TJMG 26/05/2022 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 26 de Maio de 2022 – 37
Minas Gerais Diário do Executivo
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 07/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Coronel Fabriciano
EE Padre José Maria de Man MaSP: 1158854-8 Sheila Anicio Vieira
PEB2C, admissão 03, a partir de 13/05/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 09/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor efetivo: Santana do Paraíso EE Herbert José de Souza –
Betinho MaSP: 1106068-8 Magno Fernandes Alves PEB2B, admissão
04, a partir de 13/05/2022.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 61/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no que
se refere às servidoras: Braúnas EE Fagundes Varela MaSP: 1.196.479-8
Teozires Escolastica de Carvalho ATB1B, admissão 02, Ato nº 01/2022,
publicado em 13/01/2022, nos termos do art. 2º da Resolução-Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, onde se lê: por 02 meses,
leia-se: por 01 mês; Ipatinga EE Nacif Selim de Sales MaSP: 381798-8
Elza de Magalhães Pereira Barros ATB4L, admissão 01, a pedido da
servidora, onde se lê: por 02 meses, leia-se: por 01 mês.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 62/2022
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, no que se refere à servidora: Coronel Fabriciano EE Tancredo
de Almeida Neves MaSP: 1180265-9 Maria do Socorro Ramos Assis
ASB1A, admissão 01, Ato nº 07/2022, publicado em 31/03/2022, por
incorreção no número de admissão, onde se lê: admissão 02, leia-se:
admissão 01.
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SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO– ATO Nº 22/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Monsenhor
Domingos”, MaSP 1110.338-9, Michelle Milene de Sousa, PEB3G,
Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
02.02.2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 45/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE.
“Antônio Gonçalves de Matos”, MaSP 858.531-7, Maria Inês da Silva,
PEB1B, Adm. 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 02.06.2022; NOVA SERRANA- EE. “Padre Lauro”, MaSP
1322.953-9, Dayse Francys de Oliveira, ATB2D, Adm. 01, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01.06.2022;
OLIVEIRA- EE. “Mário Campos e Silva”, MaSP 1055.028-3, Valéria
Alexandra da Silva, ATB5I, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 01.06.2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 46/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: ARAÚJOS- EE. “José
Manoel”, MaSP 488.639-6, Leila Maria da Silva, PEB1C, Adm. 05,
por 06 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de
06.06.2022, por tempo e idade.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
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SRE de Itajubá
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº /22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3ª da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE N°
8656, de 02/07/12, à servidora: CARMO DE MINAS – EE Professor
Guedes Fernandes, MaSP 825957-4, Maria Aparecida Pereira, PEBIB,
5ª admissão, por 2meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 30/05/22.
FÉRIAS-PRÊMIO-AFASTAMENTO- ATO Nº /22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS - PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, a servidora: ITAJUBÁ – Superintendência Regional de
Ensino, MaSP 332400-1, Helenilza Batista do Patrocínio Rodrigues,
ANEI1C, 3ª admissão, por 2meses, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 26/05/22,”com vistas à aposentadoria”.
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SRE de Ituiutaba
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 04/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba – MaSP
340.303-7.01, Marcia Maria Jose Martins, PEBIIIP, aposentado(a)
em 25/05/2022, referente ao saldo de 07 meses.; Ituiutaba – MaSP
389.209-8.01, Delcides Martins de Souza, ATBVJ, aposentado(a) em
25/05/2022, referente ao saldo de 02 meses.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 15/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao Servidor: Ituiutaba - CESEC “Clorinda Martins Tavares” –MaSP 572.657-5.03, Simone Solange da
Silva Rodrigues, PEBIID, por 01 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio
de exercício a partir de 30/05/2022.; Canápolis - E.E. São Francisco de
Assis – MaSP 842.211-5.03, Fernanda Vieira Silva Santana, PEBIIIP,
por 01 mês(s), referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
30/05/2022.; Canápolis - E.E. São Francisco de Assis – MaSP 961.1179.01, Maria José Bolina Costa, PEBIIF, por 01 mês(s), referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2022.
