TJMG 04/02/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foi concedida a prorrogação da Licença
Ambiental abaixo identificada:
1. Licença de Operação: Companhia Brasileira de Alumínio - Lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Miraí/MG - PA/ Nº 00309/1996/177/2007
- Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade da
Licença: 27/04/2026.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
da SUPRAM Zona da Mata.
03 1319648 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: *Indústria de Produtos
Alimentícios Cory Ltda. - Fabricação industrial de massas, biscoitos,
salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia - Arceburgo/MG - PA/Nº 416/2020
- Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 2 - Renovação da Licença de Instalação: *WGT Empreendimentos e Incorporações Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares - Camanducaia/MG - PA SEI Nº
1370.01.0002787/2020-05 - Classe 3.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Construtora Dharma Ltda. - Loteamento
Dharma Ville Ilha Grande - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares - Varginha/MG - PA/Nº 26142/2018/001/2019.
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. ABC Distribuição de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Campo Belo/MG - PA/Nº 314/2020. 2. Indústria e Comércio
de Produtos Alimentícios São Lourenço Ltda. - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido - São Lourenço/MG - PA/
Nº 327/2020. 3. Município de Três Pontas - Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos - Três Pontas/MG - PA/Nº 313/2020. 4. Cesar
Augusto Paulino Grandchamp - Avicultura - Monte Santo de Minas/
MG - PA/Nº 318/2020. 5. Auto Posto Pit Stopp Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Borda da Mata/MG - PA/Nº 332/2020. 6.
Cerealista Ipuiunense Ltda. ME - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Ipuiúna/MG - PA/Nº
334/2020. 7. Murilo da Silveira Coelho - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Lavras/MG - PA/Nº 337/2020. 8. Santa Rita Indústria de Recuperação
de Plásticos Eireli - Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - Varginha/MG - PA/Nº 350/2020. 9. Valor
Agronegócio Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Aguanil/MG - PA/Nº 364/2020.
10. Município de Cássia - Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio,
vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas
especiais que contenham mercúrio - Cássia/MG - PA/Nº 378/2020. 11.
Ibiza Artefatos de Cimento Ltda. - Usinas de produção de concreto
comum - Paraisópolis/MG - PA/Nº 388/2020. 12. Auto Posto Zezão
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 385/2020. 13. Denis de Souza Garcia - Fabricação
de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz
- Passos/MG - PA/Nº 386/2020. 14. Município de Andradas - Usinas
de produção de concreto asfáltico - Andradas/MG - PA/Nº 390/2020.
15. Udder Farmacêutica Veterinária Ltda. - Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
394/2020. 16. Posto Glória II Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 372/2020. 17. Posto Santana do
Capivari Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alto/
MG - PA/Nº 375/2020. 18. Marcus Felippe Reis Veiga - Fazenda Óleo
Bálsamo - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - São João Del Rei/MG - PA/
Nº 376/2020. 19. Auto Posto JLP Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 406/2020. 20. Siox Indústria,
Comércio e Beneficiamento de Minério Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração - São Thomé das Letras/MG
- PA/Nº 407/2020. 21. Agro Comércio e Beneficiamento Bueno Brandense Ltda. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Senador
Amaral/MG - PA/Nº 408/2020. 22. Antônio Sérgio de Oliveira - CPF
106.192.928-06 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Bueno Brandão/MG - PA/Nº 411/2020. 23. Posto
Sul Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Alpinópolis/MG Protocolo nº 93465929/2020. 24. Deckel Indústria e Comércio de Plásticos Técnicos Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado
- Poços de Caldas/MG - Protocolo nº 93475430/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Siox Indústria, Comércio e Beneficiamento de Minério Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração - São Tomé
das Letras/MG - PA/Nº 333/2020. Motivo: A Área útil informada está
incorreta, conforme apurado no IDE. 2. Tiago Bedo Borges - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Pratápolis/
MG - PA/Nº 367/2020. Motivo: Em análise as imagens disponíveis no
Google Earth, verificou-se que a área pretendida foi objeto de supressão de vegetação nativa entre os anos de 2006 e 2019, o que não foi
informado pelo empreendedor. 3. TTLD Transportadora e Terraplenagem Leite e Dias Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Machado/MG - PA/Nº 377/2020. Motivo: A área
útil do empreendimento é superior a 1 hectare conforme aferição realizada pela IDE Sisema. Verificou-se ainda que o requerente não informou estar inserido dentro da APA do Rio Machado.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
03 1319716 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Salpetur Transportes Ltda – Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade
de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação –
Abre Campo/MG – PA/Nº 435/2020.
