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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Abril de 2018 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do
servidor: Recreio – E. E. “Presidente Carlos Luz” – Masp:328.902-2,
Liene Ferreira de Mattos Leandro, a partir da data da publicação do
ato, ref. ao PEBIJ (admissão 01)/Secretário de Escola B, código EXSE-B, ED 820, QE 07, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 3º da EC nº 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; Pirapetinga – E. E. “Capitão Ovídio
Lima” – Masp:363.427-6, Marizete Carvalho Peixoto Lima, a/p da data
da publicação, ref. ao PEBIIIP (admissão 03), à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a;

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/18
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Miradouro: E.E.
Pe. Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02 Beatriz Maria Giovani Lauriano, PEBIIIP, Ato nº 27/07, publicado em 05/05/07, por erro na
vigência: onde se lê: 4º quinquênio de magistério, a partir de 05/01/07,
leia-se: 4º quinquênio de magistério, a partir de 27/12/06.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º,
art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/16, acrescentado pelo art.
1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/17, do servidor: Leopoldina
– Secretaria de Estado da Educação – Masp:823.120-1, Angela Maria
Rodrigues de Resende, a partir de 04/04/18, ref. ao ASBIF (admissão
01), à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso
III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
8453 dias de exercício;

ANULAÇÃO – ATO Nº 01/18
Anula no Ato nº 53/17, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Pe.
Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02 Beatriz Maria Giovani Lauriano,
PEBIIIP, a parte em que retificou Férias-Prêmio 3º quinquênio de
exercício, publicado em 29/08/17, por motivo de impossibilidade de
retificação.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 04/2018.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
Leopoldina – E. E. “Emílio Ramos Pinto” – Masp:1.056.438-3, Marcileni Sousa da Silva Fidelis, EEBDIA (admissão 03) para Marcileni
Sousa da Silva;
AFASTAMENTO LUTO – ATO Nº 06/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Além Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira” – Masp:328.624-2, Maria Cornélia Montezano Lopes, PEB3F
(admissão 02), a/p de 16/03/18;Cataguases – E. E. “Francisco Inácio
Peixoto” – Masp:1.410.091-1, Renata Borges Nogueira de Castro,
EEBIA, a/p de 12/03/18; Cataguases – E. E. “Professor Quaresma” –
Masp:1.719.566-3, Ana Paula de Sousa Silva, PEBDIA (admissão 01),
a/p de 16/03/18;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
02/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da Alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao servidor: Leopoldina – C.E.M.”Lia
Salgado” – Masp:1.427.620-8, Bernardo Samuel Mariano, PEBS1/Violão, a/p de 16/03/18;
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 08 /2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Cataguases - E.E. “Astolfo
Dutra” –Masp:350.944-5, Rosângela Furtado Albino de Souza, PEBIIIL
(admissão 01), ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 28/12/17;
FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº 04/2018.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Cataguases – Masp:332.686-5,
Ana Paula de Andrade Dutra, PEBIIIP (admissão 01) aposentado em
21/03/18, ref. ao saldo de 03 meses; Masp:389.266-8, Rita Elizier
Machado Damm, PEBIG (admissão 01), aposentado em 21/03/18, ref.
ao saldo de 01 mês;Masp:172.947-4, Maria das Graças Loures, EEBIIO
(admissão 02), aposentado em 21/03/18, ref. ao saldo de 05 meses;
LOTAÇÃO – ATO Nº 07/2018.
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: Cataguases – Na E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira”
– Masp:1.262.885-5, Mônica Ventura dos Reis, Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A – Anos iniciais do Ensino Fundamental,
(admissão 02) a/c de 01/02/18, após remoção ex-ofício; Leopoldina Na E. E. “Enéas França” – Masp:1.121.603-3, Paulo Marcelo Bianque, Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A –Ciências/Biologia, (admissão 03) a/c de 01/02/18, após remoção em nível estadual;
Leopoldina - Na E. E. “Professor Botelho Reis” – Masp:1.191.421-5,
Anderson Luis da Silva, Professor de Educação Básica, Nível I, Grau
A –Língua Portuguesa, (admissão 03) a/c de 15/12/17; Leopoldina Na E. E. “Omar Resende Peres” – Masp:1.003.304-1, Leonardo Diogo
Nogueira, Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A –Geografia,
(admissão 03) a/c de 02/03/18; Leopoldina - Na E. E. “Augusto dos
Anjos” – Masp:1.235.656-4, Lucrécia dos Santos Rocha, Professor de
Educação Básica, Nível I, Grau A –Anos Iniciais do Ensino Fundamental, (admissão 02) a/c de 22/12/17; Santo Antonio do Aventureiro - Na
E. E. “Miranda Manso” – Masp:1.423.040-3, Carlos Henrique Lopes
Barbosa, Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A –Educação
Física, (admissão 02) a/c de 26/10/17;
LOTAÇÃO – ATO Nº 08/2018.
LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
o servidor: Recreio - E. E. “Olavo Bilac” – Masp:350.942-9, Regina
Célia Furtado de Oliveira, Especialista em Educação Básica, Nível I,
Supervisor Pedagógico, (admissão 03), a/c de 31/07/17; Na E. E. “Olavo
Bilac” Masp:1.451.061-4, Luisa Fernandes Pimentel Lima, Especialista em Educação Básica, Nível I/Supervisor Pedagógico (admissão
01), a/c de 31/07/2017; Recreio – Na E. E. “Presidente Carlos Luz” –
Masp:932.922-8, Adriana da Silva Amorim Pacheco, Especialista em
Educação Básica, Nível I/Supervisor Pedagógico (admissão 03), a/c de
31/07/17; Santo Antonio do Aventureiro – Na E. E. “Miranda Manso”
– Masp:1.266.505-5, Thaniele dos Reis Pinto, Assistente Técnico de
Educação Básica, Nível I, Grau A, (admissão 03), a/c de 17/08/17;
LOTAÇÃO – ATO Nº 09/2018.
LOTA, nos termos do art. 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o servidor:
Cataguases – E. E. “Professor Quaresma” – Masp:1.451.082-0, Simone
Oliveira Gomes, Assistente Técnico de Educação Básica, Nível I, Grau
A, (admissão 01), a/c de 31/07/17;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
06/2018.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Leopoldina nº 05/2018, publicada no MG 17/03/2018, referente ao servidor: Além Paraíba – Masp:328.624-2, M.C.M.L, PEBIIIF
(admissão 02) E DECIDE pela manutenção da vigência do 3º quinquênio, sem reposição de débito por concluir que não houve “má fé” e
por ter a administração perdido o prazo para rever seus atos com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005 para regularização dos registros funcionais
da servidora;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
07/2018.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Leopoldina nº 04/2018, publicada no MG 03/03/2018, referente ao servidor: Além Paraíba – Masp:350.872-8, B.L.D.S, PEBIO
(admissão 01) E DECIDE pela manutenção da vigência do 5º, 9º e 10º
biênios, sem reposição de débito por concluir que não houve “má fé”
e por ter a administração perdido o prazo para rever seus atos com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005 para regularização dos registros funcionais
da servidor;
DIRETOR DA SRE LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA
06 1081607 - 1

SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/18
Retifica o Ato de Quinquênio Magistério, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02 Beatriz Maria Giovani Lauriano, PEBIIIP, Ato nº 18/2002, publicado em 27/03/2002,
por erro na vigência: onde se lê: 3º quinquênio, a partir de 07/01/2002,
leia-se: 3º quinquênio, a partir de 28/12/2001.

06 1082119 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/18
Anula no Ato nº 20/07, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Pe.
Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02 Beatriz Maria Giovani Lauriano,
PEBIIIP, a parte em que concedeu Férias-Prêmio 3º quinquênio de
exercício, publicado em 05/05/07, por motivo de erro na legislação e
na vigência.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 11/18
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290
da CE/1989, ao servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP
351630-9-02 Beatriz Maria Giovani Lauriano, PEBIIIP, 04 meses e 06
dias referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/01.
06 1082118 - 1

SRE de Pará de Minas

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 20/2018
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012 às servidoras, com vista à Aposentadoria: PARÁ DE
MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP 335.186-3, Maria Madalena da
Fonseca, ANEIII L, admissão 02, por 03 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 25.04.18 e término 25.07.18; MaSP 335.186-3,
Maria Madalena da Fonseca, ANEIII L, admissão 02, por 03 meses,
referente ao 5º quinquênio de exercício, início 26.07.18 e término
26.10.18; EE. Avany Villena Diniz, MaSP 347.400-4, Márcia Aparecida Souza Santos, PEBII P, admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, início 18.04.17 e término 18.05.17.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 21/2018
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do § 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Coronel João Ferreira,
MaSP 378.546-6, Silvana Alves da Silva, ATBI VI, admissão 01, por
01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 30.04.18 e término 30.05.18.

