TJMG 30/01/2020 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 13729421 VINISIO HENRIQUE NILSON, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/02/2020.
Masp 13800479 WALTER PINTO CALIXTO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 05/02/2020.
Masp 13772082 WANDERSON DIAS NUNES, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/02/2020.
Masp 12466470 WASHINGTON PEREIRA MARTINS, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
11/02/2020.
Masp 11926920 WELINTON JOAO TRINDADE, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 06/02/2020.
Masp 11540291 WELLINGTON SILVA LIMA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 04/02/2020.
Masp 12150637 ZELIA MARIA FERNANDES FORTUNATO,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a
partir de 06/02/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1318116 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público o arquivamento dos processos abaixos identificados: 1) Licença de Operação: *MINERVA S/A - Industrialização
da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas –
Campina Verde/MG - PA nº. 02548/2010/008/2017 - Classe 5. Motivo:
Perda de objeto. 2) Licença de Operação Corretiva: *MINERVA S/A
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) – Campina Verde/MG - PA
nº. 02548/2010/007/2016 - Classe 5. Motivo: Perda de objeto.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
29 1318164 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Zincomin Mineração Ltda/Fazenda Chuva - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho - Guarda-Mor/MG. Processo: 300/2020. 2)
Mineração Água Limpa Ltda ME - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - São Gonçalo do Abaeté/MG. Processo:
11477/2019/001/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1) Mineração S. Rezende Ltda/Sítio Irmãos Rezende - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Lagoa Grande/
MG. Processo: 132/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2) Helenice de Castro Valinhas Souza/Fazenda Barra e Manga - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 249/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 3) Mineração Água Limpa Ltda ME Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - São Gonçalo do Abaeté/MG. Processo: 11477/2019/001/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1) Auto Posto Portal de Minas Ltda - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Paracatu/MG. Processo: 133/2020. Motivo: Impossibilidade
técnica. 2) Eder Carlos dos Santos/Fazenda Estrela - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 134/2020. Motivo: Impossibilidade
técnica. 3) Zincomin Mineração Ltda/Fazenda Chuva - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Guarda-Mor/MG. Processo: 300/2020.
Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação (LAC 1): *Partecal Partezani Calcários Ltda/
Calcário Partecal - Pilhas de rejeito/estéril - Vazante/MG - Processo
286/2020 - Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às
17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias a contar da data desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Fergubel Ferro Gusa Bela
Vista Ltda / Filial 1 / Fazenda Santana - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura João Pinheiro/MG - Processo 231/2020 - Classe 4.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Pedro da Silva de Abreu/Fazenda Santa Juliana e Francisco de
Oliveira - Gleba 01 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG. Processo:
267/2020; 2) Nilo Muller Sampaio/Fazenda Mandacarú Lugar Rio
do Sono, Fazenda Cascalho Rico, Fazenda Mandacarú Lugar Guarda
Mor - João Pinheiro/MG. Processo: 260/2020; 3) Galba Vieira Cordeiro Junior/Fazenda São Jerônimo - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura João Pinheiro/MG. Processo: 259/2020; 4) NG Asfaltos e Engenharia
Ltda - Usinas de produção de concreto asfáltico - João Pinheiro/MG.
Processo: 262/2020; 5) Luiz Slongo Ampessan/Fazendas Santo Antônio do Garapa Local Fazenda ZR Gonzaga - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 275/2020; 6) Solatio GD Energia Solar S.A.

