TJMG 23/06/2021 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 035/2020, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 035/2020, com extrato publicado
Diário Oficial de Minas Gerais de 09/04/2020, e da portaria PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 052/2021 com
extrato publicado Diário Oficial de Minas Gerais de 08/05/2021, tendo
em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às
16h00min, telefone (31) 999585589, e-mail: ronaldo.lira@seguranca.
mg.gov.br , no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim
de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Procedimento
Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para
os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, fatos ocorridos na Casa de Semiliberdade Ipiranga, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por suposta agressão física em desfavor dos
socioeducandos O.B.S.N. e G.H.D.M., narrada nas Notícias de Fatos
Nº MPMG-0024.18.010842-5 e MPMG-0024.18.0024.18.002524-9,
condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do
disposto no artigo 4º, inciso IV do Decreto Nº 47.788, de 13 de dezembro de 2019, sob pena de REVELIA: ALBERTO CARLOS OLIVEIRA
DE FARIA – MASP 1.150.561-7 – PROCESSADO no PDS 035/2020.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2021.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente de Comissão
18 1494999 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 314 /2021 – RETIFICAÇÃO AFASTAMENTO PRELIMINAR APOSENTADORIA
RETIFICA NO ATO Nº258/2021– AFASTAMENTO PRELIMIMAR APOSENTADORIA, publicado em 28/05/2021, nos termos
do Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado ECN°104 de 2020,
c/c LCN°51, de 1985:MaSP:378.250-5, MARCOS ANTONIO DOS
SANTOS, referente ao cargo de ASP II/J, a contar de 11/05/2021.
Onde se lê: MaSP:377.250-5, referente ao cargo de ASP III/J.leiase:MaSP:378.250-5, referente ao cargo de ASP II/J.
MaSP:377.804-0, JULIO CESAR DE ALMEIDA , referente ao cargo
de ASP III/I, a contar de 11/05/2021.Onde se lê: MaSP:377.804-4, leiase:MaSP:377.804-0.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
22 1496036 - 1
ATO Nº 322 /2021 AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
em cumprimento ao Processo Judicial nº 5042994-48.2020.8.13.0024,
nos termos do Art. 40 § 4º da CF/88, na Redação dada pela ECF
41/2003, combinado com a Lei Complementar Federal nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 144/2014,integral
e com direito à paridade, do(s) servidor(es):
MaSP: 1.078.669-7, MARIA JOSE RESENDE REIMER RATHJE,ASP
I/C, a contar de 12/01/2020.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
22 1496116 - 1
PORTARIA N° 06/2021, 21 DE JUNHO DE 2021
A Ordenadora de Despesas, Ana Luísa Silva Falcão, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993,
Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°.
13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por meio desta Portaria, determina a instauração de Processo Administrativo Punitivo, para
apurar as irregularidades descritas a seguir, praticadas pela empresaHS
COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 24.802.687/0001-47, com sede
ao Setor SHCGNCr Quadra 702/703, s/n - Bloco A - Loja 47 - parte
EA, Asa Norte, Brasília/DF,durante a execução da Autorizaçãode Fornecimento nº 656/2020, vinculadaaoPregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 225/2020, Processo de Compra 1451044 000225/2020:
- Descumprimento do prazo de entrega disposto no Item 9 do Termo de
Referência do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 225/2020,
bem como dos prazos estabelecidos naAutorizaçãode Fornecimentonº
656/2020,não atendendo as exigências concernentes à entrega.
As irregularidades supracitadas estão elencadas no inciso VI do art. 3°,
e no inciso II e III do art. 4°da Resolução N. 49 GAB. SEAP, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoca, desde já, a Comissão Processante Permanente da SEJUSPCPP para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, 21 de junho de 21-Belo Horizonte.
