TJMG 13/11/2018 -Pág. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52 – terça-feira, 13 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo-1
CATEGORIA III – PRESTACAO DE SERVICOS
Mes/
Ano
CNPJ
01/2018 02.401.582/0001-43
Razao Social
Data da
exigibilidade
CARIMBOS UNIVERSO
LTDA - ME
29/01/2018
Kevia Cristina Oliveira Honório, Maj PM.
Ordenador de Despesas Substituto / CAA-1
Justificativa
Valor
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade
do cumprimento do objeto do contrato (serviço de confecção de carimbos autoentintados para o 41º BPM;
R$
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades 284,83
finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao
institucional.
Quartel em Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Aires Fernando Moreira Simes, Cap PM.
Responsável Técnico / CAA-1
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n º 17/2018-SLMT
Processo de Compra nº 2121022 000050/2018.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que
estará recebendo propostas para contratação de empresas especializadas para serviço de implantação de solução de software para um Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS), visando processamento
biométrico automatizado com garantia de unicidade dos
registros na base de dados, coleta, processamento e verificação biométrica, incluindo consultoria, treinamento e
suporte, conforme especificações constantes do Anexo I
do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 29/11/2018, no Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente
pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até a
data de 29/11/2018, desde que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do edital poderá ser obtida no sítio
acima e demais informações no Serviço de Licitações e
Contratos (SLC) do IPSM, situado na Cidade Administrativa, à Rod. João Paulo II, nº 4.143, 6º andar do Ed.
Minas, tel.: (31) 3915-8016, 3915-8012 e 3915-8011.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM
QOR - Autoridade Competente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 03/2018
- Prestadores de serviços de assistência à saúde, interessados em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM. 1 - O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM,
Autarquia Estadual de Previdência, nos termos dos art.
1.º e 2.º, da Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94; do art.
54 c/c art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com
sede na Rua Paraíba, n.º 576- Savassi, CEP: 30.130-141,
nesta Capital, CNPJ/MF sob o n.º 17.444.779/0001-37,
neste ato representado pelo seu Diretor de Saúde, Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas, portador da Carteira de Identidade n.º M-4.904.296, expedida pela SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob o n.º 780.324.586-20, conforme art. 18,
do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011, Portaria DG nº 666/2018, publicada no Minas Gerais nº 65,
de 10/04/2018, Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de
1993, Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de
2006, e nos termos do ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 01/2017-DAS/IPSM, de
11 de abril de 2017, publicado no Minas Gerais nº 70 de
12 de abril de 2017, torna público o processo de habilitação e contratação de Pessoas Físicas, com formação
em Fisioterapia, para Atuarem na Clínica de Fisioterapia do Hospital da Polícia Militar - HPM, na Clínica de
Fisioterapia do Núcleo de Assistência Integral à Saúde
da Academia de Polícia Militar – Nais/APM e na Clínica
de Fisioterapia localizada no 3º Batalhão de Bombeiro
Militar – 3º BMMG, conforme a necessidade e conveniência administrativa do IPSM no período de 13/11/2018
a 30/11/2018, na prestação de serviços de assistência à
saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMGCBMMG-IPSM (SiSau), nas especialidades relacionadas
no Anexo I, deste Edital, que atendam às condições estabelecidas neste Edital, na Portaria n º 046/2001- IPSM
ou outra(s) que vier (erem) a substituí-la(s), demais normas do SiSau, correlatas e conexas.1.1 - Os interessados
poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do presente
Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos
termos da Portaria DG nº. 046/2001 do Sistema de Saúde
PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária
para sua formalização, na Rua: Paraíba, nº 576, Savassi,
Cep: 30.130.141, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, nos horários de: 08h às 12h e de
14h às 17h, ou por meio do endereço eletrônico http://
www.ipsm.mg.gov.br/editais.asp ou pelos telefones (31)
3269-2137 ou 3269-2039.
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EXTRATOS DE CONTRATOS
Em retificação publicação realizada no Diário Oficial de Minas Gerais de 06/07/2018 - Acordo de Cooperação Técnica n.º182/2018/PCMG Processo PBH n.
