TJMG 03/06/2021 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 03 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Ardósias Santa Catarina Ltda., lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento;
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco;
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento (ardósia), Felixlândia/MG, Processo nº 2758/2021, DNPM Nº 834.616/1993,
Classe 3. *Licença de Instalação Corretiva concomitante com Licença
de Operação (LAC2): 1) Vibra Agroindustrial S/A, processamento de
subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha,
Paraopeba/MG, Processo nº 2756/2021, classe 4.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Viverplan Florestal Comércio Ltda., horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas), Jequitibá/MG, Processo nº 2700/2021. 2) Lafarge Holcim (Brasil) S.A., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Pedro Leopoldo/MG, Processo nº 2701/2021. 3) Posto Passos
& Monteiro Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Curvelo/MG,
Processo nº 2705/2021. 4) Auto Posto Positivo Monjolos Ltda., postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Monjolos/MG, Processo nº 2707/2021.
5) Fazenda Uberaba/Thaisa Silva, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Corinto/MG, Processo nº 2708/2021. 6) Marcos Secundino de Morais, transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo
nº 2709/2021. 7) Vanderlei Augusto Moreira, aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração, Caetanópolis/MG, Processo nº
2723/2021. 8) Ardósia Menezes Mármores e Granitos, aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração, Caetanópolis/MG,
Processo nº 2724/2021. 9) Bel Pedras Ltda., aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração, Paraopeba/MG, Processo nº
2725/2021. 10) Petro Serra Auto Posto Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Jaboticatubas/MG, Processo nº 2755/2021.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
02 1489155 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Comercial Pajeú Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Monte
Azul/MG, PA/nº 2786/2021, Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
02 1489333 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1.Fagner Antonio Ferreira /Fazenda Nossa Senhora da Abadia. mat:18.664 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes- Santa Juliana/MG - PA n°2666/2021. 2. Jose Tobias Ribeiro
de Paiva /Fazenda Santa Inês - mat 5925 - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoIbiá/MG - PA n°2665/2021. 3. Construtora Sodeste LTDA - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA n°
2688/2021. 4. Jose Carlos Senju /Fazenda Ribeirão Preto - Mat 15.632,
15.633 e 15.634 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Perdizes/MG - PA
n°2689/2021. 5. Esdras Eustaquio Rodrigues - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/MG - PA
n°2717/2021. 6. Carlos Alberto de Queiroz /Fazenda Veríssimo e Capoeira Grande - mat. 97.911 - Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Veríssimo/
MG - PA n°2718/2021. 7. Total Brasil Diesel Comercio e Transportes LTDA - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação- Araxá/MG - PA
n°2716/2021. 8. Andreia Maria Pereira Prado /Fazenda Piao - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaSanta Juliana/MG - PA n°2719/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
02 1489183 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Jose Gilberto Pereira,
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, São
Thomé das Letras/MG, Processo nº 2763/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Cristal Indústria e Comércio de Piscinas Ltda., Moldagem de termofixo ou endurente, Congonhal/MG, Processo nº 2629/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Oswaldo José Corrêa,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Monte Belo/MG, Processo nº 2654/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
02 1489361 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 20ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 02 de junho de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 19ª RO de
05/05/2021. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Recurso: 5.1 Doca Transportes e Locação de Máquinas Ltda. - Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento - São Joaquim de Bicas/MG - PA/SLA/Nº 5204/2020 ANM N° 831.755/2004 - Classe 2; LAS/RAS. Apresentação: Supram
CM. INDEFERIDO. 6. Processos Administrativos para exame de
requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação
decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou
avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em
áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados
ao Licenciamento Ambiental: 6.1. Alexandre Costa Azeredo/Lote 07,
Quadra 21 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/
Nº 09010000548/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,2086 ha - Área Passível de Aprovação: 0,2086 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
6.2. Ricardo Lopes Caldas Moura/Lote 21, Quadra 24 - Condomínio
Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000563/20 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1808 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,1808 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.3. Alessandro Peres Lopes/Lote 04,
Quadra 23 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/
Nº 09010000620/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1512 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1512 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
6.4. Hamdan Filizzola Empreendimentos Ltda./Lote 07, Quadra 23 Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000519/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,2020 ha - Área Passível de Aprovação: 0,2020 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
6.5. Jerônimo Boelsums Barreto Sansevero/Lote 31, Quadra 01 - Bosque Residencial do Jambreiro - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000516/20
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0265 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0265 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.6. Bruno Costa Bianchini/Lote 01, Quadra 25 - Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000607/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,0760 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0760 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
6.7. Paula Vilela Ramos/Lote 18, Quadra 20 - Quintas do Sol - Nova
Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0066830/2020-96 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0405 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0405 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.8. Imobiliária JR Ltda./Coqueiros e
Provisório - Igarapé/MG - PA/Nº 09010000917/19 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,4224 ha - Área Passível de Aprovação: 0,4224 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. RETIRADO DE PAUTA. 6.9. Sergio Brandi
Aleixo/Lote 04, Quadra 02 - Parque Guaibim - Aldeia da Cachoeira das
Pedras - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000611/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros
Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto
Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio e Hélcio Neves da Silva
Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais - CMI/MG. 6.10. Sergio Brandi Aleixo/Lote 14, Quadra 01 Parque Guaibim - Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG PA/SEI/Nº 2100.01.0018731/2021-33 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Heleno Maia Santos
Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da
Biodiversidade - IHMBio e Hélcio Neves da Silva Júnior representante
da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI/MG. 6.11.
