TJMG 26/10/2018 -Pág. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 – 51
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
CONCURSO PÚBLICO – PROVIMENTO 2018
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
E ESCRIVÃO DE POLÍCIA
CONVÊNIO N.º 36/2018/DETRAN-MG
Retifica: Portaria Nº 140/ACADEPOL/PCMG/2018
Banca Examinadora para Credenciamento
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
dos Editais nºs 01/18 e 02/2018 dos Concursos Públicos para os cargos
de Delegado de Polícia Substituto e Escrivão de Polícia, resolve designar a Banca Examinadora abaixo relacionada, responsável pela efetivação do credenciamento de clínicas especializadas, visando a realização
de avaliações psicológicas, conforme previsto na legislação vigente.
Presidente da Comissão de Concurso Escrivão de Polícia
Ana Cláudia de Oliveira Perry – MASP 336.354-6
Presidente da Comissão de Concurso Delegado de Polícia Substituto
Cinara Maria Moreira Liberal – MASP 381.129-6
Coordenador de Recrutamento e Seleção:
Adriana de Barros Monteiro – MASP 667.955-9
Coordenadora Psicológica
Tânia Maria Oliveira Alves – CRP 1.017 / MASP 211.340-5
Equipe Técnica
Nome
Graziella Esteves Saraiva
Jorge Antonio Ribeiro
Lucimeire Realina Nunes de Castro
Magna de Oliveira
Plinio Nunes Lacerda
Rafael Colen Moreira Antunes
Raisny Junia Paula Rodrigues
Rita Rosa Nobre Mizerani
Sidney Lagares Mendes da Silva
Tatiana Saradha Braga
MASP
1.241.907-3
340.722-8
343.847-0
340.610-5
1.412.598-3
1.174.321-8
458.351-4
349.306-1
458.384-5
1.356.722-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
25 de outubro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso Escrivão de Polícia
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso Delegado de Polícia
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
12 cm -25 1159053 - 1
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores
Allicia Ltda do Município de Oliveira/MG. Objeto: Estabelecimento de
cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro de Formação de Condutores Allicia Ltda, destina o imóvel que detém a posse,
constituído por uma pista para exames de direção veicular na categoria
“A” situada na Rua Joao Augusto Reis Pinto, nº 105, Bairro Centro,
Oliveira/MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus para o
Estado. Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta) meses, contados
a partir de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se
as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem reais),
para efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura: 22/10/2018. Signatários: Alessandro Amaro da Matta(P/DETRAN-MG) e (Josemar Tadeu
de Campos p/ CFC Allicia Ltda).
Convênio n.º 52/2018/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores Guanhães Ltda do Município de Guanhães/MG. Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro de
Formação de Condutores Guanhaes Ltda, destina o imóvel que detém
a posse, constituído por uma pista para exames de direção veicular na
categoria “A” situada na Rua Alcindo Pereira, nº 38, Bairro Centro,
Guanhaes/MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus para o
Estado. Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta) meses, contados
a partir de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se
as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem reais),
para efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura: 22/10/2018. Signatários: Alessandro Amaro da Matta (P/DETRAN-MG) e Gleice Pereira
Lage Dias (P/CFC Guanhaes Ltda).
Convênio n.º 53/2018/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores
Liderança Ltda do Município de Capelinha/MG. Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro de
Formação de Condutores Liderança Ltda, destina o imóvel que detém
a posse, constituído por uma pista para exames de direção veicular
na categoria “A” situada na Rua 10, nº 10, Bairro Jardim Aeroporto,
Capelinha/MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus para o
Estado. Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta) meses, contados
a partir de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se
as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem reais),
para efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura: 22/10/2018. Signatários: Alessandro Amaro da Matta (P/DETRAN-MG) e Maria dos Anjos
Barbosa Lauar (P/CFC Liderança Ltda).