2. Dalcigran Granitos Ltda - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento – Durandé/MG – PA/Nº 436/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
03 1319651 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público que
foi prorrogada a Licença Ambiental abaixo identificado identificada:
1) 2. Licença de Operação Corretiva: Móveis BP LTDA – Fabricação
de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma; Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz; Fabricação de outros artigos de
metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico
superficial, exclusive móveis – Visconde do Rio Branco/MG – PA/Nº
01741/2003/008/2014 – Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade da Licença: 19/02/2026.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto –
Secretário Executivo do COPAM e CERH-MG.
03 1319649 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
1) V.R. Urgal Quimica - ME – Fabricação de sabões e detergentes, produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos,
orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da
madeira - Guidoval/MG – PA/Nº 04159/2016/001/2016. - Motivo: A
pedido do empreendedor.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
03 1319686 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi(ram) requerida(s) a(s) Licença(s)
Ambiental(is) Simplificada(s) na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada(s):
1) Fort-Cal Indústria, Comércio e Transportes Ltda.. - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração e Formulação de adubos e
fertilizantes– Pains/MG - Processo nº 00415/2020 - SLA.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
1) Industria de Cal Assunção Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e Pilhas de
rejeito/estéril – Arcos/MG – PA/Nº 00180/1995/005/2017 - Classe 3 foi
reorientado de Revalidação LO para LAT(LO) – Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
03 1319708 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Locação e
Comércio Guimarães Ltda.-ME – Tratamento químico para preservação de madeira; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Carbonita/MG – PA n°
9798/2016/001/2020 – Classe 4.
Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LIC+LO): Madeireira Martins – Tratamento químico para preservação de madeira. Itamarandiba/
MG – PA n° 23841/2019/001/2020 – Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
03 1319529 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG” do dia 31/01/2020, p.7)
Nas DECISÕES determinadas pela 37ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 30 de janeiro
de 2020, às 9h., na Rua Espirito Santo, 495 - 4º Andar / Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
(...)
Onde se lê
“(...)
7.1 Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Mirabela/MG - PA/Nº 04224/2004/001/2014 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(...)”
Leia-se
“(...)
7.1 Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Mirabela/MG - PA/Nº 04224/2004/001/2014 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NM. DEFERIDA.
(...)”
Obs: As demais informações permanecem inalterados.
03 1319739 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Noroeste de
Minas torna público que foram CANCELADAS as Licenças Ambientais Simplificadas - LAS/Cadastro do(s) empreendimento(s) abaixo
identificado(s):
1) Sílvia Cristina Fazanaro Cunha/Fazenda Carcará - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - João Pinheiro/MG - Requerimento nº 19651714/2018.
Classe 2. Motivo: em virtude da lavratura do Auto de Infração nº
202274/2020.
2) Antônio Miele Denipoti e Outro/Fazenda Desengano - Matrícula
42.744 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG - Requerimento nº 14500715/2018. Classe 2. Motivo: em virtude da lavratura do
Auto de Infração nº 202274/2020.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas,
torna público o ARQUIVAMENTO do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia: *RBO Energia S/A/PCH Jatobá - Barragens de
geração de energia hidrelétrica - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº.
