TJMG 31/03/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 31 de Março de 2022 Diário do Executivo
Pedro Henrique Soares da Silva Sousa
Robson Tadeu Cabral Reis
José Carlos Neto Lagrimante
Rogério Side Teixeira
Erica Miranda de Paula
Espólio de Ulisses Ferreira
018.208.394-27
244.210.066-53
994.494.636-20
025.711.996-50
115.650.336-12
004.167.466-91
3109072018175206
3123022018093859
043639-C
046990-C
057713-D
046989-C
Lei 16938 de 16/08/2007, art. 3º, Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989, art. 5º, Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989, art. 5º, Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989, art. 5º, Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989, art. 5º, Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989, art. 5º, Inciso I
20 cm -30 1615796 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 99/ 2022
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Claudo Arruda Clementino
512.480.857-87
3115022021153909
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Dione Braga Souza Santos
075.928.076-29
3115022021154412
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Elenita Alves Macena
663.155.226-53
3116022021101625
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Joao Geraldo Nunes da Silva
482.542.906-87
3116022021161512
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Jorge Onofre Pereira
476.820.196-20
3116022021162133
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Marina Domingos de Oliveira
498.350.506-78
3117022021153523
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Mauro Gonçalves Pereira
303.911.136-15
3117022021153809
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Nivaldo Dias da Costa
090.591.076-16
3117022021165954
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Regina Celia do Nascimento
803.418.966-91
3115032021155447
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Sonia Bernardes Pinto
018.114.566-93
3117032021103412
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Luiz Carlos Ferreira Silva
932.273.376-49
3117022021145833
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Maria Regina Silva
839.472.056-00
3117022021153115
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
10 cm -30 1615787 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 109/ 2022
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Joaquim da Silva Maia
184.117.116-68
3109112021153010
Decreto 30.879/90 Artigo 7º. Inciso I
José de Faria Cardoso
212.072.248-04
3109112021153545
Decreto 30.879/90 Artigo 7º. Inciso I
Jose Julio de Abreu
165.701.386-34
3110092020160533
Lei 10.021/89 Artigo 5º. Inciso IV
Ilson de Morais
006.470.301-01
3120052020170305
Lei 10.021/89 Artigo 5º. Inciso VIII
6 cm -30 1615797 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 96/ 2022
GDA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS
078.244.326-53
3109042018154711
LEI 10.021/1989 art.5º inciso I
DILVAN RIBEIRO DA SILVA
065.351.306-22
3106082018144422
LEI 10.021/1989 art.5º inciso I
6 cm -30 1615783 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 115/ 2022
CRPC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Espolio de Avelino da Silva Bueno
Helio Gonçalves de Castro
Sidneia Maria de Souza Costa
José Joaquim Silva
Alci de Carvalho
Maurício Pereira
Ivon Sebastião de Oliveira
Paulo Cesar Bernardes
Francisco Jose Pedro Rodrigues
Rodrigo Moreira da Silva
Paulo Roberto Miranda
Alvino Borges Martins
Talita Mayara de Oliveira
Neuza Galvão Arruda
Francisco Cândido Faria
CPF/CNPJ
080.717.136-00
057.385.566-82
036.843.046-46
498.773.806-68
306.458.836-20
028.809.056-05
050.473.076-20
772.103.876-68
029.759.656-05
061.887.776-23
468.105.446-15
232.581.286-34
106.580.316-86
900.158.866-20
341.943.716-15
Auto de Infração nº
3117012020094757
3122102019133243
3104092019074719
3124092020102618
3115122020104230
3130072019142210
3107102019110836
3131012020141333
3113042021083005
3105012021101307
3105012021090439
097951/C
3114082019085813
3115122020095931
3105042019141842
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. V
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. VIII
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. IV
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. VIII
12 cm -30 1615805 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 98/ 2022
CRGV
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Osvaldo Patrocínio da Silva
173.355.406-82
3104022021143702
Lei nº 10.021, de 06/12/1989, art. 5º, I
Mauro Antônio Gomes Silva
479.742.306-46
3108022021142624
Lei nº 10.021, de 06/12/1989, art. 5º, I
Renan Geraldo Gomes Pereira
291.134.316-68
3108022021143421
Lei nº 10.021, de 06/12/1989, art. 5º, I
Osvaldo Patrocínio da Silva
173.355.406-82
3104022021143816
Lei nº 10.021, de 06/12/1989, art. 5º, I
Joaquim Dutra Domiciano
075.573.376-20
3110022021153926
Lei nº 10.021, de 06/12/1989, art. 5º, I
6 cm -30 1615786 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 113/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adolfo Mantele
762.233.028-00
3122102020083218 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Adolfo Mantele
762.233.028-00
3129102020143400 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Aline Cordeiro Sagio
424.828.065-55
3120112018144314 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Aline Cordeiro Sagio
424.828.065-55
3130112018111107
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Antonio Jose Lopes
608.317.560-07
3128102020165411 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Antonio Marcelino De Souza
125.221.918-02
3122102020092313 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Antonio Teixeira Da Silva Junior
125.221.918-02
3120102020161443 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Antonio Teixeira Da Silva Junior
166.302.706-49
3128102020170736 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Arnaldo Antonio Da Silva
357.430.506-00
3108102020115145 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Carlos Felix De Souza
138.703.328-08
3128102020113222 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Celso Antonio Da Silveira
138.703.328-08
3116102020091549 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Celso Antonio Da Silveira