10 cm -25 1159054 - 1
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Aos 20 de setembro de dois mil e dezoito na sala de reuniões do Prédio do DETRAN/MG, na capital, às 14:00 horas, reuniu-se o Conselho Estadual
de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG em 149ª Reunião Ordinária; presentes: o Presidente do Conselho, Delegado Geral de Polícia, Gustavo
Adélio Lara Ferreira, Chefe Adjunto da PCMG, e sua Assessora Juliana Dayrell Pereira; Luiz Guilherme Scalzo Torres, Secretário Geral em exercício, e os seguintes Conselheiros: Andréa Mendes de Souza Abood, Maria Tereza Monteiro Bastieri, Maria José de Oliveira Kurshus, Clélio Antônio
Domingues Simioni, Leonardo Gonçalves Reis, Magna Maria Vieira Torres e Hugo e Silva. Também esteve presente Michelle Guimarães Carvalho
Guedes, Conselheira representante do SINTRAM (aguardando publicação de recondução). Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Dr. Gustavo
Adélio Lara Ferreira, cumprimentou todos os presentes. Iniciado os trabalhos, aprovou-se a ata da 148ª Reunião Ordinária que foi realizada no dia
09 de agosto de 2018. Ato contínuo, em relação a Integração dos Municípios ao SNT não houve alteração do Parecer aprovado na 147ª Reunião Ordinária. Ou seja: quanto ao município de Andradas, o pedido foi indeferido, haja vista a necessidade de adequação da Lei de criação e do Regimento
Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no que tange a sua composição; quanto aos municípios de Poté e Guaxupé, a documentação
encontra-se sobrestada na Secretaria Executiva do Conselho, aguardando regularização, conforme restou decidido na 146ª Reunião Ordinária. Ato
contínuo, o Conselho aprovou seu Regimento Interno, após a apresentação da minuta com as últimas alterações propostas, conforme grifado abaixo:
CAPÍTULO V - DA ESTRUTURA - Seção I - Da composição e representação: Art. 5º – O CETRAN/MG possuirá dezoito membros, sendo um Presidente e dezessete Conselheiros, com seus respectivos suplentes, cuja composição é a seguinte: (...) IV - quatro Conselheiros representantes das
entidades da sociedade civil ligada à área de trânsito, sendo: a) um representante do sindicato patronal do transporte de passageiros e/ou cargas; b)
um representante do sindicato dos trabalhadores; c) um representante de entidade não governamental ligadas à área de trânsito do transporte de passageiros e/ou cargas; d) um representante da federação dos trabalhadores do transporte de passageiros e/ou cargas. O Regimento Interno foi aprovado
através da Deliberação nº 119, que será remetida pela Secretaria Executiva do Conselho à Assessoria de Atos/PC, para publicação. Quanto a revisão
da Deliberação nº 83, aguarda o conselho a divulgação da minuta a ser apresentada para aprovação na próxima reunião, objetivando a publicação. Na
sequência, foi realizado o julgamento dos recursos, alusivos aos Processos Administrativos e aplicação da penalidade de multa, (inclusive os já cadastrados no SEI) julgados conforme boletins 09/18, 10/18, 11/18 e 12/08. Ainda no que tange o julgamento dos recursos, quanto as dúvidas, foram
indeferidos pelo Conselho os recursos de multa por avanço de sinal vermelho. No que tange aos recursos nº 247/2017 e 246/2017, houve pedido de
vistas por parte da Conselheira Maria Tereza Monteiro Bastieri, representante do DER, para apreciação e posterior julgamento pelo Conselho. Dando
continuidade aos trabalhos, ocorreu a apresentação da situação atualizada dos recursos cadastrados e distribuídos no SEI. Ato contínuo, o Conselho
passou à análise da consulta pautada, qual seja, o recurso de impugnação apresentado pela Prefeitura de Nova Lima quanto ao parecer elaborado pelo
Conselheiro Frederico Roberto Prado, representante da PMMG, sobre a possibilidade da impugnante firmar Convênio de Cooperação Operacional
com a Polícia Militar, sem a interveniência e/ou participação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Quanto ao tema, decidiu o Conselho pela
não admissão do recurso, haja vista que o parecer, apesar de ser de relatoria do Conselheiro representante da PMMG, foi aprovado por todos os
demais Conselheiros presentes da 148ª Reunião Ordinária, conforme consta da ata a ser publicada. Dada a palavra ao Presidente do Conselho, Dr.