ANULA – ATO Nº 08/2022
ANULA, no que se refere ao(s) servidor(es): Gurinhatã - E.E. Heitor
José de Castro, MaSP 938.504-8.02, Carlos Donizeti da Cunha, PEBIII
I, Concessão de Férias-Prêmio, referente 4º qq, Ato nº 23/20, publicado
em 24/12/2020, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 14/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de
23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021,
ao(s) Servidor(es): Capinópolis - E.E. Sérgio de Freitas Pacheco– MaSP
852.972-9.01, Angela Cristina Gonzaga Jaime, PEBIIIP, por 06 meses
a partir de 30/05/2022, sendo 03 meses referente ao 4º quinquênio e 03
meses referente ao 5º quinquênio.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 08/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Bom Jesus da Penha E.E. Cel. Antônio Domingos Ribeiro, MaSP 1.384.261-2 Rozeli Lucas
Maia Ribeiro EEB -II- C (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de
exercício a partir de 20/04/2022; Formiga - E.E. Prof. Joaquim Rodarte,
MaSP 1.382.935-3 Francielle Mendonça Martins PEB -II- C (Cargo
02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 03/05/2022;
Formiga - E.E. Prof. Joaquim Rodarte, MaSP 1.277.066-5 Kenia
Mara Limiro Gonçalves Leal PEB -II- C (Cargo 02), referente ao 1°
quinquênio e de exercício a partir de 23/02/2022; Formiga - E.E. Prof.
Joaquim Rodarte, MaSP 0.882.725-5 Lisiene Soares Carneiro PEB
-II- C (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de
10/01/2022; Formiga - E.E. Prof. Joaquim Rodarte, MaSP 1.382.868-6
Rosemeire Maria Teixeira EEB-I-C (Cargo 02), referente ao 1°
quinquênio e de exercício a partir de 11/03/2022; Formiga - E.E. Prof.
Joaquim Rodarte, MaSP 1.383.028-6 Sandra Regina Diniz Azevedo
EEB -II- C (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a
partir de 31/03/2022; Passos - E.E. Nazle Jabur, MaSP 1.117.783-9
Patricia Aparecida Mendonça PEB-I-H (Cargo 01), referente ao 3°
quinquênio e de exercício a partir de 25/02/2022;
25 1639936 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 07/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Gurinhatã - E.E. Heitor José
de Castro, MaSP 938.504-8.02, Carlos Donizeti da Cunha, PEBIII I,
referente ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 08/04/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 03/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Complementar nº 165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro
de 2008; o § 3º do art. 39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - CEM
- Dr. José Zóccoli de Andrade – MaSP 1.495.040-6.01, David Aglesson
Costa Bastos, PEB, a partir de 17/05/2022.; Ituiutaba - CEM - Dr. José
Zóccoli de Andrade – MaSP 1.495.040-6.02, David Aglesson Costa
Bastos, PEB, a partir de 17/05/2022.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
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25 1639459 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
10/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do§ 24, do Art. 36, da CE/1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020 do(s)
servidor(es): Ituiutaba - CEM - Dr. José Zóccoli de Andrade,MaSP
378.215-8.01, Joana D’arc da Silva Rodrigues, a partir da publicação
deste ato, referente ao ATBVL, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, e § 5º, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 2020, com
direito a remuneração integral.; Ituiutaba - CEM - Dr. José Zóccoli de
Andrade,MaSP 1.056.643-8.01, Aristé Vilarinho de Carvalho, a partir
da publicação deste ato, referente ao ATBIII I, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 2020, combinado com artigo
40, § 1º, inciso III, alínea B da Constituição Federal de 1988, com a
redação dada pela EC nº 41/03. (Regra Geral/ cumprir os requisitos
até 15.09.2020 / direito adquirido/cálculo dos proventos pela média,
sem paridade).
Concessão, Ato nº 42/2021, publicado em 08/12/2021, por motivo de
concessão indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; Passos - E.E. Nazle Jabur, MaSP 1.117.783-9
Patricia Aparecida Mendonça PEB-I-H (Cargo 01), na parte em que
concedeu Férias Prêmio Concessão, Ato nº 05/2021, publicado em
03/03/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
SRE de Poços de Caldas
SRE de Leopoldina
PORTARIA SRE POÇOS DE CALDAS Nº02/2022
A Superintendente Regional de Ensino de Poços de Caldas - Senhora
Noêmia de Lourdes Furtado, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o artigo 52 da Resolução SEE/MG nº 4.692, de 30/12/2021, resolve:
Artigo 1º - Credenciar as escolas municipais abaixo relacionadas,
para procederem a avaliação e emissão de comprovante de conclusão
do 5º ano do Ensino Fundamental ao candidato com 15 anos de idade
completos ou mais, nos termos da legislação vigente.
