TJMG 14/05/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Diário do Executivo
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
8°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 05Dez20.
- Transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva
Remunerada a partir de 16Mar21, o nº 104.207-6, Cel Marcus Jose
Tiburcio Lima, da Corregedoria. Tem direito ao provento integral do
seu Posto, ao 6° quinquênio e adicional trintenário a partir de 10Dez18
e ao Adicional Trintenário Especial desde 15Mar21.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 08Mar21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 09Mar21 o nº 106.829-5, Subtenente Benedito Eduardo Lima,
da Ajudancia Geral. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao
7º quinquênio a partir de 08Mar21e ao Adicional Trintenário a parti
de 16Mar16.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 24Fev21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 25Fev21 o nº 115.946-6, 2º Sgt Cassio Rafael Alves, do
3ºBBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 24Fev21.
13 1481214 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Expediente
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da extinta Fundação Rural
Mineira – RURALMINAS, sub-rogado a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.
Art. 2°. Ficam designados para compor a Comissão Processante os
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I- Adriana Lemos Gaspar – MASP 1146696-8
II- Mércia Maria Matias Mattos Martins – MASP 10.18446-3
III - Neiva Senra Salgado - MASP 1018443-0
Art. 3º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período,
mediante motivação expressa.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de Maio de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
13 1481175 - 1
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 131/2021 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento
se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Servidor
Vigencia
Quinquenio
10172856
ANTONIO ALVES DE ABREU
26/4/2021
9
10171502
ELCIO DE OLIVEIRA CHAVES
14/5/2021
8
10178721
IVAN GONCALVES MIGUEL DOS SANTOS
13/5/2021
5
10169720
LAZARO MARCINO DE QUEIROZ
1/5/2021
9
10174092
LUCIO CLAUDIO VILAS BOAS
30/4/2021
9
10173029
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAIS
10/5/2021
7
10177780
MARIA VANI DE OLIVEIRA
12/5/2021
6
10171270
SORAIA MUNDIM COSTA
19/4/2021
8
ATO Nº 132/2021 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, a partir da vigência, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado:
Masp
Servidor
Vigencia
Quinquenio
08844961
ADEMAR DE MELO SOUTO
25/4/2021
4
11412491
ALBERTO LOPES DA SILVA NETO
11/5/2021
3
09025305
ALEXANDRE VIANA ALVES
29/4/2021
7
6010375
EDMILSON VALADARES SANTANA
2/5/2021
4
11442043
FLAVIO CAMPOS MUNIZ
20/4/2021
3
12787107
ISABELA OLIVEIRA DE PAULA REGO
30/4/2021
2
10172880
JOAO EVANGELISTA NUNES
3/5/2021
7
10173011
JUSCELINO DE OLIVEIRA FERNANDES
13/5/2021
7
11410164
LEILA GONCALVES GUIMARAES
19/4/2021
3
10022663
LUCIANA APARECIDA RODRIGUES SOUZA
19/4/2021
3
10172930
MARCOS LUCIANO MOREIRA RAFAEL
3/5/2021
7
10173029
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAIS
10/5/2021
7
10172971
SANDERLEI LIMA TELES
3/5/2021
7
ATO Nº 133/2021 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.
37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Masp
10177780
MARIA VANI DE OLIVEIRA
Servidor
Vigência
12/5/2021
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
12 1480468 - 1
ATO Nº 140/2021 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela
EC nº 104, de 2020, combinado com Artigo 3º da ECF 47, de 2005,:
MASP
1017204-7
Rodrigo José Matos
Servidor
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO FCS Nº 09/2021
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar responsabilidade
de fato ocorrido no processo de seleção de alunos do Centro de Formação Artística e Tecnológica – CEFART.
Comissão Sindicante: Presidente: Marliete Camargo Souza David,
MASP 103583-5;
Membros: Cláudia Zagnoli Torquetti Lima, MASP 922311-6; Maria de
Fátima Pacheco Fleury, MASP 572144-4.
Fundação Clóvis Salgado, Belo Horizonte, 12 de maio de 2021.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
13 1481249 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso VIII do art. 7° da Resolução SEDE nº
10, de 03 de outubro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/04/2003, ao servidor: Ademir Nonato Vidal, Masp 363.161-1,
admissão 01, por 1 (um) mês, de acordo com a Deliberação COVID-19
nº 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/2021.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2021
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1481250 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Masp
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 21/2021,10 DE MAIO DE 2021
Cria Comissão e designa servidores para os fins em que especifica.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas art. 93, § 1º, III,
da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto
na Lei Estadual nº 23.304, de 31 de maio de 2019, no Decreto Estadual
nº 47.783, de 06 de dezembro de 2019, na Lei Estadual n° 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e considerando o teor da Portaria SEAPA n° 07,
de 25 de novembro de 2019, que determinou a instauração de Processo
Administrativo Punitivo,
RESOLVE:
Art. 1°. Fica criada a Comissão Processante com atribuições para apurar
as possíveis irregularidades descritas na Portaria SEAPA n° 07, de 25
de novembro de 2019, que teriam sido praticadas pela empresa Santa Fé
Construções e Edificações Ltda inscrita no CNPJ 05.384.936/0001-87,
sediada em Montes Claros, na Rua Maceió n° 168, Bairro São Francisco II, durante a execução do Contrato n° 139/2013, firmado entre
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD
ESTEVO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Coronel QORBM, a partir de 08Mar21 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 09Mar21 o nº124.215-5, Ten Cel Fransergio Gomes Delgado, da
DRH/OGE. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e o Adicional Trintenário a partir de 07Mar21.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 08Mar21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 09Mar21 o nº115.151-3, 2º Sgt Roberto Eufrásio, da Corregedoria. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º Quinquênio Administrativo a partir de 18Mai18.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 04Nov20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 05Nov20 o nº103.156-6, 2º Sgt Celio Alves Costa, do 3°BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e
Adicional Trintenário a partir de 05Fev19.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 05Dez20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 06Dez20 o nº127.544-5, 3º Sgt Gaspar Anderson Porto, do
Minas Gerais
Vigência
19-04-2021
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
13 1481109 - 1
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerai, no uso de suas
atribuições,CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor WENDEL PEREIRA DE SOUZA, Matrícula nº10018-6,pela remuneração
do cargo efetivo de Técnico Extensionista, Nível 02, Grau 02,acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAÍ-16código ID1100274, do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE a partir de
08/03/2021.