Gustavo Adélio Lara Ferreira, ordenou que o impugnante seja comunicado da decisão através de ofício a ser elaborado pela Secretaria Executiva do
Conselho, tão logo ocorra a publicação da ata da 148ª Reunião Ordinária. Outras duas decisões foram tomadas nessa parte da reunião, visando melhorias nos serviços do CETRAN/MG: 1ª - Os próximos pareceres do Conselho serão criados e elaborados através do SEI, onde receberão numeração
própria e poderão ser assinados por todos os Conselhos eletronicamente; 2ª - O CETRAN/MG disponibilizará, através do site do DETRAN/MG, link
para acesso as deliberações, pareceres e outros documentos de interesse público. Tal divulgação foi autorizada pela Conselheira Andréa Mendes de
Souza Abood, representante do DETRAN/MG. Dando continuidade a pauta, iniciou-se a análise das consultas pendentes da 148ª Reunião Ordinária.
Em relação a consulta formulada pelo Sr. Rodrigo Martins Andrade, sobre descarga ou escapamento esportivo, a Conselheira Andréa Mendes de
Souza Abood, representante do DETRAN/MG, elaborou parecer, aprovado pelo Conselho, respondendo parte da Consulta, nos seguintes termos:
“Face ao exposto, manifesto-me no sentido de que a substituição do escapamento da motocicleta que importe na modificação de suas características
originais de fábrica, notadamente quanto aos níveis de emissão de poluentes e ruídos, deverá ser procedida de autorização da autoridade competente,
bem como deverá ser submetida à certificação de segurança veicular, nos termos da lei”. Quanto ao restante da consulta, aguardo o Conselho, para
aprovação, parecer a ser elaborado pelo Conselheiro Frederico Roberto Prado, representante da PMMG. Acerca da segunda consulta, envolvendo o
pagamento de reboque de veículos guinchados simultaneamente, outro parecer elaborado pela Conselheira Andréa Mendes de Souza Abood, representante do DETRAN/MG, foi aprovado pelo Conselho, com os seguintes dizeres: “Isto posto, manifesto-me no sentido de que a taxa de remoção de
veículo, disposta no item 5.8 da ‘tabela D’ que se refere ao art. 115 da Lei 6.763/75, por tratar-se de uma taxa de Segurança Pública, conforme art. 4,
inciso III daquela Lei, isto é, trata-se de uma espécie de taxa policial, não pode ter seu valor cobrado proporcionalmente a cada infrator nos casos em
que há remoção de vários veículos ao mesmo tempo, conforme sugere o consulente”. Quanto ao próximo item da pauta, qual seja: a obrigatoriedade
do preenchimento do campo de observação do Auto de Infração em conformidade com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito-MBFT, decidiu o Conselho deliberar sobre a matéria, tendo o Conselheiro Leonardo Gonçalves Reis, representante do município de Contagem, se designado a
realizar estudo sobre o tema. Na sequência, o Conselho passou à análise dos demais assuntos pautados. Foi divulgado o Ofício Circular nº 01/2018/
CONTRAN, que capeia Parecer nº 1010/2018/CONTRAN, oriundo do CONTRAN, sobre a impossibilidade de criação de vagas de estacionamento
específico que não estejam previstas na Resolução-CONTRAN nº 302/2018, por meio de legislação estadual e municipal; Ainda, para conhecimento,
atualização de dados das Prefeituras Municipais de Viçosa/MG e Divinópolis/MG. No que se refere a Lei 13614 de 11 de janeiro de 2018 que Cria o
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito PNATRANS, foram divulgadas as propostas apresentadas pelo CETRAN/MG ao DENATRAN. Dada a palavra a Conselheira Andréa Mendes de Souza Abood, representante do DETRAN/MG, mencionou a edição e publicação da Resolução-CONTRAN nº 740/18, que Dispõe sobre as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo
de habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, de que trata o PNATRANS. Ainda, ressaltou novamente a importância
da participação do CETRAN/MG nos projetos do DENATRAN, visando a realização de ações e campanhas preventivas de segurança no trânsito, e,
requereu aos demais conselheiros empenho para apresentação de propostas anuais ao CONTRAN e para acompanhamento das ações objetivando o
atendimento da metas propostas. Encerrada a reunião, o Presidente Gustavo Adélio Lara Ferreira agradeceu o apoio, empenho e dedicação de todos.
