TJMG 24/03/2017 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 24 de Março de 2017 Diário do Executivo
Processo nº: 3214063/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 017861-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4386247/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 019343-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4738806/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 017696-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2870424/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018124-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4412623/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018067-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4739660/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 017946-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4551051/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 017713-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4551399/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 021548-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5030986/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 010387-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4218269/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 004846-1/2015/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3325243/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 004629-1/2015/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3325383/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 005211-1/2015/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3331211/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 005129-1/2015/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2803192/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 004965-1/2015/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 003459637/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018860-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4641832/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 005030-1/2015/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3099374/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 004974-1/2015/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3097728/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018857-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4641241/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 019166-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4641237/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 005463-1/2015/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3309412/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 016766-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4661167/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 019687-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4917115/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 015511-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4633351/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 023246-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4948906/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 004327-1/2015/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3184253/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 019381-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4765255/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018381-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3351320/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018046-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4274066/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 019288-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4737994/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018402-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4288189/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 019685-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2853854/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 019967-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4714469/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 016607-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4746982/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 013511-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4453105/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 015528-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4709930/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018846-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4525298/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018102-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4386239/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018083-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4377469/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 014844-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3670565/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 017720-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3704870/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018068-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4137795/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018341-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4274296/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 019937-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4318280/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 017749-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4318201/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018636-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4386408/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 021788-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4942173/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 021764-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4931385/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 02 de março de 2017 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Luciana Soares Liborio –
Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
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Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 092/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 182.050/2011,
noticia que o servidor M.O.H., Delegado Geral de Polícia, MASP
294.039-3, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149; art. 150, incisos
XXIII, XXV e XXX; c/c art.158, inciso II; art. 159, incisos II e IX, e art.
160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação
da pena de cassação da aposentadoria;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2 (Presidente); Dr.
Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Membro); e Dr.ª Ana Paula da Silva Y Fernandez, Delegada Geral de Polícia,
MASP 457.757-3 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de março de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia Civil
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 093/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 215.538/2014,
noticia que os servidores J.C.D.V., Investigador de Polícia II, Nível
II, MASP 1.112.445-0, V.E.M.B., Investigador de Polícia II, Nível
I, MASP 1.243.153-2 , D.H.S., Investigador de Polícia II, Nível I,
MASP 1.256.954-7, e R.S.F., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.257.397-8 praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149; art. 150, incisos XV, XVI, XXIII e XXVIII; art. 158, inciso II e art. 159, inciso IX,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de
demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã
de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de março de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 094/CGPC/2017
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 206.539/2015, instaurado por força da Portaria nº 190/CGPC/2015, datada de 24/08/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 25/08/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente composta
pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
MASP 457.885-2 (Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de
Polícia II, Nível Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor
Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096-0 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº 392/CGPC/2016, datada de
20/12/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
28/12/2016.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de março de 2017.
Alcides Costa
Delegado-Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 211.171/2015.
Acusado: Saulo de Oliveira Costa, Investigador de Polícia II, Nível II,
MASP 458.295-3.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, art. 149 e art. 150,
incisos XV, XVI, XXIII e XXVIII; art. 151, inciso III c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e III; art. 158, inciso II e art. 159, inciso IX, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão Processante e decidiu desclassificar a imputação inicial atribuída
ao acusado, qual seja, o procedimento irregular de natureza grave, para
reconhecer a prática das transgressões disciplinares previstas no art.
144, inciso III; c/c art. 149 e art. 150, incisos XVI e XXIII, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69; aplicando-lhe a pena disciplinar de 30 (trinta)
dias de SUSPENSÃO, convertida em multa à base de 50% por dia de
vencimento.
Belo Horizonte, 22 de março de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 11/2017
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 196.429-5, Áurea Maria Baião Sodré Lima, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 13/3/17.
MASP. 293.949-4, Alneir Rubens Campos, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 13/3/17.
MASP. 297.770-0, Irmar Lini Pereira, Investigador de Polícia, lotado
em Ouro Preto, 5 dias a partir de 24/2/17.
MASP. 340.961-2, Deisson Aloise Germano, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 30 dias a partir de 20/2/17, em prorrogação.
MASP. 342.524-6, Lena Tereza de Melo Lapertosa, Médico Legista,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 9/3/17.
MASP. 342.713-5, Eliane Fernandes de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 35 dias a partir de 1/3/17.
