TJMG 28/02/2019 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS, MASP 1160079-8, para o cargo de provimento
em comissão DAI-39 JC1100003, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, HENRIQUE PEIXOTO PETROCCHI DA COSTA, MASP 1164602-3, para o cargo de provimento em
comissão DAI-39 JC1100004, de recrutamento amplo, para dirigir a
DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA, MASP
752657-7, do cargo de provimento em comissão DAI-37 FL1100050,
do Instituto Estadual de Florestas, a contar de 30/1/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Ministério do Turismo, de 28/02/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 19:
DANIEL ANILTON DUARTE MARQUES, MASP 1065747 / 6,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, EPPGG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Prefeitura Municipal de Cataguases, para ocupar o cargo
de Secretária Municipal de Saúde, até 31/12/2019, com ônus para o
cessionário:
DANIELA REZENDE COELHO; MASP 450531-9; ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/B.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nos termos do art. 72, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada
lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas / Unidade SUS de Sete
Lagoas, em prorrogação, de 01/01/2014 a 10/04/2017, com ônus para
o cedente:
MARIANE AVELAR DE AQUINO/MASP 1040184-2 / MED IV B MEDICO CLINICO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Manhuaçu
Alto Jequitibá
75728 - EE Reverendo Cícero Siqueira
- MASP 366600-5, ELIZABETH CASADO SATHLER, PEBIIIPadm. 2, DIII, a contar de 01/02/2019, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Ubá
Astolfo Dutra
180742 - EE Professor Souza Primo
- MASP 390882-9, LEILA JOSEFINA RIBEIRO, PEBIIIP-adm. 2,
DIII, a contar de 10/01/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Campo Belo
Lavras
202967 - EE Dora Matarazzo
- MASP 1098329-4, MARIA EUGÊNIA FERREIRA DE SÁ, PEBDIA-adm. 3, DIII, a contar de 01/02/2019, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Itajubá
Virgínia
175153 - EE Professor Manoel Machado
- MASP 455059-6, MARIA GORETH DE MARINS, PEBDIA-adm.
3, DV, a contar de 02/01/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pará de Minas
Bom Despacho
32425 - CESEC Professora Zaira Batista Teixeira
- MASP 370678-5, SAMIRA MARIA ARAÚJO, PEBIIIP-adm.1;
PEBIA-adm.4, DIII, a contar de 03/01/2019, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no uso de suas atribuições, designa MARCIO LUIS DE OLIVEIRA,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 CV1100004,
para responder pela Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a
contar de 30/01/2019.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME AUGUSTO
R. E FREITAS DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-4 BO1102151 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais, a contar de 15/2/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AYDA MARTINS GERVÁSIO, MASP 1369411-2, do cargo de provimento em comissão DAD-2
DV1100151 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar de 25/2/2019.
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Fundação João Pinheiro,
em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 50/2018:
LUCIA MARIA JAUDE, MASP 366699-7, ASO IV F.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PAULO
ROBERTO MAGALHÃES BASTOS, MASP 1471801-9, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100026 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO ROBERTO
MAGALHÃES BASTOS, MASP 1471801-9, do cargo de provimento
em comissão DAD-12 CI1100006 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da DIRETORIA DE MODAIS LOGÍSTICOS,
CARLOS AUGUSTO ANTUNES MALTA, MASP 1.363.164-3,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100462, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 27/2/2019, atribui a EDUARDO DRUMOND BRITO, MASP 1475066-5, diretor da Superintendência Atração de Empreendimentos e Comércio Exterior, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 CI1100015 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a CARLOS AUGUSTO ANTUNES MALTA, MASP
1.363.164-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
CI1100462, de recrutamento amplo, a direção da DIRETORIA DE
COMÉRCIO EXTERIOR da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
no uso de suas atribuições, designa BRUNO LEONARDO SEIXAS
SIMOCA, MASP 1.241.826-5, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 DH1100984, para responder pela Coordenadoria
Especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
retifica o ato de nomeação de CAROLINE CUNHA RODRIGUES,
da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, publicado em 30/01/2019: onde se lê “MASP 1.205.712-6
“, leia-se “MASP 1.467.821-3 “.
retifica o ato de nomeação de JULIANA NUNES DE ALCÂNTARA,
da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, publicado em 30/01/2019: onde se lê “JULIANE NUNES
DE ALCANTÂRA”, leia-se “JULIANA NUNES DE ALCÂNTARA”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor
abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, para
afastar-se de suas atribuições, no período de 04/02/2019 a 12/02/2019,
para participar da Expedição Musical 2019, promovida pelo Instituto
Spix & Martius, em parceria com a Universidade Federal de São João
Del-Rei e Universidade de Koblenz-Landau, em Koblenz/Alemanha,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
LÚCIO BARRETO DE ALMEIDA, MASP 1180839-1, PEBIA/
ADMISSÃO 3, MÚSICA, CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE
MÚSICA PADRE JOSÉ MARIA XAVIER, SÃO JOÃO DEL-REI.
SRE SÃO JOÃO DEL-REI.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ ALVES DA SILVA, MASP
350212-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 FA1101347 da
Secretaria de Estado de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAIANE CARDOSO
DE SOUZA, MASP 753070-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SU1100188 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 15/2/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAYARA MACHADO DE
CASTRO LAGARES, MASP 1457493-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101178 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 23/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa LISETE MARIA LACERDA DEIRÓZ, MASP 454927-5, da função gratificada FGD-5 ED1100816 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 20/11/2018.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução 484, de 09
de janeiro de 2016.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2019.