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
22 1496197 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Granitos Laranjeira Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estradas para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários, Itueta/MG, PA/Nº 3095/2021, Classe 2.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Município de Jaguaraçu, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a
finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação, Jaguaraçu/MG, PA/Nº 3098/2020, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 18/06/2031.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
22 1496518 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
(LAC1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Santos & Dias
Agroindústria e Carbonização Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Buritizeiro/MG. PA/nº 483/2020. Classe 4. Motivo: Apresentação insatisfatória de informações complementares.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
22 1496516 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identifica,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1. Terra Santa Administradora de Cemitérios e Imóveis S. A., Parques
Cemitérios, Sabará/MG, Processo nº 02847/2004/005/2019, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de Borda
da Mata, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Borda da Mata/MG, Processo nº 3104/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Armando Braz Paradella, Aquicultura em tanque-rede, Carmo do Rio
Claro/MG, Processo nº 2898/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Três Pontas/MG, Processo nº 2900/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
22 1496485 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Agropecuária Forquilha Ltda. / Fazenda Forquilha - Janasa- Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Cônego Marinho/MG, PA
SEI nº 1370.01.0002148/2021-86, Classe 4. Vigência: 24 (Vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 30/03/2021.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
22 1496491 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Posto Salmeron Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Pirapora/MG, PA/nº 3122/2021, Classe 3; 2) Mineradora Hard Stone Ltda.,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a
seco e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
Josenópolis/MG, PA/nº 3126/2021 ANM 831.873/2016, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
22 1496534 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Oclam Minerações Ltda., Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco e Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Itaúna/
MG, Processo nº 2296/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 17/062031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
LAS RAS: 1) Areia Trabanda Ltda. ME - Faz dos Teixeiras do Tijuca
Mat. 30205, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Santo Antônio do Monte/MG, Processo nº 3088/2021,
ANM 830.371/2016, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
Licenciamento Ambiental Simplificado LAS/RAS: 1) SAAE de Luz –
Estação de Tratamento de Esgoto do Campinho, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Luz/MG, Processo nº 2704/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
LAC1/LOC: 1) Itabrita - Britadora Itatiaiucu Ltda., Extração de rocha
para produção de britas, Carmo do Cajuru/MG, Processo nº 3103/2021,
ANM 850.719/1978, Classe 4.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
22 1496493 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Marcus Paulo Ribeiro/Fazenda Reunidas Barroso e Rossine Ferreira - Matrículas 3.646, 14.086, 15.363, 15.892, 42.143 - Criação de
Bovinos, Bubalinos, Equinos, Muares, Ovinos e Caprinos, em Regime
Extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 3116/2021. 2) Itamar Romualdo/Fazenda Monte Belo - Mat. 44.052 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- João Pinheiro/MG. Processo: 3092/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
22 1496405 - 1
Minas Gerais
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Antonio Narcisio Ribeiro Barbosa/Fazenda São Sebatstião - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas)- Santa Juliana/MG – PA n° 3006/2021.
2. Ciapetro Distribuidora de Combustiveis ltda - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA n° 3004/2021.
3. Silvio Vilela Rezende/Fazenda Santa Terezinha - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoUberlândia/MG - PA n° 3003/2021. 4. BT Construçoes ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento,instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA n°2987/2021. 5.
BP Bioenergia Ituiutaba ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Gurinhatã/MG - PA n° 3047/2021. 6. Agroindustrial Santa Juliana ltda/
Fazenda São Pedro - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Perdizes/MG PA
n°3038/2021. 7. Osvaldo Caixeta dos Santos & cia ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação- Arapuá/MG - PA n° 3016/2021. 8. Evandro
Goncalves Oliveira/Fazenda Chaparral, Pratinha e Jatobá - mat: 54.416,
35.118 e 35.371 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Gurinhatã/MG - PA n°
3063/2021. 9. Sussia Comercio de Peças Automotivas eireli - Processamento ou reciclagem de sucata, descaracterização de veículos- Uberlândia/MG - PA n° 3059/2021. 10. Adilson Antonio Coelho/Fazenda
Retiro e Restinga - Santa Cruz - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Lagoa Formosa/MG - PA n° 3007/2021. 11.
Cleyton dos Reis Oliveira/Fazenda Retiro/Jataí e São José - mat: 9.187
e 4.385 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Conceição
das Alagoas/MG - PA n° 3052/2021. 12. Ana Maria Braga Martins Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordode
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados- Lagoa Formosa/MG - PA n° 3053/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1496230 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação: *COOPERGAC - Cooperativa dos Garimpeiros da Região de Coromandel - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho; Estradas para transporte de minério/estéril - Coromandel/MG - PA/
N° 00835/2014/002/2017 - Classe: 3. Motivo: perda do objeto.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1496094 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23
da Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, à servidora:
Masp 1.020.947-6, SANDRA MARA SANTANA BOTELHO, Auxiliar Ambiental, ficando dispensada da Coordenação do Núcleo de
Apoio Regional de Almenara, a contar de 08/06/2021.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23
da Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, à servidora:
Masp 1.344.816-2, THAIS DE FARIA E SOUSA LOPES TRINDADE,
Analista Ambiental, ficando dispensada da Coordenação do Núcleo de
Biodiversidade da URFBio Rio Doce e do Parque Estadual do Rio Corrente, a contar de 10/06/2021.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23
da Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, a servidora:
Masp 1.124.876-2, JUNIA KRUK ALMEIDA E SILVA, Analista
Ambiental, ficando dispensada da Coordenação das atividades de
Fomento Florestal referentes à preservação e revegetação de áreas e
Educação Ambiental da URFBio Rio Doce, a contar de 14/06/2021.
