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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 – 51

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Processo:2017-702-000693-003-006424352-00Registro:01191492449
Período: 29/04/2013 a 28/10/2013
Placa: OLU-5602
KQK-1041
Códigos: 691-2, 520-, 572-0, 572-0,745-5, 518-5,
746-3
22-Condutor: Robespierre Maia Sa
Pontos: 23
Processo:2017-702-000693-003-006424417-00Registro:02417209125
Período: 18/05/2013 a 06/11/2013
Placa: HOE-6209
Códigos: 745-5, 518-5, 605-0
23-Condutor: Julio Cesar Rosa Elias
Pontos: 20
Processo:2017-702-000693-003-006424429-00Registro:04092005950
Período: 12/06/2013 a 06/11/2013
Placa: JGE-1980
HJL-8956
Códigos: 745-5, 663-7, 734-0, 659-9
24-Condutor: Ronaldo Cacio da Silva
Pontos: 24
Processo:2017-702-000693-003-006424434-00Registro:04460273214
Período: 23/05/2013 a 04/11/2013
Placa: HNP-6217
NFH-9354
Códigos: 743-6, 605-0, 518-5
25-Condutor:Lenildo Batista da Silva
Pontos: 23
Processo:2017-702-000693-003-006424438-00Registro:00988055225
Período: 12/04/2013 a 06/11/2013
Placa: NGE-7714
HGD-7236
Códigos: 745-5, 605-0, 659-9, 518-5
26-Condutor: Marilene Nunes da Silva Victal
Pontos: 29
Processo:2017-702-000693-003-006424548-00Registro:02711265900
Período: 15/08/2013 a 31/10/2013
Placa: OPF-2123
Códigos: 736-6, 518-5, 745-5, 605-0
27-Condutor: Sueli Barbosa de Sousa
Pontos: 22
Processo:2017-702-000693-003-006424570-00Registro:03046086377
Período: 13/09/2013 a 07/11/2013
Placa: HKE-5887
HBK-7768, JLC-5860, JGB-8299Códigos: 659-9, 605-0, 663-7, 554-1
28-Condutor:Rodrigo Jose da Silva
Pontos: 20
Processo:2017-702-000693-003-006424593-00Registro:02311636164
Período: 05/06/2013 a 10/11/2013
Placa: NKK-3449
GWZ-9796,OLX-4173,FPV-2010Códigos: 692-0,745-5, 736-6, 596-7
29-Condutor: Reinaldo Alves Dias
Pontos: 30
Processo:2017-702-000693-003-006424594-00Registro:02393030490
Período: 27/07/2013 a 09/11/2013
Placa: GPO-0023
Códigos: 746-3, 745-5
30-Condutor: Meirelene Alves de Oliveira Pontos: 27
Processo:2017-702-000693-003-006424597-00Registro:00707779520
Período: 26/05/2013 a 09/11/2013
Placa: ILV-7863
Códigos: 745-5, 605-0
31-Condutor: Marcelo Araujo Queiroz
Pontos: 27
Processo:2017-702-000693-003-006424643-00Registro:01643084774
Período: 20/04/2013 a 12/11/2013
Placa: MRB-7058
Códigos: 518-5, 745-5, 746-3
32-Condutor: Angelita Gomes de Oliveira Pontos: 23
Processo:2017-702-000693-003-006424646-00Registro:02099778373
Período: 12/09/2012 a 11/11/2013
Placa: GZX-2714
NLO-9246
Códigos: 745-5, 746-3, 554-1, 605-0
33-Condutor: Edney Melo Rosa
Pontos: 21
Processo:2017-702-000693-003-006424650-00Registro:02308194179
Período: 10/11/2013 a 10/11/2013
Placa: HJS-3276
Códigos: 506-1, 659-9, 573-8
34-Condutor: Ademir Jose de Sousa
Pontos: 28
Processo:2017-702-000693-003-006424655-00Registro:02371259816
Período: 07/05/2013 a 12/11/2013
Placa: HOE-5923
Códigos: 605-0, 518-5, 745-5
35-Condutor: Edvaldo Jose Barbosa
Pontos: 22
Processo:2017-702-000693-003-006424656-00Registro:02872200336
Período: 07/07/2013 a 12/11/2013
Placa: HLC-5823
GYS-4017
Códigos: 605-0, 736-6, 745-5, 599-1
36-Condutor: Kellen Ferreira de Oliveira
Pontos: 22
Processo:2017-702-000693-003-006424662-00Registro:04876525205
Período: 27/07/2013 a 13/11/2013 Placa: HHW-3008
Códigos: 548-7, 746-3, 605-0
37-Condutor:Fabricio Apolinacio da Cunha Silva
Pontos: 30
Processo:2017-702-000693-003-006424717-00Registro:04812976520
Período: 21/06/2013 a 13/11/2013
Placa: HMK-5117
Códigos: 581-9, 745-5, 572-0, 605-0
38-Condutor: Anderson Thiago Ribeiro
Pontos: 40
Processo:2017-702-000693-003-006447295-00Registro:02575246950
Período: 13/02/2014 a 30/10/2014

Placa: GXD-9981
HNK-7677, OQO-3393