01.090.899.08.91
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Belo Horizonte/MG. Objeto: Estabelecimento de parceria entre
a Polícia Civil e o Município, visando aperfeiçoar a
prestação dos serviços de Polícia Judiciária. Duração:
60 (sessenta) meses, contados a partir de 23/10/2018 a
22/10/2023. Valores: Estima-se a despesa global por parte
do Município em R$ 1.129.317,00 (um milhão cento e
vinte e nove mil trezentos e dezessete reais). Dotações
Orçamentárias: 4001.5702.04.122.007.2.124.0002.3390
39.15.0300. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
22/10/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/PCMG) e Maíra da Cunha Pinto Colares e João Antônio Fleury Teixeira (P/Pref.).
Motivo: Republicação para retificação
da data de assinatura.
O EMG/Polícia Civil torna sem efeito a publicação do
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 182/2018/
PCMG, publicado no Diário do Executivo do Minas
Gerais - Caderno 123, na data de 06/07/2018, página 60.
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
- 9º BBM - RESUMO DO CONVÊNIO 001/2018,
Termo de Cooperação Técnica que Celebram entre si o
Estado de Minas Gerais, por Intermédio do Corpo de
Bombeiro Militar de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de Três Corações/MG. Vigência: 01/01/2018 a
31/12/2018. Varginha, 29 de outubro de 2018. Signatários: Alexandre Humia Casarim, Tenente Coronel BM
- Comandante do 9º BBM e o Senhor Cláudio Cosme
Pereira de Souza, Prefeito Municipal de Três Corações/
MG.
- RESUMO DO CONVÊNIO 001/2018, Termo de Cooperação Técnica que Celebram entre si o Estado de Minas
Gerais, por Intermédio do Corpo de Bombeiro Militar de
Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de São Lourenço/
MG. Vigência: 17/03/2018 a 31/12/2020. Varginha, 29
de outubro de 2018. Signatários: Alexandre Humia Casarim, Tenente Coronel BM - Comandante do 9º BBM e
a Senhora Célia Shiguematsu Cavalcante Freitas Lima,
Prefeita Municipal de São Lourenço/MG.
- CSM - REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - O Ordenador
de Despesas do CSM torna público a revogação do Pregão Eletrônico nº 140126900114/2018, publicado no dia
09/11/2018, por conveniência da administração. Contagem, 12nov18 – Paulo Giovani Parreira – Tem-Cel BM.
- 4º COB - RESUMO DO CONTRATO Nº 9197385/2018
do Pregão Eletrônico nº 1401308000017/2018. Partes:
CBMMG X JBM INSTRUMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de Instrumento de medição de Aparelhagem
Elétrica e Eletrônica para o 4º COB e Unidades Subordinadas. Valor: R$ 5.500,00. Dotação Orçamentária:
140106182080432900014490521080 FR 1080. Vigência: 13/11/2018 a 13/11/2019. Foro: Belo Horizonte.
Montes Claros, 12 de novembro de 2018. Signatários
Wagner Rogério Lopes Ribeiro, CAP BM – Ord. Desp.
4º COB e JBM Instrumentos LTDA.
- 5º COB - EXTRATO DE CONTRATO Nº 9197380/2018
de Serviço, firmado entre o Estado De Minas Gerais por
meio do CBMMG e o fornecedor 19.795.533/000135/0001-18 – Inca Lanternagem E Comércio Ltda, Processo de compra nº 1401408 000002/2018, Pregão eletrônico. Objeto: Serviços de manutenção e reparo de
viaturas pesadas da Fração em Resplendor. Valor total:
R$ 20.000,00. Vigência: 12 meses, de 13/11/2018 a
12/11/2019. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.06
.182.080.4473.0001.339039.18.0.27.1; 1401.06.182.08
0.4473.0001.339039.18.0.53.1. Assinatura: 12/11/2018.
Signatários: pela contratada João Pereira de Souza, pela
contratante Washington Goulart do Nascimento, Cap
BM.