- Usina solar fotovoltaica - Paracatu/MG. Processo: 288/2020; 7) Rede
Jojo de Combustiveis II Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - João Pinheiro/MG. Processo: 289/2020; 8) Dalmi Veloso/Fazenda
Pontal, Lugar Vargem Redonda/Alvorada - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Lagoa Grande/MG. Processo: 292/2020; 9) Sthefane Cristine
da Silva Mota/Fazenda São João do Boqueirão - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Riachinho/MG. Processo: 298/2020; 10) Frederico Freitas Inglês de
Sousa/Fazenda Boa Esperança e Santana da Serra II Matrículas 15.371
e 7.679 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo:
299/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foram CELEBRADOS os Termos de Ajustamento de Conduta dos
empreendedores abaixo identificados:
1) Agropecuária Vó Bássima Ltda/Fazenda Nova Esperança Glebas 01,
02, 03, 04, 05 e 06 - Captação em barramento - Paracatu/MG – Processo n° 09912/2018. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da
data da assinatura: 20/01/2020 (TAC n° 001/2020). 2) Mairon Mânica/
Fazenda Cedro e Cachoeira - Captação em barramento - Paracatu/MG Processo n° 17485/2015. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados
da data da assinatura: 16/12/2019 (TAC n° 023/2019).
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
29 1317978 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Posto G & M Combustíveis Ltda. CNPJ: 05.511.768/0001-43 Para: Posto Fácil Ltda. CNPJ: 10.494.613/0002-67. PT/Nº 00726/2005.
Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
29 1318006 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG Estação de tratamento de esgoto sanitário - Varginha/MG - PA/Nº
358/2020. 2. Areal Marreco Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Ribeirão Vermelho/MG - PA/
Nº 353/2020. 3. Elvas Mineração Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - São João Del Rei/MG PA/Nº 352/2020. 4. Alex Sandro Abreu de Paula - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Pouso Alegre/
MG - PA/Nº 371/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Ferlig - Ferro Liga Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Resende Costa/MG. PA nº 168/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Juliana de Oliveira Figueiredo - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil
e volumosos - Campestre/MG. PA nº 248/2020. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
29 1318139 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Álvaro José Sanches e outros / Fazenda Manabuiú, Planalto Verde
I, Prata e Torrão de Ouro – Mat. 25.999, 14.133, 14.108 e 5.814 -Suinocultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais e culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura. – Presidente Olegário/MG. – PA nº 05542/2004/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. Antônio Paulo Simon
Pereira e Outros / Fazenda Palma da Babilônia – Mat. 117.932,
117.933, 117.934, 120.145 e 120.146. - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
– Uberlândia/MG. – PA nº 25124/2019/001/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. 3. Vale do Tijuco Áçúcar e Álcool S.A / Fazenda
Formoza – Mat. 9.602 – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Uberlândia/MG. – PA nº 23997/2019/001/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE 4. ELF Empreendimento Minerais e Comerciais Ltda /
Fazenda Primavera - Mat. 7.279. – Extração de rocha para produção de
britas. - Ituiutaba/MG. – PA nº 42618/2013/002/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. 5. Sílvio Sussumu Nichikawa / Fazenda Tri
S. - Mat. 8.747, 8.744, 8.748, 8.750 e 8.745 - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Campos Altos/MG. – PA nº 03347/2004/002/2016. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1318101 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Guidoni Ornamental Rocks Ltda. – Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários – Franciscópolis/
MG - PA/Nº 28951/2017/002/2019. Motivo: Com base no Parágrafo
Único do Art. 15 da DN 217/2017 – Ausência de DAIA.
(a) Gesiane Lima e Silva.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA – Estação de tratamento de esgoto sanitário – Resplendor/MG - PA/Nº
18114/2013/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1318112 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
Determina o deslocamento de competência para a análise e decisão
deprocesso administrativo.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, tendo em vista as disposições contidas nos arts. 5º, VII, 42, II e
42, § único, I do Decreto 47.344, de 23 de janeiro de 2018, e no art. 4°
do Decreto 47.749, de 11 de novembro de 2019, considerando:
(i) Tratar-se de processo de autorização para intervenção ambiental,
para corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas na zona
rural do município de Pitangui, e
(ii) Aespecialidade das equipes técnicas da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade CENTRO SUL para avaliação de intervenções
ambientais da referida modalidade,
DETERMINA o deslocamento de competência para a análise e decisão do processo administrativo DAIA n° 02010001275/19 da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade CENTRO OESTE para a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade CENTRO SUL.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
29 1317977 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42633/2019, Usuário: Carlos César Pereira ME, Conceição dos Ouros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800586/2020.