Códigos: 504-5, 655-6, 691-2, 659-9, 503-7, 745-5, 746-3
39-Condutor: Carlito Marcal dos Santos Junior
Pontos: 36
Processo:2017-702-000693-003-006447318-00Registro:02653907651
Período: 11/07/2016 a 14/11/2016
Placa: PVI-5954
Códigos: 745-5, 518-5, 605-0
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores
abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua Cecílio Salomão 110, Centro, onde poderão
ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s)
e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Rua Cecílio Salomão 110, Centro (horário de 8:00 h
às 16:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no
feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois
atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 256 III, 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor: Euripedes Vaz Pinheiro
Pontos: 31
N.º do processo: 2599075
Registro da CNH: 068453585
02 Condutor: Irismar dos Reis Honorato
Pontos: 25
N.º do processo: 2599102
Registro da CNH: 03631379633
03 Condutor: Thamara de Souza Goulart Santos
Pontos: 27
N.º do processo: 2599181
Registro da CNH:03401709929
04 Condutor: José Alves da Cunha Filho
Pontos: 30
N.º do processo: 2766223
Registro da CNH: 01708220897
05 Condutor: João Batista Silva
Pontos: 21
N.º do processo: 2766225
Registro da CNH: 01731294791
06 Condutor: Luiz Eduardo Oliveira Fernandes
Pontos: 23
N.º do processo: 2766226
Registro da CNH: 03663048680
07 Condutor: José Aparecido Simões
Pontos: 24
N.º do processo: 2766227
Registro da CNH: 0861949205
08 Condutor: Avenor Gomes da Silva
Pontos: 22
N.º do processo: 2766239
Registro da CNH: 0589603049
09 Condutor: Samuel de Melo Crema
Pontos: 25
N.º do processo: 2766240
Registro da CNH: 01649486060
10 Condutor: Geraldo Ferreira Matos
Pontos: 24
N.º do processo: 2766246
Registro da CNH: 03278708767
11 Condutor: Magdiel Rodrigues de Souza
Pontos: 20
N.º do processo: 2766277
Registro da CNH: 04257132299
12 Condutor: Fabiana Silva Santos
Pontos: 20
N.º do processo: 2766283
Registro da CNH: 01841333325
13 Condutor: Gilberto Pereira Mariz
Pontos: 22
N.º do processo: 2766285
Registro da CNH: 02532353136
14 Condutor: Glaidson Marcos Valeriano
Pontos: 24
N.º do processo: 2766288
Registro da CNH: 02685834152
15 Condutor: Fernando Soares de Souza Filho
Pontos: 26
N.º do processo: 3015098
Registro da CNH: 02798020330
16 Condutor: Rafael Barbosa de Paula
Pontos: 25
N.º do processo: 3015128
Registro da CNH: 03495595348
17 Condutor: Manfredo Fonseca
Pontos: 29
N.º do processo: 3015133
Registro da CNH: 02386166723
18 Condutor: José Pereira dos Santos
Pontos: 33
N.º do processo: 3035977
Registro da CNH: 0613646908
19 Condutor: Bernadete Maria Ribeiro
Pontos: 24
N.º do processo: 3035983
Registro da CNH: 02708214036
20 Condutor: Celismar Afonso de Oliveira
Pontos: 24
N.º do processo: 3035986
Registro da CNH: 0486274337
21 Condutor: Cláudia Coutinho
Pontos: 27
N.º do processo: 3035988
Registro da CNH: 02815745435
22 Condutor: Luis Molina Filho
Pontos: 28
N.º do processo: 3036004
Registro da CNH: 01296159119
23 Condutor: Roneci Marcos Silva
Pontos: 21
N.º do processo: 3036006
Registro da CNH: 02819294785
24 Condutor: Diego Gabriel Sales
Pontos: 86

N.º do processo: 3036007
Registro da CNH: 03854423159
25 Condutor: Luciano Pereira Rios
Pontos: 27
N.º do processo: 3036015
Registro da CNH: 02335466168
26 Condutor: Alaor Oliveira Rosa
Pontos: 28
N.º do processo: 3036017
Registro da CNH: 0449901476
27 Condutor: Cristina Abadia Ribeiro
Pontos: 49
N.º do processo: 3036030
Registro da CNH: 0497073898
28 Condutor: Fábio Betiati
Pontos: 32
N.º do processo: 3036031
Registro da CNH: 0354842105
29 Condutor: Renato Oliveira Barreto
Pontos: 20
N.º do processo: 3037210