361.365.683-33
3129112018101155 Decreto nº 30.879/1990, art. 7°, inciso I.
Dirceu De Souza
361.365.683-33
3120102020165957 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Dirceu De Souza
158.692.106-15
3128102020174818 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Dirceu Dos Reis
158.692.106-15
3109102020155933 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Dirceu Dos Reis
158.692.106-15
3121102020074853 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Dirceu Dos Reis
158.692.106-15
3126102020152708 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Dirceu Dos Reis
274.637.561-13
3128102020175843 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Edmar Donizete Gama
590.131.506-59
3130112018170914 Decreto nº 30.879/1990, art. 7°, inciso I.
Edmo Souza Soares
590.131.506-59
3113102020170809 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Edmo Souza Soares
590.131.506-59
3122102020104749 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Edmo Souza Soares
590.131.506-59
3127102020092406 Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Edmo Souza Soares
Jerlindo Pedrosa
Joao Batista Dias
João Donizete De Oliveira
João Luiz De Moraes
João Luiz De Moraes
José Bento De Castro
José Bento De Castro
José Bento De Castro
José De Paula Neto
José De Paula Neto
Jose Felicio De Godoy
Jose Felicio De Godoy
Jose Mariano
Jose Mariano
Jose Roberto Da Silva
Luiz Antônio Dos Reis
Luiz Antônio Dos Reis
Luiz Antônio Dos Reis
Luiz Geraldo Martins
Maicon Dos Reis Martins E Ou
Marcelo Dos Reis Melo De Andrade Arrendatário
Maria Das Graças Sagio E Chagas
Maria De Fatima Araujo
Maria De Fatima Araujo
Maria Imaculada Peres Dos Santos
Mario Rogerio Guedes Pinto
Mario Rogerio Guedes Pinto
Mario Rogerio Guedes Pinto
Mario Rogerio Guedes Pinto
Mario Rogerio Guedes Pinto
Maurício Volpe
Maurício Volpe
Naur Perci Pimenta Neto E Ou
Paulo Eduardo Dias De Carvalho Dr
Paulo Sergio Camolesi
Paulo Sergio Camolesi
Paulo Sergio Camolesi
Ramiro Antônio Leite
Ricardo Baptistela
Ricardo Baptistela
Roberto Tomas Da Silva
Sudária Messias Cintra
Thomas De Edson Nunes Oliveira
Thomas De Edson Nunes Oliveira
Thomas De Edson Nunes Oliveira
Thomas De Edson Nunes Oliveira
Tiago Antonio Teodoro
Vanderlei Felix De Souza
Vanderlei Felix De Souza
Vanderlei Felix De Souza
Vanderlei Felix De Souza
Vitor De Oliveira Martins
Vitor De Oliveira Martins
Wagi Nicolau Id Junior
Wellington Nogueira Lima
Wellington Nogueira Lima
Wellington Nogueira Lima
Minas Gerais
279.124.260-00
237.457.116-53
286.301.736-53
637.952.642-42
637.952.642-42
185.163.196-87
185.163.196-87
185.163.196-87
681.410.848-87
681.410.848-87
192.120.116-91
192.120.116-91
309.516.076-34
309.516.076-34
389.644.656-87
757.630.956-34
757.630.956-34
757.630.956-34
441.835.776-91
963.657.569-90
504.884.760-01
365.134.158-53
779.057.562-27
779.057.562-27
603.306.764-49
197.349.098-60
197.349.098-60
197.349.098-60
197.349.098-60
197.349.098-60
100.664.206-44
100.664.206-44
346.649.468-05
783.463.804-04
745.320.068-72
745.320.068-72
745.320.068-72
724.138.838-00
121.849.346-15
724.138.838-00
486.286.386-87
313.580.986-20
111.061.986-38
111.061.986-38
111.061.986-38
111.061.986-38
865.834.466-65
271.318.465-57
271.318.465-57
271.318.465-57
271.318.465-57
632.453.362-20
632.453.362-20
298.496.968-85
130.605.226-26
130.605.226-26
130.605.226-26
130.605.226-26
3130102020083722
3128102020073159
3108102020133723
3105122018095305
3107112018151628
3107112018152728
3121102020094609
3129102020082206
3107112018161642
3122102020143607
3130102020090033
3109102020090808
3128102020121005
3121102020121156
3129102020084816
3129102020085317
3114102020085726
3122102020152522
3127102020102115
3128102020144218
3121102020153122
3114102020091257
3114102020095320
3113112018195403
3113112018200055
3108102020101337
3113102020095515
3121102020161348
3126102020164044
3129102020101805
3128112018135822
3109102020094915
3114102020103810
3121102020163221
3108102020105702
3113102020104604
3122102020073624
3129102020112612
3103102018103901
3122102020164720
3130102020093330
3129102020130808
3127102020155548
3114102020163659