ESCOLA(S) CREDENCIADA(S)
LOCALIDADE
Escola Municipal Secretário Olinda de Andrada Alterosa
Escola Municipal José Bonifácio
Andradas
Escola Municipal João Luiz Alves
Areado
Escola Municipal Prof ª Adelaide Muniz da Silva Bandeira do Sul
Escola Municipal Antônio Camilo Siqueira
Cabo Verde
Escola Municipal Presidente Crispim Jacques Caldas
Bias Fortes
Escola Municipal Cônego Artur
Campestre
Conceição
da
Escola Municipal Tiradentes
Aparecida
Escola Municipal Prefeito José Silvestre Bastos Divisa Nova
Escola Municipal Professora Eunice Elbides de Ibitiura de Minas
Carvalho Monteiro
Escola Municipal Cel. João Evangelista dos Monte Belo
Anjos
Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus
Muzambinho
Escola Municipal Dr. Melo Viana
Nova Resende
Escola Municipal Dª Rita Esmeralda de Santa Rita de
Carvalho
Caldas
Escola Municipal Professora Aceir Miguel Serrania
Moreira
PORTARIA ATO Nº 03/2022.
Nos termos do artigo 51, Parágrafo único, da Resolução CEE n.º
472/2019, de 19/12/2019, publicada no DOE de 01/02/2020 e do artigo
13 da Resolução SEE n.º 4.548/2021, de 28/04/2021, fica autorizada
a mudança de denominação da Escola Municipal “Professora Maria
Lúcia Rodrigues Sobrinho Ruback” para Centro Municipal de Educação
Infantil “Professora Maria Lúcia Rodrigues Sobrinho Ruback”, situada
à Rua Pedro Batista de Souza, n.º 25, Bairro João Batista de Souza,
município de Pirapetinga-MG, com efeito retroativo a 30 de março de
2017.
SRE LEOPOLDINA
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
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SRE de Passos
ANULAÇÂO – ATO Nº 12/2022
ANULA O ATO, no que se refere a(os) servidor(es): Bom Jesus da
Penha - E.E. Cel. Antônio Domingos Ribeiro, MaSP 1.384.261-2 Rozeli
Lucas Maia Ribeiro EEB -I- A (Cargo 01), na parte em que concedeu
Férias Prêmio Concessão, Ato nº 43/2020, publicado em 25/11/2020,
por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Formiga - E.E. Prof. Joaquim
Rodarte, MaSP 1.382.935-3 Francielle Mendonça Martins PEB -IIC (Cargo 02), na parte em que concedeu Férias Prêmio Concessão,
Ato nº 42/2021, publicado em 08/12/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; Formiga - E.E. Prof. Joaquim Rodarte, MaSP 1.382.868-6
Rosemeire Maria Teixeira EEB-I- C (Cargo 02), na parte em que
concedeu Férias Prêmio Concessão, Ato nº 42/2021, publicado em
08/12/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Formiga - E.E. Prof.
Joaquim Rodarte, MaSP 1.383.028-6 Sandra Regina Diniz Azevedo
EEB -II- C (Cargo 02), na parte em que concedeu Férias Prêmio
Artigo 2º - Ficam revogadas as publicações de credenciamento,
anteriores a este ato.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Noêmia de Lourdes Furtado
MaSP 282.625-3
Superintendente Regional de Ensino de Poços de Caldas
25 1639587 - 1
SRE de Sete Lagoas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 434/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do Art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, da professora:
SRE
Sete Lagoas
MUNICÍPIO
Papagaios
ESCOLA
E.E. Renato Filgueiras
MASP
762.155-0
NOME
Maria Perpétua Maciel
CARGO
ADM
DE
Nº. AULAS SEMANAIS
PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
A PARTIR DE
PEBIB
03
14
15
14/03/2022
25 1639716 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 428/2022
RETIFICA, O ATO de férias–prêmio/conversão em espécie: Sete
Lagoas - SRE, MaSP 555.913-3, Carmen Martins de Figueiredo,
PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção no nome, Ato nº 255/2017,
publicado em 06/05/2017, onde se lê: Carmem Martins de Figueiredo,
leia-se: Carmen Martins de Figueiredo.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 430/2022
RETIFICA NO ATO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA,
referente à servidora: Cordisburgo, E. E. Mestre Candinho, MaSP
1.358.081-6, Ronise Maria Valgas Vieira, Ato nº 424/2022, publicado
em 19/05/2022, onde se lê: cargo PEBIB, leia-se: cargo PEBIA.