Registro da CNH: 01818452022
30 Condutor: João Batista de Carvalho
Pontos: 20
N.º do processo: 3037216
Registro da CNH: 03854423159
31 Condutor: Donizete Liberio da Silva
Pontos: 25
N.º do processo: 3037217
Registro da CNH: 03351535757
32 Condutor: Rony Batista Cesar
Pontos: 26
N.º do processo: 3037220
Registro da CNH: 01414523408
33 Condutor: Fabiano Silva Cardoso
Pontos: 32
N.º do processo: 3037235
Registro da CNH: 0410849747
34 Condutor: Osvaldo Dias
Pontos: 22
N.º do processo: 3037237
Registro da CNH: 02245160020
35 Condutor: Fábio Derci dos Santos
Pontos: 30
N.º do processo:3037239
Registro da CNH: 01550921622
36 Condutor: Fernando Júlio Martins
Pontos: 26
N.º do processo: 3037244
Registro da CNH: 01303718470
37 Condutor: Túlio dos Santos de Oliveira
Pontos: 27
N.º do processo: 3037245
Registro da CNH: 03321872648
38 Condutor: Rosana Vieira Borges
Pontos: 23
N.º do processo: 3037260
Registro da CNH: 02152359104
39 Condutor: Bruno Dias Batista
Pontos: 39
N.º do processo: 3037261
Registro da CNH: 0549937864
40 Condutor: Gerson Gonçalves
Pontos: 22
N.º do processo: 3037267
Registro da CNH: 03235585472
41 Condutor: Maurilio José de Menezes
Pontos: 22
N.º do processo: 3036046
Registro da CNH: 03485727521
42 Condutor: Sebastião Guimarães Borges
Pontos: 29
N.º do processo: 3036047
Registro da CNH: 02820926942
43 Condutor: Carlos Roberto de Paula Teixeira
Pontos: 30
N.º do processo: 3036050
Registro da CNH: 04024643849
44 Condutor: Flávio Santos Fontes
Pontos: 29
N.º do processo: 3036051
Registro da CNH: 03574781108
45 Condutor: José Raimundo Pereira Duarte
Pontos: 28
N.º do processo: 3036052
Registro da CNH: 03440352633
46 Condutor: Neumar Pedro Guimaraes
Costa Pontos: 28
N.º do processo: 3036056
Registro da CNH: 01312993609
47 Condutor: Leandro Paulo Martins
Pontos: 23
N.º do processo: 3036061
Registro da CNH: 03998267895
48 Condutor: Marcio Noberto de Carvalho
Pontos: 54
N.º do processo: 3036068
Registro da CNH: 02072843080
49 Condutor: Julio Cesar da Silva
Pontos: 24
N.º do processo: 3036071
Registro da CNH: 03220432132
50 Condutor: Luciano de Moura Fernandes
Pontos: 21
N.º do processo: 3036072
Registro da CNH: 002131041498
51 Condutor: João Batista Prado
Pontos: 21
N.º do processo: 3036074
Registro da CNH: 02248984204
52 Condutor: Elon José de Paulo
Pontos: 21
N.º do processo: 3036076
Registro da CNH: 03248878177
53 Condutor: Antônio Carlos Verçosa
Pontos: 69
N.º do processo: 3036077
Registro da CNH: 02840406144
54 Condutor: Alemar Valeriano
Pontos: 35
N.º do processo: 3036083
Registro da CNH: 01139147864
55 Condutor: Baltazar José Vaz
Pontos: 32
N.º do processo: 3036088
Registro da CNH: 01768672945
56 Condutor: Waldir Benevides de Ávila
Pontos: 28
N.º do processo: 3036089
Registro da CNH: 02737916488
57 Condutor: Paulo Henrique Borges dos Reis
Pontos: 37
N.º do processo: 3037165
Registro da CNH: 01647848150
58 Condutor: Sérgio Furtado de Sousa Júnior
Pontos: 36
N.º do processo: 3037177
Registro da CNH: 01482133038
59 Condutor: Cleuton Alessander de Melo
Pontos: 20
N.º do processo: 3037193
Registro da CNH: 023489917984
60 Condutor: Marcio Antônio da Silva
Pontos: 30
N.º do processo: 3037196
Registro da CNH: 0434645350
61 Condutor: Esmeralda Catarina A. e Silva
Pontos: 28
N.º do processo: 3037268
Registro da CNH: 0471148748
62 Condutor: Luiz Henrique Farid
Pontos: 78
N.º do processo: 3037272
Registro da CNH: 01962583901
63 Condutor: Nilton Ribeiro da Silva
Pontos: 66
N.º do processo: 3037273
Registro da CNH: 0770088870
64 Condutor: Cristiano da Silva Lemos
Pontos: 23
N.º do processo: 3037275
Registro da CNH: 04789566603
65 Condutor: Bruno Oliver Gonçalves Santos
Pontos: 23
N.º do processo: 3037276
Registro da CNH: 03803272512
