TJMG 11/05/2021 -Pág. 65 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Em 2020 iniciou-se um programa piloto de implantação do Novo Ensino Médio em 10 escolas estaduais, que deve ser ampliada para todas as unidades de ensino até o ano de 2022. O momento de transição foi identificado como uma oportunidade para ampliar as possibilidades de inovação e
buscar junto à sociedade civil organizada soluções para os problemas apresentados e novas práticas de gestão das unidades escolares que pudessem
contribuir com a melhoria da qualidade do ensino na rede estadual.
Projeto Somar
O projeto Somar surge nesse contexto como um verdadeiro programa de inovação aberta. A iniciativa busca atrair organizações da sociedade civil
para que possam somar suas competências às do Estado para implementação de um modelo de gestão compartilhada de unidades de ensino médio.
O projeto tem como objetivo a melhoria da qualidade do ensino a partir de um novo modelo de gestão, buscando diferentes estratégias para a implementação do Novo Ensino Médio, mais aberto ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Importante ressaltar, que no modelo proposto, a
Escola permanece pública e gratuita, integrante da rede estadual, com matrículas sob gestão da SEE.
Embora o principal resultado esperado seja a melhoria da qualidade de ensino nas unidades contempladas, o Projeto Somar é uma iniciativa que
poderá resultar em aprendizados importantes para toda rede estadual de ensino. O projeto busca atrair Organizações da Sociedade Civil com experiências diversificadas tanto em metodologia de ensino, como em processos de gestão. A observação atenta desta iniciativa poderá gerar importantes
aprendizados que poderão ser adaptados e incorporados para o restante da rede. A implementação conta com a premissa da gestão por resultados, com
metas de desempenho esperado que permitirão acompanhar o avanço da execução das atividades e os efeitos nos resultados em avaliações externas e
satisfação da comunidade escolar. Importante destacar que em caso de resultados insatisfatórios, a parceria poderá ser descontinuada. Por fim, ainda,
poderá ser uma plataforma facilitadora para atração de novas formas de investimento social em prol da melhoria da educação pública.
O modelo prevê um equilíbrio entre regras que deverão ser observadas obrigatoriamente pela OSC parceira, com flexibilidades que permitirão a
incorporação da experiência prévia da organização, permitindo um campo fértil para inovação, com o monitoramento do Estado sobre a educação
ofertada.
Dentre as obrigações, destacam-se a necessidade de seguir o Currículo de Referência de MG - CRMG; a realização das avaliações internas e externas
previstas pela rede estadual e Governo Federal, a observância ao Calendário da rede estadual de ensino; a obrigação em seguir normativas nacionais
e estaduais a respeito do acesso e da permanência dos estudantes nas escolas, conforme previsto no Edital.
A flexibilização se dá pela possibilidade de implantar Matriz Curricular própria - que precisa ser aprovada pela SEE/MG, carga horária - desde que
obedecendo o mínimo previsto na legislação do Novo Ensino Médio, Projeto Político Pedagógico, metodologias de ensino, organização escolar e
materiais pedagógicos.
Outro ponto importante da modelagem é a garantia de equidade no acesso às escolas geridas no modelo compartilhado. Todo processo de matrículas
para ingresso dos estudantes seguirá centralizado na Secretaria de Educação, bem como a obrigação da OSC selecionada respeitar o princípio do
Estado Laico, proibindo-se a prática de cultos religiosos de quaisquer religião, chamamento de orações coletivas ou manifestações religiosas que
geram constrangimentos a estudantes e servidores da escola.
Em relação à modelagem financeira, o chamamento público não busca a redução de custos para o Estado, mas o melhor resultado educacional possível dentro do valor estabelecido por aluno por ano. Para a definição do valor, utilizou-se a referência estabelecida na legislação federal por meio do
valor anual definido pela Portaria Interministerial no 1, de 31 de março de 2021, para o ensino médio urbano de Minas Gerais. Assim, para o exercício
de 2021, o valor anual por aluno considerado é de R$4.927,35. Para os anos seguintes, o valor anual por aluno será atualizado pelo IPCA estimado
de 3,65% em 2021 e 3,5% para os anos subsequentes, conforme previsto na LDO 2021 do Governo de Minas. Importante ainda destacar que todas
as despesas correrão por conta do Tesouro Estadual.
O compartilhamento de atribuições também está presente na gestão dos recursos humanos. Os cargos de Diretor, Vice-diretor e Secretário Escolar da
Unidade seguem privativos da carreira de servidores de educação e serão selecionados por meio de processo seletivo conduzido pela Organização da
Sociedade Civil Parceira. A OSC, conforme previsto na Lei Federal 13.019, terá autonomia para gestão do quadro de recursos humanos, que deverá
ser alocado para o início do ano letivo de 2022.