MASP. 349.918-3, Ângela Romano, Perito Criminal, lotado na Capital,
30 dias a partir de 8/3/17.
MASP. 385.994-9, Francisco Teixeira de Matos Neto, Médico Legista,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 2/3/17.
MASP. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, Investigador de Polícia, lotado em Diamantina, 15 dias a partir de 7/3/17, em prorrogação.
MASP. 386.434-5, Marco Antônio Mesquita de Morais, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 20 dias a partir de 18/2/17.
MASP. 387.389-0, Maria Aparecida Brognara Correia, Delegado
de Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 16/3/17, em
prorrogação.
MASP. 387.405-4, Reginald Antunes dos Santos, Escrivão de Polícia,
lotado em Janaúba, 30 dias a partir de 17/3/17, em prorrogação.
MASP. 457.929-8, Janaina Urzedo de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberaba, 30 dias a partir de 3/3/17.
MASP. 458.204-5, Cláudio Luís Pinheiro Martins Lucas, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 15/3/17, em
prorrogação.
MASP. 458.384-5, Sidney Lagares Mendes da Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 9 dias a partir de 9/3/17.
MASP. 546.634-7, Ana Cláudia Oliveira Rocha, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 23/3/17, em prorrogação.
MASP. 546.853-3, Mônica Aparecida de Britto, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 16/3/17, em prorrogação.
MASP. 546.867-3, Wanderson Aparecido Gonzaga, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 18/3/17, em prorrogação.
MASP. 667.760-3, Daniel Barcelos Ferreira, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 13/3/17.
MASP. 667.992-2, Silésia Madalena Silva Nascimento, Escrivão
de Polícia, lotado em Patos de Minas, 60 dias a partir de 8/3/17, em
prorrogação.
MASP. 872.635-8, Aurelino Marques de Freitas, Escrivão de Polícia,
lotado em Janaúba, 4 dias a partir de 7/2/17.
MASP. 894.563-6, Glauber Araújo Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 22/2/17.
MASP. 903.459-6, Tânia Geralda da Rocha, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 11/3/17.
MASP. 1.005.960- 8, Gabriel de Oliveira Marques, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 16/3/17.
MASP. 1.061.048-3, José Geraldo da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 8 dias a partir de 10/3/17.
MASP. 1.061.132-5, Bruno Maurício Gonçalves, Investigador de Polícia, lotado em Sabará, 30 dias a partir de 18/3/17, em prorrogação.
MASP. 1.111.853-6, Julian Oliveira Alcântara, Investigador de Polícia,
lotado em Brasília de Minas, 8 dias a partir de 7/2/17.
MASP. 1.112.710-7, Marcelo Faria da Cunha, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 30 dias a partir de 24/3/17, em prorrogação.
MASP. 1.112.813-9, Luís Fabiano Gonçalves Pereira, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 30 dias a partir de 25/2/17, em
prorrogação.
MASP. 1.113.331-1, Graciele Buitrago Horta, Investigador de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, 6 dias a partir de 7/3/17.
MASP. 1.145.150-7, Rodrigo Baptista Damião, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 28/2/17.
MASP. 1.162.167-9, Franciele Barbosa Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Jaíba, 15 dias a partir de 17/2/17, em prorrogação.
MASP. 1.174.147-7, Rômulo Vinicius Reis, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 27/2/17, em prorrogação.
MASP. 1.176.640-9, Juliana Silva Rocha Eustachio, Médico Legista/
Analista da Polícia, lotado na Capital, 44 dias a partir de 14/3/17.
MASP. 1.188-798-1, Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, 9 dias a partir de 20/2/17.
MASP. 1.233.463-7, José Gill Fonseca, Escrivão de Polícia, lotado em
Ouro Preto, 30 dias a partir de 8/3/17, em prorrogação.
MASP. 1.237.957-4, Rodrigo Manhães de Oliveira, Delegado de Polícia, lotado em Conceição do Mato Dentro, 30 dias a partir de 21/2/17.
MASP. 1.241.728-3, Ítalo Fernandes de Almeida, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 6/3/17.
MASP. 1.241.943-8, Mariana Ferreira de Souza, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 9/3/17.
MASP. 1.242.264-8, Ana Paula Lopes Seabra, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 13/3/17.