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- ABM - AVISO Nº 2330/18 – DCS. Resultado do Recurso Contra o Resultado Preliminar da 3ª fase - (Teste de Capacitação Física e Habilidade Natatória) – CFO BM 2019. Resultado Final da 3ª fase (TCF e Habilidade Natatória) – CFO
BM 2019. Convocação para a 4ª fase (Exame Toxicológico) – CFO BM 2019. Calendário de Atividades da 4ª fase
(Exame Toxicológico)- CFO BM 2019. A Tenente-Coronel BM Respondendo pelo Comando da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital nº 01/2018, que dispõe sobre
o concurso público ao Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar - CFO BM para o ano de 2019, c/c Aviso nº
2.026/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG nº 26, de 07Fev18, página 28, retificado
pela Errata nº 2.127/18, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG nº 72, de 19Abr18, página
38, Resolve: Tornar Público que se encontra postado no sítio eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/concursos, o ato nº
2329/2018, que divulga: - o resultado do recurso contra o resultado preliminar da 3ª fase (Teste de Capacitação Física e
Habilidade Natatória); - o resultado final da 3ª fase (Teste de Capacitação Física e Habilidades Natatórias); - convocação para a 4ª fase (Exame Toxicológico); - o calendário de atividades da 4ª fase (Exame Toxicológico). Belo Horizonte,
12nov18.(a)Kênia Prates Silva Maciel de Freitas, Ten-Cel BM. Respondendo Pelo Comandando da ABM.
- CG - ATO Nº 1.1248-1/18 – DRH.1 - EXONERAÇÃO DE MILITAR - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º da Lei Complementar n° 54/99, e considerando a decisão judicial exarada no processo nº 0025669-46.2014.8.13.0707 – Vara da
Fazenda Pública/TJMG, RESOLVE:I – EXONERAR das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais, a partir de 13/11/2018, o nº 165.042-3, Sd 2ª Cl BM Raul Xavier Cruz, lotado no 9º BBM, brasileiro, inscrito no
CPF sob o número 114.125.626-60, CI MG –17.080.714, SSP MG;II – DETERMINAR à DRH que efetive as providências decorrentes da exclusão; III – DETERMINAR ao 9º BBM que: Notifique imediatamente o ex-militar sobre o teor
deste ato; Recolha a carteira de identidade militar, encaminhando à DRH, assim como a carteira do IPSM, remetendo-a
aquela autarquia para cancelamento; Adote as demais providências de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. QCG,
em Belo Horizonte, 09 de novembro de 2018. Cláudio Roberto de Souza, Coronel BM Comandante-Geral.
- CG - RESUMO DE DESIGNAÇÃO. O CORONEL BM, COMANDANTE-GERAL DOCORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art. 3º do Decreto nº 47.521 de
31 de outubro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar as Comissões abaixo, com a missão de promover o levantamento
completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras
unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são
objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, bem como das
contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos, conforme quadros abaixo. 12nov18. Cláudio
Roberto de Souza, Coronel BM Comandante Geral.
COORDENADOR DOS TRABALHOS
NÚMERO
POSTO
NOME
127.624-5
Capitão
Kleber Silveira de Castro
COMISSÃO PERMANENTE DE DÍVIDA FLUTUANTE E FUNDADA
NÚMERO
P/G
NOME
136.173-2
1º Tenente
Márcia Martins Correia Constantino
148.060-7
3º Sargento
Lucas Rafael Torres de Oliveira
136.285-4
Cabo
Bruno Ivo Celestino
FUNÇÃO
PRESIDENTE
MEMBRO
SECRETÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE VALORES EM TESOURARIA
NÚMERO
P/G
159.144-5
1º Tenente
152.733-2
Cabo
172.599-3
Soldado
NOME
Leandro Damião Boaventura
Giovane Gomes Marzano de Jesus
Andressa Freire dos Santos
FUNÇÃO
PRESIDENTE
MEMBRO
SECRETÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LEVANTAMENTO DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS E FINANCEIROS
NÚMERO
P/G
NOME
FUNÇÃO
090.104-1
2º Tenente
Ademir da Conceição Soares
PRESIDENTE
115.289-1
1º Sargento
Cláudio Jorge Martins Rocha
MEMBRO
155.323-9
3º Sargento
Franco Fernandes Moreira
SECRETÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
NÚMERO
P/G
NOME
126.481-1
2º Tenente
Sirlei de Pádoa Pereira
136.184-9
2º Sargento
Diego Augusto Moreira Lima
148.188-6
Cabo
Daniel José Sette Pinheiro Lopes
FUNÇÃO
PRESIDENTE
MEMBRO
SECRETÁRIO
24 cm -12 1164283 - 1
