TJMG 23/12/2020 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
TOTAL
Patrocínio
Peçanha
Pedra Azul
Pedro Leopoldo
Perdões
Pirapora
Poço Fundo
Poços de Caldas
Ponte Nova
Porteirinha
Pouso Alegre
Rio Pardo de Minas
Sabará
Sacramento
Salinas
Santa Bárbara
Santo Antônio do Amparo
Santo Antônio do Monte
Santos Dumont
São Domingos do Prata
São João del Rei
São João do Paraíso
São João Evangelista
São João Nepomuceno
São Lourenço
Sete Lagoas
Taiobeiras
Teófilo Otoni
Três Corações
Três Marias
Três Pontas
Uberaba
Uberlândia
Unaí
Urucuia
Varginha
Várzea da Palma
Vazante
Vespasiano
R$ 154.162,26
R$ 93.256,77
R$ 22.152,27
R$ 47.780,45
R$ 48.605,42
R$ 319.890,90
R$ 2.416,79
R$ 88.200,28
R$ 45.422,01
R$ 39.324,99
R$ 149.361,86
R$ 19.844,44
R$ 199.296,22
R$ 23.078,62
R$ 125.464,31
R$ 53.421,10
R$ 280.195,11
R$ 7.504,96
R$ 94.016,33
R$ 44.166,01
R$ 26.090,32
R$ 18.900,82
R$ 59.573,53
R$ 10.211,35
R$ 361.395,41
R$ 302.830,30
R$ 210.564,96
R$ 182.403,80
R$ 240.259,51
R$ 62.250,87
R$ 147.827,68
R$ 819.868,46
R$ 168.764,65
R$ 29.219,63
R$ 5.573,80
R$ 461.567,92
R$ 56.185,94
R$ 104.894,48
R$ 227.398,34
R$ 15.293.805,29
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº7351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Valores relativos à tabela diferenciada da produção de Clínica Cirúrgica Eletiva de Média
Complexidade Hospitalar – 2019 – Prestadores sob Gestão do Estado
IBGE
MUNICÍPIO
CNES
HOSPITAL
310020
310030
310200
Abaeté
Abre Campo
Alterosa
310230
Alvinópolis
310420
Arcos
310640
Belo Vale
310800
Bom Sucesso
310950
311030
Cabo Verde
Caldas
311050
Camanducaia
311060
311070
311180
Cambuí
Cambuquira
Canápolis
311230
Capelinha
311260
311280
311330
Capinópolis
Capitólio
Carangola
Carmópolis
de 2143127 STA CASA MIS N S CARMO DE C MINAS
Minas
Cássia
2760436 INSTITUTO SAO VICENTE DE PAULO
Central de Minas
2102854 HOSPITAL JESUS MENINO
Centralina
2194937 HOSPITAL J K
Cláudio
2144204 SANTA CASA DE CLAUDIO
Divino
2761238 HOSPITAL DIVINENSE
NOSSA SENHORA DA SAUDE DE DOM
Dom Silvério
2100398 HOSPITAL
SILVERIO
Elói Mendes
2761009 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE
Entre Rios de Minas 2117568 HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA
Esmeraldas
3048675 ESMERALDAS HOSPITAL MUNICIPAL 25 DE MAIO
Espera Feliz
2761467 HOSPITAL ANTONIO ALVES DA COSTA
Estrela do Indaiá
2108933 HOSPITAL MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIA
Guapé
2146479 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAPE
Guarda-Mor
2118076 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARDA MOR
Ibiraci
2146487 HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIRACI
Inhapim
2103532 HOSPITAL SAO SEBASTIAO DE INHAPIM
Itabirito
2213982 ITABIRITO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
Itaguara
2142627 SANTA CASA DE ITAGUARA
Itanhomi
2102773 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE ITANHOMI
Itapecerica
2143895 SANTA CASA DE ITAPECERICA
Juruaia
2172860 HOSPITAL MONSENHOR GENESIO
Lajinha
2765098 ASSOCIACAO HOSPITAL BELIZARIO MIRANDA
Lambari
5279003 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
Luz
2144166 HOSPITAL SENHORA APARECIDA DE LUZ
Manhumirim
2114763 HOSPITAL PADRE JULIO MARIA
Mateus Leme
2117096 MATEUS LEME HOSPITAL SANTA TEREZINHA
Matipó
2115077 FUNDACAO DE SAUDE CRISTO REI
Moema
2143674 HOSPITAL PROFESSOR BASILIO MOEMA
Montalvânia
2119439 HOSPITAL CRISTO REI
Monte Santo de 2146495 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MONTE
Minas
SANTO
Muriaé
2195453 HOSPITAL DO CANCER DE MURIAE
DE CARIDADE MURIAE HOSPITAL SAO
Muriaé
4042085 CASA
PAULO
Muzambinho
2099233 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MUZAMBINHO
Oliveira
2144298 HOSPITAL SAO JUDAS TADEU DE OLIVEIRA
Ouro Fino
2127911 CASA DE CARIDADE DE OURO FINO
CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSSANTA
Passos
2775999 SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS
Pirapetinga
2195224 HOSPITAL MUNICIPAL DE PIRAPETINGA
Piumhi
2776006 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIUMHI
Pompéu
2178591 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE POMPEU
Prata
2145685 HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCER
Presidente Olegário 2101432 UNIDADE MISTA DE PRESIDENTE OLEGARIO
Recreio
2122618 HOSPITAL SAO SEBASTIAO DE RECREIO
Resende Costa
2139626 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO
Resplendor
2168731 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO
NOSSA SENHORA DA CONCEICAO RIO
Rio Casca
2100363 HOSPITAL
CASCA
Rio Piracicaba
2144611 HOSPITAL JULIA KUBITSCHEK
2149419 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO RIO POMBA
Rio Pomba
MUNICIPAL JATYR GUIMARAES DE
Santa Margarida
2114143 HOSPITAL
PAULA
Santa Maria do 2103990 HOSPITAL SANTA MARIA ETERNA
Suaçuí
Santa
Rita
do 2208822 HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA
Sapucaí
SAPUCAI
Santa Vitória
2121808 HOSPITAL GENESIO FRANCO DE MORAIS
São João da Ponte
2119447 HOSPITAL SAO GERALDO
311450
311510
311570
311580
311660
312200
312270
312360
312390
312410
312420
312470
312810
312860
312970
313090
313190
313220
313320
313350
313690
313770
313780
313880
313950
314070
314090
314240
314270
314320
314390
314390
314410
314560
314600
314790
315110
315150
315200
315280
315340
315410
315420
315430
315490
315570
315580
315790
315820
315960
315980
316240
2126796 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE ABAETE
2760991 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
2172852 SANTA CASA MISERICORDIA DE ALTEROSA
NOSSA SENHORA DE LOURDES DE
2100371 HOSPITAL
ALVINOPOLIS
2168693 HOSPITAL SANTA RITA DE ARCOS
E MATERNIDADE HENRIQUE PENIDO
2182610 HOSPITAL
AS
ASILO
DE
2179628 SUCESSO CARIDADE SANTA CASA DE BOM
2167379 ASSOCIACAO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO
2127733 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CALDAS
CASA
DE
MISERICORDIA
DE
2127725 SANTA
CAMANDUCAIA
2128012 HOSPITAL ANA MOREIRA SALLES CAMBUI
2794136 HOSPITAL GERAL DE CAMBUQUIRA
2121514 HOSPITAL SEBASTIAO PAES DE ALMEIDA
MUNICIPAL SAO VICENTE DE PAULA
2135124 HOSPITAL
CAPELINHA
7201109 FAEPU UNIDADE CAPINOPOLIS
2146398 SANTA CASA DE CARIDADE DE CAPITOLIO
2764776 CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA
Estadual
Estadual
Estadual
Valor a pagar referente
a tabela diferenciada
de 100% do valor S
26.816,17
204.371,05
9.569,63
Estadual
47.837,56
Estadual
1.465,04
Estadual
862,28
Estadual
24.882,07
Estadual
Estadual
1.193,52
13.468,30
Estadual
33.886,58
Estadual
Estadual
Estadual
70.495,49
23.067,51
6.531,82
Estadual
49.212,19
Estadual
Estadual
Estadual
28.293,29
17.364,68
292.307,59
Estadual
6.569,99
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
100.494,23
5.310,57
6.819,52
37.650,84
23.011,03
GESTÃO
Estadual
11.096,97
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
226.298,28
9.834,94
66.015,60
6.234,98
8.958,18
16.126,46
3.731,93
23.401,16
20.908,41
5.248,32
3.872,00
4.310,17
15.797,62
7.311,94
23.803,43
15.227,22
73.463,85
158.498,75
32.041,26
12.352,57
12.734,96
40.209,08
Estadual
61.057,36
Estadual
171.210,44
Estadual
124.202,59
Estadual
Estadual
Estadual
15.802,87
94.892,83
103.302,86
Estadual
35.630,21
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
25.041,04
14.847,43
51.848,41
46.471,80
4.305,78
795,05
52.667,21
83.782,80
Estadual
101.632,13
Estadual
Estadual
11.831,94
71.529,99
Estadual
141.476,36
Estadual
23.461,26
Estadual
49.537,61
Estadual
Estadual
5.654,82
60.792,30
316530
316710
316990
316990
316990
São Vicente
Minas
Serro
Ubá
Ubá
Ubá
