TJMG 20/03/2018 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SES/MG N°6163 DE 19 DE MARÇO DE 2018
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo
de Compromisso nº026/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de
Januária.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual,
os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de
2016, e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 3.882, de 23 de agosto de 2013, que designa
Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde; e
- a Nota Técnica Financeira-SES/SPF/DPC/Nº 001/2018, emitida em
18 de janeiro de 2018 pela Superintendência de Planejamento e Finanças da SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º– Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de
Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Termo de Compromisso nº 026/2009, Resolução SES/MG nº 1771/2009, valor do repasse
de R$1.300.000,00(Um milhão e trezentos mil reais)firmado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de
Saúde, e o Município de Januária.
§1º– A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pelas Resoluções
SES/MG nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto
de 2013.
§2º– A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial fica, desde
logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução de suas
funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de Março de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
19 1073976 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0913818-1 ADRIANA LUCIA DE RESENDE, referente ao 5º quinquênio publicado em 21/02/2018, onde se lê a partir de
02/03/2013, leia-se a partir de 02/02/2013;MASP: 0372736-9 JOAO
ANTONIO SALMITO MATOS, referente ao 1º decênio publicado
em 22/05/2013, onde se lê a partir de 07/12/1991, leia-se a partir de
2/12/1991, referente ao 1º quinquênio publicado em 22/05/2013, onde
se lê a partir de 11/12/1996, leia-se a partir de 06/12/1996, referente
ao 2º quinquênio publicado em 22/05/2013, onde se lê a partir de
10/12/2001, leia-se a partir de 05/12/2001,referente ao 3º quinquênio
publicado em 22/05/2013, onde se lê a partir de 05/01/2008, leia-se a
partir de 31/12/2007;MASP: 0382994-2 ELMANO DE ARAUJO LOURES, referente ao 1º quinquênio publicado em 10/01/1997, onde se lê a
partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 01/08/1990; MASP: 0292336-5
MONICA DAS MERCES GOMIDE GUIMARAES, referente ao 1º
quinquênio publicado em 30/08/1995, onde se lê a partir de 20/10/1991,
leia-se a partir de 31/01/1995, referente ao 2º quinquênio publicado
em 27/04/2002, onde se lê a partir de 18/10/1996, leia-se a partir de
30/01/2000, referente ao 3º quinquênio publicado em 27/04/2002,
onde se lê a partir de 17/10/2001, leia-se a partir de 30/01/2000, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008, onde se lê a partir de 16/10/2006, leia-se a partir de 27/01/2010; MASP:0912845-5
WILSON TEIXEIRA GONCALVES FILHO, referente ao 1º quinquênio publicado em 18/02/2017, onde se lê a partir de 15/08/1996,
leia-se a partir de 27/03/1996, referente ao 2º quinquênio publicado
em 18/02/2017, onde se lê a partir de 14/08/2001, leia-se a partir de
25/03/2001, referente ao 3º quinquênio publicado em 18/02/2017,
onde se lê a partir de 13/08/2010, leia-se a partir de 24/03/2010, referente ao 4º quinquênio publicado em 18/02/2017, onde se lê a partir
de 13/08/2010, leia-se a partir de 24/03/2010, conforme nota técnica
66/2018; MASP: 0913792-8 CARLOS ALBERTO AGUIAR MENDES, referente ao 1º quinquênio publicado em 13/04/1995, onde se lê a
partir de 11/03/1990, leia-se a partir de 01/08/1990; MASP: 0383085-8
NILCEIA MARIA DA SILVA, referente ao 1º quinquênio publicado
em 11/11/1998, onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de
21/10/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 11/11/1998,
onde se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a partir de 19/10/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 06/08/2005, onde se lê a partir de
13/10/2001, leia-se a partir de 18/10/2001, referente ao 4º quinquênio
publicado em 01/05/2008, onde se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a
partir de 17/10/2006, MASP: 0912841-4 JULIO DA MAIA CACHAPUZ NETO, referente ao 2º quinquênio publicado em 18/12/2012,
onde se lê a partir de 01/06/1993, leia-se a partir de 21/10/1993, referente ao 3º quinquênio publicado em 18/12/2012, onde se lê a partir
de 25/02/1997, leia-se a partir de 20/10/1998, referente ao 4º quinquênio publicado em 18/12/2012, onde se lê a partir de 24/02/2002,
leia-se a partir de 19/10/2003, referente ao 5º quinquênio publicado
em 18/12/2012, onde se lê a partir de 23/02/2007, leia-se a partir de
07/11/2008; MASP: 0914881-8 JOBEL MORAES CAETANO, referente ao 1º quinquênio publicado em 15/08/1995, onde se lê a partir
de 05/06/1991, leia-se a partir de 11/07/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 19/07/1997, onde se lê a partir de 03/06/1996,
leia-se a partir de 09/07/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 12/03/2002, onde se lê a partir de 02/06/2001, leia-se a partir de