*Processo n° 46808/2019, Usuário: Francine Rossi, São Sebastião do
Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800588/2020. *Processo n° 24322/2019, Usuário: Francine Rossi, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800589/2020. *Processo n° 07910/2018, Usuário: Fábio Henrique Tregancini, Santa Rita
de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800591/2020.
*Processo n° 50703/2019, Usuário: Calcário Santa Helena Indústria,
Comércio e Transporte Ltda., Ijaci, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1800592/2020. *Processo n° 26722/2019, Usuário: Kerry
do Brasil Ltda., Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800595/2020. *Processo n° 71778/2019, Usuário: Campofert
Comércio Indústria Exportação e Importação Ltda., Passos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800678/2020. *Processo n°
47366/2019, Usuário: Três Irmãos Consultoria Empreendimentos e
Participações Ltda., São Gonçalo do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800699/2020. *Processo n° 53549/2019, Usuário:
Agropecuária Postojna Ltda., Munhoz, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1800703/2020. *Processo n° 37556/2019, Usuário: Marcelo
Renato Brito, São Bento Abade, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1800712/2020. *Processo n° 00196/2019, Usuário: Maria Antonieta
Guazzelli, Santa Rita de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1800717/2020. *Processo n° 00197/2019, Usuário: Maria Antonieta
Guazzelli, Santa Rita de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1800719/2020. *Processo n° 00198/2019, Usuário: Maria Antonieta
Guazzelli, Santa Rita de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1800723/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 29 de Janeiro de 2020.
29 1318127 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Mantido o indeferimento da Portaria nº 01996, publicada dia
13/08/2019 . Empreendedor: Rima Industrial S.A. e Bocaiúva Mecânica Ltda - CNPJs: 18.279.158/0001-08 e 23.347.420/0001-44. Motivo:
Mantido o indeferimento pelos mesmos argumentos no parecer técnico
0197257/2019, que foram o descumprimento da Resolução Conjunta
SEMAD/IGAM n° 2302/2015 no Art. 12 e Art. 18, e Portaria IGAM n°
29/2018 no inc. III do artigo primeiro. Município: Bocaiúva - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br .
Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2020.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha, Zona da Mata, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 02299 publicada dia 19/07/2017. Onde se lê:
Outorgado: Luiz Augusto Vieira Martins, CPF: 008.555.376-04. Leia-se:
Outorgada: Flávia Sá Motta Vieira Martins, CPF: 850.708.586-53.
Município: Oratórios - MG.
Retifica-se a portaria nº 00328 publicada dia 09/04/2015. Onde se lê:
Outorgado: LafargeHolcim (Brasil) S.A., CNPJ: 60.869.336/0251-01.
Leia-se: Outorgado: Beton Sudeste Indústria e Serviços de Concretos
Ltda, CPF: 29.873.793/0001-35. Município: Manhuaçu - MG.
Retifica-se a portaria nº 01674 publicada dia 25/08/2016. Onde se lê:
Outorgado: José Geraldo Antenor – ME – CNPJ: 10.202.918/0001-77.
Ponto de captação: Início: Lat. 20°30’45.44”S e Long. 45°30’44.18”W
- Final: Lat. 20°30’47.21”S e Long. 45°30’45.51”W. Leia-se: Outorgada: Forte Minerais Ltda - ME, CNPJ 24.736.329/0001-83. Ponto de
captação: Início: Lat. 20º30’40.78”S e Long. 45º30’38,29”W – Final:
Lat. 20º30’49,31”S e Long. 45º30’47,59”W. Município: Córrego
Fundo – MG.
Retifica-se a portaria nº. 03653 publicada dia 07/09/2018. Outorgado:
João Ary Gomes, CPF: 191.151.726-00. Onde se lê: Finalidade: Consumo humano e irrigação de uma área de 10,0 ha através do método
de gotejamento, com o tempo de captação de 01:00 hora e 08 minutos/
dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade: Consumo humano, dessedentação de animais e lavagem das instalações, com o tempo de captação
de 12:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Abadia Dos Dourados
- MG.