Sergio Brandi Aleixo/Lote 12, Quadra 01 - Parque Guaibim - Aldeia da
Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0018723/2021-55- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI/MG. 6.12. Sergio Brandi Aleixo/Lote 13, Quadra 01 - Parque Guaibim - Aldeia da
Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0018730/2021-60 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI/MG. 6.13. Sergio Brandi Aleixo/Lote 15, Quadra 01 - Parque Guaibim - Aldeia da
Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0018734/2021-49 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI/MG. 6.14. Sergio Brandi Aleixo/Lote 14, Quadra 02 - Parque Guaibim - Aldeia da
Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0018736/2021-92 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI/MG. 6.15. Sergio Brandi Aleixo/Lote 15, Quadra 02 - Parque Guaibim - Aldeia da
Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0018738/2021-38 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI/MG. 6.16. Sergio Brandi Aleixo/Lote 16, Quadra 02 - Parque Guaibim - Aldeia da
Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0018739/2021-11 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI/MG. 6.17. Sergio Brandi Aleixo/Lote 17, Quadra 02 - Parque Guaibim - Aldeia da
Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0018740/2021-81 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI/MG. 6.18. Sergio Brandi Aleixo/Lote 04, Quadra 03 - Parque Guaibim - Aldeia da
Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0018741/2021-54 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI/MG. 6.19. Sergio Brandi Aleixo/Lote 05, Quadra 03 - Parque Guaibim - Aldeia da
Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0018742/2021-27 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI/MG. 6.20. Eticasa Construções Spe Ltda./Lote 11, Quadra 26 - Quintas do Sol - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000578/20 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0424 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0424 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS.
Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor
Regional URFBio Metropolitana - IEF e Presidente
Suplente da URC Central Metropolitana
02 1489306 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram as Licenças Ambientais: Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes: (LAC1): * Pawan Patrimonial Walter Nader Ltda.- Me/ Fazenda Cedro e Araras - Mat. 71.011,
- Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
- Araguari/MG, PA nº 03576/2019/001/2021, Classe 3. 2) Licença de
Operação Corretiva (LAC1): *Ary Guimarães/Fazenda Cascata, - Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Patos de Minas/MG, PA/SLA nº2734/2021, Classe 3. 2).
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
02 1489287 - 1
PAUTA DA 190ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM)
Data: 16 de junho de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, Dra. Marilia Carvalho de Melo.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 189ª RO de 10/03/2021.
5. Logística reversa em Minas Gerais. Apresentação: Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam. SOBRESTADO em 10/03/2021.
6. Programa de Regularização Ambiental - PRA. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF. SOBRESTADO em 10/03/2021.
7. Lançamento doPrêmio Natureza Gerais 2021. Apresentação:
Semad.
8. Encerramento.
(a) Marilia Carvalho de Melo. Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ePresidente do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
02 1489324 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1).
COOPERGAC - Cooperativa dos Garimpeiros da Região de Coromandel/MG – ANM nº 831462/2020 e 832346/2015, - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, - Coromandel/MG, PA nº 2733/2021, Classe
3. 2). Gustavo Gattas/ Fazenda Santo Inácio e Boa Vista lugar Santo
Inácio – Mat. 32.740, - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Coromandel/MG, PA nº 2739/2021, Classe 2. 3). Woord Agropecuária Limitada./
Fazenda Santa Rita – Mat. 73.494, - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - Campo Florido/MG, PA nº 2740/2021, Classe 3.