MASP. 1.242.529-4, Jéssica Santos Francisco, Investigador de Polícia,
lotado em Varginha, 60 dias a partir de 8/3/17, 1em prorrogação.
MASP. 1.242.561-7, Danielle Santos Viana, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 9/3/17.
MASP. 1.242.596-3, João Morais de Oliveira Neto, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 60 dias a partir de 22/3/17, em prorrogação.
MASP. 1.242.845-4, Paulo Gomes, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 10/3/17, em prorrogação.
MASP. 1.242.901-5, Wesley Thiago Soares Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Januária, 14 dias a partir de 3/2/17.
MASP. 1.242.928-8, Fabiano Santos da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 27 dias a partir 4/1/17.
MASP. 1.243.210-0, Marcelo Martins de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Arinos, 15 dias a partir de 12/2/17.
MASP. 1.243.271-2, Rodolfo Chateaubriand Santana, Investigador de
Polícia, lotado em 10/3/17, 15 dias a partir de 10/3/17.
MASP. 1.243.327-2, Lucas Roberto Vasconcelos Lemos de Oliveira,
Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 3 dias a partir de
6/2/17.
MASP. 1.255.819-3, Kássio Diego D’Avila Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Couto de Magalhães de Minas, 30 dias a partir de
16/2/17, em prorrogação.
MASP. 1.256.226-0, Bruno Muniz de Assis, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 90 dias a partir de 9/3/17.
MASP. 1.256.427-4, Luiz de Alencar Santos Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em contagem, 60 dias a partir de 4/3/17.
MASP. 1.256.511-5, Juberte Guimarães Lima, Investigador de Polícia,
lotado em Ibirité, 30 dias a partir de 8/3/17, em prorrogação.
MASP. 1.256.801-0, Eder Alan Pereira Evangelista, Investigador de Polícia, lotado em Araçuaí, 60 dias a partir de 30/1/17, em
prorrogação.
MASP. 1.317.811-6, Carolina Luiza Daniana Chieratto, Escrivão de
Polícia, lotado em Patrocínio, 14 dias a partir de 6/3/17.
MASP. 1.318.182-1, Samantha Martins Sousa Resende, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 8/3/17.
MASP. 1.332.958-6, Cristiane Gaspari, Delegado de Polícia, lotado em
Águas Formosas, 30 dias a partir de 18/2/17, em prorrogação.
MASP. 1.351.841-0, Luiz Carlos Vilas Boas Júnior, Técnico Assistente
da Polícia, lotado em Uberaba, 2 dias a partir de 22/2/17.
MASP. 1.356.641-9, Fabrícia Silveira de Abreu, Analista da Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 13/3/17.
MASP. 1.356.729-2, Alexandre Pinto Ribeiro, Analista da Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 11/3/17.
MASP. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 16/3/17.
MASP. 1.411.704-8, Larissa Dias Paranhos, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/3/17.
MASP. 1.412.899-5, Marcos Toledo Seniuk, Investigador de Polícia
lotado em Cássia, 30 dias a partir de 18/3/17, em prorrogação.
MASP. 1.413.049-0, Hércules Ignácio Antunes Soares, Investigador de
Polícia, lotado em Januária, 30 dias a partir de 15/2/17.
MASP. 1.413.915-8, Leandro Ribeiro Austregesilo, Investigador de
Polícia, lotado em Pará de Minas, 1 dia a partir de 9/3/17.
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Minas Gerais - Caderno 1
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 341.056-0, Nely da Silva Alves, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, alta a partir de 15/3/17.
MASP. 667.920-3, Françoise de Oliveira Sanches, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 17/3/17.
MASP. 1.352.646-2, Rafael Neves Moreira, Investigador de Polícia,
lotado em Ponte Nova, alta a partir de 21/3/17.
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
22 940466 - 1
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
Instrução Normativa nº 01 /2017 do Conselho Superior da Polícia Civil
Orienta os policiais civis sobre os procedimentos relativos a TCO e dá
outras providências
O Conselho Superior De Polícia Civil, nos termos do inciso III do art.
