TJMG 15/12/2017 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
9ª RPM – 53º BPM – Araguari
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Adriano César Ribeiro Araújo,
Cmte do 53º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Araguari/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
211/2017 – Lorena de Morais Nutricionista – Vigência: 11/12/2017 a
11/12/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 14/12/2017. Signatários: Ten
Cel PM Adriano César Ribeiro Araújo e Contratado-credenciado.
12ª RPM – 11º BPM – Manhuaçu
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Sérvio Túlio Mariano Salazar,
Cmte do 11º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Manhuaçu/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
036/2017 – Maria Stela Perígolo Lomeu Bastos – Vigência: 20/11/2017
a 20/11/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 14/12/2017. Signatários: Ten
Cel PM Sérvio Túlio Mariano Salazar e Contratado-credenciado.
13ª RPM – 31º BPM – Conselheiro Lafaiete
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Sérgio Henrique Cardoso,
Cmte do 31º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Conselheiro
Lafaiete/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
378/2017 – Pharmavita Ltda – Vigência: 29/11/2017 a 29/11/2022.
Foro: Belo Horizonte. Data: 14/12/2017. Signatários: Ten Cel PM Sérgio Henrique Cardoso e Contratado-credenciado.
18ª RPM – 64º BPM - Alfenas
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Maj PM Marcio Bocher, Cmte do 64º BPM
(delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de serviços
de assistência à saúde na região de Alfenas/MG. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
18039/2017 – Laboratório de Análises Clínicas Landre e Diogo Ltda
- EPP – Vigência: 13/12/2017 a 13/12/2022. Foro: Belo Horizonte.
Data: 14/12/2017. Signatários: Maj PM Marcio Bocher e Contratadocredenciado.
ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2017DAS/IPSM Processo de Compras nº 2121005 000023/2017
Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,
e art. 1º, §2º e art. 2º, inciso XVI, da Portaria nº 51 do IPSM, de
03/12/03, bem como Parecer Jurídico da Procuradoria do IPSM de nº
344, emitido em 07/12/17, R A T I F I C O o Ato de DISPENSA DE
LICITAÇÃO, praticado pelo DIRETOR DE SAÚDE do IPSM, com
base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, visando contratar a empresa MEDSUL REMOÇÕES LTDA.- EPP, CNPJ/MF sob
nº 11.143.704/0001-30, com Sede na Rua Professora Ariadna Balbino
Gambogi, nº 80 – Parque Residencial Rio Verde - Varginha/MG, para
serviços de assistência domiciliar/home care conforme prescrição
médica, para a beneficiária do Sistema de Saúde PMMG/CBMMG/
IPSM (SISAU), Maria Carolina da Silva, que reside na cidade de Ipaba/
MG, em cumprimento de determinação judicial em liminar, decorrente
do processo nº 1.0000.17 031965-1 001, da 8ª Vara Cível da Comarca
de Ipatinga/MG, para o período de 04 (quatro) meses, conforme legislação vigente, pelo valor estimado de R$ 66.788,00 (sessenta e seis mil
e setecentos e oitenta e oito reais), para a execução dos serviços através de termo de contrato, correndo as despesas por conta das dotações
orçamentárias do IPSM de nº 2121 10 302 001 4001 0001 33 90 39 99
0 49 1, 2121 10 302 001 4001 0001 33 90 39 99 0 50 1 e 2121 10 302
001 4001 0001 33 90 39 99 0 60 1, neste exercício financeiro ou outra
(s) que vier (em) a substituí-la (s).
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2017.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel. PM QOR Diretor-Geral
Do IPSM
47 cm -14 1040584 - 1
8 cm -14 1040588 - 1
6 cm -14 1040594 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 03/2017 - Prestadores de serviços de assistência à saúde, pessoa física, interessadas em credenciar
no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da Sexta
Região da Polícia Militar de Minas Gerais - Lavras/MG.
1 - O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual de Previdência, nos termos
do art. 1.º e 2.º, Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94, nos termos do
art. 54 c/c art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede
na Rua Paraíba, n.º 576- Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital,
CNPJ/MF sob o n.º 17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo
Comandante da 6ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Giovani de Sousa Silva, portador da cédula de identidade nº
M-4.040.931 SSPMG, inscrito no CPF/MF sob o n° 715.490.806-87,
conforme disposto na Portaria 306/2012, de 24/02/2012, e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais
nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, com o Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de
2006, e nos termos do ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 01/2017-DAS/IPSM, de 11/04/2017, publicado no
Minas Gerais nº 70 de 12/04/2017, torna público o processo de habilitação e credenciamento de profissionais pessoa física para prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Sistema de
Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau), no período de 12/12/2017 a
12/12/2018, nas especialidades e localidades relacionadas no Anexo I,
a este Edital, que atendam às condições estabelecidas na Portaria n º
046/2001- IPSM.1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir
o inteiro teor do presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Sistema de Saúde
PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, na Coordenadoria Administrativa do IPSM, situada na Rua
Comandante Nélio, nº 111, Bairro Jardim Floresta, na cidade de Lavras/
MG, CEP: 37200-000, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 08h00 as 12h00 e de 13h00 as 17h00, ou por meio do endereço
eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/inst_legislacao.asp., ou através
do telefone (35) 3829-3264.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°02/2017 - Prestadores de serviços de assistência à saúde, pessoa física, interessadas em credenciar no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 18ª Região
de Polícia Militar - 29º BPM/Poços de Caldas/ MG.