08/07/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008, onde
se lê a partir de 01/06/2006, leia-se a partir de 25/05/2007.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): MASP 0913792-8 CARLOS ALBERTO AGUIAR MENDES, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 09/03/2010 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/03/2015; MASP:0914881-8 JOBEL MORAES CAETANO referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/06/2012
e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 17/06/2017; Masp
0292336/5, MONICA DAS MERCES GOMIDE GUIMARAES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/03/2017; Masp
0352999/7, IBRAHIM JACOB FILHO, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 29/12/2017; Masp 0371909/3, CLAUDIO BASTOS CAMARA, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
19/01/2018; Masp 0372736/9, JOAO ANTONIO SALMITO MATOS,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/01/2018; Masp
0373052/0, CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 20/07/2017; Masp 0376575/7,
ALEXANDRE FURIATI, referente ao 7º quinquênio de exercício, a
partir de 02/03/2018; Masp 0382994/2, ELMANO DE ARAUJO LOURES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16/11/2011;
Masp 0383311/8, TANIA LOPES DE OLIVEIRA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 05/03/2018; Masp 0669442/6,
MESAQUE ROCHA DE ANDRADE, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 26/05/2017; Masp 0912841/4, JULIO DA MAIA
CACHAPUZ NETO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 06/11/2013.
19 1074054 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N° 6162 DE 19 DE MARÇO DE 2018
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo
de Convênio nº 306/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Conselheiro Lafaiete.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual,
e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 3.882, de 23 de agosto de 2013, que designa
Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde; e
- a Nota Técnica SES/SPF/DPC/Nº0056/2017 emitida em 15 de novembro de 2017 pela Superintendência de Planejamento e Finanças.
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas
de Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Convênio SES nº
306/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta
Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Conselheiro Lafaiete.
§1º – A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pelas Resoluções
SES/MG nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto
de 2013.
§2º – A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial fica,
desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução
de suas funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria
prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de março de 2018
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
19 1073974 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 76,DE 19DE MARÇO DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Manutenção Predial
no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Manutenção Predial no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
19 1073840 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: marcelo Fernandes Siqueira
DESPACHO
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso da competência, a teor do disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº
45.712, de 29/08/2011 e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº
869, de 05/07/1952, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 035/2017, instaurado pela Portaria Presidencial nº 035/2017, publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais
em 31/08/2017, e tendo em vista o acatamento das sugestões contidas no Relatório Final, DECIDE: pela aplicação do Termo de Ajustamento Disciplinar Nº 15/2017 ao servidor A.S.N, MASP 1036963-5,
ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde e Tecnologia (AUST I - J) e
pela SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) DIAS do servidor LUCAS SILVA
MOREIRA, MASP 1180353-3, ocupante do cargo de Técnico de Saúde
e Tecnologia (TST II - D), nos termos do inciso III do art. 244 da Lei
Estadual nº 869/52, por infringência aos incisos III e IV do art. 216 da
Lei Estadual nº 869/52.
Ademais, acatam-se as recomendações sugeridas no Relatório Final.
Fundação Ezequiel Dias. Belo Horizonte, 15 de março de 2018.
Marcelo Fernandes Siqueira
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
19 1073562 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 006 DE 16/01/2018
Direção do Hospital Regional Antônio Dias/ FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designado no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 047/2016, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais do dia 23/12/2016. Que passará a ser composta pelos
servidores abaixo descritos.
Comissão Processante - Presidente: Monique Lopes Saraiva. Membros: Maria José Borges Silva e Solange Minarini Alves.
