TJMG 08/04/2020 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 08 de Abril de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 4842. Processo Interno n°
19/17. Contratado: Bromo Segurança e Vigilância Armada Ltda; CNPJ
n° 16.616.666/0001-18. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 3 meses e reajuste dos custos relacionados à mão de obra do contrato pelo índice de 4,48% conforme CCT 2019 -MG 000665/2019 a
ser aplicado a parte de 01/20. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal
8.666/93. Data da Assinatura: 25/03/2020.
4 cm -07 1343685 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H13944. Objeto: Serviços de
suporte técnico contábil/tributário, arquivamento e disponibilização
de documentação contábil. Edital e demais informações disponíveis no
site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP - 5002001004. Partes: COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG x POTTENCIAL SEGURADORA S.A.
Fundamento: contrato decorrente de ata de registro de preço 4650000335
– MS/CS 530-H13189. Objeto: Contratação de Seguro Garantia Judicial. Prazo: 12 meses. Valor: R$3.001,11. Ass.: 07/04/2020. Edital e
demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE ADITIVO
SC/IM – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e
Transmissão S.A , Cemig Distribuição S.A, Horizontes Energia S.A.,
Sá Carvalho S.A., Cemig PCH, Rosal Energia S.A.., Baguari Energia
S.A., Cemig Baguari Energia S.A., Cemig Geração Camargos S.A.,
Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Leste S.A.., Cemig
Geração Oeste S.A.., Cemig Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Sul S.A., Cemig Geração Três Marias S.A., Cemig Geração Poço
Fundo S.A., Cemig trading S.A, CCEI – Cemig Comercializadora de
Energia Incentivada S.A., Empresa de Serviços de Comercialização
de Energia Elétrica S.A.., Cemig Participações Minoritárias S.A. –
Cemigpar, Companhia de Transmissão Centroeste de Minas x Fundação Forluminas de Seguridade Social - Forluz. Objeto: Reajuste Quinquenal e Cessão parcial as coligadas aos contratos 4570015008/500,
4570015009/510, 4570015010/530, 4570018242/830, 4570018243/800,
4570018244/860, 4570018245/840, 4570018246/84, 4570018247/880,
4570018248/804, 4570018249/803, 4570018250/806, 4570018251/80,
4570018252/802, 4570018253/805, 4570018254/801, 4570018255/870,
4570018256/910, 4570018257/875, 4570018258/865, 4570018259/500,
4570018260/720. Valor R$219.960.679,72 para R$222.529.264,80.
Data: 18/03/2020.
8 cm -07 1343510 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
PR/FA - 4680005977. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Minas Norte
Serviços Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/MS 530-H13863.
Objeto: serviços de coleta de dados de consumo de energia elétrica dos
clientes de varejo com faturamento local de consumo da região do Barreiro e BH Centro. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 19.849.537,69. Ass.:
16/03/2020. Processo Licitatório homologado em: 13/03/2020.
DPR/SI – Cemig Distribuição S.A x SISGRAPH Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses aos contratos
4570018138/510 e 4570018139/530. Prazo de 12 meses para 24 meses.
Data: 01/04/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
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EXTRATO DE ADITIVO
DPR/EE - Cemig Distribuição S.A. x Ownergy Soluções e Instalações
Eco Eficientes Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços em 1,53%, conforme limite legal, alterando o valor do contrato 4570017459-530 de
R$3.917.341,96 para R$3.967.697,17. Ass.: 01/04/2020.
REVOGAÇÕES
SL/MS – Pregão Eletrônico 530-G13903. Objeto: REGULADOR DE
TENSÃO MONOFÁSICO – Lotes 1 e 2: - Revogado por preço excessivo. Data: 31/03/2020. Edital e demais informações disponíveis no site
http://compras.cemig.com.br
6 cm -07 1343506 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
REVOGAÇÕES
SL/MS – Pregão Eletrônico 510-G13894. Objeto: Gases Especiais. –
Lotes: 01, 02 e 03 - Revogado: Licitação Deserta. Data: 26/03/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/3018 – PEM
Objeto: Produtos Químicos para Serviços de Manutenção em Poços
Tubulares Profundos.