4) Fernanda Aguirre Franco/ Fazenda Retiro - Mat. 5.795 SRI Capinópolis, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - Capinópolis/MG, PA nº 2741/2021, Classe 3. 5)
Fernando Vilela Oliveira/ Fazenda São Jeronimo Grande Furninha Furninha II -Mat. 19.406, 33.179, 31.401, 31.403 SRI de Ituiutaba-MG,
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, - Gurinhatã/MG, PA nº 2742/2021, Classe 3.
6). Joaquim Moises Machado Cunha/Fazenda Cachoeirinha E Cedro
– Mat. 40.219, - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Araguari/MG,
PA nº 2743/2021, Classe 2. 7). Cleide Morais Souza/ Fazenda Dona
Minerva, - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, - Santa Vitória/MG, PA nº 2747/2021,
Classe 3. 8). Sidone Industria e Comércio Ltda./ Derm’attive Cosmeticos, - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, - Uberlândia/
MG, PA nº 2759/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
02 1489296 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: 1) Fábio Roberto Ferreira dos Santos/Fazenda Fundão
Lugar Denominado “Sítio São Cristóvão” - Mat. 5.169, - Avicultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; - Pedrinópolis/MG, PA
nº 1367/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
Minas Gerais
Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A/ Cervejaria Cidade Imperial, - Fabricação de cervejas, chopes e maltes, - Frutal/MG, PA nº
1642/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3).
Spasso Empreendimentos e Serviços Ltda./Spasso Armazém Gerais,
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes, - Ibiá/MG, PA nº 2284/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 4). Jofer Agropecuária Ltda.- Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - Itapagipe/MG, - PA nº 2471/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
02 1489293 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) G8 Agrícola
Ltda./ Fazenda Triunfo - Mat. 25069, 25070, 2507, 25072 e 25073, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Pratinha/MG. – PA nº 2317/2021, Classe 3.
Motivo: Há divergência em informações prestadas e ausência de algumas informações essenciais.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
02 1489291 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.624, DE 2 DE JUNHO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional
Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL,no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º
da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro
de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Oitem1da alínea “a”, o item 3 da alínea “b” e o item 2 da alínea
“i”, do inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril
de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
a) (...)
1– Titular: Ademar Moreira Pires
(...)
b) (...)
3 – 2º Suplente: Mariana Gabriela de Oliveira
(...)
i) (...)
2 – 1º Suplente: Larissa Camapum de Souza”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 2 de junho de 2021.
(a)VALERIA CRISTINA REZENDE.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.625, DE 2 DE JUNHO DE 2021.
Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de
2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “i” do inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.560, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
i) (...)
1 – Titular: Carolina Frare Lameirinha
2 – 1º Suplente: Mariana Duarte Leão
3 – 2º Suplente: Bruno Marques de Almeida Rossi”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 2 de junho de 2021.
(a)VALERIA CRISTINA REZENDE.
02 1489434 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.623, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020,
que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário
do Conselho Estadual de Política Ambiental.A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei
nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/
CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “b”, o item 1 da alínea “e”, o item 1 da alínea “f” eo item 3 da alínea “i” do inciso I e os itens 1, 2 e 3 da alínea
“i” do inciso II, do artigo 1º, da Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de
fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
b) (...)
3 – 2º Suplente: Ariel Chaves Santana Miranda
(...)
e) (...)
1 – Titular: Luísa Cardoso Barreto
(...)
f) (...)
1 – Titular: Fábio Baccheretti Vitor
(...)
i) (...)
3 – 2º Suplente: Frederico Amaral e Silva
(...)
II – (...)
i) (...)
1 – Titular: Ana Beatriz Rocholi
2 – 1º Suplente: Regina Celia Fernandes Faria
3 – 2º Suplente: Pedro Tavares Lima”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de junho de 2021.
(a) VALERIA CRISTINA REZENDE
02 1489432 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos
interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação SEMAD/SECEX
Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021).
Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Industrias Brasileiras de
Artigos Refratários IBAR Ltda./ Fazenda Boa Esperança – DNPM/
ANM nº 816.414/1972, - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, - Uberaba/MG, PA
nº 07009/2005/002/2021, Classe 3. ***Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – Processo nº 001214/2021. 2) Industrias
Brasileiras de Artigos Refratários IBAR Ltda./ Fazenda Alaor Pereira
– DNPM/ANM nº 817.438/1970, - Lavra a céu aberto - minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, - Uberaba/MG, PA nº 00397/1990/044/2021, Classe 3. ***Requerimento
para Intervenção Ambiental vinculado – Processo nº 001213/2021. 3)
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210603004654018.