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/18
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 aos servidores: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 8312951-01 Cheila Maria Pedrosa Toledo Costa, PEBIIP, a partir de 05/04/18;
Muriaé: E.E. Temístocles Eutrópio, MaSP 303437-8-01 Heloisa Helena
Costa Milani Silva, ASBIIIL, a partir de 28/03/18.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 18/18
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do 2º do
art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,
ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 356384-8-01
Danilo de Souza, ASEVO, por 02 meses, referentes ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 23/04/18; E.E. João Teixeira Siqueira, MaSP
1004963-3-01 Débora de Melo Amaro Demarque, PEBIIE, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/04/18; E.E.
Maria Antônia Múglia, MaSP 354412-9-01 Elisamara Leal Ribeiro Oliveira, PEBIM, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 14/05/18.
06 1082117 - 1

SRE de Paracatu
Diretora: Núbia Aparecida Machado André
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA– ATO Nº
03/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
§3º, art. 23 da Lei nº 21.710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de
2004, dos servidores: João Pinheiro: EE. “Quintino Vargas” - MaSP
242907-4, Maria Selma dos Reis, PEBIIIP, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado proporcional à
fração de 3/6, Diretor de Escola DIA, a partir de 13/03/2018; Paracatu:
EE. “Júlia Camargos” - MaSP 99014-3, Maria Isabel Taveira Neiva
Borges, PEBIC, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola, DIII, a partir
de 01/03/2018.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 03/2018
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 41/03, aos servidores:
Paracatu: EE. “Altina de Paula Guimarães” – MaSP 870145-0, Fátima
Calábria Soares Santos, PEBIIIM, cargo 01, a partir de 23/03/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 09/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: João Pinheiro: EE. “Presidente Olegário” - MaSP 376780-3, Márcia Terezinha Cabral Rezende,
ATBV-I, cargo 02, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
28/03/18; Vazante: EE. “Dona Mariana Solis Rosa” - MaSP 860591-7,
Catia Moreira Cruvinel, ATBIII-I, cargo 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/18; MaSP 1013719-8, Maritza de
Andrade Guimarães, PEBIIIF, cargo 01, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 25/01/18.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 04/2018
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Paracatu: EE. “Drº Virgílio de
Melo Franco” - MaSP 698077-5, Mersone Gilse Resende, PEBIIIP,
cargo 01, aposentada em 21/03/2018, referente ao saldo de 06 meses
e 08 dias; CESEC. “Cândida Pimentel Ulhoa” - MaSP 698077-5, Mersone Gilse Resende, PEBIIIM, cargo 02, aposentada em 21/03/2018,
referente ao saldo de 03 meses e 08 dias; EE. “Altina de Paula Guimarães” - MaSP 376067-5, Fátima Aparecida Alves Pimenta, PEBIIIP,
cargo 02, aposentada em 07/07/2016, referente ao saldo de 01 mês;
MaSP 301239-0, Wesley Batista Mariano, PEBIM, cargo 02, aposentado em 22/02/2018, referente ao saldo de 03 meses.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 06/2018
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “José Romero da Silveira” - MaSP 966171-1, Lucimar
de Souza Mota, ATBIA, cargo 03, a partir de 12/03/18; Paracatu: EE.
“Altina de Paula Guimarães” - MaSP 883514-2, Marilene Alves Ferreira, PEBDIA, cargo 01, a partir de 10/03/18.
LOTAÇÃO – ATO N° 04/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
os servidores: João Pinheiro: EE. “Presidente Olegário” - MaSP
1114173-6, Silene Santos de Souza, PEBIA/Educação Física, cargo 03,
a partir de 01/02/2018.
LOTAÇÃO – ATO N° 05/2018
LOTA, nos termos art. 71 da Lei n° 869, de 05/07/1952, os servidores:
Paracatu: EE. “Profº Josino Neiva” - MaSP 1268873-5, Janaína dos
Santos Ferrão, ATBIA, cargo 02, a partir de 01/02/2013 para regularizar situação funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 05/2018 REGISTRA, à vista
de documento apresentado, dos servidores: Paracatu: EE. “Afonso
Arinos” - MaSP 833637-2, Maria do Carmo Carvalho para Maria do
Carmo Carvalho Campos.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N° 03/2018
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7°, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
por cinco dias, ao servidor: João Pinheiro: EE. “Profª Orlinda Saraiva
Simões” - MaSP 1353557-0, Lusmar Gomes de Oliveira dos Anjos,
PEBIA, cargo 02, a partir de 19/03/2018.
ANULAÇÃO – ATO N° 07/2018
ANULA NO ATO/referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “João
Guimarães Rosa” – MaSP 610087-9, Terezinha Lacerda Morato Faustino, PEBIIIP, cargo 01, na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 24/03/18, por motivo: concessão
indevida.
05 1080900 - 1