A COPASA MG informa que o valor correto para o Lote 01- Cota Principal, é de R$ 297.124,50 e para o Lote 02- Cota Reservada, é de R$
79.978,85, perfazendo um total de R$ 377.103,35 e não como publicado neste jornal no dia 03/04/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0096 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Cal hidratada - saco 20 kg
Dia da Licitação: 28 de abril de 2020 às 14:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 13/04/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0093 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Filtro Espiralado 10” Aço Inox 0,75mm.
Dia da Licitação: 27 de abril de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/04/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0090 PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Bits para perfuração de poços.
Dia da Licitação: 27 de abril de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/04/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0089 - PES
Objeto: Serviços técnicos para aquisição e implantação de solução destinada à infraestrutura de desktop virtual (VDI).
Minas Gerais - Caderno 1
Dia da Licitação: 27 de abril de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/04/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0084 - PEM.
Objeto: Estação de tratamento de esgoto de 15 l/s, para a cidade de
Divinópolis.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 16/04/2020 às 14:15 horas,
fica adiado para o dia 29/04/2020 às 09:00 horas.
Edital disponível em 14/04/2020. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0082 – PEM.
Objeto: Estação de tratamento de esgoto de 30 l/s para a cidade de
Abaeté/MG.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 15/04/2020 às 14:15 horas,
fica adiado para o dia 28/04/2020 às 08:45 horas.
Edital disponível em 13/04/2020. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
ATO DA PRESIDÊNCIA
MANUTENÇÃO DE PENALIDADE – RESCISÃO
CONTRATUAL E SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A COPASA MG
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o recurso interposto pela empresa MINASTEC PRODUTOS E
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ESPECIALIZADA LTDA contra o
ato que determinou a rescisão do Contrato nº 18.0450, celebrado em
05/03/2018, e a penalidade de suspensão temporária de participação
em licitação e o impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo
prazo de 02 (dois) anos;
2.o Parecer Técnico nº 002/2019, datado de 17/09/2019;
3.o Parecer Jurídico nº 156/2019, datado de 03/10/2019;
4.a Resolução de Diretoria – RD de 27/01/2020.
RESOLVE:
1.ratificar a decisão objeto do Ato da Diretoria nº AD 07/2019,
de 05/08/2019, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em
06/08/2019, que determinou a rescisão do Contrato de Prestação de
Serviços nº 18.0450, celebrado com a empresa MINASTEC PRODUTOS E SERIVÇOS DE INFORMÁTICA ESPECIALIZADA LTDA.,
em 05/03/2018, e a penalidade de suspensão temporária de participação
em licitação e o impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo
prazo de 02 (dois) anos;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
21 cm -07 1343639 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 142/2020 – CONVÊNIO 1128/2015 - CENTRO
EDUCATIVO E SOCIAL DE GUARANÉSIA, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1128/2015, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e oCentro Educativo e Social de Guaranésia, MG, inscrita sob
CNPJ05.448.362/0001-97, foram aprovadas com ressalvas em 10 de
janeiro de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -07 1343667 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DOTERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481.000976/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Tatame do Bem, do município de Formiga, MG. Objeto:
Prorrogação de Vigência por mais 365 diase Aporte de Recursos. Valor
do Repasse: R$ 145.572,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481.10.4
22.070.4149.0001.3.3.50.43.01.0.10.1. Assinatura: 07/04/2020. Vigência: 07/04/2021. Processo SEI n.1690.01.0007060/2017-29.
2 cm -07 1343531 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 03/2019
O Diretor de Ensino e Pesquisa Rogério Luís Massensini, MASP
1.132.826-7, CPF 034.540.526-96, torna público a Rescisão do Contrato Administrativo Nº 03/2019 celebrado entre a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e Maria Lúcia Alves Félix, CPF
033.76.336-06, RG MG – 8.255.272.