66 Condutor: Marcio dos Reis Santos
Pontos: 40
N.º do processo: 3037277
Registro da CNH: 0528207540
67 Condutor: Guilherme Gotelip Junior
Pontos: 37
N.º do processo: 3037278
Registro da CNH: 0406573403
68 Condutor: Júlio Cesar Alves
Pontos: 23
N.º do processo: 3037299
Registro da CNH: 04295034872
69 Condutor: Helio Varaldo
Pontos: 28
N.º do processo: 3037300
Registro da CNH: 03145638851
70 Condutor: Celio Batista de Oliveira
Pontos: 21
N.º do processo: 3037303
Registro da CNH: 02597123465
71 Condutor: Romero Teixeira
Pontos: 44
N.º do processo: 3037305
Registro da CNH: 03140996426
72 Condutor: Evaldo Testoni Ferreira
Pontos: 27
N.º do processo: 3037310
Registro da CNH: 02492720765
73 Condutor: Guilherme Gotelip Júnior
Pontos: 111
N.º do processo: 3665127
Registro da CNH: 0406573403
74 Condutor: Devani Resende de Oliveira
Pontos: 91
N.º do processo: 3665132
Registro da CNH: 0565336745
75 Condutor: Ana Antônia Alves Silva
Pontos: 94
N.º do processo: 3665135
Registro da CNH: 01089637055
76 Condutor: Marco Antônio Castro Pereira
Pontos: 85
N.º do processo: 3665140
Registro da CNH: 01843434042
77 Condutor: Enio Fabricio da Silva
Pontos: 175
N.º do processo: 3665143
Registro da CNH: 01893715532
78 Condutor: Guilherme Scarpellini Rodrigues
Pontos: 98
N.º do processo: 3665145
Registro da CNH: 03769329691
79 Condutor: José Eustáquio de Oliveira
Pontos: 26
N.º do processo: 3696462
Registro da CNH: 0956746106
80 Condutor: Welliton Firmino da Silva
Pontos: 31
N.º do processo: 3696463
Registro da CNH: 01660471260
81 Condutor: Walter José Bonetti da Silva
Pontos: 24
N.º do processo: 3696473
Registro da CNH: 02030119926
82 Condutor: Ana Lucia Felicio Mapelli
Pontos: 24
N.º do processo: 3696491
Registro da CNH: 01533953672
83 Condutor: Marcio Danilo Ferreira Cury
Pontos: 20
N.º do processo: 3696493
Registro da CNH: 02911176836
84 Condutor: José Inácio Santos
Pontos: 21
N.º do processo: 3696506
Registro da CNH: 0906130077
85 Condutor: José Claudio de Moraes
Pontos: 23
N.º do processo: 3696510
Registro da CNH: 01570318838
86 Condutor: Varlei Marcos Martins Ferreira
Pontos: 28
N.º do processo: 3696510
Registro da CNH: 01914859304
87 Condutor: Grazianne Angelo Ferreira
Pontos: 48
N.º do processo: 3696514
Registro da CNH: 02315905379
88 Condutor: Leones Wojcik
Pontos: 48
N.º do processo: 3696518
Registro da CNH: 02803967677
89 Condutor: João Taveiros Fontes
Pontos: 22
N.º do processo: 3696521
Registro da CNH: 0975477934
90 Condutor: Bruno Drigo
Pontos: 36
N.º do processo: 3696540
Registro da CNH: 0871705311
91 Condutor: Divino Messias Antunes
Pontos: 28
N.º do processo: 3696543
Registro da CNH: 01410010780
92 Condutor: Waldir Benevides de Ávila
Pontos: 28
N.º do processo: 3036089
Registro da CNH: 02737916488
93 Condutor: Zaire Daniel de Carvalho
Pontos: 21
N.º do processo: 3696556
Registro da CNH: 04059818596
94 Condutor: Cláudio Marci Veiga
Pontos: 31
N.º do processo: 3696559
Registro da CNH: 04862703690
95 Condutor: Darllon Tubertini Franca
Pontos: 77
N.º do processo: 3828308
Registro da CNH: 0396890540
96 Condutor: Orlando Sabino Galvao
Pontos: 72
N.º do processo: 3828313
Registro da CNH: 0757140207
97 Condutor: Lovason Orcalino de Sousa
Pontos: 65
N.º do processo: 3828318
Registro da CNH: 0802310595
98 Condutor: Iram Jose Batista
Pontos: 21
N.º do processo: 3828338
Registro da CNH: 03522386960
99 Condutor: Antonio dos Reis Gonçalves
Pontos: 23
N.º do processo: 3828342
Registro da CNH: 01490770736

100 Condutor: Darllon Tubertini Franca
Pontos: 30
N.º do processo: 3828398
Registro da CNH: 0396890540
101 Condutor: Lovason Orcalino de Sousa
Pontos: 60
N.º do processo: 3828400
Registro da CNH: 0802310595
102 Condutor: Maria Coeli Teixeira de Paiva
