TJMG 09/07/2019 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 127 – Nº 132 – 48 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 09 de Julho de 2019
Caderno 1 – Diário do Executivo
Atos do Governador
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
04/07/2019, a nomeação de ALAN SOUSA NEPOMUCENO DE
BRITO, código da vaga PC 1717, para ocupar o cargo de Investigador
de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A.
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edital n.º 01/14, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do
art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, a candidata abaixo relacionada para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I,
nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76, III, da
Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo I.5.I da
mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Classificação Nome
Código
2252º
PC 2017
LUDIANE MEDEIROS FELICIANO
no uso de suas atribuições, retifica o ato de nomeação dos Delegados
de Polícia, código DL, nível Substituto, grau A, publicado nas colunas
02 e 03, página 28, do Diário Oficial de Minas Gerais, em 03/07/2019,
por ter saído com incorreção: onde se lê: 86 – ARTHUR VIEIRA TEMPONI LEITE – PC 1, leia-se: 86 – ARTUR VIEIRA TEMPONI LEITE
– PC 1.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FERNANDO LUIZ PARDINI ALHAIS, MASP
263161-2, do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I, código DS-5 FA06, símbolo
F-8B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria
de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da SRF/GOVERNADOR VALADARES.
no uso de suas atribuições, designa MARCOS JOSÉ DA SILVA
PINTO, MASP 386988-0, titular do cargo de provimento em comissão
Coordenador Regional I- código: 28 FA 31, para responder pela Superintendencia Regional da Fazenda I/Governador Valadares da Secretaria de Estado de Fazenda.
Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 349, DE 8 DE JULHO DE 2019.
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.18.023038-5/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG nº 04/2013,
para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a candidata abaixo relacionada.
ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO – NÍVEL I – GRAU A
ADMINISTRAÇÃO
BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Rodrigues
089.959.196-55 Edlaine
Pereira
Homologa o Decreto Municipal nº 4.969, de 4 de março
de 2019, do Prefeito Municipal de Monte Belo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Corrida de Massa – 1.1.3.3.1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que o grande volume de precipitações pluviométricas em um curto período provocou corrida de
solo e lama, ocasionando destruição de imóveis e da infraestrutura pública local, comprometendo a capacidade
de resposta da Administração Pública municipal;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
ROMEU ZEMA NETO
SU 47
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
n°1.000018.124752-9/000, nomeia em caráter precário, a candidata
abaixo relacionada, em virtude de aprovação no concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para o provimento do
cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a candidata abaixo relacionada.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL I – GRAU
A
Enfermagem
Patos de Minas
013.430.706-27
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 4.969, de 4 de março de 2019, do Prefeito
Municipal de Monte Belo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por
Corrida de Massa – 1.1.3.3.1.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 4 de março de 2019.
Belo Horizonte, aos 8 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
do Brasil.
Vaga
24º
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 509827205.2018.8.13.0024 e nos termos do artigo 50 da Lei nº 869 de 5 de julho
de 1952, REINTEGRA no Serviço Público Estadual Júlio César Bispo,
CPF: 005.362.746-65, no cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, Vaga PS 2944 no quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, retroagindo os efeitos a contar
de 30 de agosto de 2011, data de sua demissão. A convocação para realização do exame pré-admissional será publicada no site da SEPLAG,
disponível através do link http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/
gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/reintegracao.
CPF
DECRETA:
Classificação
Nome
Classificação
Thays Maria de
10º
Oliveira
Vaga
PS 71
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança n°
1.0000.18.120562-6/000, nomeia em caráter definitivo, a candidata
abaixo relacionada, em virtude de aprovação no concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para o provimento do
cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL I –
GRAU A
Qualquer Nível Médio
Ipatinga
CPF
Nome
094.462.196-12 Tácita Mayra de Sa
Classificação
90º
Vaga
JD 1131
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.015540-8/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
DIREITO - DIREITO
Itabira
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Hosana Alva088.825.457-17 Dayene
1º
SA 58
rega Morelato
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 001107719.2019.8.13.0352, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o
provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL I – GRAU A
ADMINISTRATIVO
Januária
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Conceição
016.851.446-08 Janete
16º
SA 42
Santos
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.015564-8/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
ARQUITETURA/ENGENHARIA - ARQUITETURA/ENGENHARIA CIVIL
Leopoldina
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Gomes
092.348.146-06 Juliana
1º
SA
320
Barreto
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.060365-4/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – Nível
I - Grau A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - ENFERMAGEM
Divinópolis
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Gonçalves Rabelo
088.415.296-01 Lídia
4º
SA 321
de Souza Almeida
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.052855-4/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Ubá
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cristina Ricardo
098.358.086-35 Adriz
12º
SA 194.
Miquelito
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.039100-3/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO
Alfenas
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Thayane Viana de Car081.494.546-59 valho
1º
SA
275
Lenzi
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
10000.18.143179-2/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
PATOLOGIA CLÍNICA
Patos de Minas
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cristine
051.849.576-00 Roberta
1º
SA
101
Santos
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.015549-9/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO
Pirapora
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cardoso dos
734.183.666-00 Dayse
1º
SA 291
Santos
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.010378-8/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO
DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Unidade Central SES-MG
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Aparecida
104.061.706-90 Aline
36º
SA 450
Thomaz Pereira
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.010378-8/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – ENFERMAGEM
Itabira
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Pereira
079.859.986-32 Andressa
3º
SA 451
Duarte
08 1247711 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190708210816011.