SRE de Uberlândia

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 12/2018
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: CONCEIÇÃO DO PARÁ- Servidora sem
Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentaria, MaSP 765.275-3,
Iracelma de Lacerda Capanema, PEBIII O, admissão 01, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 14.10.17.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 08/18
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei
nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do servidor:
- Campina Verde, E.E. Nossa Senhora das Graças, Masp 1289444.0,
Jean Carlo Moura Silva, ATB1A, admissão 03, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão Secretário de Escola SEIV, a partir de 23/03/18.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 11/18
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor: - Uberlândia, SRE,
Masp 374964.5.1, Maria da Juda Pereira, PEB3D, aposentado(a) em
05/04/2010, referente ao saldo de 01 mês.
FÉRIAS-PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO APOSENTADORIA –
ATO Nº 04/18
Autoriza Contagem em Dobro das Férias-Prêmio para Aposentadoria,
nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da CE/1989, ao servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 698147.6.1, Alice Maria de Oliveira, PEB3P,
concedidas pelo Ato nº 65/04, publicado em 31/08/2004, 1 mês e 13
dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 01 mês e
17 dias; Masp 865496.4.1, Maria da Glória Silva Vasconcelos, PEB2L,
concedidas pelo Ato nº 418/11, publicado em 23/12/2011, 2 meses e 19
dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 11 dias.

Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
06 1081571 - 1

Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
05 1080926 - 1

Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 15, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, mediante o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 15 da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 09 de abril de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO I
Carreira de Procurador do Estado - PE
Nº

MASP

NOME

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19

1.123.687-4
1.332.827-3
1.328.731-3
1.332.815-8
1.073.675-9
1.332.822-4
1.120.532-5
1.332.929-7
1.332.917-2
1.332.834-9
1.332.938-8
1.328.755-2
1.332.856-2
1.332.841-4
1.332.292-0
1.332.924-8
1.332.951-1
1.332.945-3
1.332.888-5

ALINE GUIMARAES FURLAN
CARLA MORENA LIMA DE OLIVEIRA DIAS
ELISA SALZER PROCÓPIO
FERNANDA CALDEIRA REIS CORRÊA
JAQUES DANIEL REZENDE SOARES
LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS
MARCO ANTÔNIO LARA REZENDE
MARIA CAROLINA BELTRÃO SAMPAIO MATIOLI
MARIA EDUARDA LINS SANTOS DE ALMEIDA
MICHELE RODRIGUES DE SOUSA
MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCÁNTARA
NATHÁLIA DANIEL DOMINGUES
RAFAEL FERREIRA TOLEDO
RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE TAVARES
RENATO SALDANHA DE ARAGÃO
ROBSON BICALHO DE ALMEIDA JUNIOR
RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA
SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA
THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO

Situação Anterior Progressão
Nível
Grau Nível Grau
II
C
II
D
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
II
C
II
D
I
B
I
C
II
C
II
D
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C

Data de vigência
Dia Mês Ano
17
3
2018
25
3 2018
4
3 2018
24
3 2018
17
3 2018
24
3 2018
17
3 2018
24
3 2018
24
3 2018
24
3 2018
25
3 2018
5
3 2018
25
3 2018
24
3 2018
24
3 2018
24
3 2018
24
3 2018
24
3 2018
24
3 2018