de 2123231 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
2202891
2195437
2760703
2764865
CASA CARIDADE SANTA TEREZA
HOSPITAL SANTA ISABEL
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE UBA
CASA DE SAUDE SAO JANUARIO
TOTAL
Estadual
9.705,46
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
116.296,40
28.843,61
7.426,48
6.001,30
3.349.007,37
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº7351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Relatório Circunstanciado
- Município:
- Resolução SES/MG nº:
- Objeto da Resolução:
- Valor publicado:
Banco de
Data de
Documento de
Agência do
Conta corrente Transferência
Valor recebido
Nome
transferência
transferência
CNES Fantasia
prestador
do prestador
do FES/MG
ao prestador
ao prestador
ao prestador*
Valor pago ao
prestador
*Número da ordem bancária ou congêneres
Local e data
Identificação (nome completo e CPF) e assinatura do Gestor Municipal
22 1431082 - 1
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Permissão de Uso (4454152) alterado pelo Termo Aditivo
(20948017),ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em
consonância com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designada a servidora Ludmila Martins Ferraz Rocha, MASP: 1.362.528-0,
para atuar na fiscalização da execução doTermo de Permissão de
Uso(4454152),como representante da Administração. Designante:
Dhyeime Thauanne Pereira Marques. Designado: Ludmila Martins
Ferraz Rocha.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858343) alterado pelo Termo Aditivo (20946137),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância
com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designado o servidor
Samoel Santos de Almeida, Masp: 372.356-6, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Doação (8858343), como representante
da Administração. Designante: Rômulo Batista Gusmão. Designado:
Samoel Santos de Almeida.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Permissão de Uso (4454155) alterado pelo Termo Aditivo
(18556648), ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em
consonância com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designada
a servidora Gisele Fófano, MASP: 1.095.638-1, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Permissão de Uso (4454155), como
representante da Administração. Designante: Herica Vireira Santos.
Designado: Gisele Fófano.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858342) alterado pelo Termo Aditivo (20946030),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância
com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designado o servidor
Samoel Santos de Almeida, Masp: 372.356-6, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Doação (8858342), como representante
da Administração. Designante: Rômulo Batista Gusmão. Designado:
Samoel Santos de Almeida.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Permissão de Uso (4454157) alterado pelo Termo Aditivo
(20947601), ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em
consonância com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designada
a servidora Gisele Fófano, MASP: 1.476.046-6, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Permissão de Uso (4454157), como
representante da Administração. Designante: Herica Vieira Santos.
Designado: Gisele Fófano.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Permissão de Uso (4454157) alterado pelo Termo Aditivo
(20947601), ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em
consonância com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designada
a servidora Gisele Fófano, MASP: 1.476.046-6, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Permissão de Uso (4454157), como
representante da Administração. Designante: Herica Vieira Santos.