26 da Lei Complementar nº 129, de 8 de dezembro de 2013;
Considerando a reunião do Conselho Superior com os Chefes de Departamento, Delegados Regionais, Chefes das Divisões Especializadas, na
qual foram definidas diretrizes de atuação e posicionamento institucional em relação ao Termo Circunstanciado de Ocorrência;
Considerando a reunião do Órgão Especial com a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, oportunidade na qual foi externado a
posição da Polícia Civil;
Considerando o compromisso da Polícia Civil para com a população
mineira, bem como na defesa do Estado Democrático de Direito;
Considerando as disposições do art.191 da lei 250/2016 que permitiu
que outras instituições lavrassem o Termo Circunstanciado de Ocorrência no âmbito do Estado de Minas Gerais, a despeito do previsto
na Constituição;
Considerando que ainda não fora concluído o julgamento pelo STF da
ADI nº 5637, que poderá reconhecer a inconstitucionalidade do Art.
191 da Lei 250/2016,
Resolve
Art.1º Sempre que, nos Termos Circunstanciados de Ocorrência - TCO
lavrados por outras instituições que não a Polícia Judiciária, houver
requisição do Ministério Público ou Poder Judiciário para realização
de cota, deverá o Delegado de Polícia receber o expediente, determinar a confecção de REFAP e analisar a necessidade de abertura de
Inquérito Policial, TCO ou diligência preliminar para cumprimento da
requisição.
Art.2º A realização de qualquer tipo de perícia somente poderá ser
determinada ou requisitada pelo Delegado de Polícia, nos termos da
legislação vigente.
§1º As requisições exaradas pelo Poder Judiciário ou Ministério
Publico deverão ser dirigidas ao Delegado Regional, e no caso de Belo
Horizonte, ao Delegado Coordenador do 1º Departamento de Polícia
Civil, que requisitará ao Perito Criminal ou ao Médico Legista seu
cumprimento.
§2º No caso de solicitação nos autos de Inquérito Policial Militar-IPM,
esta também deverá ser dirigida ao Delegado Regional que determinará
o cumprimento, em sendo o caso.
§3º Não deverá ser atendida pela Polícia Civil solicitação ou acionamento de Perícia Criminal ou Médico Legal por parte de Policiais Militares, exceto nos autos de IPM, quando deverá ser observado o disposto
no §2º deste artigo.
Art.3º Não caberá a Polícia Civil realizar a guarda ou custódia de qualquer bem/material apreendido ou arrecado em Termo Circunstanciado
de Ocorrência lavrado por instituição diversa da Polícia Civil de Minas
Gerais.
Art.4º Nas hipóteses em que qualquer cidadão comparecer a Delegacia
de Polícia narrando recusa por parte de outra instituição na confecção
do REDS e a consequente lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, deverá o Delegado de Polícia determinar a confecção do REDS
e do TCO, devendo, ainda, analisar juridicamente a conduta do servidor
da instituição diversa que tenha retardado ou deixado de praticar ato.
§1º Caso o REDS seja elaborado por outra instituição, com natureza
alusiva a infração de menor potencial ofensivo, porém esta deixar de
lavrar o TCO, deverá o Delegado de Polícia determinar o recebimento
do REDS e lavratura do TCO, devendo, ainda, analisar a conduta do
servidor e adotar as providências cabíveis em relação à mesma.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da PCMG, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2017.
João Octacílio Silva Neto
Delegado Geral de Polícia
Chefe da Polícia Civil
Raimundo Nonato Gonçalves
Delegado Geral de Polícia
Chefe Adjunto da Polícia Civil
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor Geral de Polícia Civil
Luiz Flávio Cortat
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
Bruno Tasca Cabral
Delegado Geral de Polícia
Chefe de Gabinete da Polícia Civil
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Architon Zadra Filho
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Informações e Inteligência Policial
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Antônio Carlos de Alvarenga Freitas
Delegado Geral de Polícia
Delegado Assistente da Chefia da PCMG
Roberto Simão
Perito Criminal Classe Especial
Superintendente de Polícia Técnico Cientifica
Adaílson Gilberto de Oliveira
Escrivão de Polícia Classe Especial
Inspetor Geral de Escrivães
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 386.231-5, Luiz Sérgio Alves Fernandes, Escrivão de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, licença indeferida em 15/3/17, por necessidade
de perícia presencial.
Willian de Oliveira Braga
Investigador de Polícia Classe Especial
Inspetor Geral de Investigadores
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Parte integrante da Instrução Normativa 01/ 2017, que orienta os
policiais civis sobre os procedimentos relativos a TCO e dá outras
providências.
22 940464 - 1
