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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
PORTARIA IDENE Nº 6, DE 23 DE MARÇO 2017.
(PROMOÇÃO NA CARREIRA.).
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei
nº. 14.171, de 2002, a Lei Delegada º 180, de 2011, e o inciso I, do art. 8º, do Decreto Estadual nº 46.629, de 2014, considerando o art. 2º do Decreto
nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007,
DETERMINA:
Art. 1º Conceder Promoção pela Regra Geral na carreira à servidora MARIA EMÍLIA OLIVEIRA SANTOS, brasileira, solteira, portadora do MASP
1.020.352-9, lotada no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, a partir de 03 de outubro de 2016, nos termos
do art. 17 da Lei Estadual nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, nos termos do Anexo I desta Portaria.
Art.2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de outubro de 2016.
ANEXO I
MASP:

NOME:

SITUAÇÃO
ANTERIOR

CARREIRA:

PROMOÇÃO

A PROMOÇÃO
1020352-9

MARIA
SANTOS

EMÍLIA

OLIVEIRA TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL

NÍVEL

GRAU

III

I

A PARTIR DE
03.10.2016
NÍVEL
GRAU
IV

C

Belo Horizonte, 10 de abril de 2017.
Ricardo Augusto Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE
03 956727 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
PORTARIA Nº 03/2017.
(PROMOÇÃO NA CARREIRA.).
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº.
14.171, de 15 de janeiro de 2002, e demais alterações.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, a partir de, 03 de outubro de 2016, nos termos do art. 4º do Decreto nº. 44.769, de 7 de abril
de 2008, à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE, relacionada no anexo único desta Portaria.
Art.2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de outubro de 2016.
ANEXO I

MASP:

NOME:

SUSAN
1020344-6 LOURDES
OLIVEIRA MAIOLINE

CARREIRA:
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL

SITUAÇÃO
ANTERIOR
A PROMOÇÃO
NÍVEL

GRAU

III

I

PROMOÇÃO
A PARTIR DE
03.10.2016
NÍVEL
GRAU
IV

C

Belo Horizonte,31 de janeiro de 2017.
Ricardo Augusto Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
De Minas Gerais - IDENE
03 956729 - 1

ATO DE DESIGNAÇÃO
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE - no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de 2002,
o Decreto Estadual nº 46.629, de 2014, designa, a contar da data de
publicação deste ato, o servidor FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA
SETTE PINHEIRO JÚNIOR, brasileiro, solteiro, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, portador do MASP 752.722-9,
ocupante de Função Gratificada FGD-7 – DV 1100036/SEDINOR, para
exercer a função de CHEFE DE GABINETE, com as atribuições previstas no artigo 9º do Decreto Estadual nº 46.629/14.
Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 2 de maio de 2017.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do Idene
02 956382 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
licença para acompanhar cônjuge à funcionária:
Conforme Parecer SEPLAG/AJA nº 044/2016 e nos termos do inciso
V, do art. 1º do Dec. nº 15.077/72, e Parágrafo Único do art. 186, da
Lei nº 869/52.
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Esther Mourão Nicoli, Masp. 1.380.473-7, ocupante do cargo efetivo
de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau A, a partir de 20
de março de 2017.
Título declaratório em cumprimento à decisão judicial
Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, nos autos da Apelação Civil - processo nº
1.0024.04.287.407-3/001, a Superintendente Central de Administração
de Pessoal concede a Marize José Leite, Masp 314.411-0, ocupante do
cargo efetivo de Analista da Administração, Nível II, Grau B, lotada na
Secretaria de Estado de Cultura, o direito de continuar percebendo, a
partir de 12 de dezembro de 2012, data do trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Extraordinário
– RE 556538, a razão de 08/10 (oito décimos), da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-CL657,
Símbolo AD12, da mesma Secretaria, e do cargo efetivo ocupado, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, ressalvando que os efeitos

financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados a partir
de sua publicação, devendo as diferenças em atraso serem pagas via
precatório ou RPV, ficando assim retificado o título declaratório publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, o “Minas Gerais”, de 18
de março de 2005 e de 28 de novembro de 2013.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere
os requerimentos de concessão de título apostilatório dos servidores
abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Cultura
Maria Aparecida Magdalena Frazão Silva, Masp. 371.746-9
Secretaria de Estado de Educação
Alaripe Gonçalves Durães, Masp. 590.907-2
Rosimeire de Fátima Pereira da Mata, Masp. 284.864-6
Rosimere Helena de Sousa, Masp. 329.584-7
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Helena de Fátima Ramalho Varella, Masp. 255.834-4, a partir de 30 de
outubro de 2003, a remuneração do cargo em comissão de Coordenador
C, Código CH-CO-C, Símbolo QE-15, da mesma Secretaria, considerando ter sido dispensada do cargo em comissão de Diretor I, Código
MG06-ED360, Símbolo DR06, considerando para este fim a contagem
de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º, inciso I do artigo 2º da Lei nº 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Mariana de Irlanda Veloso Vieira Duarte Flores, MASP 1.047.159-7,
a partir de 03 de setembro de 2003, a gratificação de 20% (vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo de provimento em
comissão de Assessor da Superintendência, Código JC/A.3, Nível
12-B, do mesmo órgão, consoante opção publicada em 07 de dezembro
de 2004, a contar de 01 de novembro de 1994, ficando retificado o ato
publicado no M.G de 24 de junho de 2005 e retificado em 30 de junho
de 2005, em razão da incorreção no nome da servidora.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios, a partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários
abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º, inciso I do artigo 2º, parágrafo único do
artigo 4º da Lei 9.532/87 da Lei nº 9.532/87 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ana Flávia Rabelo Soares Prates, Masp. 347.621-5, a partir de 27 de
junho de 2014, a gratificação de 20% calculada sobre o valor atribuído ao cargo de provimento em comissão de Diretor I, Código MG06DT246, Símbolo S03, do Departamento Estadual de Telecomunicações,
consoante opção publicada em 14 de setembro de 1996, considerando
ter sido dispensada do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Engenharia e Equipamentos, Código IDV-DT21, em 09 de maio de 2003.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Beatriz Ferreira Meireles Assunção, Masp. 1.016.606-4, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 6/10 (seis décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Assessor I, Código IAA-RE07,
da mesma Autarquia, e o do cargo efetivo de Técnico Ambiental, Nível
I, Grau C, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada do referido cargo, Código AS-IG03, Símbolo
13J, em 28/04/2007, a contar de 26 de abril de 2007, considerando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
03 956581 - 1