22 1496510 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas revoga o
ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a ANA
CAROLINA FRANCA SELEME AZEVEDO, MASP 1151813-1, a
gratificação temporária estratégica GTEI-3 FL1100047, a contar de
30/04/2021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas revoga o
ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a FLÁVIO
FARIA ANTUNES, MASP 1319066-5, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100036.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA CAROLINA
FRANCA SELEME AZEVEDO, MASP 1151813-1, do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100139, a contar de 30/04/2021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LAISA
PAES FRANCO, MASP 753064-5, do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100044, a contar de 03/05/2021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FLÁVIO FARIA
ANTUNES, MASP 1319066-5, do cargo de provimento em comissão
DAI-18 FL1100267.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA, MASP 1314431-6, do cargo de provimento em
comissão DAI-11 FL1100059.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIA MARIA
TEIXEIRA, MASP 1489485-1, do cargo de provimento em comissão
DAI-8 FL1100129.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MÁRCIO MARQUES QUEIROZ, MASP 1182234-3, do cargo de provimento em
comissão DAI-22 FL1100067.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANA FÁTIMA
DE REZENDE OLIVEIRA, MASP 10348126, do cargo de provimento
em comissão DAI-22 FL1100344.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNO EDUARDO
DA NÓBREGA TAVARES, MASP 1207819-2, do cargo de provimento
em comissão DAI-4 FL1100048.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, OSWALDO ROCHA
GONÇALVES, MASP 1021283-5, do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100076.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MIRLAINE SOARES BARROS,
para o cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100076, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Biodiversidade da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GERSON DE ARAÚJO FILHO,
MASP 1148047-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-4
FL1100048, de recrutamento limitado.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA TEIXEIRA SILVA,
MASP 1147738-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100079, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, MÁRCIO MARQUES QUEIROZ,
MASP 1182234-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100344, de recrutamento amplo, para chefiar a Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Norte.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANA FÁTIMA DE REZENDE
OLIVEIRA, MASP 10348126, para o cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100067, de recrutamento limitado, para chefiar a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, AUGUSTO LAMAS FORTUNATO,
para o cargo de provimento em comissão DAI-8 FL1100129, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIA MARIA TEIXEIRA,
MASP 1489485-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100044, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Regularização e Controle Ambiental da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Oeste.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, NILZA SIMONI RIBEIRO MARTINS DE ASSIS, MASP 662185-8, para o cargo de provimento em
comissão DAI-11 FL1100059, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNO EDUARDO DA
NÓBREGA TAVARES, MASP 1207819-2, para o cargo de provimento
em comissão DAI-11 FL1100139, de recrutamento limitado.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JÉSSICA APARECIDA DOS
SANTOS VIEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAI-18
FL1100267, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, nos termos
do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a DANUZA APARECIDA
DE PAIVA, MASP 752687-4, chefe do Núcleo de Projetos Especiais, a
gratificação temporária estratégica GTEI-3 FL1100047.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a FERNANDA
TEIXEIRA SILVA, MASP 1147738-7, chefe da Gerência de Criação e
Manejo de Unidades de Conservação, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100150.
22 1496501 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 35474/2016, Usuário: RBM Empreendimentos Ltda - EPP,
Rio Manso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304722/2021.
*Processo n° 09149/2018, Usuário: Areias Ludri Ltda, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305005/2021. *Processo n° 21442/2019, Usuário: Condomínio Residencial Palmeiras
de Betânia, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305006/2021. *Processo n° 10385/2016, Usuário: Clube do Ipê
- Associação Recreativa das Empresas Arcelor Mittal Brasil, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305008/2021.
*Processo n° 01186/2021, Usuário: Santos Serviços de Locação de
Máquinas Ltda, São José da Lapa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305010/2021. *Processo n° 34536/2019, Usuário: Pipe Sistemas Tubulares Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305013/2021. *Processo n° 08163/2021, Usuário: Mineração
Rafaella Ltda, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305034/2021. *Processo n° 42420/2019, Usuário: Vale S.A., Mário
Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305040/2021.
*Processo n° 19068/2021, Usuário: Fundação Renova, Mariana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305042/2021. *Processo
n° 52591/2020, Usuário: Paulo Newton de Paiva Ferreira, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305047/2021. *Processo n°
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210622225315018.