Pontos: 32
N.º do processo: 3828402
Registro da CNH: 0499028940
103 Condutor: Osvaldo Batista de Moura
Pontos: 29
N.º do processo: 3828406
Registro da CNH: 01425441921
104 Condutor: Antonio Zago Lopes
Pontos: 29
N.º do processo: 3964940
Registro da CNH: 01748698561
105 Condutor: Oel Simoes de Oliveira
Pontos: 22
N.º do processo: 3964974
Registro da CNH: 02663231306
106 Condutor: Rodrigo Afonso de Melo
Pontos: 32
N.º do processo: 3964976
Registro da CNH: 03813267095
107 Condutor: Gilmar Borges de Melo
Pontos: 25
N.º do processo: 3964982
Registro da CNH: 0728267100
108 Condutor: Nilson Gomes da Silva
Pontos: 27
N.º do processo: 4031177
Registro da CNH: 02440347848
109 Condutor: Georgia Cristina Neves Copati
Pontos: 22
N.º do processo: 4031178
Registro da CNH: 03128313930
110 Condutor: Gilberto de Assis Bento
Pontos: 22
N.º do processo: 4031180
Registro da CNH: 02217446232
111 Condutor: Euripedes Vanderlei de Araujo
Pontos: 28
N.º do processo: 4031192
Registro da CNH: 0526845545
112 Condutor: Anderson Cardoso
Pontos: 34
N.º do processo: 4031203
Registro da CNH: 02244983309
113 Condutor: Marcio Alexandre de Morais
Pontos: 35
N.º do processo: 4031205
Registro da CNH: 02316835032
114 Condutor: Matheus Fonseca Bizinoto
Pontos: 27
N.º do processo: 4031208
Registro da CNH: 02725591634
115 Condutor: Nilton da Rocha
Pontos: 21
N.º do processo: 4031211
Registro da CNH: 04709157272
116 Condutor: Ronaldo Marques Gomes
Pontos: 20
N.º do processo: 40311216
Registro da CNH: 01128788144
117 Condutor: Aylan Cesar de Melo Junior
Pontos: 49
N.º do processo: 4031218
Registro da CNH: 02152988305
118 Condutor: Anderson Gonçalves Ramos
Pontos: 54
N.º do processo: 4031219
Registro da CNH: 02538030633
119 Condutor: Leandro Pereira da Silva
Pontos: 27
N.º do processo: 4031224
Registro da CNH: 0455921945
120 Condutor: Marluce Jerônimo
Pontos: 28
N.º do processo: 4031225
Registro da CNH: 0656763994
121 Condutor: Rosimeire Rocha Pazini
Pontos: 25
N.º do processo: 4031228
Registro da CNH: 01426796800
122 Condutor: Ananias Ferreira de Aguiar Neto
Pontos: 27
N.º do processo: 4031233
Registro da CNH: 02115524337
123 Condutor: Raquel Vitória Costa Silva
Pontos: 28
N.º do processo: 4031236
Registro da CNH: 0268601081
124 Condutor: Joselino Barbosa
Pontos: 61
N.º do processo: 4031240
Registro da CNH: 03637899208
125 Condutor: Hassan Mohamad D. El Rehayem
Pontos: 29
N.º do processo: 4031241
Registro da CNH: 03737797968
06 1016892 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 237/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Cópia integral do Inquérito Policial nº 243.098/
CGPC/2017, noticia que o servidor F.A.M.M., Investigador de Polícia
II, Nível III, MASP 349.238-6; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 149; art. 158, inciso II; e
art. 159, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam
aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364–4(Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710–2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044–5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia Civil
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 238/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando a manifestação exarada nos autos do Processo Administrativo nº 193.598/2013, que ainda se encontra em fase de instrução, no
sentido da necessidade de aditamento da Portaria que determinou seu
desarquivamento e o prosseguimento da instrução processual;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 279/CGPC/2016, datada de 20/10/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 25/10/16, para excluir
o acusado J.M.P.L., Delegado de Polícia Titular, MASP 1.188.275-0, do