28369/2011/001/2012 e seu processo vinculados de AIA nº 3271/2012
- Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
03 1319677 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identificado:
1. Grande Sertão de Energia Fotovoltaica II Ltda. - Linhas de transmissão de energia elétrica - Várzea da Palma/MG - PA/nº 299/2019.
Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
03 1319688 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 69ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 11 de fevereiro de 2020, às 09h30min.
Local: Rua Espírito Santo, 495 – 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pela Presidente da CTIG, Rayssa Cordeiro Figueiredo,
representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
– CREA/MG.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Exame das Atas da 67ª RE CTIG (baixada em diligência em
19/11/2019) e da 68ª RO CTIG realizada em 19/11/2019.
4. Processos Administrativos para exame e deliberação:
4.1 Processo de outorga de direito de uso de recursos hídricosde grande
porte e com potencial poluidor nº 9150/2018 daAnglo American Minério de Ferro Brasil S.A. – Conceição do Mato Dentro/MG. Processo
SEI 1370.01.0007792/2019-91. Apresentação: Supram Jequitinhonha.
RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Gustavo Tostes Gazzinelli,
representante da Angá e Thiago Salles de Carvalho, representante da
Abragel.
4.2 Processo de outorga de direito de uso de recursos hídricosde grande
porte e com potencial poluidor nº 16775/2015 da Vale S.A. Processo
SEI 2240.01.0002179/2019-69. Apresentação: Gerência de Regulação
de Usos de RecursosHídricos – GERUR/Igam.
4.3 Processo de outorga de direito de uso de recursos hídricosde grande
porte e com potencial poluidor nº 16776/2015 da Vale S.A. Processo
SEI 2240.01.0002163/2019-16. Apresentação: Gerência de Regulação
de Usos de RecursosHídricos – GERUR/Igam.
5. Normatização para exame e deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH que estabelece diretrizes,
modalidades e procedimentos para o reúso direto de água não potável,
proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de
sistemas públicos e privados e dá outras providências. Processo SEI
2240.01.0000153/2020-60.
Apresentação: Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos - DGAS/Igam.
6. Assuntos Gerais.
7. Encerramento.
(a) Rayssa Cordeiro Figueiredo. Presidente da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG.
03 1319732 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor ALDER MARCELO
DE SOUZA, Masp 1178141-6, pela remuneração do cargo efetivo de
Analista Ambiental, Nível II, Grau B, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAI-16, código MA1100102,
a partir de 21/01/2020.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor ALESSANDRO
RIBEIRO CAMPOS, Masp 669414-5, pela remuneração do cargo
efetivo de Analista Ambiental, Nível II, Grau A, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-18, código
MA1100257, a partir de 27/01/2020.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora CAROLINE PRISCILA FAN ROCHA, Masp 1148016-7, pela remuneração do cargo
efetivo de Analista Ambiental, Nível II, Grau C, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-22, código
MA1100322, a partir de 08/01/2020.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor EDILSON JOSE
MAIA COELHO, Masp 1364479-4, pela remuneração do cargo efetivo
de Gestor Ambiental, Nível I, Grau C, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAI-16, código MA1100103,
a partir de 08/01/2020.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora ELISA APARECIDA
DE ANDRADE DIAS, Masp 1067851-4, pela remuneração do cargo
efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau B, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-16, código
MA1100094, a partir de 08/01/2020.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora IVANA CARLA COELHO, Masp 1148534-9, pela remuneração do cargo efetivo de Analista
Ambiental, Nível II, Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão de DAI-37, código MA1100031, a partir
de 08/01/2020.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora KARINE DIAS
DA SILVA PRATA MARQUES, Masp 1148045-6, pela remuneração
do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível II, Grau C, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-22,
código MA1100327, a partir de 08/01/2020.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor LUIZ OTAVIO MARTINS CRUZ, Masp 1148507-5, pela remuneração do cargo efetivo de
Analista Ambiental, Nível II, Grau C, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAI-22, código MA1100324,
a partir de 08/01/2020.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora RENATA MUINHOS PEREIRA, Masp 752743-5, pela remuneração do cargo efetivo
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I,
Grau J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão de DAI-16, código MA1100092, a partir de 08/01/2020.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor ROBERTO JUNIO
GOMES, Masp 1364474-5, pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau C, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI-22, código MA1100321, a
partir de 08/01/2020.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora WANDERLENE
FERREIRA NACIF, Masp 1275849-6, pela remuneração do cargo
efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau B, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-22, código
MA1100326, a partir de 08/01/2020.