25 1639706 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
426/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA TRANSIÇÃO / PEDÁGIO - PROFESSOR
(INTEGRAL / PARIDADE INGRESSO EM CARGO EFETIVO ATÉ
31/12/2003), nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989, e Art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 da servidora:
Pompéu - E. E. Pedro Roberto de Menezes, MaSP 889.213-5, Joana
Izabel de Oliveira Campos Menezes, a partir de 23/05/2022, referente
ao cargo 01, PEBIIL, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
147, §§1º e 2º, inciso I e § 3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
429/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE – PROPORCIONAL/
MÉDIA, nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989 e Art. 9º da LCE
64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Sete
Lagoas – CESEC, MaSP 388.898-9, Arquimedes Pereira de Sousa, a
partir de 22/12/2021, referente ao cargo 02, PEBIIIF, nos termos do
Art. 36, § 1º, II CE/1989, EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II, III, Art. 8º,
III LC 64/02, LC 156/20, com direito a média das remunerações de
contribuição, proporcional a 7848 dias, sendo a última remuneração
proporcional à carga horária de 117 horas.
01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
06/06/2022; Sete Lagoas - CESEC de Sete Lagoas, MaSP 663.217-8,
Alexsandro Araújo França, PEBIVN, cargo 01, por 02 meses referente
ao 2º e 3º quinquênio de exercício a partir de 30/05/2022; E. E. Dr.
Ulisses Vasconcelos, MaSP 389.496-1, Cristina de Almeida Ferreira
Marques, ATBVM, cargo 01, por 01 mês referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 06/06/2022; E. E. Mauro Faccio Gonçalves,
MaSP 944.010-8, Ormi Josefina Paulo, PEBIII I, cargo 02, por 01
mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir 01/06/2022; E.
E. Santos Azeredo, MaSP 1.323.606-2, Flávia Kelly Barbosa Silva,
PEBIIC, cargo 02, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir 08/06/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 85/2022, publicado no “Minas Gerais” de 10/03/2022,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 880.061-7, A.R.M.G.,
PEBIIP, cargo 01, referente a diferença do vencimento e o valor do
provento, tendo em vista afastamento proporcional à aposentadoria,
não se aplicando o princípio da decadência, sem ocorrência de má
fé, conforme Art. 65 da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº
37/2005.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
ATO DE DESLIGAMENTO – ATO Nº 431/2022
DESLIGA A PEDIDO, nos termos do Art. 58 da Resolução SEE nº
2442 de 7 de novembro de 2013, a servidora: MaSP 880.145-8,
Juçara Vasconcelos de Barcelos, PEBIA – Matemática, admissão 01,
E. E. Renato Filgueiras - Papagaios, a contar de 31/12/2014, para
regularização dos registros funcionais.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
432/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO,
nos termos do Art. 151 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, com redação
dada pelo Art. 67 da Lei nº 11050, de 19/01/1993, 10% (dez por cento)
sobre o vencimento do cargo ou função: Sete Lagoas, E. E. Antônio
Francisco de Oliveira, MaSP 961.752-3, Silma Luíza de Souza, EEBII
H, admissão 01, a partir de 22/02/2010, para regularização dos registros
funcionais.
25 1639723 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 433/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIOS,
nos termos § 2º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Capim Branco – E. E. Mestre
Cornélio, MaSP 1.083.894-4, Cláudio José Luiz, PEBIA, cargo
03, por 02 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
26/05/2022; Maravilhas – E. E. Professor Francisco Tibúrcio, MaSP
869.341-8, Ednara de Castro Duarte, PEBIIIO/vice-diretor, cargo
QUINQUÊNIO – ATO Nº 427/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do Art. 112, do ADCT da
CE/1989 à servidora: Pompéu - E. E. Pedro Roberto de Menezes, MaSP
889.213-5, Joana Izabel de Oliveira Campos Menezes, PEBIIL, cargo
01, referente ao 3º quinquênio a partir de 15/05/2011.
SRE de Teófilo Otoni
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/22
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: NANUQUE – EE Stella Matutina, Masp 3164779-01, Maria Elci Pereira Costa, ASBIH, por motivo de incorreção no
artigo do afastamento, em cumprimento à diligência do DCCTA, ato
nº 21/10, publicado em 27/04/10: onde se lê: Art. 6º da EC nº 41/2003,
leia-se: Art. 3º da EC nº 47/2005;
25 1639737 - 1
SRE de Uberaba
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 04/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
NOME
MASP
CARGO
ADMISSÃO
DE Nº DE AULAS SEMANAIS
PARA Nº DE AULAS
SEMANAIS
A PARTIR DE
Uberaba
Itapagipe
E.E. Santo Antônio
José Marcos Rezende
1271121-4
PEBIA
04
06
10
13/05/2022
Uberaba
União de Minas
E.E. Dom Pedro II
Marlon Max dos Santos Silveira
1455527-0
PEBIA
02
14
16
16/05/2022
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205252325530137.