2 cm -07 1343669 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-22/2020
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 28/04/2020, às 09:30 horas, horário de Brasília no site (www.
compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
contratação da prestação de serviços de manutenção, suporte e atualização de licenças VMware, mediante contrato. O Edital está disponível
no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte., 07/04/2020. Eliana Mara
Marcolino – Pregoeira.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: HIDROS - Gerenciamento, Projetos e Comércio Ltda. Instrumento: Termo aditamento
DE-11 ao contrato 159/2013 Objetos: I – prorroga o prazo de execução do projeto em 180 dias, II - O contrato passa a vigorar até o dia
21/04/2021. III - O valor estabelecido no Contrato CT 159/2013, de R$
2.243.704,73 fica decrescido de R$ 98.965,36, passando a totalizar R$
2.144.739,37, com preços iniciais de maio/2013. IV - O presente termo
de aditamento funda-se nos artigos 57 e 65, da Lei Federal n.º 8.666,
de 21.06.1993 e nos expedientes de fls. 534 a 540 do Processo SIGED
n.º 1894 2301 2020.
3 cm -07 1343676 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
1318697-8
NOME
CARGO
GERLUCE GONCALVES NEVES
ASP
UNIDADE DE ORIGEM
PRESIDIO DE PECANHA
UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO DE RESPLENDOR
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0127777/2019-91
Belo Horizonte, 06 de abril 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1352174-5
EDGAR WILLIAN ELIAS DA SILVA
ASP
PRESIDIO PROMOTOR JOSE COSTA
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0160139/2019-93
1483322-2
TIAGO FABIANO DE SOUZA
ASP
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
PRESIDIO PROMOTOR JOSE COSTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0160139/2019-93
Belo Horizonte, 06 de abril 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 cm -07 1343386 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 01/2020
Pregão Eletrônico nº 01/2020. Objeto: “Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, para
oCentro de Internação Provisória de Patos de Minas”. Homologo o processo licitatório no valor de R$ 380.780,14 (trezentos e oitenta mil,
setecentos e oitenta reais e quatorze centavos), o qual declarou habilitada a empresa HR REFEICOES LTDA, CNPJ 05.905.254/0001-72.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2020.
Tiago Maduro de Azevedo
Superintendente de Infraestrutura e Logística
3 cm -07 1343398 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos do artigo 4°, da Lei Federal nº 13.979/2020 e da
legislação pertinente à matéria, e considerando a orientação exposta
no Parecer Jurídico Referencial (13071680) e conforme justificativas
técnicas, a dispensa de licitação, cujo objeto refere-se à aquisição de
Bomba Costal, visando reforçar as ações de combate a disseminação
e proliferação ao agente Corona Vírus, tendo como FORNECEDORa
a empresa TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU
S/A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o
número 17.359.233/0001-88, no valor global de R$ 42.489,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo de Dispensa de
Licitação nº 1451044 - 59/2020.
A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta da dotação
orçamentária: 1451.10.421.145.4429.0001.4490.5204.0.10.1
Belo Horizonte, 07 de abril de 2020
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -07 1343738 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
GRAVAÇÃO, SONORIZAÇÃO, E TRANSCRIÇÃO, COM
ELABORAÇÃO DE ATA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E
EXTRAORDINÁRIAS DA URC ASF, Nº 137001402010118
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD e a empresa Infra do Brasil Comércio e Serviços Eireli.
Objeto: prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 18 (dezoito) de abril de 2020. Valor mensal: R$ 3.000,00
(três mil reais).
Divinópolis, 07 de abril de 2020.