31 1319275 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Silvio Henrique Cruz de Vilhena, Masp
1.021.226-4, Analista Ambiental, para responder pela Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, no período de 27/01/2020
a 16/02/2020, em razão do usufruto de férias regulamentares da servidora Eliana Piedade Alves Machado, Masp 1.020.665-4.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pelo servidor Silvio Henrique Cruz de
Vilhena, Masp 1.021.226-4, no período de 27/01/2020 até a publicação
desta Portaria.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.
Antonio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
29 1318147 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23772/2019, Usuário: Heli Ferreira Batista, Barra Longa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2000972/2020. *Processo n°
23773/2019, Usuário: Heli Ferreira Batista, Barra Longa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2000973/2020. *Processo n° 23774/2019,
Usuário: Heli Ferreira Batista, Barra Longa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000975/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Ubá, 03 de Fevereiro de 2020.
03 1319570 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04834/2014, Usuário: Agroreservas do Brasil Ltda,
Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0700962/2020. *Processo n° 04835/2014, Usuário: Agroreservas do Brasil Ltda, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0700964/2020. *Processo n°
04836/2014, Usuário: Agroreservas do Brasil Ltda, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0700965/2020. *Processo n° 04837/2014,
Usuário: Agroreservas do Brasil Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0700967/2020. *Processo n° 04838/2014, Usuário: Agroreservas do Brasil Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0700968/2020. *Processo n° 04839/2014, Usuário: Agroreservas do Brasil Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0700969/2020. *Processo n° 16313/2017, Usuário: Kinross Brasil
Mineração S/A - KBM, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0700970/2020. *Processo n° 48950/2019, Usuário: Mateus De
Faria Pereira ME, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0700974/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 03 de Fevereiro de 2020.
03 1319592 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09221/2018, Usuário: José Eloiso Gabriel, Carbonita,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1400810/2020. *Processo
n° 00585/2019, Usuário: José Antônio Souza, Carbonita, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1400811/2020. *Processo n° 22749/2017,
Usuário: Iesser Cunha Lauar, Capelinha, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1400864/2020. *Processo n° 04469/2017, Usuário: Marcos Borghetti Hartmann, Felício dos Santos, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1400869/2020. *Processo n° 09583/2018, Usuário:
Manoel Alves da Silva, Itaobim, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1400870/2020. *Processo n° 24940/2014, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Itamarandiba, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1400963/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 03 de Fevereiro de 2020.
03 1319327 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02596/2018, Empreendedor: Jorge Elias Amuy, Município: Gurinhatã, Status: Indeferido, Portaria: 00194/2020. *Processo:
02379/2018, Empreendedor: Elisia Ribeiro de Lima, Município:
Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 00195/2020. *Processo:
02150/2018, Empreendedor: Gilson José Gomes, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria: 00196/2020. *Processo: 07582/2016,
Empreendedor: Carmo José Ferreira, Município: Ituiutaba, Status:
Indeferido, Portaria: 00197/2020. *Processo: 44783/2016, Empreendedor: Reimassa Produtos Alimentícios Ltda, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00198/2020. *Processo: 02085/2018,
Empreendedor: Carlos Rebelatto, Município: Monte Carmelo, Status:
Indeferido, Portaria: 00199/2020. *Processo: 09651/2016, Empreendedor: José Adalberto Guimarães Cardoso, Município: Tupaciguara,
Status: Indeferido, Portaria: 00200/2020. *Processo: 02252/2011,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002032053120113.