19 1074045 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional João Penido da Fundação Hospitalar de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1276 de 27 de janeiro de 2017,
tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória - Ordem de Serviço nº 06 de 20 de março de 2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 10 de maio de 2017, e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria nº 2270.034.18 (fls.38/39), determina:
INSTAURAÇÃO
DISCIPLINAR
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
19 1074046 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, AUTORIZA AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução
SEPLAG nº 22 de 25/4/2003:
A servidora lotada no HRAD: Masp 1042574-2 Dilza de Fátima Silva
por 5 meses referente ao 4º e 5º quinquênio a partir de 12/03/2018cargo 1.Ao servidor lotado no HMAL: Masp 1039890-7 Victor
Alfredo Orellana Maranon por 18 meses, referente ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º
e 6º quinquênio a partir de 05/02/2018-cargo 1.O servidor lotado na
CSPD:MASP 10417970 Vicente de Paula Gomes, por 1 mês, referente
ao 5° quinquênio, a partir de 28/03/2018, cargo 1.
ANULA o ato de Gozo de férias prêmio, publicado em 28/02/2018, da
servidora Fernanda Gomes Dias, MASP 11606878, lotada no HCM,
por motivo de necessidade do setor.
ANULA o ato de Gozo de férias prêmio, publicado em 28/02/2018,
da servidora Ana Claudia Lyon de Moura Falcão, MASP 1091053-7,
lotada no HEM, por motivo de necessidade do setor.
19 1074080 - 1
terça-feira, 20 de Março de 2018 – 9
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
MASP
1104907-9
1253352-7
1087404-8
1359988-1
1304595-0
1245540-8
1092104-7
1308745-7
1285044-2
NOME
LOTAÇÃO ADMISSÃO
CARGO
Ana Beatriz Querino Souza
HRJP
1
Profissional de Enfermagem, Nível V, Grau C
Cecilia Eugenia Goncalves de Freitas HJXXIII
2
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau B
Claudio Goncalves da Silva
HJK
4
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
Emerson Martins Ferreira
IRS
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau B
Erika Martins Batista
HJXXIII
1
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau C
Guilherme Coelho Pena
HJK
3
Médico, Nível III, Grau B
Laura Alice Boaventura Lima
HJXXIII
3
Médico, Nível IV, Grau A
Magna Silva Monteiro
HJK
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau C
Sergio Luiz de Araujo Xavier
HJXXIII
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau C
A PARTIR
26/11/2017
16/10/2017
22/08/2017
18/10/2017
24/10/2017
19/12/2017
30/10/2017
01/08/2017
06/10/2017
13 1071190 - 1
Torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em
27/01/2018, Diário do Executivo, página 25:
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, EDNA CONCEICAO DE SALLES, MASP
1232259-0, para a função gratificada FGH-3 II HO80, para a Chefia
do Serviço de Gestão de Pessoas do HMAL, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
31 1057076 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado
Regulamento nº 17/2018
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 28 de
março de 2018 até às 17h00min do dia 06 de abril de 2018 (horário
de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para
cadastramento de currículos, visando formação de quadro de cadastro
reserva para a função de Auxiliar Administrativo, para o Hospital Cristiano Machado – HCM.
Belo Horizonte, 14 de março de 2018
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
1446900-1
19 1074083 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.424 DE 19 DE MARÇO DE 2018
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual
nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, e considerando o disposto na Portaria Presidencial Nº 1.354, de 13 de dezembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo por mais 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação do relatório final.
Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Belo Horizonte, 19 março de 2018.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente
19 1074108 - 1
Processo Seletivo Público Simplificado nº 05/2018. A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1294
de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais
em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e Decreto Estadual
45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo
Seletivo Regulamento 05/2018. Belo Horizonte, 19 de março de 2018.
Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE).
19 1073719 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições TORNA SEM EFEITO O ATO DE DESIGNA
DE KARINA LEMOS GUEDES, MASP 1286542-4, para a função gratificada FGH-3 IV HO68, para a da Unidade de Pacientes Externos da
MOV, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 27/01/2018,
Diário do Executivo, página 24.
08 1060205 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1410 DE 05/03/2018
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designada no art.
2º da Portaria Presidencial nº 1375/2017, publicada no Diário do Executivo de Minas Gerais do dia 10/01/2018, que passará a ser composta
pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Processante - Presidente: Ana Luiza do Couto Gomes. Membros: Elaine Cristina Oliveira Melo e Daniela Batista de Souza.
19 1073509 - 1
Torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em
27/01/2018, Diário do Executivo, página 25:
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa JANAÍNE MADUREIRA RODRIGUES, MASP 1289195-8, da função gratificada FGH-3 II HO80 do
HMAL, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
31 1057074 - 1
Processo Seletivo Público Simplificado nº 01/2018. A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1294
de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais
em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e Decreto Estadual
45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo
Seletivo Regulamento 01/2018. Belo Horizonte, 15 de março de 2018.
Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE).
19 1073722 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições TORNA SEM EFEITO O ATO DE dispensa
JANAÍNE MADUREIRA RODRIGUES, MASP 1289195-8, da função
gratificada FGH-3 II HO80 do HMAL publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais, em 27/01/2018, Diário do Executivo, página 25.
08 1060223 - 1
Processo Seletivo Público Simplificado
Regulamento nº 16/2018
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 26 de
março de 2018 até às 17h00min do dia 02 de abril de 2018 (horário
de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para
cadastramento de currículos, visando contratação de profissionais para
as funções de Farmacêutico (área de atuação farmácia) e Farmacêutico Bioquímico e formação de quadro de Cadastro Reserva para Técnico de Patologia Clínica para atuarem na Maternidade Odete Valadares – MOV.
Belo Horizonte, 12 de março de 2018
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
1446900-1
19 1073540 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições TORNA SEM EFEITO O ATO DE DESIGNA
DE LILIANA MOREIRA NEVES FONSECA, MASP 1295505-0, para
a função gratificada FGH-3 III HO05, para a Coordenação da Unidade
de Pacientes de Longa Permanência do CHPB publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 27/01/2018, Diário do Executivo, página 24.
08 1060215 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições TORNA SEM EFEITO O ATO DE DESIGNA
DE EDNA CONCEICAO DE SALLES, MASP 1232259-0, para a função gratificada FGH-3 II HO80, para a Chefia do Serviço de Gestão de
Pessoas do HMAL publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em
27/01/2018, Diário do Executivo, página 25.
08 1060250 - 1
Processo Seletivo Público Simplificado
Regulamento nº 15/2018
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 02 de
abril de 2018 até às 17h00min do dia 06 de abril de 2018 (horário de
Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para
cadastramento de currículos, visando contratação de profissional para a
função de Farmacêutico Bioquímico para atuar na Casa de Saúde Santa
Izabel – CSSI.
Belo Horizonte, 09 de março de 2018.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
1446900-1
19 1073538 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
Núcleo de Movimentação Prisional 1:
No Presídio de Vespasiano, em Vespasiano:
Lucas Henrique da Silva Rosa-770033
DPCP-Betim
No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
Wanderley Da Silva-212270
Wilson Jorge Ferreira Da Silva-770304
CEFLAN 2-1º DPC
1ª DEAM/DEMID
Ratificar a matrícula no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão
das Neves:
Alexander Rocha Junior-402049
Alexandre Jose De Oliveira-216146
Alexis Paulo Ferreira Do Carmo-547118
Blener Do Rosario Borba Costa-765779
Bruno Aquino De Oliveira-13720
Bruno Macedo Da Silva-669306
Caio Henrique Da Silva Santos-678445
Carlos Stepanio De Souza-53302
Claudio Gomes Dos Santos-50549
Davi Pereira Dos Santos Barbosa-713294
Davidson De Paula Oliveira-510740
Diego Henrique Rodrigues Silva-765484
Douglas Filipe Guerra Miranda-318768
Douglas Rodrigues Duque-159878
Eduardo Padim De Oliveira-768440
Edvan Goncalves Da Silva-460390
Felipe Augusto Da Silva-242672
Felipe Ferreira Rosa-580550
Francisco Messias Lima-767227
Gerson Batista Monteiro-767476
Gilberto Alves Da Silva-177944
Gildezio Teixeira De Souza-135754
Jean Carlos Florencio-752694
Jefferson Rosa De Oliveira-524157
Jeilson Clemente Lima Ramalho-289487
Joanatas Fernandes Barbosa-765469
Joao Victor Diniz-318916
Josue Braga Correa-467150
Julio Cesar Lisboa-52163
Leonardo Cardoso De Sousa-154853
Leonardo Oliveira Da Silva-342958
Luiz Alberto Da Silva-251994
Marco Antonio Da Silva-37423
Max Breno Alves De Moura-559824
Osires Oliveira Silva-391515
DPCP-Rib.
Das Neves
4ª DPC-Esmeraldas
4ª DPC-Esmeraldas
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
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Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
4ª DPC-Esmeraldas
DPCP-Rib.
Das Neves
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Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
4ª DPC-Esmeraldas
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
DPCP-Rib.
Das Neves