polo passivo do citado Processo Administrativo, em virtude do fato de
ter sido demitido dos quadros da Polícia Civil, conforme publicação no
Minas Gerais nº 115 de 22/06/2017;
II – Designar o Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de
Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.909-5, servidor estável e em exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Fernando José Barbosa Lima, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.188.811-2 como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 022/CGPC/2013, datada de 07/02/2013, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/02/2013, e
posteriormente alterada pela Portaria nº 194/CGPC/2017, datada de
17/08/17, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
19/08/17.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 239/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando a manifestação do Presidente da Comissão Processante,
exarada nos autos do Processo Administrativo nº 235.593/2017, que
ainda se encontra em fase de instrução, no sentido da necessidade de
aditamento da Portaria que determinou sua instauração
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 254/CGPC/2016, datada de 05/10/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/10/16, para
excluir o acusado J.C.S., Técnico Administrativo da Polícia Civil,
MASP 904.005-6, do polo passivo do citado Processo Administrativo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia Civil
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 242/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 145.194/2016, instaurado pela Portaria nº 245/CGPC/2016, datada de 26/09/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 29/09/16, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;

Resolve:
I – Dispensar o Dr. Fernando José Barbosa Lima, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.811-2 (Presidente) e o Dr. Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.188.385- 7 (Membro);
II – Designar o Dr. Eric Flávio Brandão de Freitas, Delegado de Polícia,
Nível Especial, MASP 546.595-0 (Presidente) e o Dr. Frederico Raso
Lopes Abelha, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.200-8
(Membro), todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria,
para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 245/CGPC/2016, datada de 26/09/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 29/09/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, S.A.R.,
Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 572.107-1, e C.P.S., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 546.912-7.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo n.º: 51.808/2007.
Acusados:
Gilberto Firmino Silva, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 275.946-2.
Elvimar Monteiro, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP
296.765-1.
Antônio Milton Miranda Teixeira, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, MASP 298.252-8.
William de Oliveira Braga, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 342.425- 6.
Transgressões Disciplinares: Art. 149 c/c art. 150, incisos IV e XXIII
c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e III c/c art. 158, inciso II, c/c art.
159, inciso VII, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, acolheu a proposição da Comissão Processante e absolveu os acusados das imputações que lhes foram
atribuídas, por insuficiência de provas, determinando o arquivamento
dos autos, em analogia ao art. 386, inciso VII do Código de Processo
Penal.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
06 1016889 - 1
RESOLUÇÃO Nº 7.970 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.