A gestão patrimonial também será conjunta se dará com a disponibilização do imóvel pela Administração Pública, sendo responsabilidade da OSC
selecionada garantir a manutenção da infraestrutura durante a parceria. Em caso de necessidade de intervenções estruturais, a demanda será apresentada para solução pela SEE. Todos equipamentos atualmente disponíveis na escola seguirão sendo utilizados durante a realização da parceria e todos
os novos itens adquiridos pela OSC serão incorporados ao patrimônio do Estado.
A parceria será acompanhada de forma estruturada pela Secretaria de Educação, com a designação de um gestor da parceria e a formação de uma
comissão de monitoramento e avaliação. A OSC parceira deverá produzir relatórios semestrais que darão conta de indicadores que visam medir a
eficácia, ou seja, a garantia de cumprimento dos compromissos assumidos no ato da celebração da parceria, e a efetividade, que buscam medir como
a implementação do plano de trabalho está impactando a qualidade da educação e a satisfação da comunidade escolar.
Todo o processo será executado sem perder de vista a democratização da gestão escolar, visando, inclusive, ampliá-la. O processo inicia-se com
a abertura da escola para a gestão compartilhada com organização da sociedade civil selecionada por meio de chamamento público. Esse modelo
amplia a possibilidade da sociedade civil organizada atuar junto ao Estado para a entrega de serviços públicos de qualidade. O modelo garante a
manutenção das instâncias de participação escolar na gestão da escola (Assembleia Escolar e Colegiado Escolar), conforme previsto em resolução
vigente à época da parceria,e acrescenta a realização de pesquisa anual de satisfação da comunidade escolar, uma iniciativa inovadora não realizada
até então na rede estadual.
Por fim, o Projeto Somar está em consonância com o PMDI 2019-2030 que prevê como estratégia para a educação a implementação de “parcerias
inovadoras com outros setores”, reforçando o alinhamento da iniciativa com a legislação estadual.
MEMORIAL DESCRITIVO DA UNIDADE DE ENSINO
ANEXO II
4660360-3
4660365-4
4662858-4
4662865-7
4662877-0
4662885-1
4662894-0
4662898-3
5927419-0
5927422-0
6780985-5
6780986-3
6780987-1
6780988-0
6780989-8
6780990-1
6780991-0
6780992-8
7358052-0
7358053-8
7358054-6
7358055-4
7358056-2
7358057-0
7358058-9
7358059-7
7358060-0
7358061-9
1. DADOS GERAIS
3119517-2
EE MARIA ANDRADE RESENDE
COD ESCOLA: 31253413
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO (SRE): METROPOLITANA C
ENDEREÇO: RUA REINATO FANTONI, 51, ENSEADA DAS GARÇAS
CEP: 31545-320
MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE
ESTADO: MINAS GERAIS
5897263-3
2. EDUCACIONAL
1532680-2
2.1 Plano de Atendimento
5530296-3
Planejamento do atendimento educacional feito pela Secretaria de Educação anualmente, com o quantitativo de estudantes por ano de escolaridade.
1º ano do Ensino Médio
2º ano do Ensino Médio
3º ano do Ensino Médio
Total
Estudantes
198
323
257
778
5728814-3
Fonte: SIMADE, abril/2021.
5817441-9
2.3 IDEB
O IDEB do Ensino Médio da unidade não foi divulgado nos anos de 2017 e 2019.
Fonte: INEP.
5817442-7
2.4 Taxa de Rendimento
Taxas de Rendimento Ensino Médio
Taxa de Aprovação
Taxa de Reprovação
Taxa de Abandono
Total
0,841
0,156
0,003
6851418-2
6763615-2
6853196-6
5817443-5
1ª série
0,774
0,226
0,0
2ª série
0,863
0,133
0,004
3ª série
0,908
0,087
0,005
Fonte: INEP, 2019.
Fonte: SISAP
Folha: 03/21
3611072-8
3611075-2
3611079-5
3611082-5
3611084-1
4660324-7
4660326-3
4660327-1
4660358-1
4660359-0
5817449-4
5817450-8
5817451-6
5817453-2
5817455-9
5817457-5
5817458-3
Fotos:
- Biblioteca
- Laboratório
- Corredores e Banheiros
- Entrada da escola, quadra e corredor
3611071-0
5817446-0
5817456-7
*4 Imagens da Escola
* As fotos estão disponíveis no sítio da SEE (www.educacao.mg.gov.br)
7314229-8
5817445-1
5817448-6
O quadro de pessoal será mantido integralmente pela Secretaria de Educação no ano de 2021, sendo responsabilidade da OSC parceria sua contratação e gestão a partir de janeiro de 2022. Serão mantidos, dentro da estrutura da pela Secretaria de Educação os cargos em comissão de Diretor de
Escola, a função gratificada de Vice-Diretor, além do cargo em comissão de Secretário de Escola, conforme previsto no Edital.