Rafael Rezende Teixeira
Superintendente de Meio Ambiente Alto São Francisco
(a) Vanessa de Carvalho Teixeira
Infra do Brasil Comércio e Serviços Eireli
4 cm -07 1343649 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO ENCERRAMENTO
DA FASE INTERNA DA TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL PORTARIA Nº 16/2018
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, vem por meio deste
edital, notificar a Sra. Carolina Campos Moura, CPF: 053.075.666-89
sobre o encerramento da fase interna da Tomada de Contas Especial,
instaurada por meio da portaria IEF nº 16, publicada na Imprensa Oficial Minas Gerais - IOF/MG - de 13/04/2018, para apurar os fatos, quantificar eventual dano ao erário e identificar possíveis responsáveis no
âmbito do Convênio nº 2101010401609, firmado entre o IEF e a ONG
4 CANTOS DO MUNDO e A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
AGRICULTORES E APICULTORES DA LAPINHA – AMA LAPINHA, em razão de esta ter sido identificada como responsável pelo
dano ao erário. A notificada tem o prazo de 10 (dez) dias, contados
desta publicação, para recolher aos cofres públicos o valor total de
R$75.293,63 (setenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e
sessenta e três centavos), correspondentes ao valor do dano corrigido
pela “Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente”, e poderá obter
esclarecimentos e vista aos autos junto ao INSTITUTO ESTADUAL
DE FLORESTAS/IEF, localizado na Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Edifício Minas, 1º andar, no endereço Rod. Papa João
Paulo II, 4.143, bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, ou solicitar a disponibilização do processo pelo endereço de e-mail antonio.
[email protected]. O não recolhimento do débito
ensejará o encaminhamento da TCE ao Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais para julgamento com fulcro na Instrução Normativa nº
03/2013 do TCE/MG.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2020
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral
7 cm -07 1343610 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9245714/2020 - Processo SEI nº 1500.01.0017829/2020-77
- Processo de Compras nº 1501561-17/2020. Partes: SES e
EMPRESAR&D MEDIQ EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.. Objeto: Aquisição de Monitores Multiparamétricos com capnografia, com instalação, garantia do produto, para
atendimento de demanda da SES, visando equipar as unidades hospitalares envolvidas noatendimento e combate àpandemiado COVID-19 no
Estado de Minas Gerais no âmbito do SUS. Vigência: 6 meses. Valor:
R$ 472.395,00. Dotação Orçamentária: 4291 10 305 150 4439 0001 44
90 52 09 0 10 1. Assinam: Marcílio Dias Magalhaes, pela SES e Regis
Tadeu Pereira de Campos, pela empresa.
3 cm -05 1342824 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº.78/2019, Planejamento
nº 29/2019. Processo SEI: 1500.01.0006516/2019-78. Partes: SEPLAG
(Órgão Gerenciador) e a empresa Petrobrás Distribuidora S/A. Objeto:
Reequilíbrio financeiro econômico dos itens 01-álcool R$ 2,3706;
02-gasolina, R$2,3935 e 03-óleo diesel, R$2,4603 constantes do lote
01, a partir de 01.04.2020. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela
SEPLAG e Glaucius de Lucca Braga, pela PETROBRÁS.
2 cm -07 1343394 - 1
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação nº 11/2020. Partes: SEPLAG e Município de
Barbacena. Objeto: utilização de espaço físico pelo PROCON, na
unidade de Atendimento Integrado – UAI Barbacena. Vigência: 60
(sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Data de assinatura: 06/04/2020. Assinam: Reginaldo Gonçalves Carvalho, pela
SEPLAG e Luiz Álvaro Abrantes Campos, pela Prefeitura Municipal
de Barbacena.
2 cm -07 1343493 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 17 (dezessete) de abril
de 2020, às 14:30 horas, por meio de videoconferência, com fundamento na Medida Provisória nº 931 de 30 de março de 2020, via Avaya
Scopia Prodemge (videoconferencia.prodemge.gov.br), Id da reunião:
1800, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; Aprovar o Balanço Patrimonial exercício 2019, incluindo:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004072308560124.