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo
27 1199354 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos à servidora FRANKSLANE SILVA
NOVAIS FERREIRA, MASP 962893-4, PEB III J - ADM. 01, lotada
na Secretaria de Estado de Educação.
27 1199443 - 1
Expediente
Secretaria-Geral
do Estado
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DOS
SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/SPSNR/2018
Considerando o trânsito em julgado da decisão administrativa publicada em 22.12.2018 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo Administrativo nº 001/SPSNR/2018. Fica Antônio
Linhares Perdigão notificado a apresentar, no prazo de 03 dias úteis, o
pagamento do débito apurado no valor de R$ 62.301,58, devidamente
atualizado com base na taxa SELIC vigente, nos termos do Decreto
nº46.668/2014 sob pena de inscrição em dívida ativa.
Informo, ainda, que toda documentação necessária poderá ser obtida
junta a Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro/SECCRI situada à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, Cep: 31.630-001, Edifício Gerais, 1º andar.
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
PRORROGA O PRAZO DE POSSE
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições PRORROGA O
PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5
de julho 1952, da nomeada nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, NATÁLIA VIEIRA ACARONE para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100147, a partir de 28/02/2019.
27 1199377 - 1
Superintendente de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro
27 1199404 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Gabinete Militar
do Governador
Secretário: Custódio Antonio de Mattos
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Evandro Geraldo Ferreira Borges
Expediente
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 691 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO
O CEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG Nº. 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 368.368-7, Ronaldo Lemos, Auxiliar de Serviços Governamental, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01 de
março de 2019. GMG, em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2019.
Cel PM Evandro Geraldo Ferreira Borges, Chefe do Gabinete Militar
do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, de acordo com o disposto no § 2, artigo 6º, da Lei Delegada nº 179, de 01 de janeiro de
2011, e com as atribuições legais conferidas pelo Inciso III, artigo 93,
da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o estabelecido no artigo 17 do Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de
Estado de Governo, encarregada de divulgar as normas do Código de
Ética e atuar na prevenção e na apuração de falta ética, conforme o disposto no Decreto nº 46.644/2014.
27 1199237 - 1
Controladoria-Geral do Estado
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa DIONE FELIX DE OLIVEIRA VENTURA, MASP 929259-0, da função gratificada FGD-5 SU1100374 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar
de 22/2/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Art. 3º - A comissão terá mandato de três anos, devendo ser indicada
uma nova Comissão após o termino do mandato desta.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse particular de 2 (dois) anos ao servidor CARLOS HOMERO
MIRANDA PEREIRA, MASP 292580-8, PEB III H - ADM. 01,
lotado na Secretaria de Estado de Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual JOSE ALVES DA SILVA, MASP 350212-7, foi
exonerada do cargo DAD-4 FA1101347 da Secretaria de Estado de
Fazenda.
Art. 2º - A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos
servidores:
I – Marcos Ribeiro de Oliveira, MASP 941.575-3, lotado na Diretoria de Recursos Humanos, desempenhando a função de presidente da
Comissão;
II – Carolina Rocha Vespúcio, MASP 752.472-1, lotada na Superintendência de Projetos, desempenhando a função de 1º membro da
Comissão;
III – Luiz Alberto Martins Gazeta, MASP 381.658-4, lotado na Diretoria de Recursos Humanos, desempenhando o papel de 2 º membro
da Comissão;
IV – Rafael Ângelo Lima Duarte, MASP 1.275.821-5, lotado na Assessoria Jurídica, desempenhando a função de 1º suplente da Comissão;
V – Hiram Acácio Leite de Ávila, MASP 1.287.600-9, lotado na Diretoria de Recursos Humanos, desempenhando a função de 2º suplente
da Comissão.
Parágrafo Único: Na ausência ou impedimento do presidente indicado
no inciso I deste artigo, a presidência da Comissão será exercida pelo 1º
membro e, assim, sucessivamente.
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Adriana Dolabela Alves de Souza Competência delegada pela Resolução CGE Nº
005/2019, publicada em 06/02/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
MASP 1.034.531-2, Cláudio Rodrigues Damasceno de Andrade, referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/02/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º do art. 31, da CE/1989, à servidora:
MASP 1.210.381-8, Maria Madalena Resende Santos, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2018.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, à servidora:
MASP 334.104-7, Maria Onizete Alves Pereira Gomes, a partir de 27/02/2019, referente ao cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB2,
Nível II Grau P.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, à servidora:
MASP 334.104-7, Maria Onizete Alves Pereira Gomes, referente ao saldo de 9 (nove) meses.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais à disposição da Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, de 01/01/2018 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário:
IVAIR FERREIRA LIMA/MASP. 1016710-4/TGPR.
Concede Progressão após conclusão de Estágio Probatório na carreira de Auditor Interno do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado,
no uso de sua atribuição legal e tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, que entra em vigor na data de sua
publicação, respeitado o prazo de vigência previsto no anexo único.
ANEXO ÚNICO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Universidade Estadual de Montes Claros, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o cedente, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 008/2018:
IZA MARA ALMEIDA RUAS; MASP 297913-6; MÉDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A.
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
NOME
Beatriz Faria de Almeida Loureiro
MASP
14005565
CARGO
AUDI
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
PROGRESSÃO
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
I
A
I
B
VIGÊNCIA
07/02/2019