3122102020171350
3127102020105001
3130102020094632
3122102020171738
3113102020111613
3122102020080420
3126102020171423
3129102020132228
3122102020081746
3126102020171754
3130102020095732
3114102020165039
3122102020172203
3127102020110113
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Decreto nº 30.879/1990, art. 7°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Decreto nº 30.879/1990, art. 7°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso VIII.
Decreto nº 30.879/1990, art. 7°, inciso I.
Decreto nº 30.879/1990, art. 7°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Decreto nº 30.879/1990, art. 7°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso VIII.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
Lei nº 10.021/1989, art. 5°, inciso I.
44 cm -30 1615803 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 111/ 2022
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Carlos Alberto Teixeira Dias
878.400.496-72
062690 série C
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso VIII
Fabiano Gonçalves Liboreiro
069.269.876-02
45833 série B
Lei 16.938/07 Art. 3º Inciso IV
João Batista Azevedo
041.948.406-07
062402 série C
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso VIII
Geraldino Lopes de Toledo
465.414.976-72
3108042019102950
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso V
José Vilson de Medeiros Silva
897.697.754-87
3108042019104007
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso V
João Gustavo de Souza
552.222.426-68
018768 série D
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso VIII
8 cm -30 1615799 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 110/ 2022
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
José Hamilton Ferreira
159.140.466-53
3122042021100821
2370.01.0015129/2021-68
Pedro Gabriel da Veiga
042.607.686-97
3112062019091516
CRPA/GDA/0351/2019
6 cm -30 1615798 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 104/ 2022
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio de Luzia de Souza Caldeira
060.802.716-21
3104032021140559
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Geralda Antônia Gomes de Freitas
052.103.866-94
3129122020100035
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Israel do Socorro Ribeiro Salgado
868.103.836-20
3129122020103248
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Luciane Gonzaga Mota Soares
046.286.866-45
087001 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Maculada da Conceição Alves Ramos
110.295.036-05
3123032021104455
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Maria da Consolação Tavares
979.266.555-20
3124032021085746
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Paulo Ricardo Santos de Oliveira
131.517.796-03
3123032021151434
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
8 cm -30 1615792 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 112/ 2022
CROL
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Renato Fagundes
Marciel Jose Morales
Neir Jose Miranda
Marcionil Vitor de Oliveira
Felipe Fidelis de Oliveira
Pedro Antonio de Oliveira
Jose Sebastião Moreira
Klebio Donizete Luiz
Lacordaire Candido Ferreira
Maria Luiza
Antonio Messias de Melo
CPF/CNPJ
198.254.636-00
051.573.276-17
696.055.216-87
057.986.866-47
100.362.336-09
671.192.126-72
527.125.406-20
044.122.186-60
480.492.046-34
813.519.926-00
735.152.646-04
Auto de Infração nº
3110112020104340
3126042021142417
3126042021142942
3126042021142543
3126042021143518
3118082021142120
3118082021143739
3118082021145020
3118082021141451
3118082021145656
3118082021144228
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021/89, art.5º, inciso I
Lei 10.021/89, art.5º, inciso I
Lei 10.021/89, art.5º, inciso I
Lei 10.021/89, art.5º, inciso I
Lei 10.021/89, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021/89, art.5º, inciso I
Lei 10.021/89, art.5º, inciso I
Lei 10.021/89, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021/89, art.5º, inciso I
Lei 10.021/89, art.5º, inciso I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203310028330128.
10 cm -30 1615801 - 1