Retifica-se a portaria nº. 02935 publicada dia 01/09/2017. Outorgado:
José Carlos Grossi, CPF: 538.495.828-68. Onde se lê: Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 30 minutos/dia e 12 meses/
ano. Leia-se: Finalidade: Consumo humano, consumo agroindustrial,
limpeza das instalações, pulverização e lavagem de veículos, com o
tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município:
Patrocínio - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00606 publicada dia 30/05/2015, que deferiu o
processo nº 01003 de 20/01/2012. Requerente: Valmir Claudio da Cruz
– CPF: 548.057.836-72. Município: Diamantina – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00558 publicada dia 07/02/2018. Requerente:
Durleno Barbosa De Rezende – CPF: 076.084.976-53 - Curso d’água:
Córrego dos Patos – Motivo: A outorga está inserida em área de conflito
DAC 003/2005. Município: Serra Do Salitre – MG.
Cancela-se a portaria nº. 01724 publicada dia 02/06/2017. Requerente:
Ana Maria Ávila Lemos – CPF: 260.097.736-87 - Curso d’água: Córrego dos Patos – Motivo: A outorga está inserida em área de conflito
DAC 003/2005. Município: Serra Do Salitre – MG.
Cancela-se a portaria nº. 01723 publicada dia 02/06/2017. Requerente: Ana Maria Ávila Lemos – CPF: 260.097.736-87 - Curso d’água:

Córrego dos Patos – Motivo: A outorga está inserida em área de conflito
DAC 003/2005. Município: Serra Do Salitre – MG.
Cancela-se a portaria nº 00011 publicada dia 14/01/2020, que indeferiu o processo nº 002143 de 27/01/2016. Requerente: Bioplant Misturadora Agricola Ltda. CNPJ: 00.902.579/0001-88. Município: Nova
Ponte - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA, ZONA DA MATA, ALTO
SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2020.
29 1317976 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 05525/2018, Empreendedores: Usuários de Água da Bacia
do Córrego Sapé: João Alberto Alves, Amália Bretas dos Santos, Wagner Eduardo Godoy Cassiano, Wagner Cassiano Júnior, José Carlos
Mari e Thomé Vicente de Lima, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00184/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2020.
29 1318007 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VIII da Resolução Semad nº 2543, de
24 de outubro de 2017, cientifica os interessados abaixo das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos: *Processo n° 08840/2018, Usuário: Armando
Raimundo Guedes, Santa Cruz do Escalvado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1100868/2020. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na Superintendência de
Projetos Prioritários. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2020
29 1317841 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25280/2013, Usuário: Helga França de Paiva, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900596/2020. *Processo n°
05118/2014, Usuário: Harry Artur Seibt, Iraí de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900817/2020. *Processo n° 06575/2018,
Usuário: Carlo Diamante, Estrela do Sul, Deferido, Portaria
n°1900819/2020. *Processo n° 09674/2012, Usuário: Areeira Moreira
& Moreira LTDA, Perdizes, Deferido, Portaria n°1900824/2020. *Processo n° 10924/2012, Usuário: Areeira Moreira & Moreira LTDA,
Sacramento, Deferido, Portaria n°1900826/2020. *Processo n°
33790/2014, Usuário: Paulo César da Silva, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900546/2020. *Processo n° 19096/2014,
Usuário: Espólio de Helvécio Mendes Ferreira, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900513/2020. *Processo n° 07175/2014, Usuário: Alfredo Alcides Dall Agnol, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900510/2020. *Processo n° 27611/2015, Usuário:
Jader Batista Ferreira, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900525/2020. *Processo n° 23381/2016, Usuário: DVG Agropecuária Ltda, Santa Rosa da Serra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900504/2020. *Processo n° 14976/2016, Usuário: Alonso
Adolfo Pezzuti de Aguiar, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900548/2020. *Processo n° 16151/2016, Usuário: Sérgio Luis
Dadona, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900517/2020. *Processo n° 01397/2015, Usuário: Horizonte Construtora Ltda, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900526/2020. *Processo n° 00776/2011, Usuário: José Boaventura
Ribeiro, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900614/2020. *Processo n° 09181/2018, Usuário: Alonso Adolfo
Pezzuti de Aguiar, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900618/2020. *Processo n° 22750/2014, Usuário: JBS S/A, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900551/2020. *Processo n° 44334/2016, Usuário: Fábio Henrique Maronezzi de Paula,
Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900550/2020. *Processo n° 14562/2015, Usuário: João Resende de Lima, Araxá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900788/2020. *Processo n°
29903/2016, Usuário: Conselho Central de Uberlândia da Sociedade de
São Vicente de Paulo, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900617/2020. *Processo n° 32362/2015, Usuário: Agropecuária
Rosa Mística, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900679/2020. *Processo n° 47653/2019, Usuário: Carlos Roberto
Manetta Mioli, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900564/2020. *Processo n° 19509/2016, Usuário: Shigueo Hayata,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900613/2020.