Institui a Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE como estrutura
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária – SIPJ.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22, da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013, e tendo em vista o disposto no § 1º
do art. 8º e no inciso IV do art. 24, ambos do Decreto nº 43.852, de 11
de agosto de 2004, observada as determinações contidas na Portaria da
Acadepol nº 26, de 28 de março de 2016,
Considerando que § 1º do art. 8º do Decreto nº 43.852, de 11 de agosto
de 2004, prevê que as competências das unidades administrativas que
compõem a estrutura orgânica da PCMG serão estabelecidas por resolução do Chefe da Polícia Civil;
Considerando que inciso IV do art. 24 do Decreto nº 43.852, de 11
de agosto de 2004, dispõe que “o Chefe da Polícia Civil poderá fixar
o detalhamento de funcionamento, competência, atribuições e circunscrições das unidades que compõem a estrutura complementar da Polícia Civil”;
Resolve:
Art. 1º – A Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE como estrutura da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária – SIPJ.
Art. 2º – A Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE tem por finalidade planejar, coordenar, controlar e executar operações policiais,
bem como prestar apoio especializado às demais unidades da PCMG,
competindo-lhe, ainda:
I – realizar escolta e segurança de autoridades ou outras pessoas, conforme determinação do Delegado Coordenador;
II – realizar operações policiais repressivas em áreas de risco ou de elevado índice de criminalidade;
III – apoiar as operações policiais das demais unidades da PCMG, sempre quando solicitado;
Art. 3º – A prestação de serviços da CORE será continua e sempre dirigida por Delegado de Polícia.
Art. 4º – A designação de Policiais Civis para integrarem a CORE será
realizada por meio de processo seletivo realizado pela Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária – SIPJ, em parceria com
a ACADEPOL.
Art. 5º – Os policiais civis lotados na CORE deverão realizar treinamentos táticos, operacionais e físicos periodicamente, inclusive sendo
motivo para lotação diversa o policial que for contraindicado durante
as realizações dos cursos.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 06 de outubro de
2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
RESOLUÇÃO Nº 7.971 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre o Regulamento do Plano de Assistência à Saúde da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22, da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013, tendo em vista o disposto no inciso II
do art. 3º, da Lei nº 11.724, de 30 de dezembro de 1994 e no parágrafo
único do art. 60, do Decreto nº 43.279, de 22 de abril de 2003,
Considerando a diretriz institucional de “valorização e capacitação dos
servidores” que visa a estabelecer o bem-estar físico e psicossocial dos
servidores integrantes do quadro de pessoal da PCMG,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído o Regulamento do Plano de Assistência à Saúde
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG, nos termos do
inciso II do art. 3º, da Lei nº 11.724, de 30 de dezembro de 1994.
Art. 2 – O plano de que trata o art. 1º contempla as seguintes categorias de usuários:
I – Titular:
a) policiais civis, da ativa ou aposentados;
b) servidores administrativos, da ativa ou aposentados;
II – Beneficiário:
a) ocupantes de cargos comissionados de recrutamento amplo, sem vínculo efetivo com a Polícia Civil;
b) servidores cedidos por outros órgãos em exercício na Polícia Civil;
c) servidores contratados;
III – Dependente:
a) cônjuge ou companheiro;
b) filho ou enteado;
c) pai e mãe, padrasto e madrasta, avô e avó;
d) pensionista.
§ 1º – São equiparados a titulares os usuários de que trata os incisos II
e III do art. 2º da Lei nº 11.724, de 1994.
§ 2º – O filho ou enteado considera-se dependente, desde que:
I – menor, não emancipado;
II – até 24 anos, se estudante do ensino fundamental, médio, superior,
pós-graduação ou equiparados;
III – inválido, interditado ou não, cuja condição seja comprovada por
laudo médico do Hospital da Polícia Civil.
§ 3º O avô e a avó consideram-se dependente, desde que sobreviva
às expensas do titular ou do beneficiário, mediante parecer de equipe
designada pelo Diretor do Hospital da Polícia civil.
Art. 3º – O Plano de Assistência à Saúde da Polícia Civil compreende
a prestação pelo Hospital da Polícia Civil aos seus usuários, de serviços hospitalares e ambulatoriais, de natureza médica e odontológica,
bem como serviços de natureza farmacológica, psicológica e de assistência social.