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao(s) servidor (es):MASP 752922-5, Julye Beserra, a partir
de 31/3/2017. MASP 752798-9, Tomaz Duarte Moreira, a partir de
31/3/2017. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, do(s) servidor (es): MASP 351257-1, Mirtes Maria Pascoal
Ferradeira, a partir de 3/4/2017. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es): MASP 1065670-0, Arquimedes
dos Santos Quintão, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de
2/5/2017.MASP 355841-8, Asdrubal Marques Filho, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 15/5/2017.MASP 262982-2, Dalva
Regina Barbosa de Melo Fidalgo, por 1 mês referente ao 6º quinquênio,
a partir de 2/5/2017.MASP 351998-0, Débora Beatriz Borges Dominici
Pena, por 4 meses: 2 meses referentes ao 4º quinquênio e 2 meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 4/5/2017.MASP 357531-3, Gilmar
Esper Kallas Andrade, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de
16/5/2017.MASP 905296-0, Kátia Aparecida Nogueira Bedeschi, por 1
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 8/5/2017.MASP 296267-8,
Lidnéia Rodrigues Soares da Mata, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 8/5/2017. MASP 904279-7, Maria Alves Guimarães de
Aquino, por 2 meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 18/4/2017.
MASP 1128062-5, Maria Elisa Braz Barbosa, por 1 mês referente ao
2º quinquênio, a partir de 15/5/2017. MASP 274720-2, Maria Inez
Pereira Roza da Conceição, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a
partir de 2/5/2017.MASP 360388-3, Maria Judite Rezende Vieira, por 1
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/5/2017.MASP 361401-3,
Olírio Amaro Rocha Neto, por 2 meses referentes ao 6º quinquênio, a
partir de 2/5/2017. MASP 272503-4, Ramon Victor César, por 2 meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 17/4/2017. MASP 902675-8,
Selma Regina Silveira, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de
2/5/2017.MASP 1060357-9, Vítor Hipólito Silva, por 1 mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 2/5/2017. CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um
período de 120 dias à servidoras(s): MASP 1390077-4, Flávia Tadeu
Barros de Oliveira Tadim, a partir de 10/3/2017. CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por
um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei
nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): MASP 752659-3, Helen
de Oliveira Nunes Barros, a partir de 4/4/2017. CONCEDE LICENÇA
PATERNI-DADE, nos termos do Inciso XIX do art.7º, c/c o § 3º do art.
39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias
ao(s) servidor(es): MASP 1379850-9, Eduardo Alexandre Castanheira
Silva, a partir de 4/2/2017. MASP 669551-4, Paulo Sérgio Mendes
César, a partir de 3/4/2017.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira.
03 956479 - 1
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente da Central de Administração de Pessoal
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19º
do Art. 40 da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03; ao(s)
servidor(es): Masp 3520004 Felicia Maria Rodrigues Cerqueira Teles
a partir de 29/3/2017; Masp 3540739 Iracema Santiago Neto a partir
de 01/12/2016; Masp 3484102 Sebastiana Neiva Barroso Guerra a partir de 4/4/2017; nos termos do § 5º do Art 2º da EC nº 41/03; Masp
3580685 Jesse Jamys Oliveira Mariano a partir de 1/4/2017. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos
termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp 9072364
Ivy Coralia Maluf Ribeiro a partir de 17/4/2017 - Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03; Masp 3540283 Oberdan
Tosatti a partir de 18/4/2017 - Aposentadoria integral nos termos do
art. 6º da ECF nº 41/03; Masp 9031014 Simone de Moraes Silva a partir de 3/4/2017 - Aposentadoria integral nos termos do art. 3º da ECF
nº 47/05. CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 12155958
