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TJMG 03/12/2020 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº466,
DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre funcionamento das unidades da Fundação Hemominas no
ponto facultativo de 7 de dezembro.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de
2020, e considerando:
- os termos do Comunicado da Secretaria de Estado de Governo, publicado no DOMG de 2 de dezembro de 2020. p. 1, sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 7 de dezembro de 2020,
ressalvados os serviços de natureza médico-hospitalar, a critério da
autoridade competente,
- a situação crítica dos estoques de hemocomponentes e a necessidade
de manutenção contínua das atividades da Hemominas, visando regularizar a produção e fornecimento de hemocomponentes aos estabelecimentos de saúde para atendimento aos pacientes, especialmente neste
período de festejos e férias,
- as atividades previstas para encerramento do exercício orçamentário,
financeiro, contábil, patrimonial e de logística neste mês de dezembro,
- a diminuição do pessoal disponível para essas atividades, em razão
das restrições decorrentes da pandemia de COVID-19,

RESOLVE:
Art. 1º As Unidades da Fundação Hemominas terão funcionamento
normal no dia 7 de dezembro de 2020, mantendo seus respectivos horários determinados para atividades e atendimento, tanto na área técnica
finalística, quanto na área administrativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2020.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N°467, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
Aprova o Procedimento de Gestão Regulamentador deTreinamentos
Institucionais no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão Regulamentador de Treinamentos Institucionais no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 190/2020, de 07 de julho de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2020.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
02 1424590 - 1

Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA FUNED N.º 085, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a retificação do ato de nomeação na carreira da servidora FABIANA PICHITELLI, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 5083601-06.2020.8.13.0024 e
Nota de Diligência nº. 967/2020.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 e no artigo 11, inciso II, alínea “b” da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 1.0024.11.194659-6/003;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5083601-06.2020.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 967/2020;
RESOLVE:
Art. 1º RETIFCAR o ato de nomeação em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED
01/2013, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais” de 23/08/2014, página 2, coluna 3, em cumprimento à decisão judicial, Processo nº 5083601-06.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 967/2020, da servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo ÚNICO desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 23 de agosto de 2014.
Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2020.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED Nº 085/2020)
Em cumprimento à obrigação de fazer exarada na sentença proferida em sede da Ação Ordinária, Processo nº 5083601-06.2020.8.13.0024, RETIFICA o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais” de 23 de agosto de 2014, página 2, coluna 3,
de FABIANA COSTA PICHITELLI FERREIRA, CPF: 054.852.876-46, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/FUNED
01/2013, da Fundação Ezequiel Dias, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de julho de 2015, data de sua posse. ONDE SE LÊ: ANALISTA
E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA - Nível I - Grau A LEIA-SE: ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA Nível III - Grau A
PORTARIA FUNED N.º 086, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão na carreira da servidora FABIANA PICHITELLI, ocupante do cargo de provimento
efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 508360106.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 967/2020.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17 e 20 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5083601-06.2020.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 967/2020;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005, de 13
de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma
do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005, de
13 de janeiro de 2005, em cumprimento à decisão judicial, Processo nº 5083601-06.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 967/2020, à servidora
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º CONCEDER a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento à decisão
judicial, Processo nº 5083601-06.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 967/2020, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2020.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias

PUBLICAÇÃO
28/02/2018
16/01/2020

ANEXO II
(a que se referem os arts. 3º e 4º da PORTARIA FUNED Nº 086/2020)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
FABIANA COSTA PICHITELLI FERREIRA
1373725-9
1
AST
III
FABIANA COSTA PICHITELLI FERREIRA
1373725-9
1
AST
III

GRAU
B
C

VIGENCIA
16/01/2018
16/01/2020

VIGENCIA
16/01/2018
16/01/2020

PORTARIA FUNED N.º 087, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidora LUCIANA VIEIRA MAIA, ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº
5132551-46.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 961/2020.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18, 20 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5132551-46.2020.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 961/2020;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR as promoções na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 5132551-46.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 961/2020, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2020.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias

NOME
LUCIANA VIEIRA MAIA
LUCIANA VIEIRA MAIA
LUCIANA VIEIRA MAIA
LUCIANA VIEIRA MAIA

NOME
LUCIANA VIEIRA MAIA
LUCIANA VIEIRA MAIA
LUCIANA VIEIRA MAIA
LUCIANA VIEIRA MAIA

ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 087/2020)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
1176030-3
1
TST
II
D
14/03/2015
1176030-3
1
TST
III
A
09/06/2016
1176030-3
1
TST
III
B
28/02/2018
1176030-3
1
TST
III
C
10/01/2020
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA FUNED Nº 087/2020)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
1176030-3
1
TST
III
A
1176030-3
1
TST
IV
A
1176030-3
1
TST
V
A
1176030-3
1
TST
V
B

Presidente: Fábio Baccharetti Vitor
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.765, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº47.852,
de 31 de janeiro de 2020, e considerando o Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, que dispõe acerca do Responsável Técnico para atuação
junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG.
Resolve:
Art. 1º - Designar aservidoraabaixo como responsáveltécnicapara atuar junto às funções básicas do SIAFI-MG, naUO: 2271, conforme suaáreade
atuação e liberação do administrador de segurança do sistema, e em cada uma das atividades delas decorrentes:
NOME
CPF
MASP
UNIDADE
Talita Resende C. da Costa Moreira
012.093.906-12
1210751-2
227001
Art. 2º - Bloquear aservidoraabaixo como responsáveltécnico no sistema SIAFI-MG:
NOME
CPF
Grazielle Gontijo de Araújo
059.182.856-10

MASP
1250734-9

UNIDADE
2270019

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2020
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente -FHEMIG
02 1424755 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED

ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 086/2020)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
FABIANA COSTA PICHITELLI FERREIRA
1373725-9
1
AST
I
B
FABIANA COSTA PICHITELLI FERREIRA
1373725-9
1
AST
I
C