*Processo n° 16006/2015, Usuário: Valter Guilherme Vecchi Júnior,
Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900580/2020.
*Processo n° 21783/2016, Usuário: Superintendência de Água e Esgoto
de Ituiutaba - SAE, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900568/2020. *Processo n° 32418/2015, Usuário: José Antônio
Nascimento Cunha, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900683/2020. *Processo n° 09210/2015, Usuário: AC Café S.A,
Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900852/2020.
*Processo n° 09213/2015, Usuário: AC Café S.A, Perdizes, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900851/2020. *Processo n°
02854/2018, Usuário: Ivan Luiz Coelho Neto, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900816/2020. *Processo n° 10112/2015,
Usuário: Duratex Florestal Ltda, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900818/2020. *Processo n° 04864/2018, Usuário:
WV Empreendimentos Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900843/2020. *Processo n° 27281/2015, Usuário:
Andre Luiz Cortez Martins, Paulo Tadeu Cortez Martins, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900844/2020. *Processo n°
27282/2015, Usuário: Andre Luiz Cortez Martins, Paulo Tadeu Cortez
Martins, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900845/2020. *Processo n° 28870/2015, Usuário: Eucélia da Cunha
Faria - ME, Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900846/2020. *Processo n° 14989/2015, Usuário: Revaldere de
Castro, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900847/2020. *Processo n° 29110/2013, Usuário: Algar Farming
S/A, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900848/2020. *Processo n° 12177/2016, Usuário: Odovânio Antônio da Silva, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900849/2020. *Processo n° 21701/2017, Usuário: Duratex Florestal
Ltda, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900850/2020. *Processo n° 01097/2017, Usuário: Usina Itapagipe
Açucar e Alcool Ltda, São Francisco de Sales, Deferido, Portaria
n°1900140/2020. *Processo n° 01642/2018, Usuário: Maria Gloria de
Oliveira, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900368/2020. *Processo n° 01375/2018, Usuário: Maria de Lourdes Cunha Guimarães, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900369/2020. *Processo n° 01298/2018, Usuário: Jarbas Garces
Arantes, Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900370/2020. *Processo n° 01886/2018, Usuário: Minoru
Yamashita, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900343/2020. *Processo n° 00977/2018, Usuário: Dasio Barbosa de
Mattos Macedo, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900333/2020. *Processo n° 01195/2018, Usuário: Mario Mezavila Abdelmur, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900332/2020. *Processo n° 02997/2018, Usuário: Irene de Paula
Oliveira, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900329/2020. *Processo n° 01029/2018, Usuário: Eduardo Diniz
Junqueira, São Francisco de Paula, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900325/2020. *Processo n° 22934/2017, Usuário: Daiton
Reges Felipe, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900345/2020. *Processo n° 00424/2018, Usuário: Humberto
Moreira Valim, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900355/2020. *Processo n° 19332/2017, Usuário: Clarkson Bernardes Filho, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001291950090123.