Andre Lemos Klausing, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 6/6/2014; Masp 7524721 Carolina Rocha Vespucio, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 18/8/2015; Masp 7524689 Felipe
Magno Parreira de Sousa, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 16/8/2015; Masp 7527104 Frederico de Santanna Caetano
Ribeiro referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 8/1/2017;
Masp 11646023 Henrique Peixoto Petrocchi da Costa referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 19/3/2017; Masp 11611431 Igor
Fagundes Batista referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
9/4/2017; Masp 3587458 Jose Raimundo Lima referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 30/4/2017; Masp 7527153 Leonardo Nunes
de Souza referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/1/2017;
Masp 3882842 Marco Tulio Ziviani referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 2/4/2017; Masp 3595857 Marcos Augusto Pereira
referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 18/4/2017; Masp
9047457 Roberta Maria Ghedini referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 14/4/2017; Masp 9026600 Rosilene Ferreira de Souza
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 20/12/2016; Masp
7527047 Thiago Thales Ribeiro referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 6/1/2017; Masp 3512712 Zilma Rodrigues de Sousa referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 12/2/2017. CONCEDEADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO nos termos do
art. 13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art. 21 da Lei Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997 com vigência a
partir do início do exercício de suas atividades no Setor “Sala de Atendimento Médico”, conforme homologação publicada em 30/11/2011,
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
ao(a) servidor(a) ocupante do cargo de Médico Perito: ­Masp 10918423
Cleber Ubirajara da Silva, Adm 4 a partir de 18/4/2017; Masp 3877099
Ilse Seubert Coelho Vieira, Adm 3 a partir de 3/4/2017; Masp 14437073
Regina Celia Rais de Freitas Advincula, Adm 1 a partir de 10/4/2017.
CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 3587458 Jose Raimundo Lima, referente ao 8º quinquênio a partir de 30/4/2017; Masp 3769536 Loçanny
Seixas da Silva, referente ao 5º quinquênio a partir de 1/4/2017; Masp
3814928 Maria Laura Dias Viana, referente ao 7º quinquênio a partir de
3/2/2017; Masp 3595857 Marcos Augusto Pereira, referente ao 7º quinquênio a partir de 18/4/2017; REVOGA O ATO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR AAPOSENTADORIA, publicado no MG de 18/4/2017,
referente a servidora Masp 3484102, Sebastiana Neiva Barroso Guerra,
em razão do cancelamento de seu pedido de aposentadoria a partir de
4/4/2017. ANULA NO ATO DECONCESSÃO DEQUINQUÊNIO da
servidora Masp 3484102 Sebastiana Neiva Barroso Guerra referente ao
8º quinquênio, publicado no MG de 18/4/2017, em razão do cancelamento do pedido de aposentadoria.
03 956557 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SELMA MARIA WILKE DE SOUZA -Masp 0866052-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARIA IRLENE GOMES DE RESENDE -Masp 0560191-9, PEB/PEB;
ELIVANIA XAVIER CAMPOS -Masp 1417870-1, PEB/PEB; NEUZA
DE FATIMA PEREIRA -Masp 0333875-3, PEB(APOSENTADO)/
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); GISLENE MIRIELE SILVA
REIS -Masp 1358228-3, PEB/PEB; TERESA CRISTINA DOS ANJOS
SILVA -Masp 1218812-4, PEB/PEB; MARIA DAS DORES DA SILVA
-Masp 1270717-0, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
EDILENE DE OLIVEIRA CAMPOS REIS -Masp 0828139-6,
PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA); DINEA DA SILVA NAZARETH MELO -Masp 1291334-9, PEB/PEB; VANESSA ATTIE
VIANA LOBUE -Masp 1343395-8, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
- SRE DE ALMENARA:
LEIDIANE ALVES PEREIRA -Masp 1270036-5, PEB/PEB;
LIDUINA CASSIA DO NASCIMENTO MOREIRA -Masp 0638382-2,
PEB/PEB; LINDAURA PEREIRA NUNES -Masp 1182674-0, PEB/