1 - O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual de Previdência, nos termos
do art. 1.º e 2.º, Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94, nos termos do
art. 54 c/c art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na
Rua Paraíba, n.º 576 - Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/
MF sob o n.º 17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo Ten Cel
Sandro Wesley de Oliveira, Comandante do 29º Batalhão de Polícia
Militar de Minas Gerais, portador da cédula de identidade M-5519169,
expedida por SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 886.879.536-15,
conforme disposto na Portaria 306/2012, de 24/02/2012, e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais
nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, com o Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de
2006, e nos termos do ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 01/2017-DAS/IPSM, de 11/04/2017, publicado no
Minas Gerais nº 70 de 12/04/2017, torna público o processo de habilitação e credenciamento de profissionais pessoa física para prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Sistema de
Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau), no período de 25/08/2017 a
25/08/2018, nas especialidades e localidades relacionadas no Anexo I,
a este Edital, que atendam às condições estabelecidas na Portaria n º
046/2001- IPSM.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor
do presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos
termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Sistema de Saúde PMMGCBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização,
na Coordenadoria Administrativa do IPSM 18ª RPM/29º BPM, situada
na Rua Amâncio Mazzaropi, nº 195 – Bairro Estância São José, Poços
de Caldas/MG, CEP: 37706-011, de segunda a sexta-feira, em dias
úteis, no horário de 08h00 as 12h00 e de 14h00 as 17h00, ou por meio
do endereço eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/inst_legislacao.asp.
ou através dos telefones (35) 3066-6039 ou (35) 3066-6036.
8 cm -14 1040589 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°02/2017 - Prestadores de serviços de assistência à saúde, pessoa física, interessadas em credenciar no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 18ª Região
de Polícia Militar - 64ºBPM/Alfenas/MG.
1 - O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual de Previdência, nos termos
do art. 1.º e 2.º, Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94, nos termos do art.
54 c/c art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua
Paraíba, n.º 576 - Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/MF
sob o n.º 17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo Comandante
do 64º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, Major PM Marcio
Bocher, portador da Carteira de Identidade n.º M-6.672.156, expedida
por SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 992.581.456-15, conforme
disposto na Portaria 306/2012, de 24/02/2012, e em conformidade
com a Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238,
de 19/12/2001, com a Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
com o Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, e nos
termos do ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, Processo
nº 01/2017-DAS/IPSM, de 11/04/2017, publicado no Minas Gerais nº
70 de 12/04/2017, torna público o processo de habilitação e credenciamento de profissionais pessoa física para prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMGCBMMG-IPSM (SiSau), no período de 25/08/2017 a 25/08/2018, nas
especialidades e localidades relacionadas no Anexo I, a este Edital, que
atendam às condições estabelecidas na Portaria n º 046/2001- IPSM.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor
do presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos
termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Sistema de Saúde PMMGCBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização,
na Coordenadoria Administrativa do IPSM 18ª RPM/29º BPM , situado
na Rua Amâncio Mazzaropi,195 – Bairro Estância São José, Poços de
Caldas/MG, CEP: 37706-011, de segunda a sexta-feira, em dias úteis,
no horário de 08h00 as 12h00 e de 14h00 as 17h00, ou por meio do
endereço eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/inst_legislacao.asp. ou
através dos telefones (35) 3066-6039/3066-6036.
8 cm -14 1040591 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL - DECISÃO - RECONSIDERAÇÃO
O CEL PM DIRETOR-GERAL do IPSM, no uso das atribuições legais,
bem como, no PARECER JURÍDICO Nº 352/2017, resolve dar parcial
provimento ao pedido de Reconsideração da Decisão de Recurso Administrativo, referente ao processo administrativo punitivo por descumprimento do Centro Odontológico Morsani LTDA contrato nº854/2016,
por ter a recorrente apresentado razões pertinentes a fim de recomposição do dano ocasionado à administração pública. Pelo princípio da
razoabilidade, cancela-se a aplicação da sanção de rescisão contratual
§8º da Cláusula Quarta do contrato nº854/2016 e incisos I e II do art.78
da Lei Federal nº 8.666/93, mantendo-se as sanções de advertência nos
moldes do art. 87 da Lei 8.666/93 c/c Decreto 45.902/2012 e multa de
10% (dez por cento) sobre o valor dos 03 (três) últimos faturamentos corrigidos por índice oficial, reformando-se parcialmente a Decisão
publicada em 26/09/2017 no Diário Oficial de Minas Gerais - página
nº36. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2017.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira dos Santos - Cel. PM QOR Diretor
– Geral do IPSM
4 cm -14 1040598 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– CG– Resumo Protocolo de Intenções. Partes: CBMMG e Prefeitura
de Congonhas. Objeto: estabelecer as intenções do CBMMG e do município em firmar um instrumento público especifico, com vistas à execução pelo CBMMG dos serviços de prevenção e de combate a incêndio,
busca e salvamento, resgate e defesa civil no município, impondo assim
condições para que o CBMMG preste serviços de qualidade na região,
mediante a construção da sede da Fração BM na cidade, que deverá
ocorrer até o ano de 2020, em terreno a ser cedido pelo município de
Congonhas.Congonhas/MG, 18Ago17. Cláudio Roberto de Souza, Cel
BM, CG e José de Freitas Cordeiro, Prefeito de Congonhas.
– CG– Resumo do Cv nº 6213/17. Partes: CBMMG e Prefeitura de
Congonhas. Objeto: estabelecimento de condições de cooperação
mútua entre os convenentes, visando à execução pelo CBMMG dos
serviços de prevenção e de combate a incêndio, busca e salvamento,
resgate e defesa civil no município de Congonhas e região. Vigência 31 de dezembro de 2020.Congonhas/MG, 01Set17. Cláudio
Roberto de Souza, Cel BM, CG e José de Freitas Cordeiro, Prefeito
de Congonhas.
4 cm -14 1040526 - 1