E, nada mais havendo a constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Secretário Geral em exercício e por
todos os membros do Conselho. Em Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018.
Boletim Informativo nº. 13/2018
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização
de sua 150ª (Centésima Quadragésima Nona) Reunião Ordinária, em 18 (dezoito) de Outubro de 2018, julgou os recursos administrativos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso
Recorrente
Placa
Decisão
Nº
Ano
5112
2015
Felipe Marconi Guimaraes Silva
OWR-4901
Indeferido
5113
2015
Cerealista Safrasul Ltda
FFX-5192
Indeferido
4089
2016
Hafez Tadeu Sadir
FKV-1331
Indeferido
57
2017
Marcos Alves Gaspar
ORB-1495
Indeferido
77
2017
Denise Marinho Santanna de Carvalho
OWS-2900
Indeferido
79
2017
Geraldo Malaquias Duarte
HDY-4918
Indeferido
122
2017
Jovino Rodrigues Maia
GVQ-6150
Indeferido
1122
2017
Luan Henrique Elias
HMC-1988
Indeferido
1132
2017
Jairo Abrão de Almeida
NGT-7499
Indeferido
1136
2017
Helenicio Coimbra Borges
GZG-8599
Indeferido
1137
2017
Charles Martins Vieira
HCS-2633
Indeferido
1140
2017
Paulo Roberto de Oliveira Araujo
GWI-0556
Indeferido
1141
2017
Luiz Carlos Fernandes Magalhães
HBA-8917
Indeferido
1143
2017
Luiz Carlos Fernandes Magalhães
HBA-8917
Indeferido
1147
2017
Renilson Ramos Pereira Ribeiro
HLX-7248
Indeferido
1151
2017
Rogerio Pereira da Costa
GVE-1458
Indeferido
1165
2017
Gilson Dias Pedroso
PXH-3148
Indeferido
1167
2017
Gabriela Coelho de Freitas
OPG-7671
Indeferido
1206
2017
Bernardo de Freitas Ferreira
EAY-6705
Indeferido
1213
2017
Antonio Sales Junior
HGO-4747
Indeferido
1214
2017
Maria da Conceiçao Cruz
PUS-7710
Indeferido
1215
2017
Maria da Conceiçao Cruz
PUS-7710
Indeferido
1224
2017
Raiza Marcela Gomes de Assis
GYG-4762
Indeferido
1227
2017
Amanda Grazielle Lima da Silva
HGV-3889
Indeferido
1230
2017
Lindomira Felix da Costa
HIA-8847
Indeferido
1233
2017
Maria Vitoria Galvão
OLR-8533
Indeferido
1234
2017
Rodrigo Junio da Silva Costa
PVM-1557
Indeferido
1237
2017
Adriano Guerra Semin
PXE-4154
Indeferido
1238
2017
Adriano Guerra Semin
PXE-4154
Indeferido
1239
2017
Ademir Antonio de Carvalho
OQC-5667
Indeferido
1242
2017
Dimas Pimenta Lemos
PUC-2922
Indeferido
1250
2017
Tiago Henrique Pereira Cardoso
GZB-3106
Indeferido
1251
2017
Jonathan Luiz Pimentel Silva
HJA-0676
Indeferido
1448
2017
Ronaldo Ferreira Guimarães
OQC-4444
Indeferido
1449
2017
Liliana Aparecida Alves Pimenta
GYD-4363
Indeferido
1586
2017
Ivan Luis Pereira dos Reis
HHT-8484
Indeferido
1612
2017
Paulo Victor Cardoso Pereira
GQV-8560
Indeferido
1621
2017
Niger Jorge Emídio
GLB-7946
Indeferido
1652
2017
Guilherme Junio Duarte Valim Araújo
PXA-0476
Indeferido
1653
2017
Lucas Nunes Moreira
OWU-3365
Indeferido
2077
2017
Pedro Leonardo Calixto Sendão
HIH-3841
Indeferido
Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizonte, 18 de Outubro de 2018 – Luiz Guilherme Scalzo Torres, Secretário-Geral, em exercício. Visto: Gustavo Adélio Lara Ferreira, Presidente
Boletim Informativo nº. 14/2018
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização
de sua 150ª (Centésima Quadragésima Nona) Reunião Ordinária, em 18 (dezoito) de Outubro de 2018, julgou os recursos administrativos abaixo
especificados proferindo as seguintes decisões:
Recurso
Recorrente
Placa
Decisão
Nº SEI
43621/2018-97
Davidson Diniz Paixão
OQP-6969
45687/2018-90
William Aguiar da Silva
HEJ-4579
Indeferido
Indeferido
45688/2018-63
Adriano Godinho de Souza
HEN-4502
Indeferido
45689/2018-36
Maria Cassia Alves Vieira
PVC-3514
Indeferido
45691/2018-79
Paulo Ricardo Oliveira
HJY-0306
Indeferido
45698/2018-84
Clênia Lúcia De Oliveira
PVZ-2259
Indeferido
45774/2018-69
Talita da Cruz Silva
GXW-0275
Indeferido
45775/2018-42
Talita da Cruz Silva
GXW-0275
Indeferido
45783/2018-20
Franklin Cristiano Clemente
HKK-5677
Indeferido
45790/2018-25
Suzana Cambraia Barros
HDN-4777
Indeferido
45800/2018-46
Thiago Ferreira Alves
PXR-2625
Indeferido
Indeferido
45811/2018-40
Fabiana de Oliveira Borges
OWR-8502
45817/2018-72
Joaquim Leocádio Sobrinho
PWB-9707
Indeferido
45822/2018-34
Adriano Santos Silva
GVW-6490
Indeferido
45824/2018-77
Elias Marongio
AXU-7824
Indeferido
45828/2018-66
Elias Marongio
AXU-7824
Indeferido
45832/2018-55
Adriano Godinho de Souza
HEN-4502
Indeferido
45833/2018-28
Ricardo Kehdy
PUL-2300
Indeferido
45836/2018-44
Adriano Godinho de Souza
HEN-4502
Indeferido
45841/2018-06
Adriano Godinho de Souza
HEN-4502
Indeferido
45847/2018-38
Adriano Godinho de Souza
HEN-4502
Indeferido
46004/2018-67
Humberto Pedro Coelho da Silva Junior
HGV-6050
Indeferido
46115/2018-77
Regina da Silva Cláudio
HGV-2377
Indeferido
46126/2018-71
Mateus Vinícius Teixeira Paixão
GSY-9225
Indeferido
46133/2018-76
Mateus Vinícius Teixeira Paixão
GSY-9225
Indeferido
46144/2018-70
Rafael Lousada Dos Santos
HFY-3012
Indeferido
46148/2018-59
Mateus Vinícius Teixeira Paixão
GSY-9225
Indeferido
46152/2018-48
Sérgio Luiz Pedrosa
PXE-3030
Indeferido
46157/2018-10
Neuza de Oliveira Rodrigues
OXH-0502
Indeferido
46160/2018-26
Ulisses Ramos dos Santos
HKQ-9029
Indeferido
46166/2018-58
José Dias Avelar Neto
HNO-0401
Indeferido
46170/2018-47
Guilherme Simões Ulhoa
OPN-6874
Indeferido
46174/2018-36
Eliete Nonata Da Costa
HHV-7402
Indeferido
46176/2018-79
Rogério Sebastião Silva
HLO-7724
Indeferido
46185/2018-30
José Maria Celestino
PUO-5307
Indeferido
46211/2018-07
Filipe Santos de Oliveira
HJA-2178
Indeferido
46218/2018-12
Valdeci Maciel de Lima
HKR-8370
Indeferido
46222/2018-98
Waldene Álvares Pires Menezes
GUA-5746
Indeferido
46226/2018-87
Sergio Luiz Pedrosa
OQJ-3030
Indeferido
46228/2018-33
Paulo Augusto Braga
HLR-0330
Indeferido
46233/2018-92
Ednei Ângelo Martelo
HEN-8340
Indeferido