Designado: Gisele Fófano.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858364) alterado pelo Termo Aditivo (20947561),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância
com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designada o servidor
Ronildo Barbosa Santos, Matrícula SIAPE: 0483694, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Doação (8858364), como representante da Administração. Designante: Dhyeime Thauanne Pereira Marques. Designado: Ronildo Barbosa Santos
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858361) alterado pelo Termo Aditivo (20947296),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância
com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designada o servidor
Ronildo Barbosa Santos, Matrícula SIAPE: 0483694, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Doação (8858361), como representante da Administração. Designante: Dhyeime Thauanne Pereira Marques. Designado: Ronildo Barbosa Santos
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858358) alterado pelo Termo Aditivo (20947146),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância
com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designado o servidor
Ronildo Barbosa Santos, Matrícula SIAPE: 0483694, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Doação (8858358), como representante da Administração. Designante: Dhyeime Thauanne Pereira Marques. Designado: Ronildo Barbosa Santos
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858354) alterado pelo Termo Aditivo (20947075),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designado o servidor Danilo Vieira Lima, Masp: 147.9838-3, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Doação (8858354), como representante
da Administração. Designante: Marcelo Barbosa Alves. Designado:
Danilo Vieira Lima.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858351) alterado pelo Termo Aditivo (20946791),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designado o servidor Danilo Vieira Lima, Masp: 147.9838-3, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Doação (8858351), como representante
da Administração. Designante: Marcelo Barbosa Alves. Designado:
Danilo Vieira Lima.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858353) alterado pelo Termo Aditivo (20946643),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designado o servidor Danilo Vieira Lima, Masp: 147.9838-3, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Doação (8858353), como representante
da Administração. Designante: Marcelo Barbosa Alves. Designado:
Danilo Vieira Lima.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858240) alterado pelo Termo Aditivo (18300450),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância
com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designado o servidor
Samoel Santos de Almeida, Masp: 372.356-6, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Doação (8858240), como representante
da Administração. Designante: Rômulo Batista Gusmão. Designado:
Samoel Santos de Almeida.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858344) alterado pelo Termo Aditivo (20946324),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância
com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designado o servidor
Samoel Santos de Almeida, Masp: 372.356-6, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Doação (8858344), como representante
da Administração. Designante: Rômulo Batista Gusmão. Designado:
Samoel Santos de Almeida.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858237) alterado pelo Termo Aditivo (20945866),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designado o servidor Evandro Luiz Silva, MASP: 139 6857-3, para atuar na fiscalização
da execução do Termo de Doação (8858237), como representante da
Administração. Designante: Cleya da Silva Santana Cruz. Designado:
Evandro Luiz Silva.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858238) alterado pelo Termo Aditivo (20945601),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designado o servidor Evandro Luiz Silva, MASP: 139 6857-3, para atuar na fiscalização
da execução do Termo de Doação (8858238), como representante da
Administração. Designante: Cleya da Silva Santana Cruz. Designado:
Evandro Luiz Silva.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858235) alterado pelo Termo Aditivo (20945323),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designado o servidor Evandro Luiz Silva, MASP: 139 6857-3, para atuar na fiscalização
da execução do Termo de Doação (8858235), como representante da
Administração. Designante: Cleya da Silva Santana Cruz. Designado:
Evandro Luiz Silva.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Doação (8858236) alterado pelo Termo Aditivo (20944817),
ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em consonância com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designado o servidor Evandro Luiz Silva, MASP: 139 6857-3, para atuar na fiscalização
da execução do Termo de Doação (8858236), como representante da
Administração. Designante: Cleya da Silva Santana Cruz. Designado:
Evandro Luiz Silva.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento à CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO do
Termo de Permissão de Uso (4454157) alterado pelo Termo Aditivo
(20947601), ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e em
consonância com a Resolução SES/MG nº 5.750/2017, fica designada
a servidora Gisele Fófano, MASP: 1.476.046-6, para atuar na fiscalização da execução do Termo de Permissão de Uso (4454157), como
representante da Administração. Designante: Herica Vieira Santos.
Designado: Gisele Fófano.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO SES/DFC (21880035)
PROCESSO SEI: 1320.01.0096607/2020-39. Doador: FUNDAÇÃO
ITAÚ PARA EDUCAÇÃO E CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº
59.573.030/0001-30. Donatário: ESTADO DE MINAS GERAIS,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES),
inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.516/0001-88. Objeto: alteração da
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, constante no Termo de Doação (19591135), que passa a vigorar com a seguinte redação/teor: O
presente instrumento tem por objeto a doação de 3.629.600 (três
milhões, seiscentos e vinte e nove mil e seiscentos) máscaras cirúrgicas, no valor de mercado estimado de R$ 3.506.193,60 (três milhões,
quinhentos e seis mil cento e noventa e três reais e sessenta centavos),
a fim de corroborar com o Estado de Minas Gerais no enfrentamento à
crise em saúde pública ocasionada pela pandemia de COVID-19, conforme manifestação de interesse (19131505) e alteração manifestada
(21426135). Assinam, pela Doador: Reginaldo Jose Camilo e Valéria
Amorim Bresilin e, pelo Donatário: Luiz Marcelo Cabral Tavares. Data
da assinatura: 21/12/2020.
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EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 362597-7, VAGNER SILVA FONSECA, a partir
de 14/11/2020; MASP. 1255661-9, CLEUZA HELENA TEIXEIRA
SILVA, a partir de 05/12/2020.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora:
MASP. 1235182-1, CRISTIAN KELLY COSTA SANTOS, a partir de
14/12/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias,
da servidora: MASP. 350642-5, EDNA LUCIA CARDOZO MARTIN,
a partir de 05/12/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012230110210124.
22 1431181 - 1
