do algodão e cria o Programa Mineiro de Incentivo à
Cultura do Algodão – PROALMINAS;
CONSIDERANDO que o servidor Lindomar Antônio Lopes, Coordenador Estadual do PROALMINAS, nomeado pela Resolução nº 1.420,
de 25 de abril de 2016, estará em gozo de férias regulamentares no período de 13 de junho a 1º de julho de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Indicar como técnico responsável pela coordenação estadual
do Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão - PROALMINAS, de que trata o inciso III, do art. 4º do Decreto nº 43.508/03, interinamente, no período de 13 de junho a 1º de julho d 2016, o servidor
João Ricardo Albanez, MASP 1.126.241-7.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte/MG, aos 10 de Junho de 2016.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
22 848584 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Analista de Apoio/Arquivista: Mário Rodrigues Araújo – 1º lugar.
Em atendimento ao item 14.13.2 do Edital 01/2015 do Concurso
Público da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade
da conveniência administrativa da Empresa, o candidato aprovado
abaixo relacionado, em estrita observância da ordem de classificação
e quadro de vagas:
22 848224 - 1
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - ARMVA
NOTIFICAÇÃO Nº 013/2016
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Técnico Thales Almeida Pereira Fernandes, considerando o disposto no art. 2 da Portaria
IMA n° 1584, de 15 de março de 2016, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação da autuação referente aos autos
de infração. O notificado terá prazo de 30 dias, a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades do IMA.
NOME DO AUTUADO(A)
Oldair Pereira da Costa
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO N°
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
737.589.066-87
009750-C
LEI 10.021, art 5º, inciso IV
NOTIFICAÇÃO Nº 014/2016
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Técnico Thales Almeida Pereira Fernandes, considerando o disposto no art. 2 da Portaria IMA n° 1584, de 15 de março de 2016, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do julgamento procedente
referente ao auto de infração, decorrente da infração ao artigo 5o, I, da Lei 10.021, cabendo recurso no prazo da lei.
NOME DO AUTUADO(A)
José Luiz do Vale
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO N°
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
470.448.966-34
059542-C
LEI 10.021, art 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 015/2016
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Técnico Thales Almeida Pereira Fernandes, considerando o disposto no art. 2 da Portaria
IMA n° 1584, de 15 de março de 2016, diante da impossibilidade de localização dos autuados, faz publicar a notificação do julgamento procedente
referente aos autos de infração, decorrente da infração ao Decreto n° 41.203/2000, cabendo recurso no prazo da lei.
NOME DO AUTUADO(A)
CELSO MARTINEZ
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO N°
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
117.047.318-01
38447 - A
DECRETO 41203 ART. 24 INCISO I
C/C ART. 33 INCISO III ALINEA C
071677
DECRETO 41203 ART. 24 INCISO I
C/C ART. 33 INCISO III ALINEA A
AGROPECUÁRIA PONTENOVENSE COM. E 22.563.514/0001-98
REP. LTDA-ME
AGROPECUÁRIA PONTENOVENSE COM. E 22.563.514/0001-98
REP. LTDA-ME
071070
DECRETO 41203 ART. 24 INCISO I
C/C ART. 33 INCISO III ALINEA A
UNIÃO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA
05.634.329/0002-90
102258
DECRETO 41203 ART. 24 INCISO I
C/C ART. 33 INCISO III ALINEA G
PORTAL AGRÍCOLA PROD. AGROP. LTDA
10.861.901/0001-21
010534
DECRETO 41203 ART. 24 INCISO I
C/C ART. 33 INCISO III ALINEA E