Belo Horizonte, de 13 de maiode 2021.
VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Conforme art. 1º da Portaria nº 13 de 23 julho 2020
13 1480852 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do
Vale do Aço - ARMVA
Diretor-Geral: João Luiz Teixeira Andrade
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do artigo 27, II, da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, alterado pelo artigo 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, do servidor LUIZ CARLOS ALVES
DA SILVA JUNIOR, MASP 1367702-6 pela remuneração do cargo de
Gestor de Transportes e Obras Públicas – GETOP 1 , Grau C, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI24, MV1100077,
a partir de 13/04/2021.
13 1481082 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MaSP 902894-5, Waldir Pereira Lage, Analista de Gestão de Políticas
Públicas em Desenvolvimento IIIJ, por 03meses, referente ao 5º e ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 08.05.2021.
RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao servidor:
MaSP 360960-9, Mauricio Lopes de Figueiredo, na publicação de
11.05.2021, onde se lê: 01 mês, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 08.06.2021, leia-se: 01 mês, referente ao 7º quinquênio
de exercício, a partir de 07.06.2021; onde se lê: 01 mês, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 09.07.2021, leia-se: 01 mês, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 08.07.2021.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2021, Weslei Ferreira
dos Santos - Diretor de Recursos Humanos
13 1481239 - 1
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, prorrogada pelaPortaria UTRAMIG nº 06, de 22 de abril de 2021, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 23/2021, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de Auxílio Transporte para a servidoraA. A. N.,CPF
XXX.353.436-XX.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1480739 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO SEF Nº 5468 DE 13 DE MAIO DE 2021.
Torna sem efeito a concessão de progressão ao servidor ocupante do
cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Torna sem efeito a progressão concedida ao servidor Renato
Murilo Ferreira de Brito, MASP 262553-1, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, através da Resolução nº
5.274 de 03/07/2019, ao Nível II, Grau “F”, a partir de 01/07/2019, conforme publicação no Minas Gerais de 04/07/2019, tendo em vista que o
servidor afastou para aposentadoria a partir de 11/02/2019.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte,
aos 13 de maio de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
13 1481161 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do inciso I do art. 69 e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000038253.93,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de crédito/débito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, bem como
a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada, para o
período a ser fiscalizado de 01/07/2017 a 31/12/2019. Para tanto, requisitamos a apresentação, no prazo de 48 horas, a contar desta publicação, de planilha com as outras formas de recebimento das vendas no
período de fiscalização, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário. Intima-se também a apresentação da Memória de Fita Detalhe e
Leitura de Memória Fiscal em meio eletrônico CD, com extensão TDM
(gerado de acordo com Ato Cotepe 17/04) e o Espelho da Fita Detalhe em extensão TXT do ECF-IF série DR0610BR000000236520 e
demais documentos fiscais de saída emitidos no período de 01/07/2017
a 31/12/2019. Os documentos poderão ser enviados por via postal para
Delegacia Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano
Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, ou
para o e-mail:
[email protected]
LA-BOCA ALIMENTACAO LTDA
IE: 367222294.00-88
CNPJ: 05.538.076/0001-99
Comendador Francisco Brandi, 89, São Mateus,
Juiz de Fora-MG
Juiz de Fora, 12 de maio de 2021
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do inciso I do art. 69 e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000038264.62,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de crédito/débito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, bem como
a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada, para o
período a ser fiscalizado de 01/07/2018 a 31/12/2019. Para tanto, requisitamos a apresentação, no prazo de 48 horas, a contar desta publicação, de planilha com as outras formas de recebimento das vendas no
período de fiscalização, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário. Intima-se também a apresentação da Memória de Fita Detalhe e
Leitura de Memória Fiscal em meio eletrônico CD, com extensão TDM
(gerado de acordo com Ato Cotepe 17/04) e o Espelho da Fita Detalhe em extensão TXT do ECF-IF série DR0610BR000000217624 e
demais documentos fiscais de saída emitidos no período de 01/07/2018
a 31/12/2019. Os documentos poderão ser enviados por via postal para
Delegacia Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano
Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, ou
para o e-mail:
[email protected]
MONDOGRILL CHURRASCARIA LTDA
IE: 001.079274.00-68
CNPJ: 10.171.314/0001-00
Brasil, 6045, Mariano Procópio,
Juiz de Fora-MG
Juiz de Fora, 12 de maio de 2021
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do inciso I do art. 69 e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000038265.35,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de crédito/débito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, bem como
a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada, para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2017 a 31/12/2019. Para tanto, requisitamos a apresentação, no prazo de 48 horas, a contar desta publicação, de planilha com as outras formas de recebimento das vendas no
período de fiscalização, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário. Intima-se também a apresentação da Memória de Fita Detalhe e
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210514010159016.