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

VIGENCIA
01/01/2015
01/01/2016
01/01/2018
01/01/2020

VIGENCIA
01/01/2014
01/01/2016
01/01/2018
01/01/2020
02 1424585 - 1

TERMO DE DESIGNAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO
UNIDADE EXECUTORA / ASSISTENCIAL: CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ficam designados os servidores abaixo listados, lotados na Casa de Saúde Padre Damião/Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, como representantes da Administração Pública, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato SIAD nº 9130025, cujo objeto consiste no
Fornecimento de Vale Transportes para CSPD, conforme atribuições dispostas na Portaria Presidencial FHEMIG nº. 1.543 de 31 de Janeiro de 2019,
atendendo às exigências contidas no inciso III do art. 58 e §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993.
UNIDADE
FUNÇÃO
NOME/MASP
ASSISTENCIAL
CIÊNCIA DO SERVIDOR
EXECUTORA
GESTOR (A) DO CONTRATO
Lucas de Oliveira Gomes – Masp: 1396068-7
CSPD / FHEMIG
GESTOR(A) ADMINISTRATIVO Gabriel Castro Françoso- Masp:1367791-9
CSPD / FHEMIG
GESTOR(A) ADMINISTRATIVO Marco Antônio Moreira Maia- Masp: 1040806-0
CSPD/DFHEMIG
Belo Horizonte, 03 de Novembro de 2020
Claudinei Emídio Campos
Masp: 1089191-9
Diretor Geral
CSPD / FHEMIG
02 1424448 - 1
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
MOV
1089307/1
2
Ana Paula Chequer de Miranda
3º
26/11/2015 a 23/11/2020
27/11/2020
MOV
1042639/3
1
Rucilene Maria da Silva
5º
18/11/2015 a 18/11/2020
27/11/2020
MOV
1042506/4
1
Loredana Piera Casale
5º
19/08/2015 a 26/11/2020
27/11/2020
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018 Concede Quinquênio Administrativo, nos termos do art.
112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Quinquênio
A partir de
Total
HJXXIII
1039836/0
1
Katia Barros Rodrigues
5º
29/11/2020
8
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de CONCEDE ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO do(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
HJXXIII
1039781/8
1
Iris Maximiana dos Santos
01/12/2020
Iris Barros Rodrigues
Iris Maximiana dos Santos
HJXXIII
1039781/8
1
Iris Maximiana dos Santos
01/12/2020
8º qq
9º qq
HJXXIII
1037846/1
1
Maria Cristina dos Santos
01/12/2020
8º qq
9º qq
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas/FHEMIG
MASP 1387776/6
02 1424473 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020, REMOVE EX-OFFICIO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a) efetivo(a)
FABRÍCIO MEYER GODOY - MASP 11275336, ADM 5, MED IV-B,
MÉDICO PSIQUIATRA, do HJXXIII para a ADC, a partir da data de
publicação.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente
02 1424784 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Sra. Tatiana Barbara Assis, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 1627/2019, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 14/11/2019, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor
OSEIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO, MASP 1176526-0, admissão
1, ocupante de cargo de Profissional de Enfermagem lotado no Hospital João XXIII, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada no 1º andar do Hospital Maria Amélia Lins, situado à Rua
dos Otoni, 772 - Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, 30150-270, de
segunda à sexta-feira, no horário de 14h às 17h no prazo de dez dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a
sua tramitação e apresentar defesa para o fato que lhe é atribuído, que
caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração ao artigo
250, inciso II da Lei nº 869/52, por praticar crime contra a boa ordem
e a administração pública, em virtude de possível inserção de dados
falsos no registro de ponto eletrônico da FHEMIG no ano de 2015, sob
pena de REVELIA:
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2020.
Tatiana Barbara Assis -MASP 12086468
Presidente da Comissão
De acordo,
Luciana de Souza Cota Carvalho Laurentys - MASP12773057
Diretora Geral - Complexo Hospitalar de Urgência
02 1424490 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO - PUBLICAÇÃO Nº 06
A Sra. Samira Diniz Pasini, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Presidencial nº 1720/2020 de 11/08/2020, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 18/08/2020,
tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, a servidora ILZA PEREIRA LIMA, MASP 1039974-9, aposentada, para entrar em contato com esta Comissão Processante através do e-mail [email protected] no prazo de dez dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação
e apresentar defesa para os fatos que lhe são atribuídos, que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216,
incisos I, II, V e VII, art. 217, inciso IV, art. 246, inciso I e art. 250 incisos e V, todos da Lei nº 869/52, sob pena de REVELIA.
Samira Diniz Pasini
Presidente da Comissão Processante
Masp 1276260-5
02 1424487 - 1

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016, RETIFICA a Publicação do Afastamento Preliminar à Aposentadoria do servidor: ERICSON GUIMARAES STEHLING MASP
1086494-0, adm.:3, publicada no “MG” de 26/11/2020, Onde se lê: a
partir de 08/09/2020, Leia-se: a partir de 05/10/2020, por motivo de
férias regulamentares.
02 1424844 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei Delegada n.º 182/2011, ao servidor FERNANDA SAMPAIO PAES, MASP
– 752363-2, pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG Nível III
Grau G/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
acrescida de 50% do vencimento básico do cargo em comissão DAI-26
HO 1100125, a partir de 01/12/2020.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2020.
Fábio Baccheretti Vitor
PRESIDENTE/FHEMIG
02 1424498 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA, MASP 10413102,
ADM 1, AUAS IV-G - CIRCULANTE DE ENFERMAGEM, do HJK
para o HGV, a partir da data de publicação.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) KENYA DE LIMA PEREIRA, MASP 12894457, ADM
1, AGAS IV-A - FARMACEUTICO HOSPITALAR, do HJK para o
HGV, a partir da data de publicação.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) THIAGO OSCAR DOS SANTOS, MASP 12227740, ADM
1, TOS II-B - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do HJK para o HGV, a
partir da data de publicação.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) CELINA DA SILVA SANTOS, MASP 10406650, ADM 1,
AUAS IV-F - MONITOR DE CRECHE, do HJXXIII para o HGV, a
partir da data de publicação.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012022327270114.

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