quinta-feira, 04 de Maio de 2017 – 3
PEB; MARIA JOSE SANTOS BANDEIRA -Masp 0573170-8, PEB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO JACINTO); IZENILDE
RIBEIRO GOMES -Masp 0969590-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR PI(SANTA MARIA DO SALTO).
- SRE DE ARACUAI:
ERICKA OLIVEIRA MARTINS -Masp 1140980-2, PEB/PEB; CLAUDIA FERREIRA ALVES -Masp 0809937-6, PEB/PEB; BRUNO PAULINO DOS SANTOS -Masp 1340718-4, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
DANILA DE FATIMA CHAGAS ASSIS -Masp 1064281-7, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE CAMPO BELO:
RENATA APARECIDA VENANCIO ROCHA -Masp 1432001-4,
PEB/PEB; ERIKA DA SILVA OZETTO GONCALVES -Masp
1409559-0, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MAURO LUCIO ANDRADE ALVES -Masp 1295700-7, PEB/
PROFESSOR(CONGONHAS).
- SRE DE CURVELO:
NUBIA FERNANDA MATOSO BARBOSA NAVEGA -Masp
1128108-6, PEB/PEB; APARECIDA DIAS EVANGELISTA -Masp
1185307-4, EEB/PROFESSOR(CORINTO); GLAUCIA DE FIGUEIREDO MACHADO -Masp 1195805-5, PEB/ATB.
- SRE DE DIAMANTINA:
LEILA JUNIA BORGES DA SILVA -Masp 1386447-5, ATB/PEB;
CASSIO ALBERTO DE OLIVEIRA -Masp 0845154-4, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - COUTO DE MAGALHÃES DE
MINAS); CINTIA ARAUJO REIS -Masp 1184467-7, PEB/DOCENTE
II(TURMALINA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
JESSICA DE JESUS OLIVEIRA -Masp 1417344-7, PEB/PEB;
JULIANA RODRIGUES OLIVEIRA SALOME -Masp 1114407-8,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); EVALDO GONCALVES -Masp 0891898-9, PEB/ATB; EMMANUELLE CHRISTMAN
MORAES ARANTES JABER LAMOUNIER -Masp 1103688-6,
PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); VALDUINA MAGALHAES
LEITE FERRAZ -Masp 0762827-4, PEB/PEB; RAQUEL GUIMARAES ROCHA -Masp 1419584-6, PEB/PEB; ANA CLARA VASCONCELOS -Masp 1295155-4, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); SILVIA APARECIDA VASCONCELOS COSTA -Masp 0839941-2,
PEB/PROFESSOR(CARMÓPOLIS DE MINAS); ANA CELIA DE
OLIVEIRA SILVA -Masp 0283488-5, PEB(APOSENTADO)/PEB;
MARIA APARECIDA SOARES GONCALVES -Masp 1116418-3,
PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA); SANDRA REGINA COSTA -Masp
1278414-6, PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA); ALYSSON MARLEI
FERNANDES -Masp 1260818-8, PEB/PEB; MICHELLE PAULA
SILVA -Masp 1108328-4, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); SANDRA AMELIA DE SOUZA FERREIRA -Masp 0762983-5, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); GERALDO CHARLES GUIMARAES -Masp 1347382-2, PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
NORALICE LISBOA DE MATOS MELO -Masp 1235271-2, PEB/
PEB; FAGNER GONCALVES DE SOUZA -Masp 1295479-8, PEB/
PEB; EDIVANIA APARECIDA GONCALVES -Masp 1358769-6,
PEB/PEB; FABIANA PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1366325-7,
PEB/PEB; JUSCILEIA ALVES DE MELO -Masp 1394297-4, PEB/
PROFESSOR(JANUÁRIA); MARIA APARECIDA PEREIRA DOS
SANTOS -Masp 0587018-3, PEB(APOSENTADO)/PEB; JULIANA
LOPES ELMERITO SANTOS -Masp 1351757-8, PEB/ATB; ANDREY
WILLIAN CORREA DA SILVA -Masp 1168459-4, PEB/PEB; PEDRO
ULISSES MONTALVAO ALENCAR -Masp 1304512-5, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
TEREZINHA DE CASSIA PAULA -Masp 0289829-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB; BRUNA COSTA DE LIMA -Masp