RESOLUÇÃO AGE Nº 16, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
Concede Progressão após conclusão de estágio probatório na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e
Político-Institucionais.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do artigo 18 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Advocacia-Geral do Estado relacionados nos anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes nos anexos desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 09 de abril de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO I
Carreira de Agente Governamental - AGOV
Situação Anterior Progressão
NOME
Nível
Grau Nível Grau
IRANI JOSE DE MATOS BARBOSA
I
A
I
B

Data de vigência
Dia Mês Ano
16
3
2018

ANEXO II
Carreira de Gestor Governamental - GGOV
Situação Anterior Progressão
MASP
NOME
Nível
Grau Nível Grau
1379117-3 LEOPOLDO VARGAS CAETANO DA FONSECA
I
A
I
B

Data de vigência
Dia Mês Ano
9
2
2018

Nº

MASP

1

1375500-4

Nº
1

09 1082573 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.181/CAP/18
Nelson Luiz Pereira – Mat. 512.609 – Processo nº 70034705.1081.2017
– Conselheira Fabíola Elias (Relatora para o ato). Julgamento
15/03/18.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Prescrição
do Fundo de Direito – Não provimento.
Impõe-se o indeferimento do pedido formulado pelo servidor, posto
que, tendo ingressado com seu pedido mais de um ano após o início
da vigência do Decreto, nº 36.829/95, operou-se a prescrição do fundo
de direito.
V.v. – Em que pese a alegação do Parecer n° 14.584/AGE, de 20 de
dezembro de 2005, da ocorrência da prescrição do fundo de direito nas
hipóteses que os servidores não apresentaram reclamação administrativa no prazo de 1 (um) ano da vigência do Dec.36.829/1995, deve ser
considerado que, por se tratarem as vantagens pleiteadas de prestações
de trato sucessivo, a prescrição atinge as parcela vencidas antes do
quinquênio anterior à propositura da reclamação.
O reajuste concedido pelo Decreto nº 36.829/1995, abarcava também
os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas
Gerais (DER/MG) por se tratar de um reajuste geral, não pairando
dúvidas sobre o alcance do Decreto e que o reclamante possui direito
ao recebimento do reajuste, devendo o Órgão de origem apurar as diferenças mês a mês, atualizá-las e pagá-las de acordo com o art. 8º, da Lei
Estadual nº 10.363/1990.

DELIBERAÇÃO Nº 27.182/CAP/18
Aparecida de Fátima Pereira de Sousa – Masp. 1073389-7 – Processo nº
70037187.1081.2017. Conselheira Jussara Kele. Julgamento 15/03/18.
Contagem Recíproca – Atividade privada – Aposentadoria – Ingresso
no Serviço Público em Dez/2000 – Direito Adquirido – Provimento.
A averbação de tempo de serviço prestado à iniciativa privada para fins
de aposentadoria é um direito da reclamante a partir de seu ingresso
no serviço público, que se deu em 24/12/2000, podendo ser exercido
a qualquer tempo, estando incorporado ao patrimônio jurídico da
servidora.
Ademais, o ato de aposentadoria, quando da averbação, sequer havia
sido publicado e, mesmo se houvesse a publicação, o prazo para revisão é de 5 anos contados de seu registro pelo Tribunal de Contas, o
que não ocorreu.
DELIBERAÇÃO Nº 27.183/CAP/18
Raimundo Nonato – Mat. 527148-7 – Processo nº 70025836.1081.2017
– Conselheira Fabíola Elias (Relatora Para o ato). Julgamento
15/03/18.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Parecer
Normativo nº14.584/AGE – Prescrição do Fundo do Direito – Não
provimento.
Impõe-se o indeferimento do pedido formulado pelo servidor, posto
que, tendo ingressado com seu pedido mais de um ano após o início
da vigência do Decreto, nº 36.829/95, operou-se a prescrição do fundo
de direito.
V.v. – Em que pese a alegação do Parecer nº 14.584/AGE, de 20 de
dezembro de 2005, da lavra dos Procuradores do Estado Érico Andrade
e Sérgio Pessoa de Paula Castro, aprovado e adotado pelo Governador
em 10/01/2006, da ocorrência da prescrição do fundo de direito nas
hipóteses que os servidores não apresentaram reclamação administrativa no prazo de 1 (um) ano da vigência do Dec. 36.829/1995, deve ser