Quadro de pessoal
Total
Auxiliar de serviços em Educação Básica
10
Assistente técnico em Educação Básica
4
Especialista em Educação Básica
4
Professor de Educação Básica
38
Total
56
3241642-3
5817444-3
5817447-8
3. PESSOAL
PATRIMÔNIO
NOME ITEM
MATERIAL
5817440-0
5817459-1
5817460-5
5817461-3
ESTADO CONSERVAÇÃO
BLU-RAY OU DVD PLAYER - IDENTIFICACAO DVD PLAYER- MIDIA SUPORTADA
CD,CD-R/RW,VCD,S-VCD,MP3 E KODAK P
CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL - VISOR LCD COLORIDO MINIMO DE 3 POLEGADAS- FLASH AUTOMATICO, AUTOPROGRAM
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA 2GB (INSTALADA) E 4GB (SUPORTADA)- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA 2GB (INSTALADA) E 4GB (SUPORTADA)- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA 2GB (INSTALADA) E 4GB (SUPORTADA)- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA 2GB (INSTALADA) E 4GB (SUPORTADA)- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA 2GB (INSTALADA) E 4GB (SUPORTADA)- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA 2GB (INSTALADA) E 4GB (SUPORTADA)- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA INSTALADA
4GB/SDRAM/DDR3/1600 MHZ- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA INSTALADA
4GB/SDRAM/DDR3/1600 MHZ- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA INSTALADA
4GB/SDRAM/DDR3/1600 MHZ- PROCESSADOR
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4GB/SDRAM/DDR3/1600 MHZ- PROCESSADOR
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4GB/SDRAM/DDR3/1600 MHZ- PROCESSADOR
5817462-1
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5817463-0
5817464-8
5817465-6
5817466-4
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5817473-7
5817474-5
5817475-3
5817476-1
terça-feira, 11 de Maio de 2021 – 65
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA INSTALADA
4GB/SDRAM/DDR3/1600 MHZ- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA INSTALADA
4GB/SDRAM/DDR3/1600 MHZ- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA INSTALADA
4GB/SDRAM/DDR3/1600 MHZ- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA INSTALADA
4GB/SDRAM/DDR3/1600 MHZ- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA INSTALADA
4GB/SDRAM/DDR3/1600 MHZ- PROCESSADOR
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4GB/SDRAM/DDR3/1600 MHZ- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA INSTALADA
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COMPUTADOR - MODELO BASICO- SOFTWARE FREEDOS- MEMORIA INSTALADA
4GB/SDRAM/DDR3/1600 MHZ- PROCESSADOR
COMPUTADOR - MODELO PADRAO- SOFTWARE WINDOWS 8.1 PROF. 64 BITS OEM E
OFFICE 2013- MEMORIA 8GB DDR3-1
COMPUTADOR - MODELO PADRAO- SOFTWARE WINDOWS 8.1 PROF. 64 BITS OEM E
OFFICE 2013- MEMORIA 8GB DDR3-1
COMPUTADOR - MODELO PADRAO- SOFTWARE WINDOWS 8.1 PROF. 64 BITS OEM E
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CONJUNTO ESCOLAR - MODELO PROFESSOR - FDE CJP-01- COMPOSICAO 01 MESA E
01 CADEIRA- TAMPO MDP OU MDFCONJUNTO ESCOLAR - MODELO PROFESSOR - FDE CJP-01- COMPOSICAO 01 MESA E
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NOTEBOOK,NETBOOK E/OU ULTRAFINO - IDENTIFICACAO NOTEBOOK ULTRAFINO- SOFTWARE WINDOWS 10 PROF. 64 OEM
PROJETOR MULTIMIDIA - ENTRADA VIDEO COMPOSTO RCA/HDMI/VGA/RS232/LANCOMPATIBILIDADE 480I/P/576I/P/
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SWITCH - TIPO NAO GERENCIAVEL- INSTALACAO PARA RACK 19”- PORTA 24 PORTAS- TAXA TRANSFERENCIA -- MEMO
TABLET PC - PROCESSADOR 1 GHZ- MEMORIA RAM 1GHZ- MEMORIA ARMAZENAMENTO 16 GB- TAMANHO TELA EM POLEGA
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