1272040-5, PEB/EEB; JOAO PAULO FARIA ALVES DE SOUZA
-Masp 1410138-0, PEB/PEB; CARLA IMACULADA ROSA BARBOSA -Masp 1094507-9, PEB/PEB; MARILDA BARBOSA
REZENDE -Masp 1422595-7, PEB/PROFESSOR(PREFEITURA
MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE
JANEIRO); MARIANA DOS SANTOS NOVATO MACIEL -Masp
1382847-0, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
IVANIA CARVALHO DOS SANTOS MENDONCA -Masp
0351695-2, PEB/PEB; FRANCIENE RAQUEL PEREIRA PAIVA
-Masp 1406215-2, EEB/PROFESSOR(COROMANDEL); DOUGLAS
SOUZA ALVES -Masp 1385520-0, PEB/PEB.
- SRE DE MURIAE:
DAIANE
RORIZ
SILVA
-Masp
1322186-6,
PEB/
PROFESSOR(MURIAÉ); MONICA FLORES DOS SANTOS -Masp
0966811-2, PEB/PEB; TALITHA ESTEVAM MOREIRA CABRAL
-Masp 1345032-5, PEB/PROFESSOR(MURIAÉ); LUANA DA GLORIA OLIVEIRA -Masp 1175542-8, PEB/PROFESSOR(MURIAÉ).
- SRE DE PARA DE MINAS:
ALDELAINE PEREIRA FRANCO OLIVEIRA -Masp 0339773-4,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; FERNANDA KARINE
CHAGAS RIBEIRO -Masp 1064024-1, PEB/PROFESSOR(MORADA
NOVA DE MINAS); AMARILZA DA SILVA -Masp 0381739-2, ATB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); ANDREIA LINO
DE BARROS E SILVA -Masp 0615208-6, PEB/PROFESSOR(ONÇA
DE PITANGUI).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
LUCIANA DIAS DE MELO -Masp 1369588-7, PEB/PEB; ELIANE
DE FATIMA PINHEIRO -Masp 1325142-6, PEB/PEB; MARGARETH
LOURDES PINTO SANTOS -Masp 1158508-0, PEB/ATB; ANTONIO MACHADO DA SILVA -Masp 0342901-6, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB; SILVANIA MARIA
DE OLIVEIRA -Masp 0855785-2, PEB/PROFESSOR PI(SÃO
GOTARDO); VIVIANE SOARES DE LACERDA MOREIRA
-Masp 0949925-2, PEB/PEB; IVETE PORFIRIO DE BARCELOS BOAVENTURA -Masp 0658079-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); KELI ELIANE CAIXETA
-Masp 0884525-7, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
VALERIA DE MELO BARBOSA SILVA -Masp 1117659-1,
PEB/PROFESSOR(CAMPESTRE);
SILVIA
VIEIRA
MARCONDES -Masp 0936068-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ANDRADAS); VIVIANE DIAS DA SILVA
-Masp 1192064-2, PEB/PROFESSOR II(POÇOS DE CALDAS);
ROSANA MARIA CASAGRANDE GUIDA -Masp 1000327-5, PEB/
PROFESSOR(MUZAMBINHO - APOSENTADO RPPS); ROSANGELA MARIA DA SILVA -Masp 1429622-2, PEB/PROFESSOR
PI(POÇOS DE CALDAS).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
SEMILDES GOMES DE MATOS -Masp 1066094-2, PEB/PEB;
VANDA MARIA PINHEIRO -Masp 0947735-7, PEB/PEB; MARIA
CRISTINA AMARAL DOS SANTOS -Masp 0937294-7, EEB/
PEB; IRACEMA PEREIRA GONCALVES RODRIGUES -Masp
1012554-0, PEB/PEB; JOAO BATISTA -Masp 1403934-1, ATB/
PROFESSOR(ÁGUAS FORMOSAS); ROSILENE RODRIGUES
BATISTA QUIRINO -Masp 1057262-6, PEB/PROFESSOR(TEÓFILO
OTONI).
- SRE DE UBERABA:
MONALISA DE ARAUJO NORONHA FERREIRA -Masp
1120610-9, PEB/EEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
ANGELICA CRISTINA RAMOS -Masp 1382290-3, PEB/ORIENTADOR SOCIAL (MONTE ALEGRE DE MINAS); JOANA DARC
SILVA MIRANDA -Masp 0289278-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
VANESSA AFONSO BURGOS MARTINS -Masp 0697847-2, PEB/
PROFESSOR I(UBERLÂNDIA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE DIVINOPOLIS:
IEDA MARIA SEVERINO -Masp 0977536-2, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO.
- SRE DE MONTE CARMELO:
FABIO PEREIRA DA COSTA JUNIOR -Masp 1286191-0, PEB/INSTRUTOR DE ESPORTE (MONTE CARMELO). - Por não haver